sessao nº 46

ATA DA 46a (QUADRAGÉSIMA-SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA-TO, DA SESSÃO 
LEGISLATIVA DE 2024. 
Às vinte horas do dia 09 de Dezembro de 2024, realizou-se a 
46a(quadragésima-sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Abreulândia, exercício 2024. Legislatura 2021/2024, com a presença dos 
Vereadores, Ednaura Alves Costa, Mônica Pereira de Figueiredo Narciso, 
Maria Laurinda Inácio de Sousa, Dinamilton da Silva Lima, Leoman 
Batista Medrado, Edilson Dias Negreiros e Francisco de Assis santos Sousa 
Presidente da mesa Diretora. Ausência justificada da vereadora Regiane 
Abreu. Também estiveram presente na sessão o Assessor Jurídico desta 
casa de leis, Dr Luis Fernando Milhomem Martins, o Ex prefeito Marivaldo 
Dias Lima, o vereador eleito Willian Moura a professora Karla Graziela, 
Ana Paula o repórter Edson Gilmar e sr. Davi. Após as formalidades 
iniciais o presidente declarou abertos os trabalhos da Sessão, 
cumprimentando o público presente e convidou o Vereador Leoman Batista 
Medrado para fazer o momento devocional. Em seguida solicitou o 
secretário da mesa diretora Leoman Batista Medrado fazer a chamada 
nominal dos vereadores. .Em seguida o presidente autorizou o Assessor 
Jurídico desta casa de Leis, Luís Fernando Milhomem , fazer a leitura do 
parecer da Comissão de Finanças, Tributação Fiscalização e Controle. 
Dispõe sobre aprovação das contas consolidadas do Município de 
Abreulândia, referente ao exercício de 2020. Sob a Relatoria Ednaura Alves 
Costa.. após leitura integral do documento, esclareceu os tramites e 
deliberação do processo de votação e que foi obedecido todos os tramites 
processuais na apreciação das contas. Logo após, o presidente deu incio a 
votação nominalmente, um a um vereador(a) para declarar seu voto que 
foi aberto e também teve seu direito de voto o presidente, conforme 
autoriza o Regimento Interno. Votaram a favor do parecer da comissão de 
finanças, rejeitando o parecer do TCE-TO os vereadores: Ednaura Alves 
Costa, Maria Laurinda Inácio de Sousa, Edilson Negreiros, Dinamilton da 
Silva ima Raimundo Nonato Inacio de Sousa e Francisco de Santos 
Sousa. Votaram contrários ao parecer da Comissão e favorável ao parecer 
prévio do TCE-TO os vereadores Leoman Batista Medrado e Monica 
Pereira de Figueiredo Narcisio. Em seguida, o presidente anunciou o 
resultado da votação, declarando aprovando o parecer da comissão de 
finanças por 6 votos favoráveis e 2 contrários, alcançando assim 2/3 (dois 
terços) para a rejeição do parecer prévio do TCE-TO referente as contas 
consolidadas do exercício 2020. Logo após leitura do projeto de decreto 
legislativo n°0002/2024, com o seguinte teor: "Art.1° fica rejeitado o parecer 
prévio n°099/2023 que integra o processo n° 4353/2021, sobre as contas 
consolidadas do município de Abreulândia — exercício de 2020, sob a 
responsabilidade do gestor Marivaldo Dias Lima. Colocado em votação, o 
projeto obteve seis(6) votos favoráveis e dois (contrários) primeiro único 
turno foi anunciado o resultado, que apresentou seis(6) votos favoráveis ao 
parecer da comissão de Finança e Orçamento em primeiro único turno e, 
portanto a rejeição 'do parecer prévio do TCE-TO e dois (2) votos 
contrario, estando ausente a vereadora Regiane Abreu. Por maioria de 
2/3(dois terço), estando presente a maioria, esta contas de 2020 foram 
aprovadas, discordando do parecer prévio do Tribunal de contas do Estado 
do Tocantins. Após a Leitura do Decreto Legislativo n° 002/2024 que 
aprovou as contas do exercício 2020, foi determinado que a assessoria 
promova a elaboração dos expedientes necessários de publicação e 
informação ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins quanto ao 
julgamento realizado. Em seguida não havendo matéria a ser deliberada e 
votado e ninguém inscrito no tema livre o presidente abriu espaço livre 
aos vereadores, em seguida os vereadores fizeram uso da palavra 
cumprimentaram, os visitantes Dr Luís Fernando Milhomem, ex gestor 
Marivaldo Dias Lima o vereador eleito Willlian Moura, o repórter Edson 
Gilmar, Karla Graziela Ana Paula e Davi, cumprimentaram as 
funcionários da casa, os internautas e equipe de transmissão e desejaram 
uma ótima semana de trabalho . Logo após presidente Francisco de Assis 
santos Sousa, fez uso da palavra cumprimentou os vereadores, as 
servidoras da casa, os internautas, os visitantes Dr Luís Fernando 
Milh i mem , ex gestor Marivaldo Dias Lima, Vereador Willi ra, o 
repórter Edson Gilmar, a professora Karla Graziela, Ana Paula e Davi. E 
comentou a respeito da votação da contas consolidadas e frisou que 
respeita a decisão de cada vereador de votar a favor ou contra cada um 
tem sua opinião. E não havendo nada mais a ser discutido o presidente fez 
suas considerações finais e Convocou os Vereadores para participarem da 
Sessão Ordinária do 10 de dezembro, em horário regimental às 19:00 horas 
e declarou encerrada a presente Sessão, às vinte horas e quarenta e cinco 
minutos. Da qual foi lavrada esta Ata, por mim Eleneuda Pereira Nogueira, 
Secretária Administrativa da Câmara Municipal, que após lida em plenário 
foi colocada em votação pela Presidente, sendo aprovada por unanimidade 
o vereadores presentes.
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