norma nº 46/2025

SEEM,
Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA hº 046/2025 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025.
“Autoriza a concessão de diárias para viagens e dá
outras providências”.
A Presidente da Câmara Municipal de Abreulândia - TO, Estado do Tocantins, do
Município de Abreulândia do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no que
estabelecem na Resolução nº 0005, de 08 de novembro de 2019 e alteração dos valores
concedidos a servidores na Resolução nº 004, de 22 de agosto de 2025.
RESOLVE
Art. 1º - Conceder 1 (uma) diária no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos
reais) cada, perfazendo um valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), ao Servidor WILLIAN
NASCIMENTO DE MOURA, matricula 085, lotado(a) junto a(o) Câmara Municipal de
Abreulândia, no Cargo de Vereador, Viagem a cidade de Palmas-TO, com finalidade da
participação como representando/delegado da Câmara Municipal do Município e Abreulândia/TO
na V CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA realizado pela
Secretaria da Cidadania e Justiça — SECIJU e o Conselho Estadual dos direitos da Pessoa Idosa
do Tocariins — CEDIPI/TO, com programação de inicio as 7h30min e termino as 18h do dia 26
de setembro de 2025, Local: Escola Estadual Elisângela Cardoso, Endereço: Quadra 401 SUL,
AV. NS 01 COM AV. LO 09, CONJ. 02-APE 11 -Plano Diretor Sul, Palmas - TO, 77015-556. Têm
como objetivo promover a participação social, elaborando proposições de ações que visem a
superação de barreiras ao direito de envelhecer e à velhice digna e saudável.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor retroagindo seus efeitos em 26 de
setembro de 2025.
Gabinete da Presidência de Abreulândia do Tocantins/TO, 26 de setembro de
2025.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SO),
Ver. LEOMAN-BATÉ RADO PA
Pr boi dente da Câmara Municipal