norma nº 18/2026

Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA
PODER LEGISLATIVO
ANEXO |
FORMULÁRIO DE AFASTAMENTO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS
PODER LEGISLATIVO DE ABREULÂNDIA DO TOCANTINS - TO
SOLICITAÇÃO
1) BENEFICIÁRIO (A): 2) CPF: 003.239.151-08
DINAMILTON DA SILVA LIMA Ia MATRÍCULA: 082
4) CICIRG: 5) ÓRGÃO EXPEDIDOR:
6) CARGO: Presidente/Vereador
7) LOTAÇÃO: Câmara Municipal 8) FONTE PAGADORA: |
0010.00.000
9) BANCO: 10) AGÊNCIA: 11) OP. 12) CONTA:
13) DESTINO: PALMASITO 14) UF: TO
15) DATA DE SAÍDA: 16) HORÁRIO PREVISTO DA SAÍDA:
05/02/2026 09h
duna
17) DATA DE CHEGADA: 18) HORÁRIO PREVISTO DA CHEGADA:
05/02/2026 19h
19) MEIO DE TRANSPORTE: 20) RECURSOS:
a) Aéreo ()
b) Rodoviário () a) Tesouro Municipal (x)
c) Veículo próprio () b) Convênio ()
d) Veiculo oficial XxX) |
21) QUANT. DE DIÁRIA: 22) VALOR UNITÁRIO: 23) VALOR TOTAL:
1/2 R$ 250,00 R$ 250,00
24) FINALIDADE DA VIAGEM:
Viagem a cidade de Palmas-TO, com finalidade de participar de Audiência no dia 5 de fevereiro de 2026
às 14hrs no Gabinete do Conselheiro Manoel Pires da 1º Relatória do Tribunal de Contas do Estado do
Tocantins - TCE-TO junto com a equipe técnica da Câmara Municipal de Abreulândia com o objetivo de
alinhamento de procedimentos técnicos, prestação de orientações e recomendações para o
jurisdicionado para o corrente ano de 2026
25) LOCAL E DATA:
Abreulândia do Tocantins, 05 de fevereiro de 2026. DINAMILTON DA SILVA LIMA
Presidente da Câmara Municipal
Aprovo: Conceda-se:
WILLIAN NASCIMENTO DE MOURA DINAMILTON DA SILVA LIMA
Tesoureiro Vereador
Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREU
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA Nº 018/2026 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Autoriza a concessão de diárias para viagens e dá
outras providências”.
A Presidente da Câmara Municipal de Abreulândia - TO, Estado do Tocantins, do
Município de Abreulândia do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no que
estabelecem na Resolução nº 0005, de 08 de novembro de 2019 e alteração dos valores
concedidos a servidores na Resolução nº 004, de 22 de agosto de 2025.
RESOLVE
Art. 1º - Conceder !/, (meia) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta
reais), ao Servidor DINAMILTON DA SILVA LIMA, matricula 082, lotado(a) junto a(o) Câmara
Municipal de Abreulândia, no Cargo de Presidente/Vereador, em viagem a cidade de Palmas-
TO, com finalidade de participar de Audiência no dia 5 de fevereiro de 2026 às 14hrs no
Gabinete do Conselheiro Manoel Pires da 1º Relatória do Tribunal de Contas do Estado do
Tocantins — TCE-TO junto com a equipe técnica da Câmara Municipal de Abreulândia com o
objetivo de alinhamento de procedimentos técnicos, prestação de orientações e recomendações
para o jurisdicionado para o corrente ano de 2026. Conforme documentação em anexo.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor retroagindo seus efeitos em 05 de
fevereiro de 2026.
Gabinete da Presidência de Abreulândia do Tocantins/T O, 05 de fevereiro de
2026.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Ver. DINA LIMA
Presidente da Câmara Municipal