norma nº 2/2026

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Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA Nº 0002/2026
Nomeia a senhora ELENEUDA PEREIRA
NOGUEIRA, para exercer o Cargo em
Comissão de Auditor Interno e dá outras
providências
O Presidente da Câmara Municipal de Abreulândia - TO, Estado do
Tocantins, no uso das suas atribuições legais, nos termos da Resolução nº
001/2022, RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR ELENEUDA PEREIRA NOGUEIRA, portadora do
RG nº 645.366 SSP-TO, CPF/MF nº 004.607.601-81, Título de Eleitor
0317.4918.2763, residente e domiciliada na Avenida Goiás, s/n, Centro,
Abreulândia — TO, CEP: 77.693-000, do cargo em comissão de Auditor Interno
(CC-3) com suas atribuições especificadas no ANEXO III da Resolução
0001/2022.
Art. 2º - A servidora nomeada por esta Portaria perceberá, a título de
remuneração, o valor fixado no Anexo I da Resolução nº 0003, de 12 de junho
de 2025, que alterou o Anexo I da Resolução nº 0001/2022, correspondente ao
vencimento mensal de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).
Art. 3º - Fica atribuída a servidora, a matrícula funcional nº .
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, permanecendo vigente
até 31 de dezembro de 2026 ao término do presente exercício, sendo revogada
automaticamente em decorrência do encerramento do mandato da mesa diretora.
Gabinete da Presidência, 05 de janeiro de 2026
Verº DINAMILTON = axa LIMA
Presidente da Câmara Municipal
Rua 21 de abril, quadra 28, lote 3-A, Centro, Abreulândia — TO - CNPJ.00.495.571/0001-44
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