norma nº 9/2026

Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA Nº 0009/2026
Nomeia a senhora SANDRA RODRIGUES
ALVES, para exercer o Cargo em Comissão de
Auxiliar de Serviços Gerais e dá outras
providências
O Presidente da Câmara Municipal de Abreulândia - TO, Estado do
Tocantins, no uso das suas atribuições legais, nos termos da Resolução nº
001/2022 alterada pela Resolução nº 001/2024, RESOLVE:
Art. 1º - Nomear SANDRA RODRIGUES ALVES, brasileira, casada,
portadora do RG nº 1.120.913 SSP-TO, inscrita no CPF nº 041.818.411-97, título
de eleitora nº 034917252704, residente e domiciliada na Rua João Francisco de
Abreu, s/n, centro, Abreulândia - TO, CEP: 77.693-000, para exercer o cargo em
comissão de Auxiliar de Serviços Gerais (CC-4) com suas atribuições
especificadas no ANEXO III da Resolução 0001/2022, alterada pela Resolução
nº 0001/2024.
Art. 2º - A servidora nomeada por esta Portaria perceberá, a título de
remuneração, o valor fixado no Anexo I da Resolução nº 0003, de 12 de junho
de 2025, que alterou o Anexo I da Resolução nº 0001/2022, correspondente ao
vencimento mensal de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais).
Art. 3º - Fica atribuída ao servidor, a matrícula funcional nº .
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 5º de janeiro de 2026, permanecendo vigente até 31 de
dezembro de 2026 ao término do presente exercício, sendo revogada
automaticamente nesta data em decorrência do encerramento do mandato da
mesa diretora.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Abreulândia — TO, 05
de janeiro de 2026.
Verº O, [o
Presidente da Câmara Municipal
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