sessao nº 39

ATA DA 39' (TRIGESIMA-NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA-TO, DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 
2024. 
Às dezenove horas do dia 24 de outubro de 2024, realizou-se a 39"(trigésima 
nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Abreulândia, exercício 
2024. Legislatura 2021/2024, com a presença dos Vereadores Monica 
Pereira de Figueiredo Narcisio, Regiane Abreu, Ednaura Alves costa, 
Maria Laurinda Inácio de Sousa, Raimundo Nonato Inácio de Sousa, 
Dinamilton da Silva Lima, Edilson Dias Negreiros e Francisco de Assis 
Santos Sousa Presidente da Mesa Diretora. Ausência justificada do 
vereador Leoman Batista Medrado. Após as formalidades iniciais o 
presidente declarou abertos os trabalhos da Sessão, cumprimentando o 
público presente e convidou a vereadora Regiane Abreu para fazer o 
momento devocional. Dando continuidade aos trabalhos o senhor 
presidente, solicita a vice-presidente da mesa diretora Maria Laurinda 
Inácio de Sousa fazer a chamada nominal dos vereadores. Em seguida 
autoriza a vice-presidente da mesa diretora Maria Laurinda Inácio de 
Sousa fazer a leitura requerimento n°091/2024. Autoria da vereadora 
Maria Laurinda Inácio de Sousa. Que solicita ao Poder Executivo criação 
de Cargo de condutores de veículos de emergência para os motorista da 
unidade básica de saúde, com majoração dos salários e instituição de 
insalubridade e adicional noturno. A matéria entrou em discussão e votação 
e foi aprovada no primeiro e único turno por unanimidade. Logo após a 
leitura do parecer das comissões constituição Justiça e Redação, e comissão 
finanças, tributação, fiscalização e controle, favorável referente ao 
PROJETO de Lei do poder executivo n°010/2024. Dispõe sobre 
parcelamento de débitos previdenciárias do FUNDO MUNICIPAL DE 
PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ABREULANDIA e revoga 
as disposições em contrário. A matéria entrou em discussão e votação e foi 
aprovada no primeiro turno por unanimidade. Em seguida leitura do 
parecer das comissões constituição Justiça e Redação, e comissão finanças, 
tributação, fiscalização e controle, favorável referente ao projeto de LEI N° 
011/2024. Dispõe sobre alteração a Lei n°060/2009, bem como, da alteração 
do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de 
Abreulândia e da outras providencias. A matéria entrou em discussão e 
votação e foi aprovada no primeiro turno por unanimidade. Logo após não 
havendo matéria a ser deliberada e votado e ninguém inscrito no tema 
livre presidente abriu espaço livre aos vereadores. Nenhum dos vereadores 
fizera uso da palavra. Logo após a palavra ficou com o presidente 
Francisco de Assis Santos Sousa, cumprimentou os vereadores, as 
servidoras da casa, os internautas, e agradeceu os vereadores pela 
aprovação dos requerimentos e projetos de leis e não havendo nada mais a 
ser discutido a presidente fez suas considerações finais e Convocou os 
Vereadores para participarem da Sessão Ordinária do 25 de outubro, em 
horário regimental às 19:00 horas e declarou encerrada a presente Sessão, 
às dezenove horas e quarenta minutos. Da qual foi lavrada esta Ata, por 
mim Eleneuda Pereira Nogueira, Secretária Administrativa da Câmara 
Municipal, que após lida em plenário foi colocada em votação pela 
Presidente, sendo aprovada r unanimidade os vereadores presentes. 
gf—tí rr-ke (arc „ t i/ ICMSA« 
-d ci)r\ 1-"c"-N nawca, 
itryvo,L4 drkt. 
pçi47~