norma nº 10/2026

Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIP
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA Nº 0010/2026
Nomeia a senhora SUZANY ALVES DE
ALMEIDA, para exercer o Cargo em Comissão
de Ouvidor Geral e dá outras providências
O Presidente da Câmara Municipal de Abreulândia - TO, Estado do
Tocantins, no uso das suas atribuições legais, nos termos da Resolução nº
001/2022, RESOLVE:
Art. 1º - Nomear SUZANY ALVES DE ALMEIDA, brasileira, casada,
portadora do RG nº 1.646.333 SSP-TO, inscrita no CPF nº 088.949.561-05, título
de eleitora nº 043019282755, residente e domiciliada na Rua 02, s/n, centro,
Abreulândia - TO, CEP: 77.693-000, para exercer o cargo em comissão de
Ouvidor Geral (CC-4) com suas atribuições especificadas no ANEXO III da
Resolução 0001/2022, alterada pela Resolução nº 0001/2024.
Art. 2º - A servidora nomeada por esta Portaria perceberá, a título de
remuneração, o valor fixado no Anexo I da Resolução nº 0003, de 12 de junho
de 2025, que alterou o Anexo I da Resolução nº 0001/2022, correspondente ao
vencimento mensal de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais).
Art. 3º - Fica atribuída ao servidor, a matrícula funcional nº.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 5º de janciro de 2026, permanecendo vigente até 31 de
dezembro de 2026 ao término do presente exercício, sendo revogada
automaticamente nesta data em decorrência do encerramento do mandato da
mesa diretora.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Abreulândia — TO, 05
de janeiro de 2026.
Verº a LIMA
Presidente da Câmara Municipal
Rua 21 de abril, quadra 28, lote 3-A, Centro, Abreulândia — TO - CNPJ.00.495.571/0001-44
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