sessao nº 5

ATA DA S(QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL D
ABREULÂNDIA-TO, DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.
Às dezenove horas do dia sete de fevereiro de 2025, realizou-se a
S“(quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Abreulândia,
exercício 2025. Legislatura 2025/2028, com a presença dos
Vereadores, Maria Laurinda Inácio de Sousa, Ednaura Alves Costa,
Celivânia de Araújo Neves, Willian Nascimento de Moura, Francisco
Neto Dias e Leoman Batista Medrado, Presidente da Mesa Diretora.
Ausência justificada dos vereadores Dinamilton da Silva Lima,
Eldison Arruda Cunha e Raimundo Nonato Inácio de Sousa.
Também estiveram presente na sessão a Irmã Irene, Simonia,
Alexandre e Victor Eduardo. Após as formalidades iniciais o
presidente declarou abertos os trabalhos da Sessão, cumprimentando
o público presente e convidou a vereadora Maria Laurinda Inácio de
Sousa para fazer o momento devocional. Dando continuidade aos
trabalhos o senhor presidente, autoriza a primeira secretária da mesa
diretora da mesa diretora Ednaura Alves costa a fazer chamada
nominal dos vereadores. Em seguida o presidente autorizou a
secretária Ednaura Alves costa fazer a leitura das matérias da ondem
do dia. Em seguida leitura do requerimento nº025/2025.Autoria dos
vereadores Leoman Batista Medrado e Willian Moura, que solicitam
ao Poder executivo reajuste salarial para os motoristas de transporte
escolar e de ambulância do município de Abreulândia. A matéria
entrou em discussão e votação e foi aprovada no primeiro e únic
turno por unanimidade. Em seguida a leitura do requerimento |
026/2025. Autoria do vereador Francisco Neto dias, que solicita ao 4
Poder Executivo serviço de cascalhamento em frente sede da fazenda
taboca e construção de bueiro no aterro d aponte do rio grotão, na
estrada que dá acesso as fazendas e assentamentos de rotas escolares,
na propriedade do sr. Hugo Brito Nascimento. A matéria entrou em
discussão e votação e foi aprovada no primeiro e único turno por
unanimidade. Continuando a leitura do requerimento nº0027/2025.
Autoria do vereador Francisco Neto dias que solicita ao Poder
executivo. Serviço de cascalhemento de bueiro e manilhas na chegada
da sede da fazenda cercadinho, propriedade do sr. Martinho Dias
Lima. A matéria entrou em discussão e votação e foi aprovada no
primeiro e único turno por unanimidade. Em seguida a leitura do
requerimento nº028/2025. Autoria dos vereadores Celivânia de
Araujo, Dinamilton da Silva Lima e Maria Laurinda Inácio de Sousa
que solicitam ao Poder executivo. Reajuste salarial para os garis e
auxiliares de serviços gerais do município de Abreulândia. A matéria
entrou em discussão e votação e foi aprovada no primeiro e único
turno por unanimidade. Em seguida a leitura do requerimento
nº0029/2025. Autoria das vereadoras Celivânia de Araújo e Maria
Laurinda Inácio de Sousa, que solicitam ao Poder executivo serviço
de levantamento e encascalhamento do trecho que sai da escola Paulo
freire , no P.A Baronesa, até a ponte do córrego areia. A matéria
entrou em discussão e votação e foi aprovada no primeiro e único
turno por unanimidade. Logo após a leitura do requerimento
nº0030/2025. Autoria da vereadora Maria Laurinda Inácio de Sousa,
que solicita ao Poder executivo instalação de espelho no banheiro
feminino da praça central Aurélio Gomes. A matéria entrou em
discussão e votação e foi aprovada no primeiro e único turno por
unanimidade. Em seguida a leitura do parecer em conjunto das
comissões constituição justiça e redação e comissão de finanças
tributação fiscalização e controle. Favorável referente ao Projeto de
Lei nº 003/2025. Dispõe sobre alterações na lei Municipal nº060 de 1º
de setembro 2009, e dá outras providencias. A matéria entrou em
discussão e votação e foi aprovada no segundo e ultimo turno por
unanimidade.. Em seguida leitura do parecer em conjunto das
comissões constituição justiça e redação e comissão de finanças
tributação fiscalização e controle. Favorável referente ao Projeto de
Lei nº 004/2025. Altera a Lei nº 0258/2023 de 20 de março de 2023,
que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito com
Banco do Brasil S.A, e dá outras providências. A matéria entrou em
discussão e votação e foi aprovada no segundo e ultimo turno por
unanimidade. logo após a leitura do parecer em conjunto das
comissões constituição justiça e redação e Comissão de Educação,
Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde, da pessoa humana,
Assistência Social, Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e
Comércio, favorável referente ao Projeto de Lei do Legislativo
nº001/2025. Dispõe sobre o Programa Feiras das Mulheres
Empreendedoras de ações de inclusão social e incentivos ao
empreendedorismo feminino no Município de Abreulândia. A
matéria entrou em discussão e votação e foi aprovada no segundo e
ultimo turno por unanimidade. Em seguida o presidente autorizou a
secretaria da mesa diretora fazer a leitura do oficio nº0001/2025 da
paróquia Bom pastor, comunidade são Pedro Abreulândia -TO .
Assunto Patrocínio para construção da Igreja Católica no valor de
dois mil reais. Em seguida não havendo matéria a ser deliberada e
votada o presidente abriu espaço livre e convidou a Irmã Irene para
fazer uso da palavra que cumprimentou os vereadores e reforçou 0
pedido do oficio referente o patrocínio e pediu colaboração dos
vereadores para que possa nos ajudar na construção da nova Igreja
católica de Abreulândia e finalizou agradecendo a todos pela
oportunidade. Em seguida o presidente abriu espaço livre aos
vereadores. Logo após a palavra ficou com a vereadora Ednaura
Alves costa agradeceu a Deus por mais uma semana de trabalho
finalizada, cumprimentou os nobres colegas vereadores, funcionários
da casa, os internautas, a equipe de transmissão e agradeceu a
presença dos visitantes, Alexandre, Victor, Simonia e irmã Irene bem
vindos e falou que irá contribuir independente se a câmara vai doar y
ou não, um valor de dois mil reais e parabenizou a irmã Irene eos
demais colaboradores pela construção da igreja que está ficando
muito linda e desejou uma ótima noite a todos. Em seguida os demais
vereadores fizeram uso da palavra, cumprimentaram os nobres pares
em nome da mesa diretora, cumprimentaram os visitantes,
Alexandre, Victor Eduardo, Simonia e irmã Irene bem vindo a esta
de leis, cumprimentaram as funcionárias da casa, os internautas que,7 j
/
N
estão participando, cumprimentaram a equipe de transmissão e
parabenizaram e agradecerem os vereadores pela aprovação das
matérias durante esta semana de sessão e disseram para irmã Irene
que dentro das possibilidade irão contribuir para a construção da
igreja e se colocaram a disposição da população de Abreulândia . Em
seguida a palavra ficou com presidente Leoman Batista Medrado que
agradeceu a Deus pela oportunidade, cumprimentou os nobres pares,
e agradeceu a presença dos visitantes, irmã Irene, simonia,
Alexandre e Victor e comentou s respeito do patrocinio disse a irmã
Irene que vai ver certinho com a parte jurídica e contábil a
possiblidade da câmara fazer essa doação e se tiver como, dentro da
lei, com certeza irá ajudá-los. cumprimentou os servidores da casa e
agradeceu a participação dos internautas durante esta semana de
sessão, a equipe de transmissão, Ricardo e Gustavo e parabenizou
os vereadores pela e aprovação dos requerimentos e as matérias
aprovadas nesta semana, que foram no total de 40 quarenta matérias
e não havendo nada mais a ser discutido o fez suas considerações
finais e Convocou os Vereadores para participarem da Sessões
Ordinárias de março dos dias 10 a 14 em horário regimental às 19:00
horas e declarou encerrada a presente Sessão, às vinte horas e vinte
e seis minutos. Da qual foi lavrada esta Ata, por mim Eleneuda
Pereira Nogueira, Secretária Administrativa da Câmara Municipal,
que após lida em plenário foi colocada em votação pela Presidente,
sendo aprovada por unanimidade os vereadores presentes.
E EMA rEes

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/02/2025 - 19:25
Encerramento: 07/02/2025 - 20:26
Correspondências
Expedientes
1. Abertura: 
VERIFICANDO HAVER UM NÚMERO LEGAL DE VEREADORES E
VEREADORAS PRESENTE, EM NOME DE DEUS DECLARO ABERTO
OS TRABALHOS DESTA PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;
MOMENTO DEVOCIONAL: LEITURA DE TEXTO BÍBLICO OU
ORAÇÃO;
LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR; 
AUTORIZO O (A) PRIMEIRA SECRETÁRIA, _________________ A FAZER A
CHAMADA NOMINAL DOS VEREADORES;
AUTORIZO A PRIMEIRA SECRETÁRIA, A FAZER A LEITURA DAS
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
2. Pauta das Comissões Permanentes: 
não há.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 25 de 2025
Processo: -
Autores: LEOMAN MEDRADO,
WILLIAN MOURA 
SOLICITAÇÃO DE REAJUSTE
SALARIAL PARA OS MOTORISTAS DE
TRANSPORTE ESCOLAR E DE
AMBULÂNCIA DO MUNICÍPIO DE
ABREULÂNDIA - TO. 
Leitura em plenário
2 - Requerimento nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: FRANCISCO (NETO
MACHALEGRE) 
SOLICITAÇÃO DE CASCALHAMENTO
EM FRENTE À SEDE DA FAZENDA
TABOCA E CONSTRUÇÃO DE
BUEIRO NO ATERRO DA PONTE DO
RIO GROTÃO, NA ESTRADA QUE DÁ
ACESSO ÀS FAZENDAS E
ASSENTAMENTOS DE ROTAS
ESCOLARES, NA PROPRIEDADE DO
SR. HUGO BRITO NASCIMENTO. 
Leitura em plenário
3 - Requerimento nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: FRANCISCO (NETO
MACHALEGRE) 
SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO DE
CASCALHAMENTO COM BUEIRO E
MANILHAS NA CHEGADA DA SEDE
DA FAZENDA CERCADINHO,
PROPRIEDADE DO SR. MARTINHO
DIAS LIMA. 
Leitura em plenário
Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
• 
• 
• 
• 
• 
11/02/2025
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandia@gmail.com 11/02/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
4 - Requerimento nº 28 de 2025
Processo: -
Autores: CELIVÂNIA NEVES,
DINAMILTON MACHALEGRE, MARIA
LAURINDA 
SOLICITAÇÃO DE REAJUSTE
SALARIAL PARA OS GARIS E
AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS
DO MUNICÍPIO DE ABREULÂNDIA -
TO. 
Leitura em plenário
5 - Requerimento nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: MARIA LAURINDA 
SOLICITAÇÃO DE LEVANTAMENTO E
ENCASCALHAMENTO DO TRECHO
QUE SAI DA ESCOLA PAULO FREIRE,
NO P.A. BARONESA, ATÉ A PONTE
DO CÓRREGO AREIA. 
Leitura em plenário
6 - Requerimento nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: MARIA LAURINDA 
SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE
ESPELHO NO BANHEIRO FEMININO
DA PRAÇA CENTRAL AURÉLIO
GOMES. 
Leitura em plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 25 de 2025
Processo: -
Autores: LEOMAN MEDRADO,
WILLIAN MOURA 
SOLICITAÇÃO DE REAJUSTE
SALARIAL PARA OS MOTORISTAS DE
TRANSPORTE ESCOLAR E DE
AMBULÂNCIA DO MUNICÍPIO DE
ABREULÂNDIA - TO. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
2 - Requerimento nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: FRANCISCO (NETO
MACHALEGRE) 
SOLICITAÇÃO DE CASCALHAMENTO
EM FRENTE À SEDE DA FAZENDA
TABOCA E CONSTRUÇÃO DE
BUEIRO NO ATERRO DA PONTE DO
RIO GROTÃO, NA ESTRADA QUE DÁ
ACESSO ÀS FAZENDAS E
ASSENTAMENTOS DE ROTAS
ESCOLARES, NA PROPRIEDADE DO
SR. HUGO BRITO NASCIMENTO. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
3 - Requerimento nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: FRANCISCO (NETO
MACHALEGRE) 
SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO DE
CASCALHAMENTO COM BUEIRO E
MANILHAS NA CHEGADA DA SEDE
DA FAZENDA CERCADINHO,
PROPRIEDADE DO SR. MARTINHO
DIAS LIMA. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
4 - Requerimento nº 28 de 2025
Processo: -
Autores: CELIVÂNIA NEVES,
DINAMILTON MACHALEGRE, MARIA
LAURINDA 
SOLICITAÇÃO DE REAJUSTE
SALARIAL PARA OS GARIS E
AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS
DO MUNICÍPIO DE ABREULÂNDIA -
TO. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
5 - Requerimento nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: MARIA LAURINDA 
SOLICITAÇÃO DE LEVANTAMENTO E
ENCASCALHAMENTO DO TRECHO
QUE SAI DA ESCOLA PAULO FREIRE,
NO P.A. BARONESA, ATÉ A PONTE
DO CÓRREGO AREIA. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
6 - Requerimento nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: MARIA LAURINDA 
SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE
ESPELHO NO BANHEIRO FEMININO
DA PRAÇA CENTRAL AURÉLIO
GOMES. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/02/2025
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandia@gmail.com 11/02/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
7 - Parecer Conjunto das
Comissões nº 4 de 2025
Processo: -
Autores: CCJ - I - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, CFTFC - II - COMISSÃO
DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI
MUNICIPAL Nº 060 DE 1º DE
SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 003 DE 03 DE
FEVEREIRO DE 2025 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
8 - Parecer Conjunto das
Comissões nº 3 de 2025
Processo: -
Autores: CCJ - I - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, CFTFC - II - COMISSÃO
DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 
ALTERA A LEI Nº 0258/2023 DE 20
DE MARÇO DE 2023, QUE AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM
BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Obs.: PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 004 DE 04 DE
FEVEREIRO DE 2025 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
9 - Parecer Conjunto das
Comissões nº 5 de 2025
Processo: -
Autores: CCJ - I - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, CECCD - III - COMISSÃO
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA,
COMUNICAÇÃO, CULTURA,
DESPORTO, SAÚDE, DA PESSOA
HUMANA, ASSIST 
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA
“FEIRA DAS MULHERES
EMPREENDEDORAS” DE AÇÕES DE
INCLUSÃO SOCIAL E INCENTIVOS
AO EMPREENDEDORISMO
FEMININO NO ÂMBITO MUNICÍPIO
DE ABREULÂNDIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 001 DE 03 DE
FEVEREIRO DE 2025 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
___________________________________________ 
LEOMAN MEDRADO
Presidente 
Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/02/2025
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandia@gmail.com 11/02/2025
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