sessao nº 12

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N 8) Câmara Municipal de Abreulândia do
- Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 12º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/04/2025 - 19:20 ;
Encerramento: 10/04/2025 - 20:17
Mesa Diretora: Presidente: Leoman Batista Medrado Palhares / UNIÃO ; Vice-Presidente:
Willian Nascimento de Moura / PT ; Primeira-Secretária: Ednaura Alves Costa / UNIÃO ;
Segundo-Secretário: Francisco Neto Dias / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Dinamilton da Silva Lima / PT ; Ednaura Alves Costa /
UNIÃO ; Eldison Arruda Cunha / PV ; Francisco Neto Dias / UNIÃO ; Leoman Batista
Medrado Palhares / UNIÃO ; Maria Laurinda Inácio de Sousa / UNIÃO ; Raimundo Nonato
Inácio de Sousa / PV ; Willian Nascimento de Moura / PT
Justificativas de Ausências na Sessão: Celivânia de Araújo Neves / Ausência por Motivo
de Força Maior
Expedientes: Abertura da sessão: Verificando haver um número legal de Vereadores e
Vereadoras presente, em nome de Deus declaro abertos os trabalhos desta presente
Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico e oração: O Senhor Presidente solicitou o
Vereador Eldison Cunha para fazer a leitura da Bíblia Sagrada e uma oração. Deliberação
da ata da sessão anterior: A Ata nº 11 da Sessão Ordinária foi disponibilizada por meio
eletrônico para análise e deliberação dos nobres vereadores. O Senhor Presidente passou
para as deliberações das Matérias inclusas na Ordem do Dia.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Sessão Ordinária nº 11 de 2025, Ata
Eletrônica da 11º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 9º Legislatura Autores: ,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais : Dinamilton da Silva Lima - Sim ;
Ednaura- Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ;
Leoman Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria Laurinda Inácio de Sousa - Sim ;
Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 2 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2025, Declara a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL,
INDUSTRIAL E EMPRESARIAL DE ABREULÂNDIA - TO entidade de Utilidade Pública
Municipal e dá outras providências. - Obs.: Encaminhado para as comissões de
Constituição Justiça e Redação e a Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura,
Desporto, Saúde, da pessoa humana, Assistência Social, Agricultura, Meio Ambiente,
Indústria e Comércio; Autores: Celivânia de Araújo Neves, Dinamilton da Silva Lima,
Ednaura Alves Costa, Eldison Arruda Cunha, Francisco Neto Dias, Leoman Batista
Medrado Palhares, Maria Laurinda Inácio de Sousa, Raimundo Nonato Inácio de Sousa,
Willian Nascimento de Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento
nº 58 de 2025, Solicitação de instalação de placas de sinalização orientando os
caminhoneiros que trafegam na entrada da cidade vindo do sentido de Divinópolis para
Dois Irmãos, para que utilizem a rua Goiás como rota de desvio. - Obs.: Leitura e
Discussão em bloco dos Requerimentos nº 58 e 59. Autor: Willian Nascimento de Moura,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais : Dinamilton da Silva Lima - Sim ;
Ednaura Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ;
Leoman Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria Laurinda Inácio de Sousa - Sim ;
Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 4 -
Requerimento nº 59 de 2025, Solicitação de construção de galpão para guarda e
proteção dos maquinários da prefeitura municipal. - Obs.: Leitura e Discussão em bloco
dos Requerimentos nº 58 e 59. Autor: Willian Nascimento de Moura, Turno: Unico, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
(Presidente Não Vota) Votos Nominais : Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Ednaura Alves
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
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14/04/2025 ED — ES ini
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N =) Câmara Municipal de Abreulândia do
a Tocantins
Sistema de Apolo ao Processo Legislativo
Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman Batista
Medrado Palhares - Não Votou ; Maria Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Raimundo Nonato
Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 5 - Requerimento nº 60 de
2025, Solicitação de a extensão da carga horária da profissional fisioterapeuta de 30
(trinta) horas para 40 (quarenta) horas semanais. Autor: Leoman Batista Medrado
Palhares, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais : Dinamilton da Silva Lima - Sim
; Ednaura Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ;
Leoman Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria Laurinda Inácio de Sousa - Sim ;
Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 6 -
Requerimento nº 61 de 2025, Solicitação de construção de uma casa de velório no
município. - Obs.: Leitura e Discussão em bloco dos Requerimentos nº 61 e 62. Autor:
Maria Laurinda Inácio de Sousa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais :
Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ;
Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria
Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian
Nascimento de Moura - Sim ; 7 - Requerimento nº 62 de 2025, Solicitação de aquisição
e instalação de parquinhos infantis nas escolas arco-íris e Paulo Freire, localizadas nos
PA'S Baronesa e Vargem Dourada. - Obs.: Leitura e Discussão em bloco dos
Requerimentos nº 61 e 62. Autor: Maria Laurinda Inácio de Sousa, Turno: Unico, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por Unanimidade
(Presidente Não Vota) Votos Nominais : Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Ednaura Alves
Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman Batista
Medrado Palhares - Não Votou ; Maria Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Raimundo Nonato
Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 8 - Requerimento nº 63 de
2025, Solicitação de abertura com segmento da Rua 20, no setor Monte Sinai, até a Rua
José Lopes De Figueredo, com infraestrutura completa (Água, energia e pavimentação
asfáltica). Autor: Raimundo Nonato Inácio de Sousa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos
Nominais : Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda
Cunha - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado Palhares - Não Votou ;
Maria Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian
Nascimento de Moura - Sim ; 9 - Requerimento nº 64 de 2025, Solicitação de aquisição
de um veículo tipo caminhonete para a secretaria municipal de meio ambiente. Autor:
Dinamilton da Silva Lima, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais :
Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ;
Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria
Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian
Nascimento de Moura - Sim ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dinamilton da Silva Lima / PT ; Ednaura Alves
Costa / UNIÃO ; Eldison Arruda Cunha / PV ; Francisco Neto Dias / UNIÃO ; Leoman
Batista Medrado Palhares / UNIÃO ; Maria Laurinda Inácio de Sousa / UNIÃO ; Raimundo
Nonato Inácio de Sousa / PV; Willian Nascimento de Moura / PT
Ocorrências da Sessão: Em seguida, não havendo matérias a serem deliberadas ou
votadas, o Presidente concedeu espaço livre e cedeu a palavra para o jurídico da Camara
Municipal Dr Luis Fernando Milhomem, que comprimentou todos os Vereadores em nome
do Presidente Leoman Batista Medrado Palhares, comprimentou os servidores da casa os -
internautas e ressaltou a importância do Sistema Eletronico e parabenizando a todos por
essa nova conquista da camara Municipal. Dando sequência comentou referente o balanço
Legislativo dos cem dias de administração da Camara Municipal, as matérias: 73
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
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14/04/2025 Sb ZÉES fágina 2
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A =] Câmara Municipal de Abreulândia do
= Tocantins
Sistema de Apolo ao Processo Legislativo
Requerimentos, 02 Resoluções, 03 Projetos Legislativos, 06 Projeto de Lei do executivo,
05 Indicações, Total de 87 Propósituras, além de 10 Parecer das Comissões, Ofícios,
Portarias, Certidões, 18 Contratos, Comodatos de equipamentos Públicos (Tablets). Citou
os encontros dos Vereadores em Palmas com a UVT, e o encontro do TCE em Paraiso com
a participação do Presidente Leoman Batista Medrado Palhares. Para finalizar agradeceu
a oportunidade e se colocou a disposição dos Nobres Vereadores. Dando continuidade o
Presidente Leoman Batista Medrado abriu espaço aos Vereadores. Na oportunidade, os
Parlamentares fizeram uso da palavra, cumprimentaram os Vereadores em nome da Mesa
Diretora, agradeceram a presença do Jurídico, Dr Luis Fernando Milhomem, saudaram os
servidores da Casa, a equipe de transmissão, e agradeceram aos internautas que
acompanham a sessão pelas redes sociais. E parabenizaram os Nobres Pares pelos
requerimentos apresentados e finalizaram agradecendo pela oportunidade. Em
continuidade, o Presidente Leoman Batista Medrado Palhares fez uso da palavra,
agradecendo a Deus pela oportunidade, cumprimentando todos os pares em nome da
Mesa Diretora, agradeceu a presença do Jurídico, Dr Luis Fernando Milhomem, agradeceu
tambem as servidoras da casa pelos serviços prestados, à equipe de transmissão.
Parabenizou os Vereadores pelos requerimentos apresentados e finalizou agradecendo os
internautas que acompanham a sessão.
Considerações Finais: Não havendo mais assuntos a serem tratados, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos os presentes e declarou encerrada a presente
sessão. Determinou ainda que fosse lavrada esta ata, que será posteriormente discutida e
submetida à votação. Para garantir o acesso à íntegra dos debates, o arquivo audiovisual
desta sessão está disponível no endereço eletrônico: https://sapl.abreulandia.to.leg.br/
sessao/214.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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sidente: Leoman Vice-Presidente:
Batista Medrado Willian Nascimento
Palhares / UNIÃO de Moura / PT
Estou Qlysa Pasto. Emuersco MOD DIAS
Primeira- Segundo-
Secretária: Ednaura Secretário:
Alves Costa / UNIÃO Francisco Neto Dias
[UNIÃO
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www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandiaçogmail.com 14/04/2025 7;
14/04/2025 Gab ER 1/AMR 3
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Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Dinamilton da Silva Eldison da
Lima / PT Cunha / PV
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Inácio de npundo, Inácio de Sousa / PV
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/04/2025 - 19:20
Encerramento: 10/04/2025 - 20:17
Correspondências
Expedientes
Abertura da sessão: 
Verificando haver um número legal de Vereadores e Vereadoras presente, em nome de Deus
declaro abertos os trabalhos desta presente Sessão Ordinária.
Leitura de trecho bíblico e oração: 
O Senhor Presidente solicitou o Vereador Eldison Cunha para fazer a leitura da Bíblia
Sagrada e uma oração.
Deliberação da ata da sessão anterior: 
A Ata nº 11 da Sessão Ordinária foi disponibilizada por meio eletrônico para análise e
deliberação dos nobres vereadores. O Senhor Presidente passou para as deliberações das
Matérias inclusas na Ordem do Dia.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata da Sessão Ordinária nº 11
de 2025
Processo: -
Autores: 
Ata Eletrônica da 11ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da
9ª Legislatura 
Discussão e Votação
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº
3 de 2025
Processo: -
Autores: Celivânia de Araújo Neves,
Dinamilton da Silva Lima, Ednaura
Alves Costa, Eldison Arruda Cunha,
Francisco Neto Dias, Leoman Batista
Medrado Palhares, Maria Laurinda
Inácio de Sousa, Raimundo Nonato
Inácio de Sousa, Willian Nascimento
de Moura 
Declara a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL,
INDUSTRIAL E EMPRESARIAL DE
ABREULÂNDIA - TO entidade de
Utilidade Pública Municipal e dá
outras providências. 
Obs.: Encaminhado para as comissões
de Constituição Justiça e Redação e a
Comissão de Educação, Ciência,
Comunicação, Cultura, Desporto,
Saúde, da pessoa humana, Assistência
Social, Agricultura, Meio Ambiente,
Indústria e Comércio; 
Leitura em plenário
Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
07/05/2025
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandia@gmail.com 07/05/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
3 - Requerimento nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Willian Nascimento de Moura 
Solicitação de instalação de placas de
sinalização orientando os
caminhoneiros que trafegam na
entrada da cidade vindo do sentido de
Divinópolis para Dois Irmãos, para
que utilizem a rua Goiás como rota de
desvio. 
Obs.: Leitura e Discussão em bloco
dos Requerimentos nº 58 e 59. 
Leitura, Discussão e Votação
4 - Requerimento nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Willian Nascimento de Moura 
Solicitação de construção de galpão
para guarda e proteção dos
maquinários da prefeitura municipal. 
Obs.: Leitura e Discussão em bloco
dos Requerimentos nº 58 e 59. 
Leitura, Discussão e Votação
5 - Requerimento nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Leoman Batista Medrado
Palhares 
Solicitação de a extensão da carga
horária da profissional fisioterapeuta
de 30 (trinta) horas para 40
(quarenta) horas semanais. 
Leitura, Discussão e Votação
6 - Requerimento nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Laurinda Inácio de
Sousa 
Solicitação de construção de uma casa
de velório no município. 
Obs.: Leitura e Discussão em bloco
dos Requerimentos nº 61 e 62. 
Leitura, Discussão e Votação
7 - Requerimento nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Laurinda Inácio de
Sousa 
Solicitação de aquisição e instalação
de parquinhos infantis nas escolas
arco-íris e Paulo Freire, localizadas
nos PA'S Baronesa e Vargem Dourada.
Obs.: Leitura e Discussão em bloco
dos Requerimentos nº 61 e 62. 
Leitura, Discussão e Votação
8 - Requerimento nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Raimundo Nonato Inácio de
Sousa 
Solicitação de abertura com segmento
da Rua 20, no setor Monte Sinai, até a
Rua José Lopes De Figueredo, com
infraestrutura completa (Água,
energia e pavimentação asfáltica). 
Leitura, Discussão e Votação
9 - Requerimento nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Dinamilton da Silva Lima 
Solicitação de aquisição de um veículo
tipo caminhonete para a secretaria
municipal de meio ambiente. 
Leitura, Discussão e Votação
___________________________________________ 
Leoman Batista Medrado Palhares
Presidente 
Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
07/05/2025
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandia@gmail.com 07/05/2025
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