sessao nº 4

ATA DA 4(QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL D
ABREULÂNDIA-TO, DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.
Às dezenove horas do dia seis de fevereiro de 2025, realizou-se a
4'(quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Abreulândia,
exercício 2025. Legislatura 2025/2028, com a presença dos
Vereadores, Maria Laurinda Inácio de Sousa, Ednaura Alves Costa,
Celivânia de Araújo Neves, Dinamilton da Silva Lima, Raimundo
Nonato Inácio de Sousa, Willian Nascimento de Moura, Eldison
Arruda Cunha, Francisco Neto Dias e Leoman Batista Medrado
Palhares. Presidente da Mesa Diretora. Também estiveram presente
na sessão o Assessor Jurídico dr. Luís Fernando Milhomem, o
Contador Jesus Nogueira de Sousa e sr Felipe. Após as formalidades
iniciais o presidente declarou abertos os trabalhos da Sessão,
cumprimentando o público presente e convidou o Assessor Jurídico
Luís Fernando Milhomem para fazer o momento devocional. Dando
continuidade aos trabalhos o senhor presidente, autoriza a primeira
secretária da mesa diretora da mesa diretora Ednaura Alves costa a
fazer chamada nominal dos vereadores. Em seguida o presidente
autorizou a secretária fazer a leitura das matérias da ondem do dia.
Em seguida leitura do requerimento nº0006/2025.Autoria da
vereadora Ednaura Alves Costa, que solicita ao Poder executivo
criação de programa de Estágio Municipal em parceria com
Instituição de Ensino Superior, visando oportunizar acadêmicos de
Abreulândia-To, a cumprir requisito curricular de estágio sem a
necessidade de deslocamento para outros municípios. A matéria
entrou em discussão e votação e foi aprovada no primeiro e único
turno por unanimidade. Em seguida a leitura do requerimento
nº007/2025. Autoria da vereadora Ednaura Alves Costa, que solicita
ao Poder executivo reajuste salarial dos cargos comissionados e
aplicação da data base dos servidores do quadro geral do município
de Abreulândia-TO. A matéria entrou em discussão e votação e foi
aprovada no primeiro e único turno por unanimidade. Continuando
a leitura do requerimento nº008/2025. Autoria da vereadora
Ednaura Alves Costa, que solicita ao Poder executivo. Aquisição de
material esportivo para os atletas do município de Abreulândia,
visando sua participação em campeonatos regionais e no copão
Tocantins. A matéria entrou em discussão e votação e foi aprovada
no primeiro e único turno por unanimidade. Em seguida a leitura do
requerimento nº014/2025. Autoria do vereador Willian Moura que
solicita ao Poder executivo. Recapeamento asfáltico das principais
avenidas do município, com ênfase na busca de parcerias com
Governo Estadual e Federal. A matéria entrou em discussão e
votação e foi aprovada no primeiro e único turno por unanimidade.
Em seguida a leitura do requerimento nº015/2025. Autoria dos
vereadores Willian Moura e Celivânia de Araújo. Que solicitam
ao Poder executivo Instalação de câmeras de segurança no centro da
cidade de Abreulândia-To. A matéria entrou em discussão e votação
e foi aprovada no primeiro e único turno por unanimidade. Logo
após leitura do parecer em conjunto das comissões constituição
justiça e redação e comissão de finanças tributação fiscalização e
controle. Favorável referente ao Projeto de Lei nº 003/2025.
Dispõe sobre alterações na lei Municipal nº060 de 1º de
setembro 2009, e dá outras providencias. A matéria entrou em
discussão e votação e foi aprovada no primeiro turno por
unanimidade.. Em seguida leitura do parecer em conjunto das
comissões constituição justiça e redação e comissão de finanças
tributação fiscalização e controle. Favorável referente ao Projeto de
Lei nº 004/2025. Altera a Lei nº 0258/2023 de 20 de março de 2023,
que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito com
Banco do Brasil S.A, e dá outras providências. A matéria entrou em
discussão e votação e foi aprovada no primeiro turno por
unanimidade. Em seguida a leitura do parecer em conjunto das
comissões constituição justiça e redação e Comissão de Educação,
Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde, da pessoa
humana, Assistência Social, Agricultura, Meio Ambiente, Indústria
e Comércio, favorável referente ao Projeto de Lei do Legislativo
nº001/2025. Dispõe sobre o Programa Feiras das Mulheres
Empreendedoras de ações de inclusão social e incentivos ao
empreendedorismo feminino no Município de Abreulândia. A
matéria entrou em discussão e votação e foi aprovada no primeiro
turno por unanimidade. Em seguida leitura do parecer em conjunto
das comissões constituição justiça e redação e comissão de finanças
tributação fiscalização e controle. Favorável referente projeto de
resolução nº001/2025. Altera os anexos LLII e IV da resolução
nº0001 de It de fevereiro de 2022, que dispõe sobre estrutura
administrativa da Câmara municipal de Abreulândia /TO. A
matéria entrou em discussão e votação e foi aprovada no primeiro e
único turno por unanimidade. Em seguida a leitura do parecer em
conjunto das comissões constituição justiça e redação e Comissão
de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde, da
pessoa humana, Assistência Social, Agricultura, Meio Ambiente,
Indústria e Comércio, favorável referente ao o Projeto de resolução
nº002/2025. Institui o Diário Oficial Eletrônico da Câmara
Municipal de Abreulândia Estado Tocantins, como meio oficial de
comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder
Legislativo e dá outras providencias. A matéria entrou em discussão
e votação e foi aprovada no primeiro e único turno por
unanimidade. Em seguida não havendo matéria a ser deliberada e
votada o presidente abriu espaço livre e convidou o Dr Luís
Fernando Milhomem para fazer uso da palavra que cumprimentou
os vereadores em nome do presidente Leoman, o contador Jesus
Nogueira, as servidoras da casa, os internautas e se colocou a
disposição dos vereadores e agradeceu pela oportunidade. Em
seguida a palavra ficou com Contador Jesus, que cumprimentou
todos os vereadores em nome do presidente Leoman, parabenizou os
vereadores novatos e também os remanescentes e desejou um ótimo
ano de trabalho para todos e se colocou a disposição dos nobres
parlamentares. Em seguida o presidente abriu espaço livre aos
vereadores. Logo após os vereadores fizeram uso da palavra,
cumprimentaram os nobre pares em nome da mesa diretora,
cumprimentaram os visitantes, dr Luis Fernando Milhomem e
Jesus Nogueira e agradeceram pela Parceria e o trabalho prestado
nesta casa de leis, também cumprimentaram oFelipe.
cumprimentaram as funcionárias da casa, os internautas que estão
participando, interagindo, isso é muito importante, a equipe de
transmissão Gustavo e Ricardo e parabenizaram e agradecerem os
vereadores pela aprovação dos requerimentos apresentados nesta
noite, requerimentos executados irão beneficiar a sociedade e se
colocaram a disposição da população de Abreulândia . Em seguida a
palavra ficou com presidente Leoman Batista Medrado que
agradeceu a Deus pela oportunidade, cumprimentou os nobres
pares, e agradeceu a presença dos visitantes, dr Luis Fernando,
Jesus, obrigado pelo trabalho e parceria e Felipe bem vindo esta
casa de leis. cumprimentou os servidores da casa e agradeceu a
participação dos internautas durante esta semana de sessão,
agradeceu sua família pela suporte de sempre, equipe de
transmissão, Ricardo e Gustavo e parabenizou os vereadores pela e
aprovação dos requerimentos apresentados, todos de suma
importância e não havendo nada mais a ser discutido o fez suas
considerações finais e Convocou os Vereadores para participarem
da Sessão Ordinária de 07 de fevereiro em horário regimental às
19:00 horas e declarou encerrada a presente Sessão, às vinte horas
e quarenta minutos. Da qual foi lavrada esta Ata, por mim
Eleneuda Pereira Nogueira, Secretária Administrativa da Câmara
Municipal, que após lida em plenário foi colocada em votação pela
Presidente, sendo aprovada por unanimidade os vereadores
presentes. e

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/02/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
1. Abertura: 
VERIFICANDO HAVER UM NÚMERO LEGAL DE
VEREADORES E VEREADORAS PRESENTE, EM NOME DE
DEUS DECLARO ABERTO OS TRABALHOS DESTA
PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;
MOMENTO DEVOCIONAL: LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
OU ORAÇÃO;
LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;
AUTORIZO O (A) PRIMEIRA SECRETÁRIA, _________________
A FAZER A CHAMADA NOMINAL DOS VEREADORES;
AUTORIZO A PRIMEIRA SECRETÁRIA, A FAZER A LEITURA
DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
2. Pauta das Comissões Permanentes: 
não há.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: EDNAURA ALVES 
SOLICITAÇÃO DE CRIAÇÃO DE
PROGRAMA DE ESTÁGIO MUNICIPAL
EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES
DE ENSINO SUPERIOR, VISANDO
OPORTUNIZAR ACADÊMICOS DE
ABREULÂNDIA - TO A CUMPRIR O
REQUISITO CURRICULAR DE
ESTÁGIO SEM A NECESSIDADE DE
DESLOCAMENTO PARA OUTROS
MUNICÍPIOS. 
Leitura em plenário
2 - Requerimento nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: EDNAURA ALVES 
SOLICITAÇÃO DE REAJUSTE
SALARIAL DOS CARGOS
COMISSIONADOS E A APLICAÇÃO
DA DATA BASE DOS SERVIDORES DO
QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE
ABREULÂNDIA – TO. 
Leitura em plenário
Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
• 
• 
• 
• 
• 
06/02/2025
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandia@gmail.com 06/02/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
3 - Requerimento nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: EDNAURA ALVES 
SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE
MATERIAL ESPORTIVO PARA OS
ATLETAS DO MUNICÍPIO DE
ABREULÂNDIA - TO, VISANDO SUA
PARTICIPAÇÃO EM CAMPEONATOS
REGIONAIS E NO COPÃO
TOCANTINS. 
Leitura em plenário
4 - Requerimento nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: WILLIAN MOURA 
SOLICITAÇÃO DE RECAPEAMENTO
ASFÁLTICO DAS PRINCIPAIS
AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE
ABREULÂNDIA - TO, COM ÊNFASE
NA BUSCA DE PARCERIAS COM O
GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL. 
Leitura em plenário
5 - Requerimento nº 15 de 2025
Processo: -
Autores: CELIVÂNIA NEVES,
WILLIAN MOURA 
SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE
CÂMERAS DE SEGURANÇA NO
CENTRO DA CIDADE DE
ABREULÂNDIA - TO. 
Leitura em plenário
6 - Parecer Conjunto das Comissões nº
3 de 2025
Processo: -
Autores: CCJ - I - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, CFTFC - II - COMISSÃO
DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 
ALTERA A LEI Nº 0258/2023 DE 20
DE MARÇO DE 2023, QUE AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM
BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Leitura em plenário
7 - Parecer Conjunto das Comissões nº
4 de 2025
Processo: -
Autores: CCJ - I - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, CFTFC - II - COMISSÃO
DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI
MUNICIPAL Nº 060 DE 1º DE
SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Leitura em plenário
8 - Parecer Conjunto das Comissões nº
5 de 2025
Processo: -
Autores: CCJ - I - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, CECCD - III - COMISSÃO
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA,
COMUNICAÇÃO, CULTURA,
DESPORTO, SAÚDE, DA PESSOA
HUMANA, ASSIST 
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA
“FEIRA DAS MULHERES
EMPREENDEDORAS” DE AÇÕES DE
INCLUSÃO SOCIAL E INCENTIVOS
AO EMPREENDEDORISMO
FEMININO NO ÂMBITO MUNICÍPIO
DE ABREULÂNDIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Leitura em plenário
9 - Parecer Conjunto das Comissões nº
6 de 2025
Processo: -
Autores: CCJ - I - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, CFTFC - II - COMISSÃO
DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 
ALTERA O ANEXO II DA RESOLUÇÃO
Nº 0001 DE 11 DE FEVEREIRO DE
2022 QUE DISPÕE SOBRE A
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
ABREULÂNDIA/TO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Leitura em plenário
10 - Parecer Conjunto das Comissões
nº 7 de 2025
Processo: -
Autores: CCJ - I - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, CECCD - III - COMISSÃO
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA,
COMUNICAÇÃO, CULTURA,
DESPORTO, SAÚDE, DA PESSOA
HUMANA, ASSIST 
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA,
ESTADO DO TOCANTINS, COMO
MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO,
PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS
ATOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Leitura em plenário
Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
06/02/2025
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandia@gmail.com 06/02/2025
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: EDNAURA ALVES 
SOLICITAÇÃO DE CRIAÇÃO DE
PROGRAMA DE ESTÁGIO MUNICIPAL
EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES
DE ENSINO SUPERIOR, VISANDO
OPORTUNIZAR ACADÊMICOS DE
ABREULÂNDIA - TO A CUMPRIR O
REQUISITO CURRICULAR DE
ESTÁGIO SEM A NECESSIDADE DE
DESLOCAMENTO PARA OUTROS
MUNICÍPIOS. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
2 - Requerimento nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: EDNAURA ALVES 
SOLICITAÇÃO DE REAJUSTE
SALARIAL DOS CARGOS
COMISSIONADOS E A APLICAÇÃO
DA DATA BASE DOS SERVIDORES DO
QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE
ABREULÂNDIA – TO. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
3 - Requerimento nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: EDNAURA ALVES 
SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE
MATERIAL ESPORTIVO PARA OS
ATLETAS DO MUNICÍPIO DE
ABREULÂNDIA - TO, VISANDO SUA
PARTICIPAÇÃO EM CAMPEONATOS
REGIONAIS E NO COPÃO
TOCANTINS. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
4 - Requerimento nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: WILLIAN MOURA 
SOLICITAÇÃO DE RECAPEAMENTO
ASFÁLTICO DAS PRINCIPAIS
AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE
ABREULÂNDIA - TO, COM ÊNFASE
NA BUSCA DE PARCERIAS COM O
GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
5 - Requerimento nº 15 de 2025
Processo: -
Autores: CELIVÂNIA NEVES,
WILLIAN MOURA 
SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE
CÂMERAS DE SEGURANÇA NO
CENTRO DA CIDADE DE
ABREULÂNDIA - TO. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
6 - Parecer Conjunto das
Comissões nº 3 de 2025
Processo: -
Autores: CCJ - I - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, CFTFC - II - COMISSÃO
DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 
ALTERA A LEI Nº 0258/2023 DE 20
DE MARÇO DE 2023, QUE AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM
BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 003 DE 04 DE
FEVEREIRO DE 2025 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
7 - Parecer Conjunto das
Comissões nº 4 de 2025
Processo: -
Autores: CCJ - I - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, CFTFC - II - COMISSÃO
DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI
MUNICIPAL Nº 060 DE 1º DE
SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 004 DE 03 DE
FEVEREIRO DE 2025 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
06/02/2025
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandia@gmail.com 06/02/2025
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Matéria Ementa Situação
8 - Parecer Conjunto das
Comissões nº 5 de 2025
Processo: -
Autores: CCJ - I - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, CECCD - III - COMISSÃO
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA,
COMUNICAÇÃO, CULTURA,
DESPORTO, SAÚDE, DA PESSOA
HUMANA, ASSIST 
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA
“FEIRA DAS MULHERES
EMPREENDEDORAS” DE AÇÕES DE
INCLUSÃO SOCIAL E INCENTIVOS
AO EMPREENDEDORISMO
FEMININO NO ÂMBITO MUNICÍPIO
DE ABREULÂNDIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 001 DE 03 DE
FEVEREIRO DE 2025 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
9 - Parecer Conjunto das
Comissões nº 6 de 2025
Processo: -
Autores: CCJ - I - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, CFTFC - II - COMISSÃO
DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 
ALTERA O ANEXO II DA RESOLUÇÃO
Nº 0001 DE 11 DE FEVEREIRO DE
2022 QUE DISPÕE SOBRE A
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
ABREULÂNDIA/TO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Obs.: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
0001 DE 03 DE FEVEREIRO E 2025 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
10 - Parecer Conjunto das
Comissões nº 7 de 2025
Processo: -
Autores: CCJ - I - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, CECCD - III - COMISSÃO
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA,
COMUNICAÇÃO, CULTURA,
DESPORTO, SAÚDE, DA PESSOA
HUMANA, ASSIST 
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA,
ESTADO DO TOCANTINS, COMO
MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO,
PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS
ATOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
0002 DE 03 DE FEVEREIRO E 2025 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
___________________________________________ 
LEOMAN MEDRADO
Presidente 
Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
06/02/2025
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandia@gmail.com 06/02/2025
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