sessao nº 49

ATA DA 49 (QUADRAGÉSIMA-NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA-TO, DA SESSÃO 
LEGISLATIVA DE 2024. 
Às dezenove horas do dia 12 de Dezembro de 2024, realizou-se 
49a(quadragésima-nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Abreulândia, exercício 2024. Legislatura 2021/2024, com a presença dos 
Vereadores, Ednaura Alves Costa, Mônica Pereira de Figueiredo Narciso, 
Regiane Abreu, Maria Laurinda Inácio de Sousa, Leoman Batista 
Medrado, Dinamilton da Silva Lima, Raimundo Nonato Inácio de Sousa, 
Edilson Dias Negreiros e Francisco de Assis santos Sousa. Presidente da 
mesa Diretora. Após as formalidades iniciais o presidente declarou abertos 
os trabalhos da Sessão, cumprimentando o público presente e convidou a 
Vereadora Maria Laurinda Inácio de Sousa para fazer o momento 
devocional. Em seguida solicitou o secretário da mesa diretora Leoman 
Batista Medrado fazer a chamada nominal dos vereadores. Em seguida o 
presidente autoriza o secretário da mesa diretora fazer a leitura do 
parecer em conjunto das Comissões, Constituição Justiça e Redação e 
Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. Favorável 
referente ao Projeto de Lei n°013/2024. Do poder Executivo. Dispõe sobre 
as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária para 
exercício financeiro de 2025. A matéria entrou em discussão e votação e foi 
aprovada no segundo e ultimo turno por unanimidade. Logo após a leitura 
do parecer em conjunto das Comissões Constituição Justiça e Redação e 
Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. Favorável 
referente ao Projeto de Lei n°014/2024. Altera os anexos da Lei 228/2021 do 
Plano Plurianual do Município de Abreulandia/TO para quadriênio 
2022/2025. A matéria entrou em discussão e votação e foi aprovada no 
segundo e ultimo turno por unanimidade. Continuando a leitura do 
parecer em conjunto das Comissões Constituição Justiça e Redação e 
Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. Favorável 
referente ao do Projeto de Lei n° 015/2024. Estima a Receita e fixa a 
Despesa do Orçamento Anual do Município de Abreulândia, para o 
exercício financeiro de 2025. A matéria entrou em discussão e votação e foi 
aprovada no segundo e ultimo turno por unanimidade. Em seguida a 
leitura do parecer em conjunto das Comissões Constituição Justiça e 
Redação e Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. 
Favorável referente ao projeto de Lei n°0016/2024. Dispõe sobre o 
parcelamento de débitos previdenciários do Fundo Municipal de 
previdência Social do Município de Abreulândia e revoga as disposição em 
contrário. A matéria entrou em discussão e votação e foi aprovada no 
primeiro turno por unanimidade. Logo após a leitura do parecer em 
conjunto das Comissões Constituição Justiça e Redação e Comissão de 
Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. Favorável referente ao 
Projeto de Resolução n°006/2024. Dispõe sobre a doação de bens móveis ao 
Pode Executivo do Município de Abreulândia e dá outras providências. A 
matéria entrou em discussão e votação e foi aprovada no primeiro e único 
turno por unanimidade. Em seguida a leitura do requerimento n°0097/2024 
Autoria do vereador Dinamilton da Silva Lima, que solicita Poder 
Executivo elaboração e envio de Projeto de Lei a Câmara Municipal 
autorizando o pagamento da 13' parcela do incentivo financeiro adicional 
aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos Agentes de Combate ás 
Endemias (ACE), conforme previsto na legislação federal. A matéria entrou 
em discussão e votação e foi aprovada no primeiro e único turno por 
unanimidade. Logo após a leitura do requerimento n°0098/2024. Autoria da 
vereadora Ednaura Alves Costa que solicita Poder Executivo, que seja 
criado o programa LEITE MAIS, para fomentar a Bacia Leiteira de 
Abreulândia com assistência técnica gratuita e apoio do Senar. A matéria 
entrou em discussão e votação e foi aprovada no primeiro e único turno por 
unanimidade. Em seguida não havendo matéria a ser deliberada e votado e 
ninguém inscrito o presidente abriu espaço livre aos vereadores, nenhum 
dos vereadores fizeram uso palavra, Logo após presidente Francisco de 
Assis Santos Sousa, fez uso da palavra cumprimentou os vereadores, as 
servidoras da casa, os internautas a equipe de transmissãoé" não havendo 
nada mais a ser discutido o presidente fez suas considerações finais e 
Convocou os Vereadores para participarem da Sessão Ordinária do 13 de 
dezembro, em horário regimental às 19:00 horas e declarou encerrada a 
presente Sessão, às vinte horas. Da qual foi lavrada esta Ata, por mim 
Eleneuda Pereira Nogueira, Secretária Administrativa da Câmara 
Municipal, que após lida em plenário foi colocada em votação pelo 
Presidente, sendo aprovada por unanimidade ops v adores presentes. 
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