norma nº 1/2006

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ESTADO DO TOCANTINS
cAmann muNtcIPAt DE ABREUTANDIA . To
GABINEIE DO PRESIDENIE
Portaria N" 01/2.006
Abreulindia - To, 01 de janeiro de 2.A06
"Nomeia a Comissf,o Permanente de Licitagfio,
para apreciagdo e julgamento de licitagdo em 2.006
e di outras provid€ncias"
O PRESTDENTE DA CAN,TANA MUNICIPAL DE
ABREULANDIA, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuigoes legais e com
vistas nos dispositivos contidos no Artigo 51, L da Lei N" 8.666/93 de 2l de junho
de 1.993.
RESOLVE:
Artigo 1" - Nomear a, Comissdo Permanente de Licitagio da
C6mara Municipal de Abreulfindia - To, para o Exercicio Financeiro de 2006,
composta pelo o servidorlvereadores abaixo relacionados, sob a presid6ncia do
primeiro, para no corrente exercicio proceder i apreciag6o e julgamento das
licitagdes formalizadas pelo Chefe do Poder Legislativo Mrmicipal, sem prejuizo
de suas fung6es contrafuais, como servidores do 6196o:
- LORMLDO SOBRINHO LOPES DE SOUSA - Presidente
- VEREADOR: MANOEL FR.ANCISTCO IIE ltIO[]RA - Secretario
- VEREADOR: NELI RODRIGUES AMORIM - Membro
Artigo 2" - Determinar que cada processo de licitagdo formalizado
e julgado, deveri ser emitido uma ata circrmstanciada dos fatos justificadores, para
fins de apreciaqdo e Homologagflo superior.
Artigo 3" - Esta prtaria entra em vigor na data de sua publicagdo,
revogando ds disposigdes em contr*rio.
- Gabinete do Presidente da Cirnara Municipal de Abreuldndia -
TO, ao 0l dia do m6s de janeiro de2.A06.
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EDILSON DIAS NEGREIROS
Presidente da Cimara municipal
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AV: Jos6 Lopes de Figu€kedo, sn - cenlro. Abreuddndb - TO dEP. 77 .693.W Fone / Fox : 3389-1 20'l
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