sessao nº 7

ATA DA 7: (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ABREULÂNDIA-TO, DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.
Às dezenove horas do dia onze de março de 2025, realizou-se a 7*
(sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Abreulândia,
exercício de 2025, da Legislatura 2025/2028, com a presença dos
vereadores, Raimundo Nonato Inácio de Sousa, Willian Nascimento
de Moura e Leoman Batista Medrado Palhares, Presidente da Mesa
Diretora. Justificaram ausência os vereadores Celivânia de Araújo
Neves, Ednaura Alves Costa, Maria Laurinda Inácio de Sousa,
Dinamilton da Silva Lima, Eldison Arruda Cunha e Francisco Neto
Dias. Também esteve presente na sessão o Sr. Danilio Barros. Após as
formalidades iniciais, o Presidente declarou abertos os trabalhos da
Sessão, cumprimentando o público presente e convidando o Sr.
Danilio Barros para conduzir o momento devocional. Não estando
presentes na sessão a primeira secretária e o segundo secretário da
Mesa Diretora, o Presidente convidou o vereador Raimundo Nonato
Inácio de Sousa para auxiliar na condução dos trabalhos. Em
seguida, o Presidente autorizou o vereador Raimundo Nonato a
realizar a chamada nominal dos vereadores, oportunidade em que foi
registrada a presença de apenas três vereadores. Posteriormente, o
Presidente autorizou o vereador Raimundo Nonato a proceder à
leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2025, de autoria da
vereadora Celivânia de Araújo, que institui, no âmbito do município
de Abreulândia, o programa "MULHER -— Sua Saúde e Seus
Direitos". A matéria foi encaminhada para análise das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Ciência,
Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde, da Pessoa Humana,
Assistência Social, Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e
Comércio. Em seguida, foi realizada a leitura do Projeto de Lei do
Executivo nº 005/2025, que institui a Política Municipal de Habitação
e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social, o Fundo Municipal de
Habitação de Interesse Social, o Conselho Gestor e o Conselho
Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse
Social, além de outras providências. A matéria foi encaminhada para
análise das Comissões de VOAM tiça e, Redação e da
SADO POA PICA LOS
QU ais MT DM es
Comissão de Transporte, Tecnologia, Informática, Obras Públicas,
Urbanismo, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Por fim, foi lido
o Projeto de Lei do Executivo nº 006/2025, que dispõe sobre a criação
do Conselho Municipal de Turismo — COMTURe dá outras
providências. A matéria foi encaminhada para análise das Comissões
de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Educação,
Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde, da Pessoa
Humana, Assistência Social, Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e
Comércio. Não havendo quórum para deliberação de matérias, o
Presidente abriu espaço livre para discussões. Não havendo mais
assuntos a serem tratados, o Presidente fez suas considerações finais e
convocou os vereadores para participarem da Sessão Ordinária do
dia 12 de março, em horário regimental, às 19 horas. Declarou
encerrada a presente Sessão às dezenove horas e quarenta e oito
minutos, da qual foi lavrada esta Ata, por mim, Eleneuda Pereira
Nogueira, Secretária Administrativa da Câmara Municipal, que,
após lida em plenário, foi colocada em votação pelo Presidente, sendo
aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes. É

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/03/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
1. Abertura: 
VERIFICANDO HAVER UM NÚMERO LEGAL DE
VEREADORES E VEREADORAS PRESENTE, EM NOME DE
DEUS DECLARO ABERTO OS TRABALHOS DESTA
PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;
MOMENTO DEVOCIONAL: LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
OU ORAÇÃO;
LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;
AUTORIZO O (A) PRIMEIRA SECRETÁRIA, _________________
A FAZER A CHAMADA NOMINAL DOS VEREADORES;
AUTORIZO A PRIMEIRA SECRETÁRIA, A FAZER A LEITURA
DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de
2025
Processo: -
Autor: MANOEL FRANCISCO DE
MOURA - PREFEITO 
"Institui a Política Municipal de
Habitação e Desenvolvimento Urbano
de Interesse Social, o Fundo
Municipal de Habitação de Interesse
Social, o Conselho Gestor e Conselho
Municipal de Habitação e
Desenvolvimento Urbano de Interesse
Social e dá outras providências". 
Obs.: Após apresentação em plenário
será encaminhada para as devidas
comissões. 
Leitura em plenário
Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
• 
• 
• 
• 
• 
03/04/2025
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandia@gmail.com 03/04/2025
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de
2025
Processo: -
Autor: MANOEL FRANCISCO DE
MOURA - PREFEITO 
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE
TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” 
Obs.: Após apresentação em plenário
será encaminhada para as devidas
comissões. 
Leitura em plenário
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº
2 de 2025
Processo: -
Autor: Celivânia de Araújo Neves 
Institui no âmbito de município de
Abreulândia, o Programa “Mulher -
sua saúde e seus direitos”. 
Obs.: Após apresentação em plenário
será encaminhada para as devidas
comissões. 
Leitura em plenário
4 - Requerimento nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Willian Nascimento de Moura 
SOLICITAÇÃO DE REFORMA DA
QUADRA DE AREIA DA PRAÇA
AUGUSTO FRANCISCO MOURA. 
Leitura, Discussão e Votação
5 - Requerimento nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Willian Nascimento de Moura 
SOLICITAÇÃO DE AGILIZAÇÃO E
PRIORIZAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO
DOS LOTES PELO PROGRAMA
REURB NO MUNICÍPIO DE
ABREULÂNDIA - TO. 
Leitura, Discussão e Votação
6 - Requerimento nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Dinamilton da Silva Lima 
SOLICITAÇÃO DE CONSULTAS COM
MÉDICOS ESPECIALISTAS PELO
MENOS UMA VEZ POR MÊS NO
MUNICÍPIO DE ABREULÂNDIA – TO. 
Leitura, Discussão e Votação
7 - Requerimento nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Dinamilton da Silva Lima 
SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA
PLOTAGEM DOS VEÍCULOS
PÚBLICOS, VISANDO GARANTIR A
IDENTIFICAÇÃO ADEQUADA DA
FROTA MUNICIPAL. 
Leitura, Discussão e Votação
___________________________________________ 
Leoman Batista Medrado Palhares
Presidente 
Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
03/04/2025
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandia@gmail.com 03/04/2025
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