sessao nº 49

ATA DA 4? (QUADRAGESIMA-NONA ) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA-TO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023. 
Às dezenove horas do dia treze de Dezembro de 2023, realizou-se a 4? 
(quadragésima-nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Abreulândia, 
exercício 2023. Legislatura 2021/2024, com a presença dos Vereadores Maria 
Laurinda Inácio de Sousa, Ednaura Alves Costa, Monica Pereira de Figueiredo 
Narcisio, Dinamilton da Silva Lima, Leoman Batista Medrado, Edilson Dias 
Negreiros e Raimundo Nonato Inácio de Sousa. Presidente da Mesa Diretora. 
Ausência justificada dos vereadores Regiane Abreu e Francisco de Assis 
SANTOS Sousa. Após as formalidades iniciais o presidente declarou abertos os 
trabalhos da Sessão, cumprimentando o público presente e convidou vereador 
Leoman Batista Medrado para fazer o momento devocional. Iniciando o 
expediente o presidente autorizou a secretária da mesa diretora Maria 
Laurinda Inácio de Sousa fazer a chamada nominal dos vereadores.. Em 
seguida o presidente autorizou a secretária da mesa diretora Maria Laurinda 
Inácio de Sousa fazer a leitura do parecer em conjuntos das comissões 
constituição justiça e redação e comissão de educação, ciência, comunicação, 
cultura, deporto, saúde, da pessoa humana, assistência social, agricultura, meio 
ambiente, indústria e comércio. Favorável referente ao projeto de lei n°062/2023 
do poder Executivo. Assegura a aplicação no âmbito do município de 
Abreulândia disposto na Lei federal n° 13,431 de 04 de abril 2017, que 
estabelece o Sistema de garantia a escuta especializada ao depoimento especial 
sem danos a criança e adolescente, vitima ou testemunha de violência. A 
matéria entrou em discussão e votação e foi aprovado no primeiro turno por 
unanimidade. Em seguida a leitura do parecer em conjunto das comissões 
constituição justiça e redação e comissão de finanças, tributação, fiscalização e 
controle, favorável referente ao projeto de lei n°063/2023. Dispõe sobre as 
diretrizes para elaboração e execução da Lei orçamentaria para exercício 
financeiro 2024. A matéria entrou em discussão e votação e foi aprovado no 
primeiro turno por unanimidade Logo após leitura do parecer em conjunto das 
comissões constituição justiça e redação e comissão de finanças, tributação, 
fiscalização e controle, favorável referente ao projeto de lei n°064/2023. Altera 
os anexos da Lei 228/2021 do Plano Plurianual do munícipio de 
Abreulândia/TO para quadriênio 2022/2025. A matéria entrou em discussão e 
votação e foi aprovado no primeiro turno por unanimidade. Em seguida leitura 
do parecer em conjunto das comissões constituição justiça e redação e comissão 
de finanças, tributação, fiscalização e controle, favorável referente projeto de 
lei n°065/2023. Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do 
município de Abreulândia, para exercício financeiro de 2024. A matéria entrou 
em discussão e votação e foi aprovado no primeiro turno por unanimidade. 
Logo após não havendo matéria a ser deliberada e votada e ninguém inscrito 
no tem livre o presidente cedeu-a palavra aos vereadores, em seguida a 
palavra ficou com vereadora Ednaura Alves cumprimentou os vereadores 
nome da mesa diretora, os servidores da casa, os internautas que nos assistem e 
fez um convite os vereadores para participarem um evento que acontecerá na 
escola são Pedro e um programas nas Unidades Escolares Estadual onde terá 
sala de ciência da natureza, palestra com escritor e copa são Pedro e finaliza na 
sexta feira. Logo após palavra ficou com vereador Leoman Batista Medrado 
que agradeceu a Deus pelo momento, cumprimentou os vereadores, servidores 
e os internautas e se colocou a disposição de toda sociedade de Abreulândia 
Em seguida a palavra ficou com presidente Raimundo nonato que agradeceu a 
Deus pela oportunidade, cumprimentou os colegas vereadores, os servidores da 
casa, os internautas, a equipe de transmissão, e não havendo nada mais a ser 
discutido o presidente fez suas considerações finais e Convocou os Vereadores 
para participarem da Sessão Ordinária de 14 de Dezembro em horário 
regimental às 19:00 horas e declarou encerrada a presente Sessão, às dezenove 
horas e quarentas minutos. Da qual foi lavrada esta Ata, por mim Eleneuda 
Pereira Nogueira, Secretária Administrativa da Câmara Municipal, que após 
lida em plenário foi colocada em votação pela Presidente, sendo aprovada por 
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unanimidade os vereadore presentes ,A-4~, 7/, .5- yvady.R.0 l-
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