norma nº 47/2025

ERA, Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA Nº 047/2025 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025.
“Autoriza a concessão de diárias para viagens e dá
outras providências”.
A Presidente da Câmara Municipal de Abreulândia - TO, Estado do Tocantins, do
Município de Abreulândia do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no que
estabelecem na Resolução nº 0005, de 08 de novembro de 2019 e alteração dos valores
concedidos a servidores na Resolução nº 004, de 22 de agosto de 2025.
RESOLVE
Art. 1º - Conceder 3 (três) diárias no valor unitário de R$ 1.200,00 (mil e duzentos
reais) cada, perfazendo um valor total de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), ao Servidor
LEOMAN BATISTA MEDRADO PALHARES, matricula 083, lotado(a) junto a(o) Câmara
Municipal de Abreulândia, no Cargo de Vereador/Presidente, em viagem a cidade de Brasília-DF,
com a finalidade de visita institucional a convite (ofício nº 221/2025) do Poder Executivo para
acompanhar sua comitiva pra tratar de assuntos de interesse do Município de Abreulândia/TO na
Câmara Federal e Senado Federal, além disso agenda confirmada nos gabinetes dos Senadores
Irajá Abreu e Eduardo Gomes e dos Deputados Federais Ricardo Aires e Alexandre Guimarães,
nos dias 06, 07, 08, e 09 de outubro de 2025..
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor retroagindo seus efeitos em 06 de outubro
de 2025.
Gabinete da Presidência de Abreulândia do Tocantins/TO, 06 de outubro de
2025.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Ver. LEOMAN
Presidénte da Câmara Municipal