sessao nº 47

ATA DA 47* (QUADRAGÉSIMA-SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA-TO, DA SESSÃO 
LEGISLATIVA DE 2024. 
Às dezenove horas do dia 10 de Dezembro de 2024, realizou-se a 
47*(quadragésima-sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Abreulândia, exercício 2024. Legislatura 2021/2024, com a presença dos 
Vereadores, Ednaura Alves Costa, Mônica Pereira de Figueiredo Narciso, 
Regiane Abreu, Leoman Batista Medrado, Raimundo Nonato Inácio de 
Sousa, Edilson Dias Negreiros e Francisco de Assis santos Sousa. Presidente 
da mesa Diretora. Ausência justificada dos vereadores Maria Laurinda 
Inácio de Sousa e Dinamilton da Silva Lima. Também esteve presente na 
sessão o secretário de Agricultura Edilson Gabino. Após as formalidades 
iniciais o presidente declarou abertos os trabalhos da Sessão, 
cumprimentando o público presente e convidou a Vereadora Ednaura 
Alves costa para fazer o momento devocional. Em seguida solicitou o 
secretário da mesa diretora Leoman Batista Medrado fazer a chamada 
nominal dos vereadores. Em seguida o presidente autoriza o secretário da 
mesa diretora fazer a leitura do parecer em conjunto das Comissões, 
Constituição Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Tributação, 
Fiscalização e Controle. Favorável referente ao Projeto de Lei n°013/2024. 
Do poder Executivo. Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a 
execução da Lei Orçamentária para exercício financeiro de 2025. A matéria 
entrou em discussão e votação e foi aprovada no primeiro turno por 
unanimidade. Logo após a leitura do parecer em conjunto das Comissões 
Constituição Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Tributação, 
Fiscalização e Controle. Favorável referente ao Projeto de Lei n°014/2024. 
Altera os anexos da Lei 228/2021 do Plano Plurianual do Município de 
Abreulandia /TO para quadriênio 2022/2025. A matéria entrou em 
discussão e votação e foi aprovada no primeiro turno por unanimidade. Em 
seguida a leitura do parecer em conjunto das Comissões Constituição 
Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e 
Controle. Favorável referente ao do Projeto de Lei n° 015/2024. Estima a 
Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de 
Abreulândia, para o exercício financeiro de 2025. A matéria entrou em 
discussão e votação e foi aprovada no primeiro turno por unanimidade. 
Logo após a leitura do Projeto de Resolução n°006/2024. Dispõe sobre a 
doação de bens móveis ao Pode Executivo do Município de Abreulândia e 
dá outras providências. A matéria entrou na ordem do dia para analise 
das Comissões, Constituição Justiça e Redação e Comissão de Finanças, 
Tributação, Fiscalização e Controle. Em seguida leitura do projeto de Lei 
n°0016/2024. Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários do 
Fundo Municipal de previdência Social do Município de Abreulândia e 
revoga as disposição em contrário. A matéria entrou na ordem do dia para 
analise das Comissões, Constituição Justiça e Redação e Comissão de 
Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. Em seguida não havendo 
matéria a ser deliberada e votado e inscrito no tema livre o secretário de 
agricultura Edilson Gabino que cumprimentou os vereadores, as 
funcionarias da casa, os internautas e trouxe o relatório de trabalho 
prestado durante esse quatros anos de gestão e agradeceu a parceria entre 
secretaria de agricultura, senar e sindicato rural e também as secre*rias 
Municipal pelo apoio e citou vários curso que foram realizados erviços 
de roças, de gradagem, programa plantio de mandioca, entre outras 
ações que foram realizados e deixou na câmara o plano de ações feita 
durante esses anos para conhecimentos dos vereadores. E finalizou 
agradecendo pela parceria se colocou a disposição. Em seguida o presidente 
abriu espaço livre aos vereadores, logo após os vereadores fizeram uso da 
palavra cumprimentaram a todos presente nesta noite agradeceram a 
presença do secretário de agricultura Edilson Gabino e parabenizaram pelo 
trabalho prestado em nosso município, pelo esforço, comprometimento e 
dedicação. Logo após presidente Francisco de Assis santos Sousa, fez uso 
da palavra cumprimentou os vereadores, as servidoras da casa, os 
internautas, e parabenizou o secretário Edilson Gabino pela Seu trabalho 
\At' prestado, comprometimento da secretaria e sindicato uma parceria que 
deu certo, pelo esforço de buscar inovar isso é muito importante e 
comentou referente a feira gostaria que voltasse a funcionar pelo menos 
uma vez por semana para que os produtores trouxessem suas mercadoria 
para vender aqui. Em seguida não havendo nada mais a ser discutido o 
presidente fez suas considerações finais e Convocou os Vereadores para 
participarem da Sessão Ordinária do 11 de dezembro, em horário 
regimental às 19:00 horas e declarou encerrada a presente Sessão, às vinte 
horas e seis e cinco minutos. Da qual foi lavrada esta Ata, por mim 
Eleneuda Pereira Nogueira, Secretária Administrativa da Câmara 
Municipal, que após lida em plenário foi colocada em votação pelo 
Presidente, sendo aprovada por unanimidade os vereadores presentesçizzLic
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