sessao nº 13

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N =) Câmara Municipal de Abreulândia do
n Tocantins
Sistema de Apolo ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 13º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/04/2025 - 19:25 ;
Encerramento: 14/04/2025 - 20:51
Mesa Diretora: Presidente: Leoman Batista Medrado Palhares / UNIÃO ; Vice-Presidente:
Willian Nascimento de Moura / PT ; Primeira-Secretária: Ednaura Alves Costa / UNIÃO ;
Segundo-Secretário: Francisco Neto Dias / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Celivânia de Araújo Neves / PV ; Dinamilton da Silva Lima
/ PT ; Ednaura Alves Costa / UNIÃO ; Eldison Arruda Cunha / PV ; Francisco Neto Dias /
UNIÃO ; Leoman Batista Medrado Palhares / UNIÃO ; Maria Laurinda Inácio de Sousa /
UNIÃO ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa / PV ; Willian Nascimento de Moura / PT
Expedientes: Abertura da sessão: Verificando haver um número legal de Vereadores e
Vereadoras presente, em nome de Deus declaro abertos os trabalhos desta presente
Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico e oração: O Senhor Presidente solicitou a
primeira Secretária Ednaura Alves para fazer a leitura da Bíblia Sagrada e uma oração
Deliberação da ata da sessão anterior: A Ata nº 12 da Sessão Ordinária foi
disponibilizada por meio eletrônico para análise e deliberação dos nobres vereadores. O
Senhor Presidente passou para as deliberações das Matérias inclusas na Ordem do Dia.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Sessão Ordinária nº 12 de 2025, Ata
Eletrônica da 12º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 9º Legislatura Autores: ,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ;
Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ;
Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria
Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian
Nascimento de Moura - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2025, Cria o
Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do Município de ABREULÂNDIA e adota
outras providências. - Obs.: Encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e
Redação e a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. Autor: MANOEL
FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto
de Lei do Executivo nº 8 de 2025, Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção
Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) e dá outras providências. - Obs.:
Encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de
Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde, da Pessoa Humana,
Assistência Social, Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio. Autor: MANOEL
FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Parecer
Conjunto das Comissões nº 11 de 2025, PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003
DE 10 DE ABRIL DE 2025 Declara a Associação Comercial, Industrial e Empresarial De
Abreulândia - TO, entidade de utilidade Pública Municipal e dá outras providências.
Relatoria: RAIMUNDO NONATO INACIO DE SOUSA Autores: Raimundo Nonato Inácio de
Sousa, Celivânia de Araújo Neves, Ednaura Alves Costa, Eldison Arruda Cunha, Maria
Laurinda Inácio de Sousa, Willian Nascimento de Moura, Turno: 1º Votação, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por Unanimidade
(Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da
Silva Lima - Sim ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ; Francisco
Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria Laurinda Inácio
de Sousa - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura -
Sim ; 5 - Requerimento nº 65 de 2025, Solicitação de aquisição de uma casa de farinha
móvel para atendimento aos produtores da agricultura familiar. - Obs.: Leitura e Discussão
em bloco dos Requerimentos nº 65, 66, 67 e 68. Autor: Dinamilton da Silva Lima, Turno:
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
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Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ;
Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ;
Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria
Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian
Nascimento de Moura - Sim ; 6 - Requerimento nº 66 de 2025, Solicitação de
distribuição de containers de lixo nas entradas e saídas da cidade, destinados ao descarte
de resíduos provenientes da zona rural. - Obs.: Leitura e Discussão em bloco dos
Requerimentos nº 65, 66, 67 e 68. Autor: Dinamilton da Silva Lima, Turno: Unico, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
(Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da
Silva Lima - Sim ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ; Francisco
Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria Laurinda Inácio
de Sousa - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura -
Sim ; 7 - Requerimento nº 67 de 2025, Solicitação de criação e implantação de uma
horta comunitária no município de Abreulândia. - Obs.: Leitura e Discussão em bloco dos
Requerimentos nº 65, 66, 67 e 68. Autor: Dinamilton da Silva Lima, Turno: Unico, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
(Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da
Silva Lima - Sim ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ; Francisco
Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria Laurinda Inácio
de Sousa - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura -
Sim ; 8 - Requerimento nº 68 de 2025, Solicitação de aquisição de um veículo exclusivo
para o transporte de pacientes que realizam tratamento de hemodiálise. - Obs.: Leitura e
Discussão em bloco dos Requerimentos nº 65, 66, 67 e 68. Autor: Dinamilton da Silva
Lima, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves -
Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha -
Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria
Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian
Nascimento de Moura - Sim ; 9 - Requerimento nº 69 de 2025, Solicitação de
patrolamento nas ruas não asfaltadas do município. - Obs.: Leitura e Discussão em bloco
dos Requerimentos nº 69 e 70. Autor: Francisco Neto Dias, Tumo: Unico, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não
Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Sim
; Ednaura Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ;
Leoman Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria Laurinda Inácio de Sousa - Sim ;
Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 10 -
Requerimento nº 70 de 2025, Solicitação de patrolamento de todas as estradas vicinais
do município que dão acesso as propriedades rurais e assentamentos. - Obs.: Leitura e
Discussão em bloco dos Requerimentos nº 69 e 70. Autor: Francisco Neto Dias, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; A
Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ;
Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria
Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian
Nascimento de Moura - Sim ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Celivânia de Araújo Neves / PV ; Dinamilton da
Silva Lima / PT ; Ednaura Alves Costa / UNIÃO ; Eldison Arruda Cunha / PV ; Francisco
Neto Dias / UNIÃO ; Leoman Batista Medrado Palhares / UNIÃO ; Maria Laurinda Inácio
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
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de Sousa / UNIÃO ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa / PV ; Willian Nascimento de Moura
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Ocorrências da Sessão: Posteriomente a Palavra ficou com o Presidente da Associação
Comercial Industrial Empresarial de Abreulândia, Sr Romilson Ribeiro, em discussão
referente ao Projeto de Lei Legislativo que declara Associação Comercial de entidade de
Ultilidade Pública Municipal e da outras Providências. Que agradeceu aos Nobres
Vereadores e o Presidente da Câmara pela aprovaçao do Projeto que será muito
importante para a Associaçao e todos os Comerciantes de Abreulândia e agradeceu a
parceria do Legislativo e Executivo para com a Assoçiacao Comercial Industrial e
Empresarial de Abreulândia e finalizou agradecendo pela oportunidade e parceria de
todos. Em seguida, não havendo matérias a serem deliberadas ou votadas, o Presidente
concedeu espaço livre e cedeu a palavra para o Chefe de Gabinete do Poder Executivo,
Thiago Alves Fernandes, que comprimentou a todos os vereadores em nome da Mesa
Diretora e comprimentou os visitante da noite em nome do Sr Romilson Ribeiro, e
comentou e esclareceu referente os projetos de Leis do executivo N.º 007/2025 que Cria o
programa de Recuperação de Créditos Fiscais do Municipio de Abreulândia e sobre o
projeto de Lei N.º 008/2025, que dispoe sobre a criaçao do serviço de Inspeção Municipal
de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) e se colocou a disposiçao para esclarecimentos
dos mesmos, juntamente com as Comissões permanentes. Dando continuidade o
Presidente Leoman Batista Medrado abriu espaço livre aos Vereadores. Na oportunidade,
os Parlamentares fizeram uso da palavra, cumprimentaram os Vereadores em nome da
Mesa Diretora, agradeceram a presença do Presidente da Associaçao Comercial de
abreulândia Romilson Ribeiro e o Chefe de Gabinete Thiago Alves Fernandes e os demais
visitantes da noite. Comprimentaram os Servidores da Casa, a equipe de transmissão, e
agradeceram aos internautas que acompanham a Sessão pelas redes sociais. E
parabenizaram os Nobres Pares pelos requerimentos apresentados e finalizaram
agradecendo pela oportunidade. Em continuidade, o Presidente Leoman Batista Medrado
Palhares fez uso da palavra, agradecendo a Deus pela oportunidade de estar
representando a Comunidade de Abreulândia, cumprimentando todos os Pares em nome
da Mesa Diretora, agradeceu a presença do Presidente da Associaçao Comercial de
Abreulândia Sr Romilson Ribeiro e o Chefe de Gabinete Thiago Alves Fernandes,
agradeceu tambem as servidoras da casa pelos serviços prestados, à equipe de
transmissão, e parabenizou os Vereadores pelos requerimentos apresentados e enalteceu
a parceria dos Nobres Pares pelo trabalho prestado para esse Município e finalizou
agradecendo os internautas que acompanham diariamente as Sessões Ordinárias dessa
Casa de Leis.
Considerações Finais: Não havendo mais assuntos a serem tratados, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos os presentes e declarou encerrada a presente
sessão. Determinou ainda que fosse lavrada esta ata, que será posteriormente discutida e
submetida à votação. Para garantir o acesso à íntegra dos debates, o arquivo audiovisual
desta sessão está disponível no endereço eletrônico: sapl.abreulandia.to.leg.br/sessao/215
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Batista Medrado Willian Nascimento
Palhares / UNIÃO de Moura / PT
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Secretária: Ednaura Secretário:
Alves Costa / UNIÃO Francisco Neto Dias
/ UNIÃO
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Neves / PV Lima / PT
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Cunha / PV UNIÃO
Raimundo Nonato
Inácio de Sousa / PV
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/04/2025 - 19:25
Encerramento: 14/04/2025 - 20:51
Correspondências
Expedientes
Abertura da sessão: 
Verificando haver um número legal de Vereadores e Vereadoras presente, em nome de Deus
declaro abertos os trabalhos desta presente Sessão Ordinária.
Leitura de trecho bíblico e oração: 
O Senhor Presidente solicitou a primeira Secretária Ednaura Alvez para fazer a leitura da
Bíblia Sagrada e uma oração
Deliberação da ata da sessão anterior: 
A Ata nº 12 da Sessão Ordinária foi disponibilizada por meio eletrônico para análise e
deliberação dos nobres vereadores. O Senhor Presidente passou para as deliberações das
Matérias inclusas na Ordem do Dia.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata da Sessão Ordinária nº 12
de 2025
Processo: -
Autores: 
Ata Eletrônica da 12ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da
9ª Legislatura 
Discussão e Votação
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 7
de 2025
Processo: -
Autor: MANOEL FRANCISCO DE
MOURA - PREFEITO 
Cria o Programa de Recuperação de
Créditos Fiscais do Município de
ABREULÂNDIA e adota outras
providências. 
Obs.: Encaminhado para as Comissões
de Constituição, Justiça e Redação e a
Comissão de Finanças, Tributação,
Fiscalização e Controle. 
Leitura em plenário
Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
07/05/2025
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
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Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 8
de 2025
Processo: -
Autor: MANOEL FRANCISCO DE
MOURA - PREFEITO 
Dispõe sobre a criação do Serviço de
Inspeção Municipal de Produtos de
Origem Animal (SIM/POA) e dá outras
providências. 
Obs.: Encaminhado para as Comissões
de Constituição, Justiça e Redação e
Comissão de Educação, Ciência,
Comunicação, Cultura, Desporto,
Saúde, da Pessoa Humana, Assistência
Social, Agricultura, Meio Ambiente,
Indústria e Comércio. 
Leitura em plenário
4 - Parecer Conjunto das
Comissões nº 11 de 2025
Processo: -
Autores: Raimundo Nonato Inácio de
Sousa, Celivânia de Araújo Neves,
Ednaura Alves Costa, Eldison Arruda
Cunha, Maria Laurinda Inácio de
Sousa, Willian Nascimento de Moura 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Nº 003 DE 10 DE ABRIL DE 2025
Declara a Associação Comercial,
Industrial e Empresarial De
Abreulândia - TO, entidade de
utilidade Pública Municipal e dá
outras providências. Relatoria:
RAIMUNDO NONATO INACIO DE
SOUSA 
Leitura, Discussão e Votação
5 - Requerimento nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Dinamilton da Silva Lima 
Solicitação de aquisição de uma casa
de farinha móvel para atendimento
aos produtores da agricultura familiar.
Obs.: Leitura e Discussão em bloco
dos Requerimentos nº 65, 66, 67 e 68. 
Leitura, Discussão e Votação
6 - Requerimento nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Dinamilton da Silva Lima 
Solicitação de distribuição de
containers de lixo nas entradas e
saídas da cidade, destinados ao
descarte de resíduos provenientes da
zona rural. 
Obs.: Leitura e Discussão em bloco
dos Requerimentos nº 65, 66, 67 e 68. 
Leitura, Discussão e Votação
7 - Requerimento nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Dinamilton da Silva Lima 
Solicitação de criação e implantação
de uma horta comunitária no
município de Abreulândia. 
Obs.: Leitura e Discussão em bloco
dos Requerimentos nº 65, 66, 67 e 68. 
Leitura, Discussão e Votação
8 - Requerimento nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Dinamilton da Silva Lima 
Solicitação de aquisição de um veículo
exclusivo para o transporte de
pacientes que realizam tratamento de
hemodiálise. 
Obs.: Leitura e Discussão em bloco
dos Requerimentos nº 65, 66, 67 e 68. 
Leitura, Discussão e Votação
9 - Requerimento nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Neto Dias 
Solicitação de patrolamento nas ruas
não asfaltadas do município. 
Obs.: Leitura e Discussão em bloco
dos Requerimentos nº 69 e 70. 
Leitura, Discussão e Votação
10 - Requerimento nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Neto Dias 
Solicitação de patrolamento de todas
as estradas vicinais do município que
dão acesso as propriedades rurais e
assentamentos. 
Obs.: Leitura e Discussão em bloco
dos Requerimentos nº 69 e 70. 
Leitura, Discussão e Votação
Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
07/05/2025
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Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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