norma nº 50/2025

Estado do Tocantins |
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREUL/
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA Nº 0050/2025
Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo no
âmbito da Câmara Municipal de Abreulândia em razão
do feriado nacional do Dia Nacional de Zumbi e da
Consciência Negra e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA -
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei
Orgânica do Município, no Regimento Interno da Câmara Municipal e,
CONSIDERANDO que o dia 20 de novembro é consagrado como
feriado nacional para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência
Negra, RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal
de Abreulândia nesta sexta-feira, 21 de novembro de 2025, data que sucede o
feriado nacional para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência
Negra.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 19 de novembro de 2025
A MEDRADO PALHARES
esidente da Câmara Municipal
Rua 21 de abril, quadra 28, lote 3-A, Centro, Abreulândia — TO - CNPJ.00.495.571/0001-44
www.abreulandia.to.leg.br — (63) 3389-1154