| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2026 |
| Date | 2026-01-05 |
| Ementa | Revoga a Portaria n° 012/2025, que designa responsável autorizado para assinar o SICAP LCO da Câmara Municipal de Abreulândia - TO, e dá outras providências. |
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CAMARAMUN DE ABREUUANDINTO Publicado no Placar EM OS JOS IPO jato DO 125] é Estado do Tocantins CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº 0003/2026 Revoga a Portaria nº 0012/2025, que designa responsável autorizado para assinar o SICAP LCO da Câmara Municipal de Abreulândia — TO, e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Abreulândia — TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Fica REVOGADA, em todos os seus termos, a Portaria nº 0012/2025, de 15 de janeiro de 2025, que designou o senhor GUSTAVO RODRIGUES LIRA, inscrito no CPF nº 050.262.501-57, como responsável autorizado para assinar o SICAP LCO junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins — TCE/TO, pela Câmara Municipal de Abreulândia — TO. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Abreulândia — TO, 05 de janeiro de 2026. Ver” 25 LIMA Presidente da Câmara Municipal Rua 21 de abril, quadra 28, lote 3-A, Centro, Abreulândia — TO - CNPJ.00.495.571/0001-44 www.abreulandia.to.leg.br — (63) 3389-1154