sessao nº 15

Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 15º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/04/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 16/04/2025 - 20:35
Mesa Diretora: Presidente: Leoman Batista Medrado Palhares / UNIÃO ; Vice-Presidente:
Willian Nascimento de Moura / PT ; Primeira-Secretária: Ednaura Alves Costa / UNIÃO ;
Segundo-Secretário: Francisco Neto Dias / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Celivânia de Araújo Neves / PV; Dinamilton da Silva Lima
/ PT; Ednaura Alves Costa / UNIÃO ; Eldison Arruda Cunha / PV ; Francisco Neto Dias /
UNIÃO ; Leoman Batista Medrado Palhares / UNIÃO ; Maria Laurinda Inácio de Sousa /
UNIÃO ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa / PV; Willian Nascimento de Moura / PT
Expedientes: Abertura da sessão: Verificando haver um número legal de Vereadores e
Vereadoras presente, em nome de Deus declaro abertos os trabalhos desta presente
Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico e oração: O Senhor Presidente solicitou a
primeira Secretaria Ednaura Alves para fazer a leitura da Bíblia Sagrada e uma oração
Deliberação da ata da sessão anterior: A Ata nº 14 da Sessão Ordinária foi
disponibilizada por meio eletrônico para análise e deliberação dos nobres vereadores. O
Senhor Presidente passou para as deliberações das Matérias inclusas na Ordem do Dia.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Sessão Ordinária nº 14 de 2025, Ata
Eletrônica da 142 Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 9º Legislatura Autores: ,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
(Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da
Silva Lima - Sim ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ; Francisco
Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria Laurinda Inácio
de Sousa - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura -
Sim ; 2 - Parecer Conjunto das Comissões nº 12 de 2025, PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 007 DE 14 DE ABRIL DE 2025 Cria o Programa de Recuperação de / |
Créditos Fiscais do Município de Abreulândia e adota outras Providências. Relatoria: |
RAIMUNDO NONATO INACIO DE SOUSA Autores: Raimundo Nonato Inácio de Sousa,
Celivânia de Araújo Neves, Ednaura Alves Costa, Eldison Arruda Cunha, Maria Laurinda
Inácio de Sousa, Willian Nascimento de Moura, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim:
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) Voto:
Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Ednaura/
Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman
Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Raimundo
Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 3 - Parecer
Conjunto das Comissões nº 13 de 2025, PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 008 DE
14 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a criação de serviço de Inspeção Municipal de
Produtos de Origem Animal (SIM/POA) e dá outras Providências. Relatoria: RAIMUNDO
NONATO INACIO DE SOUSA Autores: Raimundo Nonato Inácio de Sousa, Celivânia de qb
Araújo Neves, Ednaura Alves Costa, Eldison Arruda Cunha, Maria Laurinda Inácio de q á
Sousa, Willian Nascimento de Moura, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos
Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Ednaura E /
Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman
Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Raimundo
Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 4 - Requerimento
nº 73 de 2025, Solicitação de aquisição de uma Máquina Perfuratriz (Perfuradora de
Poços Artesianos) com o objetivo de atender os pequenos Produtores Rurais,
Assentamentos e propriedades da Zona Rural do Município. Autor: Eldison Arruda Cunha, VA
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https:// —. 4
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www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail; camara .abreulandiaçogmail.com 12/05/20. pal
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Tocantins
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Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ;
Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ;
Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria
Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian
Nascimento de Moura - Sim ; 5 - Requerimento nº 74 de 2025, Solicitação de instalação
de rede de energia elétrica na Rua Tancredo Neves, no trecho compreendido entre a Rua
José Lopes De Figueredo e a Rua 13, no perímetro urbano deste Município. - Obs.: Leitura
e Discussão em bloco dos Requerimentos nº 74 e 75. Autor: Raimundo Nonato Inácio de
Sousa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves -
Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha -
Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria
Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian
Nascimento de Moura - Sim ; 6 - Requerimento nº 75 de 2025, Solicitação de
construção de um Centro Comunitário de eventos no Município de Abreulândia - TO,
destinado à realização de atividades Públicas, Sociais, Culturais e Comunitárias, tais como
reuniões, casamentos, formaturas, oficinas, encontros e demais eventos de interesse da
população. - Obs.: Leitura e Discussão em bloco dos Requerimentos nº 74 e 75. Autor:
Raimundo Nonato Inácio de Sousa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos
Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Ednaura
Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman
Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Raimundo
Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 7 - Requerimento
nº 76 de 2025, Solicitação de disponibilização de um veículo oficial para a Secretaria
Municipal de Infraestrutura. Autor: Francisco Neto Dias, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não
Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Sim
: Ednaura Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ;
Leoman Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria Laurinda Inácio de Sousa - Sim ;
Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 8 -,
Requerimento nº 77 de 2025, Solicitação que se proceda estudo de viabilidade para o
reajuste salarial dos servidores ocupantes do cargo de operador de máquinas pesadas.
Autor: Willian Nascimento de Moura, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos
Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Ednaura)
Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman
Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Raimundo £—
Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 9 - Requerimento
nº 78 de 2025, Solicitação de construção de um matadouro Municipal em Abreulândia -
To. Autor: Dinamilton da Silva Lima, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos
Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Ednaura /
Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman
Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Raimundo
Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 10 - Requerimento
nº 79 de 2025, Solicitação de cascalhamento e patrolamento da estrada vicinal que dá
acesso à chácara rancho primavera, de propriedade da Sra. Elisabete Ferreira Pedro
Sousa, situada na região das areias. Autor: Leoman Batista Medrado Palhares, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ;
Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ;
Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
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Câmara Municipal de Abreulândia do
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Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian
Nascimento de Moura - Sim ; 11 - Requerimento nº 80 de 2025, Solicitação que se
destine, no mínimo, 20% (Vinte por Cento) do montante total gasto com a contratação de
atrações artísticas e culturais, especialmente em festividades e eventos promovidos pela
prefeitura, à contratação de artistas locais, como forma de valorização e incentivo à
cultura produzida no próprio Município. Autor: Leoman Batista Medrado Palhares, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ;
Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ;
Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria
Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian
Nascimento de Moura - Sim ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Celivânia de Araújo Neves / PV; Dinamilton da
Silva Lima / PT ; Ednaura Alves Costa / UNIÃO ; Eldison Arruda Cunha / PV; Francisco
Neto Dias / UNIÃO ; Leoman Batista Medrado Palhares / UNIÃO ; Maria Laurinda Inácio
de Sousa / UNIÃO ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa / PV ; Willian Nascimento de Moura
/PT
Ocorrências da Sessão: Em seguida, não havendo mais matérias a serem tratadas, O
Presidente da Câmara, Sr. Leoman Batista Medrado Palhares, declarou aberto o espaço
destinado ao Tema Livre e concedeu a palavra ao servidor Saulo Dias, que se manifestou
em nome da classe dos motoristas. O servidor iniciou seus agradecimentos ao Vice-
Presidente da Mesa Diretora, Vereador Willian Moura, estendendo-os a todos os E
vereadores, e apresentou suas reivindicações relativas à defasagem salarial enfrentada )
pelos motoristas de todas as categorias, com ênfase nos operadores de máquinas pesadas, á
que também enfrentam condições inadequadas de trabalho. Agradeceu ainda à Câmara
Municipal pela aprovação do respectivo requerimento e informou que os motoristas
pretendem se reunir com o Poder Executivo, solicitando o apoio dos parlamentares para a
resolução da situação. Destacou a relevância dos serviços prestados pela categoria,
equiparando sua importância às áreas da educação e da saúde. Finalizou sua
agradecendo a oportunidade concedida. Na sequência, o Presidente Leoman Batis
Medrado Palhares parabenizou o servidor Saulo Dias por sua postura, coragem e pel
sábias palavras na defesa dos direitos da categoria, destacando que as reivindicações sã
justas. Ressaltou que o requerimento já foi aprovado por esta Casa Legislativa e expressou
o desejo de que o Executivo o sancione, colocando-se à disposição para colaborar. Dando
continuidade, o Presidente abriu espaço aos vereadores para manifestações no Tema
Livre. Na oportunidade, os parlamentares fizeram uso da palavra para cumprimentar os
colegas em nome da Mesa Diretora, agradecer a presença dos motoristas, do Secretário >
de Agricultura, Sr. Edilson Gabino, bem como parabenizar o servidor Saulo Dias pelas p: ro e
reivindicações apresentadas. Reafirmaram o compromisso da Câmara com a pauta do
reajuste salarial dos motoristas — demanda essa que vem sendo discutida desde o ano
anterior — e reiteraram a expectativa de contar com o apoio do Executivo para sua
concretização. Os vereadores também cumprimentaram os servidores da Casa, a equipe
de transmissão, agradeceram aos internautas que acompanharam a sessão pelas redes
sociais e parabenizaram os nobres pares pelos requerimentos apresentados ao longo da
semana de sessões, encerrando suas falas com agradecimentos. Em seguida, o Presidente
Leoman Batista Medrado Palhares fez uso da palavra para agradecer a Deus pela
oportunidade, cumprimentar os nobres vereadores em nome da Mesa Diretora e
parabenizar a todos pelos requerimentos aprovados. Cumprimentou ainda o Secretário de
Agricultura, Sr. Edilson Gabino, e os servidores presentes: Luís Henrique, Jailton, Thiago,
Luiz e Saulo, agradecendo a presença de todos. Enfatizou que a população demonstra
preocupação com a cidade e com os servidores públicos, esclarecendo que o reajuste
salarial não será exclusivo aos presentes na sessão, mas contemplará toda a categoria.
Ressaltou que os vereadores têm atuado em todas as frentes, incluindo o Conselho Tutelar,
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12/05/2025 ss
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a Tocantins
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motoristas de ambulância e demais áreas, por meio de requerimentos voltados a atender a
toda a comunidade. Informou que foi de sua autoria o requerimento solicitando a criação
do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para o quadro administrativo geral,
o qual ainda não foi concluído, e reafirmou seu compromisso com à luta pelos interesses
da população e dos munícipes. Na continuidade dos trabalhos, o Presidente autorizou a
Vereadora Ednaura a retomar o uso da palavra. Em sua fala, a vereadora parabenizou o
Presidente Leoman Batista Medrado Palhares pela implementação do novo sistema
eletrônico e relembrou que, durante sua gestão como Presidente da Casa Legislativa,
tinha o sonho de que as sessões fossem transmitidas ao público, possibilitando o
acompanhamento das atividades legislativas pela população por meio das redes sociais.
Parabenizou o atual Presidente por dar continuidade a esse projeto e destacou as
melhorias contínuas implementadas. Encerrou sua fala agradecendo, de forma especial, a
todos os servidores que participaram da sessão, ressaltando a importância do voto de
confiança concedido pela população a cada vereador, permitindo-lhes representar a voz do
povo. Destacou ainda sua satisfação com a presença da comunidade nas sessões, o que
demonstra comprometimento com a sociedade. Por fim, parabenizou o aniversariante do
dia, Sr. Gustavo Lira, e o Presidente encerrou os trabalhos da sessão, convocando os
vereadores para a Sessão Ordinária do mês de maio, a ser realizada entre os dias 12 e 16,
às 19h.
Considerações Finais: Não havendo mais assuntos a serem tratados, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos os presentes e declarou encerrada a presente
sessão. Determinou ainda que fosse lavrada esta ata, que será posteriormente discutida e
submetida à votação. Para garantir o acesso à íntegra dos debates, o arquivo audiovisual
desta ac está disponível no endereço eletrônico:https://sapl.abreulandia.to.leg.br/
sessao/21
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Vice-Presidente:
e Willian Nascimento
Palhares / UNIÃO de Moura / PT
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Primeira- Segundo-
Secretária: Ednaura Secretário:
Alves Costa / UNIÃO Francisco Neto Dias
/ UNIÃO
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
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12/05/2025 Página 4
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Polvamia de Masgohito
Celivânia de Araújo Dinamilton da Silva
Neves / PV Lima /PT
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Eldison da Maria Laurinda
Cunha / PV Inácio de Sousa /
UNIÃO
Raimundo Nonato
Inácio de Sousa / PV
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandiaç gmail.com 12/05/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/04/2025 - 19:00
Encerramento: 16/04/2025 - 20:35
Correspondências
Expedientes
Abertura da sessão: 
Verificando haver um número legal de Vereadores e Vereadoras presente, em nome de Deus
declaro abertos os trabalhos desta presente Sessão Ordinária.
Leitura de trecho bíblico e oração: 
O Senhor Presidente solicitou a primeira Secretaria Ednaura Alves para fazer a leitura da
Bíblia Sagrada e uma oração
Deliberação da ata da sessão anterior: 
A Ata nº 14 da Sessão Ordinária foi disponibilizada por meio eletrônico para análise e
deliberação dos nobres vereadores. O Senhor Presidente passou para as deliberações das
Matérias inclusas na Ordem do Dia.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata da Sessão Ordinária nº 14
de 2025
Processo: -
Autores: 
Ata Eletrônica da 14ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da
9ª Legislatura 
Discussão e Votação
2 - Parecer Conjunto das
Comissões nº 12 de 2025
Processo: -
Autores: Raimundo Nonato Inácio de
Sousa, Celivânia de Araújo Neves,
Ednaura Alves Costa, Eldison Arruda
Cunha, Maria Laurinda Inácio de
Sousa, Willian Nascimento de Moura 
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº
007 DE 14 DE ABRIL DE 2025 Cria o
Programa de Recuperação de Créditos
Fiscais do Município de Abreulândia e
adota outras Providências. Relatoria:
RAIMUNDO NONATO INACIO DE
SOUSA 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
07/05/2025
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandia@gmail.com 07/05/2025
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Matéria Ementa Situação
3 - Parecer Conjunto das
Comissões nº 13 de 2025
Processo: -
Autores: Raimundo Nonato Inácio de
Sousa, Celivânia de Araújo Neves,
Ednaura Alves Costa, Eldison Arruda
Cunha, Maria Laurinda Inácio de
Sousa, Willian Nascimento de Moura 
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº
008 DE 14 DE ABRIL DE 2025 Dispõe
sobre a criação de serviço de Inspeção
Municipal de Produtos de Origem
Animal (SIM/POA) e dá outras
Providências. Relatoria: RAIMUNDO
NONATO INACIO DE SOUSA 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Requerimento nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Eldison Arruda Cunha 
Solicitação de aquisição de uma
Máquina Perfuratriz (Perfuradora de
Poços Artesianos) com o objetivo de
atender os pequenos Produtores
Rurais, Assentamentos e propriedades
da Zona Rural do Município. 
Leitura, Discussão e Votação
5 - Requerimento nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Raimundo Nonato Inácio de
Sousa 
Solicitação de instalação de rede de
energia elétrica na Rua Tancredo
Neves, no trecho compreendido entre
a Rua José Lopes De Figueredo e a
Rua 13, no perímetro urbano deste
Município. 
Obs.: Leitura e Discussão em bloco
dos Requerimentos nº 74 e 75. 
Leitura, Discussão e Votação
6 - Requerimento nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Raimundo Nonato Inácio de
Sousa 
Solicitação de construção de um
Centro Comunitário de eventos no
Município de Abreulândia - TO,
destinado à realização de atividades
Públicas, Sociais, Culturais e
Comunitárias, tais como reuniões,
casamentos, formaturas, oficinas,
encontros e demais eventos de
interesse da população. 
Obs.: Leitura e Discussão em bloco
dos Requerimentos nº 74 e 75. 
Leitura, Discussão e Votação
7 - Requerimento nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Neto Dias 
Solicitação de disponibilização de um
veículo oficial para a Secretaria
Municipal de Infraestrutura. 
Leitura, Discussão e Votação
8 - Requerimento nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Willian Nascimento de Moura 
Solicitação que se proceda estudo de
viabilidade para o reajuste salarial dos
servidores ocupantes do cargo de
operador de máquinas pesadas. 
Leitura, Discussão e Votação
9 - Requerimento nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Dinamilton da Silva Lima 
Solicitação de construção de um
matadouro Municipal em Abreulândia
- To. 
Leitura, Discussão e Votação
10 - Requerimento nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Leoman Batista Medrado
Palhares 
Solicitação de cascalhamento e
patrolamento da estrada vicinal que
dá acesso à chácara rancho
primavera, de propriedade da Sra.
Elisabete Ferreira Pedro Sousa,
situada na região das areias. 
Leitura, Discussão e Votação
11 - Requerimento nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Leoman Batista Medrado
Palhares 
Solicitação que se destine, no mínimo,
20% (Vinte por Cento) do montante
total gasto com a contratação de
atrações artísticas e culturais,
especialmente em festividades e
eventos promovidos pela prefeitura, à
contratação de artistas locais, como
forma de valorização e incentivo à
cultura produzida no próprio
Município. 
Leitura, Discussão e Votação
Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
07/05/2025
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
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Leoman Batista Medrado Palhares
Presidente 
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Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
07/05/2025
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandia@gmail.com 07/05/2025
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