sessao nº 13

ATA DA 13 (DECIMA-TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA-TO, DA SESSÃO 
LEGISLATIVA DE 2024. 
Às dezenove horas do dia dez de Abril de 2024, realizou-se a 13' (decima￾terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Abreulândia, exercício 
2024. Legislatura 2021/2024, com a presença dos Vereadores Maria 
Laurinda Inácio de Sousa, Regiane Abreu, Leoman Batista Medrado, 
Raimundo Nonato Inácio de Sousa, Edilson Dias Negreiros e Francisco de 
Assis Santos Sousa. Presidente da Mesa Diretora. Ausência justificada dos 
vereadores. Dinamilton da Silva Lima, Ednaura Alves Costa e Monica 
Pereira de Figueiredo. Também estiveram presente a sessão O Assessor 
jurídico Dr Luis Fernando Milhomem, o Ex Prefeito Marivaldo Dias Lima 
e Perminio . Após as formalidades iniciais o presidente declarou abertos os 
trabalhos da Sessão, cumprimentando o público presente e convidou o 
vereador Leoman Batista Medrado para fazer o momento devocional. 
Dando continuidade aos trabalhos o senhor presidente, solicita o secretário 
da mesa diretora Leoman Batista Medrado fazer a chamada nominal dos 
vereadores. Em seguida autoriza secretário da mesa diretora Leoman 
Batista Medrado fazer a leitura do parecer da comissão constituições 
justiça e redação., favorável referente ao projeto de resolução n° 003/2024. 
Dispõe sobre o veiculo FIAT UNO MILLE ECONOMY ao Poder Executivo 
do Município de Abreulândia é dá outras providencias. A matéria entrou 
em discussão e votação e foi aprovado no primeiro turno por unanimidade. 
Logo após a leitura do projeto de resolução n° 004/2024. Dispõe sobre a 
fixação dos subsídios dos vereadores do município de Abreulândia —TO, 
para exercício de 2025 a 2028. A matéria entrou na ordem do dia para 
analises das comissões de constituição justiça e redação, finanças, 
tributação, fiscalização e controle. Em seguida leitura do projeto de decreto 
n°001, de 10 de abril de 2024. Dispõe sobre a fixação dos subsídios do 
prefeito, vice-prefeito e dos secretários do município de Abreulândia —TO. 
Para exercício de 2025 a 2028. A matéria entrou na ordem do dia para 
analises das Comissões de Constituição Justiça e Redação, finanças, 
tributação, fiscalização e controle.. Em seguida o presidente autorizou o 
secretario Leoman Batista fazer leitura do oficio n°2995/2023 do tribunal 
de Contas do estado do Tocantins Assunto. Processo n° 4353/2021. 
Prestação de contas do prefeito- consolidadas 2020. Continuando a leitura 
do parecer prévio TCE/TO n°99/2023- primeira câmara a mesa diretora 
remeteu as comissões de constituição justiça e redação, finanças, tributação, 
fiscalização e controle . Em seguida não havendo matéria a ser deliberada e 
votado e inscrito no tema livre o jurídico desta casa de Leis, Dr Luis 
Fernando Milhomem cumprimentou todos os vereadores nome do 
presidente Francisco de Assis o publico presente me nome do ex prefeito 
Marivaldo Dias Lima, os internautas que assistem através das redes sociais, 
e esclareceu a respeito do titulo honorifico de cidadão abreulandense a ser 
realizado nos festejos de são Pedro padroeiro da cidade e gostaria que 
todos os vereadores fizessem esse levantamento de cada homenageado e 
trazer e na sessões de maio para elaboração dos projetos para serem 
votados e finalizou se colocando a disposição dos vereadores e desejou 
uma ótima semana a todos. Em seguida o presidente abriu espaço livre aos 
vereadores, nenhum parlamentar fizeram o uso da palavra. Logo após a 
palavra ficou com presidente Francisco de Assis que, cumprimentou os 
vereadores, as servidoras, os internautas, cumprimentou os visitantes, ex 
prefeito Marivaldo, perminio e o jurídico desta casa Dr Luís Fernando e 
agradeceu pelos esclarecimentos e comentou a respeito do titulo cidadão 
abreulandence que foi feito em 2019 e agora nova oportunidade de 
homenagear mais nove cidadãos e ressaltou que também é trabalho do 
legislativo e não havendo nada mais a ser discutido o presidente fez suas 
considerações finais e Convocou os Vereadores para participarem da 
Sessão Ordinária de 11 de abril em horário regimental às 19:00 horas e 
declarou encerrada a presente Sessão, às vinte horas. Da qual foi lavrada 
esta Ata, por mim Eleneuda Pereira Nogueira, Secretária Administrativa 
da Câmara Municipal, que após lida em plenário foi colocada em votação 
pela Presidente, sendo aprovada por unanimidade os vereadores prese 
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