norma nº 189/2019

• PREF. MUM. DE ABREULANDIA 
Publicado no Placar 
CA~13O/ ASSINATURA 
ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREULANDIA 
TEL (63) 33891225 CNPJ; 37.425.451/0001-80 ADM; 2017/2020 
Lei n° 189/2019 29 de maio de 2019. 
Outórga o Título Honorífico de Cidadã 
Abreulandense a senhora Rosa 
Martins de Carvalho e dá outras 
providências. 
Faço saber, que o plenário da Câmara Municipal de 
Abreulãndia, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições 
legais APROVA e Eu, Prefeito, SANCIONO a seguinte lei: 
Art. 1° Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadã 
Abreulandense, a senhora ROSA MARTINS DE CARVALHO, em 
reconhecimento dos seus relevantes serviços prestados ao 
desenvolvimento humano desta cidade. 
Art. 2° Ficam os Poderes Legislativo e Executivo, com a 
incumbência de, em conjunto, definirem uma data específica para 
a cerimônia de entrega do título a homenageada. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Gabinete do Prefeito do Município de Abreulãndia, Estado do 
Tocantins, aos vinte e nove (29) dias do mês de maio (05) do ano 
dois mil e dezenove (2019). 
M'ARIVALDO DIAS LIMA 
PREFEITO MUNICIPAL