norma nº 13/2026

q 2 [CAMARAMUN. DE ABREULÂNDIA-TO
' O]
e: Publicado no Placar
. Estado do Tocantins le a LOS |
CAMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDI ou
PODER LEGISLATIVO aredêndato DIJO |
PORTARIA Nº 0013/2026
Dispõe sobre a revogação da Portaria
que nomeou a Senhora Ednaura Alves
Costa como Presidente da Comissão
Permanente de Licitação — CPL, e dá
outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Abreulândia — TO, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica REVOGADA, em todos os seus termos, a portaria que
designou a senhora EDNAURA ALVES CONTA, inscrita no CPF nº
807.389.311-87, para o cargo de Presidente da Comissão Permanente de
Licitação — CPL da Câmara Municipal de Abreulândia — TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2026.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Abreulândia — TO, 05
de janeiro de 2026.
Ver? RÃ LIMA
Presidente da Câmara Municipal
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