sessao nº 21

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Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 21º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/06/2025 - 19:20 ;
Encerramento: 09/06/2025 - 20:09
Mesa Diretora: Presidente: Leoman Batista Medrado Palhares / UNIÃO ; Vice-Presidente:
Willian Nascimento de Moura / PT ; Primeira-Secretária: Ednaura Alves Costa / UNIÃO ;
Segundo-Secretário: Francisco Neto Dias / UNIÃO
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Lista de Presença na Sessão: Celivânia de Araújo Neves / PV; Dinamilton da Silva Lima
/ PT ; Ednaura Alves Costa / UNIÃO ; Eldison Arruda Cunha / PV ; Francisco Neto Dias /
UNIÃO ; Leoman Batista Medrado Palhares / UNIÃO ; Maria Laurinda Inácio de Sousa /
UNIÃO ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa / PV ; Willian Nascimento de Moura / PT
Vereador
rancisco Neto
Expedientes: Abertura da sessão: Verificando haver um número legal de Vereadores e
Vereadoras presente, em nome de Deus declaro abertos os trabalhos desta presente
Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico e oração: O Senhor Presidente solicitou o
Vereador Eldison Cunha, para fazer a leitura da Bíblia Sagrada e uma Oração.
Deliberação da ata da sessão anterior: A Ata nº 20 da Sessão Ordinária foi
disponibilizada por meio eletrônico para análise e deliberação dos nobres vereadores. O
Senhor Presidente passou para as deliberações das Matérias inclusas na Ordem do Dia.
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Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Sessão Ordinária nº 20 de 2025, Ata
Eletrônica da 20º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 9º Legislatura Autores: ,
Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ;
Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ;
Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria
Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian
Nascimento de Moura - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2025, “Dispõe
sobre alteração a Lei Municipal nº. 060/2009, bem como, da alteração do plano de
amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Abreulândia dá outras
providências.” Autor: MANOEL FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2025, "Institui a
Política Municipal de Equidade e Educação para as Relações Étnico-Raciais na Rede
Pública Municipal de Ensino de Abreulândia do Tocantins - TO e dá outras providências”.
Autor: MANOEL FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade do
Ensino da História e Cultura Afro-brasileira na Rede Municipal de Ensino e dá outras
providências. Autor: MANOEL FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 96 de 2025, Solicitação de inclusão da
Eldison Cu
Vereador
n da Silva
Vereador
= [cap] disciplina de Libras (Língua Brasileira De Sinais) na grade curricular das Escolas da Rede
El E - Municipal de ensino. Autor: Dinamilton da Silva Lima, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
o 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
es Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Sim ;
a e Ednaura Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ;
o Leoman Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria Laurinda Inácio de Sousa - Sim ;
Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 6 -
Requerimento nº 98 de 2025, Solicitação de implantação de serviço de endodontia
(tratamento de Canal) no âmbito da Saúde Pública. - Obs.: Leitura e Discussão em bloco
dos Requerimentos 98 e 99. Autor: Willian Nascimento de Moura, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por Unanimidade
(Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da
L Silva Lima - Sim ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ; Francisco
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - RS RR 10/06/2025
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Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria Laurinda Inácio
de Sousa - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura -
Sim ; 7 - Requerimento nº 99 de 2025, Solicitação de ampliação da iluminação Pública
no final da Rua Gentil Noleto, próximo à residência da Senhora Dianoura. - Obs.: Leitura e
Discussão em bloco dos Requerimentos 98 e 99. Autor: Willian Nascimento de Moura,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ;
Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ;
Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria
Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian
Nascimento de Moura - Sim ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Celivânia de Araújo Neves / PV ; Dinamilton da
Silva Lima / PT ; Ednaura Alves Costa / UNIÃO ; Eldison Arruda Cunha / PV ; Francisco
Neto Dias / UNIÃO ; Leoman Batista Medrado Palhares / UNIÃO ; Maria Laurinda Inácio
de Sousa / UNIÃO ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa / PV ; Willian Nascimento de Moura
VER
Ocorrências da Sessão: Em seguida, não havendo matérias a serem deliberadas ou
votadas, o Senhor Presidente, Vereador Leoman Batista Medrado Palhares, concedeu
espaço livre aos Vereadores. Na oportunidade, os Parlamentares fizeram uso da palavra,
cumprimentaram os Vereadores em nome da Mesa Diretora, agradeceram a presença do
visitante da noite Roniel Carvalho Barros, comprimentaram os Servidores da Casa, a
equipe de transmissão, e agradeceram aos internautas que acompanham a Sessão pela:
redes sociais, parabenizaram os Nobres Pares pelos requerimentos apresentados
finalizaram agradecendo pela oportunidade de mais uma semana de Sessão iniciada. Na
continuidade dos debates, os vereadores manifestaram preocupação quanto ao descarte
inadequado de resíduos sólidos na entrada do município. Ficou deliberado que a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente deverá ser acionada para que sejam avaliadas
medidas eficazes de contenção e solução do problema, de modo a preservar a ordem
urbana e a saúde pública. Em seguida, o Presidente da Câmara, Senhor Leoman Batista
Medrado Palhares, fez uso da palavra, iniciando seus agradecimentos a Deus pela
oportunidade de estar presente nesta Casa Legislativa ao lado dos demais colegas
parlamentares. Cumprimentou os Nobres Pares, bem como o visitante da noite, o senhor
Roniel Carvalho Barros, a quem qualificou como um jovem inteligente que muito contribui
para o desenvolvimento da comunidade. Estendeu seus cumprimentos e agradecimentos
às servidoras desta Casa, à equipe responsável pelas transmissões e a toda a equipe da
Câmara Municipal. Parabenizou os vereadores pelos requerimentos apresentados e
abordou a questão da limpeza pública, ressaltando a necessidade de uma ação mais
efetiva de conscientização da população. Destacou que o descarte irregular de resíduos é
um problema recorrente em diversas localidades do município, e que, conforme bem
observado pelo vereador Willian, trata-se de uma realidade enfrentada por diversos outros
municípios. Enfatizou que há locais apropriados para o descarte de lixo e que, por isso, é
essencial fortalecer as ações educativas em parceria com a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente. Reforçou, ainda, a proposta mencionada pelo vereador Raimundo Nonato
quanto à possibilidade de aplicação de sanções, como multas, para inibir o descarte
inadequado, o que pode contribuir para a minimização do problema. Finalizando sua fala,
o Presidente agradeceu a todos os internautas que acompanham as sessões ordinárias da
Câmara Municipal.
Considerações Finais: Não havendo mais assuntos a serem tratados, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos os presentes e declarou encerrada a presente
sessão. Determinou ainda que fosse lavrada esta ata, que será posteriormente discutida e
submetida à votação. Para garantir o acesso à íntegra dos debates, o arquivo audiovisual
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandiaegmail.com 10/06/2025
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Celivânia de Araújo Vereadora
Vereadora Willian Mnura
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Tocantins
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desta sessão está disponível no endereço eletrônico:https://sapl.abreulandia.to.leg.br/
sessao/223
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Palhares / UNIÃO
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Secretária: Ednaura
Alves Costa / Up sura Alves
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Celivânia de Araújo
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Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia-.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandiaçgmail.com 10/06/2025
10/06/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/06/2025 - 19:20
Encerramento: 09/06/2025 - 20:09
Correspondências
Expedientes
Abertura da sessão: 
Verificando haver um número legal de Vereadores e Vereadoras presente, em nome de Deus
declaro abertos os trabalhos desta presente Sessão Ordinária.
Leitura de trecho bíblico e oração: 
O Senhor Presidente solicitou o Vereador Eldison Cunha, para fazer a leitura da Bíblia
Sagrada e uma Oração.
Deliberação da ata da sessão anterior: 
A Ata nº 20 da Sessão Ordinária foi disponibilizada por meio eletrônico para análise e
deliberação dos nobres vereadores. O Senhor Presidente passou para as deliberações das
Matérias inclusas na Ordem do Dia.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata da Sessão Ordinária nº 20
de 2025
Processo: -
Autores: 
Ata Eletrônica da 20ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da
9ª Legislatura 
Discussão e Votação
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 9
de 2025
Processo: -
Autor: MANOEL FRANCISCO DE
MOURA - PREFEITO 
“Dispõe sobre alteração a Lei
Municipal nº. 060/2009, bem como, da
alteração do plano de amortização do
déficit atuarial do RPPS do município
de Abreulândia dá outras
providências.” 
Leitura em plenário
3 - Projeto de Lei do Executivo nº
10 de 2025
Processo: -
Autor: MANOEL FRANCISCO DE
MOURA - PREFEITO 
"Institui a Política Municipal de
Equidade e Educação para as
Relações Étnico-Raciais na Rede
Pública Municipal de Ensino de
Abreulândia do Tocantins – TO e dá
outras providências”. 
Leitura em plenário
Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
13/06/2025
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandia@gmail.com 13/06/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei do Executivo nº
11 de 2025
Processo: -
Autor: MANOEL FRANCISCO DE
MOURA - PREFEITO 
Dispõe sobre a obrigatoriedade do
Ensino da História e Cultura Afro￾brasileira na Rede Municipal de
Ensino e dá outras providências. 
Leitura em plenário
5 - Requerimento nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Dinamilton da Silva Lima 
Solicitação de inclusão da disciplina
de Libras (Língua Brasileira De Sinais)
na grade curricular das Escolas da
Rede Municipal de ensino. 
Leitura, Discussão e Votação
6 - Requerimento nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: Willian Nascimento de Moura 
Solicitação de implantação de serviço
de endodontia (tratamento de Canal)
no âmbito da Saúde Pública. 
Obs.: Leitura e Discussão em bloco
dos Requerimentos 98 e 99. 
Leitura, Discussão e Votação
7 - Requerimento nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Willian Nascimento de Moura 
Solicitação de ampliação da
iluminação Pública no final da Rua
Gentil Noleto, próximo à residência da
Senhora Dianoura. 
Obs.: Leitura e Discussão em bloco
dos Requerimentos 98 e 99. 
Leitura, Discussão e Votação
___________________________________________ 
Leoman Batista Medrado Palhares
Presidente 
Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
13/06/2025
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandia@gmail.com 13/06/2025
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