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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo |
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Ata Eletrônica da 24º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 9º Legislatura
Vereador
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/06/2025 - 19:22 ;
Encerramento: 12/06/2025 - 20:06 as
Mesa Diretora: Presidente: Leoman Batista Medrado Palhares / UNIÃO ; Vice-Presidente:
Willian Nascimento de Moura / PT ; Primeira-Secretária: Ednaura Alves Costa / UNIÃO ;
Segundo-Secretário: Francisco Neto Dias / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Celivânia de Araújo Neves / PV; Dinamilton da Silva Lima
/ PT ; Ednaura Alves Costa / UNIÃO ; Eldison Arruda Cunha / PV; Francisco Neto Dias /
UNIÃO ; Leoman Batista Medrado Palhares / UNIÃO ; Maria Laurinda Inácio de Sousa /
UNIÃO ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa / PV; Willian Nascimento de Moura / PT
Expedientes: Abertura da sessão: Verificando haver um número legal de Vereadores e
Vereadoras presente, em nome de Deus declaro abertos os trabalhos desta presente
Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico e oração: O Senhor Presidente solicitou a |
primeira Secretária Ednaura Alves, para fazer a leitura da Bíblia Sagrada e uma Oração.
Deliberação da ata da sessão anterior: A Ata nº 23 da Sessão Ordinária foi
disponibilizada por meio eletrônico para análise e deliberação dos nobres vereadores. O
Senhor Presidente passou para as deliberações das Matérias inclusas na Ordem do Dia.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Sessão Ordinária nº 23 de 2025, Ata
Eletrônica da 23º Sessão Ordinária da 12 Sessão Legislativa da 9º Legislatura Autores:
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ;
Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ;
Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria
Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian
Nascimento de Moura - Sim ; 2 - Parecer Conjunto das Comissões nº 14 de 2025,
Projeto de Resolução Nº 0003 de 09 de Junho de 2025 Altera o anexo I da resolução Nº
0001 de 11 de Fevereiro de 2022 que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara
Municipal de Abreulândia/To e dá outras providências. Relatoria: Raimundo Nonato Inácio
De Sousa Autores: CCJ - 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO,
CFTFC - II - COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, /
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ;
Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ;
Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria.
Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian
Nascimento de Moura - Sim ; 3 - Parecer Conjunto das Comissões nº 15 de 2025,
Projeto de Lei do Executivo Nº 0009 de 09 De Junho de 2025 Dispõe sobre alteração a Lei
Municipal Nº 060/2009 bem como da alteração do plano de Amortização do RPPS do
Município de Abreulândia e dá outras Providências. Relatoria: Raimundo Nonato Inácio De
Sousa Autores: CCJ - 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, CFTFC -
II - COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, Turno: 13
Votação, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ;
Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ;
Francisco Neto Dias - Sim ; Eecmana Batista Medrado Palhares - Não felt ; Maria
Eldison unha
Vereador
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Vereadora
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Vereador
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Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandia gmail.com 13/06/2025
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ensino de Abreulândia do Tocantins - To e dá outras providências. Relatoria: Raimundo
Nonato Inácio de Sousa Autores: CCJ - 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, CECCD - III - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO,
CULTURA, DESPORTO, SAÚDE, DA PESSOA HUMANA, ASSIST, Turno: 1º Votação, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
(Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da
Silva Lima - Sim ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ; Francisco
Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria Laurinda Inácio
de Sousa - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura -
Sim ; 5 - Parecer Conjunto das Comissões nº 17 de 2025, Projeto de Lei do Executivo
Nº 0011 de 09 de Junho de 2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da história e
cultura Afro-Brasileira na rede Municipal de ensino e dá outras Providências. Relatoria:
Raimundo Nonato Inácio de Sousa Autores: CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO, CECCD - III - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA,
COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE, DA PESSOA HUMANA, ASSIST, Turno:
12 Votação, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ;
Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ;
Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria
Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian
Nascimento de Moura - Sim ; 6 - Requerimento nº 107 de 2025, Solicitação de
realização de casamento comunitário no Município. - Obs.: Leitura e Discussão em bloco
dos Requerimentos nº 107 e 108. Autor: Dinamilton da Silva Lima, Turno: Unico, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
(Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da
Silva Lima - Sim ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ; Francisco
Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria Laurinda Inácio
de Sousa - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura -
Sim ; 7 - Requerimento nº 112 de 2025, Solicitação de pavimentação as Avenida João
Francisco de Abreu até o alto do morro na saída para Araguacema. Autor: Eldison Arruda
Cunha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
e
E por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves -
“Re «Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha -
so -SSim ; Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria
mo Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian
"E SNascimento de Moura - Sim ; 8 - Requerimento nº 108 de 2025, Solicitação de
sê => implantação de programa CNH Social aos Munícipes de baixa renda. - Obs.: Leitura e
= Discussão em bloco dos Requerimentos nº 107 e 108. Autor: Dinamilton da Silva Lima,
* Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
+ Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ;
Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ;
Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria
Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian
Nascimento de Moura - Sim ; 9 - Requerimento nº 113 de 2025, Solicitação de
irrigação de vias urbanas sem pavimentação asfáltica durante o período de estiagem.
Autor: Raimundo Nonato Inácio de Sousa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos
Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Ednaura
Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman
Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Raimundo
Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ;
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Lista de Presença na Ordem do Dia: Celivânia de Araújo Neves / PV ; Dinamilton d:
ilva Lima / PT ; Ednaura Alves Costa / UNIÃO ; Eldison Arruda Cunha / PV ; Francisco
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - O Ea ES 13/06/2025
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Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Neto Dias / UNIÃO ; Leoman Batista Medrado Palhares / UNIÃO ; Maria Laurinda Inácio
de Sousa / UNIÃO ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa / PV; Willian Nascimento de Moura
/PT
Ocorrências da Sessão: Em seguida, não havendo matérias a serem deliberadas ou
votadas, o Presidente Leoman Batista Medrado Palhares concedeu espaço livre para
manifestação dos Vereadores. Durante suas manifestações, os parlamentares
agradeceram primeiramente a Deus por mais uma oportunidade de estarem reunidos em
mais um dia de sessão. Cumprimentaram os nobres pares em nome da Mesa Diretora, bem
como os internautas que acompanham a sessão por meio das redes sociais. Estenderam os
cumprimentos às servidoras da Casa e à equipe de transmissão, parabenizando ainda
todos os vereadores pelos requerimentos apresentados na presente sessão, reconhecendo
a relevância e a importância de cada proposição para o desenvolvimento do município. O
Presidente da Casa, Sr. Leoman Medrado, fez uso da palavra para encerrar os trabalhos
da sessão, agradecendo primeiramente a Deus por mais uma rica oportunidade de estar
exercendo seu mandato ao lado dos demais Vereadores. Cumprimentou os nobres pares
em nome da Mesa Diretora, as servidoras da Casa, a equipe de transmissões, bem como
todos os colaboradores que atuam em conjunto com a Câmara Municipal. Fez um
agradecimento especial ao motorista da Casa, pelo apoio constante às atividades do
Legislativo. Estendeu ainda os cumprimentos aos internautas que acompanham as Sessões
Ordinária, destacando a importância da participação popular. Agradeceu aos vereadores
pelos requerimentos apresentados, pela disposição e parceria demonstradas no exercício
do mandato, enfatizando o orgulho que sente por trabalhar ao lado de colegas
comprometidos com a comunidade. Finalizou destacando que sua parceria com os colegas
se estenderá por muitos anos, dentro ou fora do Legislativo, reafirmando seu compromisso
com o trabalho coletivo e desejando que Deus abençoe a todos. Encerrou sua fala
agradecendo a presença de todos e desejando uma boa noite.
|
Vereador
Considerações Finais: Não havendo mais assuntos a serem tratados, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos os presentes e declarou encerrada a presente
sessão. Determinou ainda que fosse lavrada esta ata, que será posteriormente discutida e
submetida à votação. Para garantir o acesso à íntegra dos debates, o arquivo audiovisual
Vereador
desta sessão está disponível no endereço eletrônico-https://sapl.abreulandia.to.leg.br/ e,
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Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão =)
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Willian Moura s
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— Vereador = B
presidente: Leoman Vice-Presidente: o
Batista Medrado Willian Nascimento = E
Palhares / UNIÃO de Moura / PT
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Ednaura Alves
Vereadora
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
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Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Primeira- Segundo-
Secretária: Ednaura Secretário:
Alves Costa / UN! Francisco Neto Dias
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Vereadora
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Celivânia de Araújo Dinamilton da Silva Nere€
Neves / PV Lima / PT
Eldison Arruda Maria Laurinda
Cunha / PV Inácio de Sousa /
UNIÃO
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Raimundo Nonato
Inácio de Sousa / PV
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandiaçogmail.com 13/06/2025
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Dárina 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/06/2025 - 19:22
Encerramento: 12/06/2025 - 20:06
Correspondências
Expedientes
Abertura da sessão: 
Verificando haver um número legal de Vereadores e Vereadoras presente, em nome de Deus
declaro abertos os trabalhos desta presente Sessão Ordinária.
Leitura de trecho bíblico e oração: 
O Senhor Presidente solicitou a primeira Secretária Ednaura Alves, para fazer a leitura da
Bíblia Sagrada e uma Oração.
Deliberação da ata da sessão anterior: 
A Ata nº 23 da Sessão Ordinária foi disponibilizada por meio eletrônico para análise e
deliberação dos nobres vereadores. O Senhor Presidente passou para as deliberações das
Matérias inclusas na Ordem do Dia.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata da Sessão Ordinária nº 23
de 2025
Processo: -
Autores: 
Ata Eletrônica da 23ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da
9ª Legislatura 
Discussão e Votação
2 - Parecer Conjunto das
Comissões nº 14 de 2025
Processo: -
Autores: CCJ - I - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, CFTFC - II - COMISSÃO
DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 
Projeto de Resolução N° 0003 de 09
de Junho de 2025 Altera o anexo I da
resolução N° 0001 de 11 de Fevereiro
de 2022 que dispõe sobre a estrutura
administrativa da Câmara Municipal
de Abreulândia/To e dá outras
providências. Relatoria: Raimundo
Nonato Inácio De Sousa 
Leitura, Discussão e Votação
Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
13/06/2025
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandia@gmail.com 13/06/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
3 - Parecer Conjunto das
Comissões nº 15 de 2025
Processo: -
Autores: CCJ - I - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, CFTFC - II - COMISSÃO
DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 
Projeto de Lei do Executivo N° 0009
de 09 De Junho de 2025 Dispõe sobre
alteração a Lei Municipal N° 060/2009
bem como da alteração do plano de
Amortização do RPPS do Município de
Abreulândia e dá outras Providências.
Relatoria: Raimundo Nonato Inácio De
Sousa 
Leitura, Discussão e Votação
4 - Parecer Conjunto das
Comissões nº 16 de 2025
Processo: -
Autores: CCJ - I - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, CECCD - III - COMISSÃO
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA,
COMUNICAÇÃO, CULTURA,
DESPORTO, SAÚDE, DA PESSOA
HUMANA, ASSIST 
Projeto de Lei do Executivo N° 0010
de 09 de Junho de 2025 institui a
política Municipal de equidade e
educação para as relações étnicos￾raciais na rede pública Municipal de
ensino de Abreulândia do Tocantins -
To e dá outras providências. Relatoria:
Raimundo Nonato Inácio de Sousa 
Leitura, Discussão e Votação
5 - Parecer Conjunto das
Comissões nº 17 de 2025
Processo: -
Autores: CCJ - I - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, CECCD - III - COMISSÃO
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA,
COMUNICAÇÃO, CULTURA,
DESPORTO, SAÚDE, DA PESSOA
HUMANA, ASSIST 
Projeto de Lei do Executivo N° 0011
de 09 de Junho de 2025 Dispõe sobre
a obrigatoriedade do ensino da
história e cultura Afro-Brasileira na
rede Municipal de ensino e dá outras
Providências. Relatoria: Raimundo
Nonato Inácio de Sousa 
Leitura, Discussão e Votação
6 - Requerimento nº 107 de 2025
Processo: -
Autor: Dinamilton da Silva Lima 
Solicitação de realização de
casamento comunitário no Município. 
Obs.: Leitura e Discussão em bloco
dos Requerimentos nº 107 e 108. 
Leitura, Discussão e Votação
7 - Requerimento nº 112 de 2025
Processo: -
Autor: Eldison Arruda Cunha 
Solicitação de pavimentação as
Avenida João Francisco de Abreu até o
alto do morro na saída para
Araguacema. 
Leitura, Discussão e Votação
8 - Requerimento nº 108 de 2025
Processo: -
Autor: Dinamilton da Silva Lima 
Solicitação de implantação de
programa CNH Social aos Munícipes
de baixa renda. 
Obs.: Leitura e Discussão em bloco
dos Requerimentos nº 107 e 108. 
Leitura, Discussão e Votação
9 - Requerimento nº 113 de 2025
Processo: -
Autor: Raimundo Nonato Inácio de
Sousa 
Solicitação de irrigação de vias
urbanas sem pavimentação asfáltica
durante o período de estiagem. 
Leitura, Discussão e Votação
___________________________________________ 
Leoman Batista Medrado Palhares
Presidente 
Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
13/06/2025
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandia@gmail.com 13/06/2025
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