sessao nº 1

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 21/01/2025 - 19:00
Encerramento: 21/01/2025 - 20:00
Correspondências
Expedientes
1. Abertura: 
Verificando haver um número legal de vereadores e
vereadora presente, em nome de deus declaro aberto os
trabalhos desta presente sessão ordinária.
Leitura de texto bíblico ou oração
2. Pauta das Comissões Permanentes: 
Não há matérias para apreciação das Comissões.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ofício nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Leoman Batista Medrado
Palhares 
HOMOLOGAÇÃO DAS COMISSÕES
PERMANENTES – EXERCÍCIO 2025 
Leitura em plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de
2025
Processo: -
Autores: MANOEL FRANCISCO DE
MOURA - PREFEITO, Prefeitura
Municipal de Abreulândia - PM 
Altera os anexos da Lei 239/2022, que
dispõe sobre as tabelas de cargos dos
servidores efetivos e comissionados do
Poder Executivo do Município de
Abreulândia/TO. 
Leitura em plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de
2025
Processo: -
Autor: MANOEL FRANCISCO DE
MOURA - PREFEITO 
Cria no Orçamento Vigente Crédito
Especial e altera as Leis Municipais e
dá outras providências. 
Leitura em plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ofício nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Leoman Batista Medrado
Palhares 
HOMOLOGAÇÃO DAS COMISSÕES
PERMANENTES – EXERCÍCIO 2025 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
• 
• 
• 
03/04/2025
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandia@gmail.com 03/04/2025
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de
2025
Processo: -
Autores: MANOEL FRANCISCO DE
MOURA - PREFEITO, Prefeitura
Municipal de Abreulândia - PM 
Altera os anexos da Lei 239/2022, que
dispõe sobre as tabelas de cargos dos
servidores efetivos e comissionados do
Poder Executivo do Município de
Abreulândia/TO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de
2025
Processo: -
Autor: MANOEL FRANCISCO DE
MOURA - PREFEITO 
Cria no Orçamento Vigente Crédito
Especial e altera as Leis Municipais e
dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Leoman Batista Medrado Palhares
Presidente 
Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
03/04/2025
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandia@gmail.com 03/04/2025
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Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA
PODER LEGISLATIVO
_______________________________________________________
__________________________________________________________________________
Rua 7 de Setembro, S/N – Centro, CEP: 77.693-000, Abreulândia – TO
CNPJ. 00.495.571/0001-44 - FONE: (63) 3389-1154
e-mail: camara.abreulandia@gmail.com site: www.abreulandia.to.leg.br
OFÍCIO C.M.A. Nº 003/2025
À Vossas Excelências
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
Assunto: CONVOCAÇÃO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
Prezados Vereadores,
Após os cumprimentos iniciais venho, respeitosamente por meio deste, considerando 
expediente de lavra do Poder Executivo em caráter de urgência, CONVOCAR para apreciação 
no dia 21 (vinte e um) de janeiro de 2025, terça-feira, às 19h, tendo como pauta as matérias 
abaixo elencadas, todos os vereadores para em Sessão Extraordinária, quantas forem 
necessárias, deliberarem a seguinte ordem do dia:
1) HOMOLOGAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES – EXERCÍCIO 2025
2) PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 0001, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Altera os anexos da Lei 239/2022, que dispõe sobre as tabelas de cargos dos 
servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo do Município de 
Abreulândia/TO.
3) PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 002, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Cria no Orçamento Vigente Crédito Especial e altera as Leis Municipais e dá outras 
providências
Desta forma, ficam os parlamentares convocados, para deliberação das referidas 
proposituras, devendo as comissões competentes de CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 
E DE FINANÇAS, CONTROLE E TRIBUTAÇÃO, se ainda não fizeram, elaborarem os
respectivos pareceres.
Sem mais para o momento, renovo os votos de estima e consideração.
Abreulândia – TO, 17 de janeiro de 2025
Atenciosamente,
Vereador LEOMAN BATISTA MEDRADO PALHARES
Presidente da Câmara Municipal