norma nº 4/2026

E
Estado do Tocantins .
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂND/R'SUênda TO (5 | O4 |
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA Nº 0004/2026
Nomeia a senhora JENNIFER LORRANY
MOURA JERÔNIMO, para exercer o Cargo em
Comissão de Assessor Especial 1 e dá outras
providências
O Presidente da Câmara Municipal de Abreulândia - TO, Estado do
Tocantins, no uso das suas atribuições legais, nos termos da Resolução nº
001/2022 alterada pela Resolução nº 001/2024, RESOLVE:
Art. 1º - Nomear JENNIFER LORRANY MOURA JERÔNIMO,
brasileira, solteira, portadora do RG nº 1.454.249 SSP-TO, inscrita no CPF nº
089.561.851-66, título de eleitora nº 042153282704, residente e domiciliada na
Rua 14, s/n, centro, Abreulândia - TO, CEP: 77.693-000, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Especial I (CC-4) com suas atribuições especificadas no
ANEXO III da Resolução 0001/2022, alterada pela Resolução nº 0001/2024.
Art. 2º - A servidora nomeada por esta Portaria perceberá, a título de
remuneração, o valor fixado no Anexo I da Resolução nº 0003, de 12 de junho
de 2025, que alterou o Anexo I da Resolução nº 0001/2022, correspondente ao
vencimento mensal de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais).
Art. 3º - Fica atribuída ao servidor, a matrícula funcional nº.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2026, permanecendo vigente até 31 de
dezembro de 2026 ao término do presente exercício, sendo revogada
automaticamente nesta data em decorrência do encerramento do mandato da
mesa diretora.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Abreulândia — TO, 05
de janeiro de 2026.
Verº No ME) A LIMA
Presidente da Câmara Municipal
Rua 21 de abril, quadra 28, lote 3-A, Centro, Abreulândia — TO - CNPJ.00.495.571/0001-44
www.abreulandia.to.leg.br — (63) 3389-1154
emma