sessao nº 25

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À px ) Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 25º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/06/2025 - 20:15 ;
Encerramento: 21:54
Mesa Diretora: Presidente: Leoman Batista Medrado Palhares / UNIÃO ; Vice-Presidente:
Willian Nascimento de Moura / PT; Primeira-Secretária: Ednaura Alves Costa / UNIÃO ;
Segundo-Secretário: Francisco Neto Dias / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Celivânia de Araújo Neves / PV ; Dinamilton da Silva Lima
/ PT ; Ednaura Alves Costa / UNIÃO ; Eldison Arruda Cunha / PV ; Francisco Neto Dias /
UNIÃO ; Leoman Batista Medrado Palhares / UNIÃO ; Maria Laurinda Inácio de Sousa /
UNIÃO ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa / PV ; Willian Nascimento de Moura / PT
Expedientes: Abertura da sessão: Verificando haver um número legal de Vereadores e
Vereadoras presente, em nome de Deus declaro abertos os trabalhos desta presente
Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico e oração: O Senhor Presidente solicitou o
Juridico Dr Nando Milhomem, para fazer a leitura da Bíblia Sagrada e uma Oração.
Deliberação da ata da sessão anterior: A Ata nº 24 da Sessão Ordinária foi
disponibilizada por meio eletrônico para análise e deliberação dos nobres vereadores. O
Senhor Presidente passou para as deliberações das Matérias inclusas na Ordem do Dia.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Sessão Ordinária nº 24 de 2025, Ata
Eletrônica da 24º Sessão Ordinária da 12 Sessão Legislativa da 9º Legislatura Autores: ,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ;
Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ;
Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria
Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian
Nascimento de Moura - Sim ; 2 - Parecer Conjunto das Comissões nº 15 de 2025,
Projeto de Lei do Executivo Nº 0009 de 09 De Junho de 2025 Dispõe sobre alteração a Lei
Municipal Nº 060/2009 bem como da alteração do plano de Amortização do RPPS do
Município de Abreulândia e dá outras Providências. Relatoria: Raimundo Nonato Inácio De
Sousa Autores: CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, CFTFC -
Il - COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ;
E
Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ; q
Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria
Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian
Nascimento de Moura - Sim ; 3 - Parecer Conjunto das Comissões nº 16 de 2025,
Projeto de Lei do Executivo Nº 0010 de 09 de Junho de 2025 institui a política Municipal
de equidade e educação para as relações étnicos-raciais na rede pública Municipal de
ensino de Abreulândia do Tocantins - To e dá outras providências. Relatoria: Raimundo |
Nonato Inácio de Sousa Autores: CCJ - 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, CECCD - II - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO,
CULTURA, DESPORTO, SAÚDE, DA PESSOA HUMANA, ASSIST Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por Unanimidade
(Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da
Silva Lima - Sim ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ; Francisco
Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria Laurinda Inácio
de Sousa - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura -
Sim ; 4 - Parecer Conjunto das Comissões nº 17 de 2025, Projeto de Lei do Executivo
Nº 0011 de 09 de Junho de 2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da história e
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cultura Afro-Brasileira na rede Municipal de ensino e dá outras Providências. Relatoria:
Raimundo Nonato Inácio de Sousa Autores: CCJ - 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO, CECCD - II -
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA,
COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE, DA PESSOA HUMANA, ASSIST, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ;
Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ;
Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria
Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian
Nascimento de Moura - Sim ; 5 - Requerimento nº 109 de 2025, Solicitação de
ampliação da rede de água e energia até o cemitério local. - Obs.: Leitura e Discussão em
bloco dos Requerimentos nº 109, 110 e 117
- Autor: Dinamilton da Silva Lima, Turno:
Unico, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ;
Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ;
Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria
Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian
Nascimento de Moura - Sim ; 6 - Requerimento nº 110 de 2025, Solicitação de
patrolamento e cascalhamento saindo da rodovia estadual que liga Abreulândia à
Divinópolis até a fazenda aliança. - Obs.: Leitura e Discussão em bloco dos Requerimentos
nº 109, 110 e 117. Autor: Dinamilton da Silva
Lima, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos
Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Ednaura
Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ; Leoma
Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria
Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Raimundo
Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 7 - Requerimento
nº 117 de 2025, Solicitação de elaboração de programa Municipal de reflexão sobre o
abandono de animais. - Obs.: Leitura e Discussão em bloco dos Requerimentos nº 109, 110
e 117. Autor: Dinamilton da Silva Lima, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos
Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Ednaura
Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman
Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria
Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Raimundo
Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 8 - Requerimento
nº 111 de 2025, Solicitação alteração do código de posturas proibindo a construção de
fossas sépticas em calçadas públicas. Autores: Celivânia de Araújo Neves, Dinamilton da
Silva Lima, Ednaura Alves Costa, Eldison Arruda Cunha, Francisco Neto Dias, Leoman
Batista Medrado Palhares, Maria Laurinda Inácio de Sousa, Raimundo Nonato Inácio de
Sousa, Willian Nascimento de Moura, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos
Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Ednaura
Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman
Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria
Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Raimundo
Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 9 - Requerimento
nº 114 de 2025, Solicitação de aquisição de um caminhão-pipa. Autores: Leoman Batista
Medrado Palhares, Willian Nascimento de Moura, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos
Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ;
Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Ednaura
Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman
Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria
Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascim
Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Raimundo
ento de Moura - Sim ; 10 - Requerimento
nº 115 de 2025, Solicitação de implantação do piso salarial dos Assistentes Sociais.
Autor: Celivânia de Araújo Neves, Turno:
Unico, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos
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Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Ednaura
Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman
Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Raimundo
Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 11 - Requerimento
nº 116 de 2025, Solicitação de aquisição de gerador de energia para a nova unidade
básica de saúde. Autor: Willian Nascimento de Moura, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Sim ;
Ednaura Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ;
Leoman Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria Laurinda Inácio de Sousa - Sim ;
Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Celivânia de Araújo Neves / PV ; Dinamilton da
Silva Lima / PT ; Ednaura Alves Costa / UNIÃO ; Eldison Arruda Cunha / PV ; Francisco
Neto Dias / UNIÃO ; Leoman Batista Medrado Palhares / UNIÃO ; Maria Laurinda Inácio
de Sousa / UNIÃO ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa / PV ; Willian Nascimento de Moura
PF
Ocorrências da Sessão: Em seguida, não havendo mais matérias a serem votadas, o
Presidente Leoman Batista Medrado Palhares informou o envio de ofício ao Secretário
Municipal de Obras, Sr. Cleidson Lopes Dias, e o convidou para fazer uso da tribuna. O
Secretário Cleidson Lopes iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes, os
Vereadores, o Prefeito, o Vice-Prefeito, a Sra. Jusciane Araújo e sua esposa, Sra. Cleidiane.
Na sequência, o Vereador Francisco Neto fez uso da palavra para registrar que havia
solicitado o envio do ofício convidando o Secretário a comparecer à Câmara a fim de
prestar esclarecimentos sobre o cronograma dos serviços realizados pelas máquinas da
Secretaria de Obras. Informou que foi procurado por diversos munícipes com dúvidas a
respeito de quais estradas estavam sendo atendidas, se os trabalhos seriam realizados
apenas nos eixões ou se também contemplariam as vias vicinais, e que os parlamentares
não dispunham dessas informações para repassar à população. Em resposta, o Secretário
Cleidson Lopes esclareceu que os trabalhos se iniciaram na TO, com uma intervenção no
lixão a pedido do Prefeito, e que a equipe prosseguiu até a região do Brasil Planta,
atendendo reivindicações do setor de educação, pois o transporte escolar não estava
avançaram para o PA Vargem Dourada, onde inicialmente estavam sendo realizados
apenas nos eixões, com maior fluxo de veículos e transporte escolar. Contudo, após
reunião com o Prefeito e o Secretário de Administração, decidiu-se contemplar também os
ramais, para atender todos os moradores, evitando descontentamentos por trechos
deixados de fora. O Secretário informou ainda que os trabalhos naquela região estavam
sendo concluídos e que, até a próxima terça-feira, a equipe seguiria na direção da Fazenda
Najá, atendendo à demanda da comunidade do Brejo do Campo, especialmente do Sr.
Antônio, que relatou extrema dificuldade de acesso. Destacou que a prioridade é
recuperar as estradas escolares e melhorar a trafegabilidade até a zona urbana. O
Vereador Eldison Cunha questionou tambem se havia previsão para que os serviços com
maquinário fossem estendidos também à região da Serra, especialmente os ramais
conseguindo trafegar devido às condições precárias da via. Posteriormente, os serviços /
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daquela localidade, ou se, neste momento, não havia possibilidade. Em resposta, o
Secretário esclareceu que há, sim, previsão para atendimento àquela região. Informou
que, inicialmente, o planejamento era começar os trabalhos da Serra em direção à cidade,
contudo, devido à situação crítica das vias da parte mais próxima à sede do município,
optou-se por iniciar por ali. Reforçou, no entanto, que a região da Serra será contemplada
na sequência do cronograma de manutenção das estradas. O Presidente Leoman fez uso
da palavra para comentar sobre a situação do maquinário municipal. Agradeceu a
presença do Secretário de Obras Cleidson Lopes Dias e destacou que, apesar de já ter
conversado com o mesmo diversas vezes sobre o assunto, entende a dificuldade
enfrentada pela Prefeitura, considerando que os trabalhos estavam sendo realizados na
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região do Brasil Planta e retornando em direção à sede do município para a recuperação
das estradas. Pontuou, contudo, a grande limitação enfrentada pela gestão municipal por
contar atualmente com apenas uma patrola, o que torna o serviço extremamente difícil e
lento. Ressaltou a necessidade urgente da aquisição de uma nova máquina e sugeriu que o
Prefeito, junto ao Vice-Prefeito, ao Secretário de Obras e aos nove vereadores, una
esforços para viabilizar essa demanda, reforçando que já existe uma promessa da chegada
dessa patrola. Destacou que, apenas quando a máquina estiver efetivamente no município,
será possível celebrar e dar continuidade ao trabalho com mais eficiência. O Presidente
também relatou que tem recebido muitas cobranças da população da região da Serra e do
sentido Divinópolis, especialmente nas proximidades do antigo terreno do Senhor Wilson,
no Brejo do Campo, e reforçou a importância de que esses trechos sejam atendidos o
quanto antes. Finalizou agradecendo a presença do Secretário, destacando a importância
de sua participação para o esclarecimento da sociedade sobre o andamento dos serviços, e
reiterou que a Casa Legislativa está sempre de portas abertas para dialogar e colaborar.
Os Vereadores fizeram alguns questionamentos sobre todo o cronograma de manutenção
das estradas. Em seguida, o Presidente Leoman abriu espaço para a participação do
Prefeito Manoel Moura, informando que, embora não tenha sido enviado previamente um
ofício formal, o Vereador Willian Moura havia solicitado sua presença para realizar alguns
questionamentos. O Presidente convidou o Prefeito a fazer uso da tribuna, agradecendo
sua disponibilidade e destacando a importância da participação do Chefe do Executivo
Municipal. O Prefeito cumprimentou a todos com um boa noite e iniciou sua fala
agradecendo a Deus pela oportunidade de estar presente na Casa de Leis ao final do
primeiro bimestre do ano. Cumprimentou os vereadores em nome do Presidente Leoman
Medrado, o jurídico da Câmara, Dr. Nando Milhomem, a equipe de transmissão
representada por Gustavo e Ricardinho, os secretários municipais presentes Edilson
participar da sessão e, aproveitando o início do recesso parlamentar, desejou boas férias
aos vereadores. O Vereador Willian Moura cumprimentou o Prefeito e, na sequência,
questionou sobre a previsão de reajuste salarial para os servidores públicos, com ênfase
Gabino (Agricultura) e Cleidson Lopes (Obras), o Vice-Prefeito Diassis e sua esposa, bem
como a esposa do Secretário Cleidson, Sra. Cleidiane. Destacou que para ele é uma honra
(
especial para os motoristas e os membros do Conselho Tutelar, pontuando que esse último
grupo tem procurado os vereadores frequentemente em busca de melhorias salariais.
Informou ainda que havia convidado algumas conselheiras para a sessão, mas elas não
puderam comparecer. Solicitou ao Prefeito alguma resposta concreta ou previsão a ser
repassada aos profissionais. O Prefeito respondeu afirmando que compartilha da
preocupação com a remuneração dos servidores municipais, reconhecendo que os salários
estão defasados em relação à realidade das responsabilidades exercidas. Destacou que
todos os servidores merecem melhores condições salariais, especialmente os conselheiros
tutelares, que desempenham um trabalho de grande responsabilidade e importância para
o município. Recordou que foi durante sua gestão anterior que os conselheiros tiveram,
pela primeira vez, um reajuste acima do salário mínimo. No entanto, com o reajuste anual
do salário mínimo sendo pouco expressivo, os vencimentos deles voltaram a se equiparar
ao mínimo nacional. Informou que já havia se reunido com os conselheiros para discutir
alternativas e que está buscando formas de viabilizar um novo reajuste. Sobre os
motoristas, tanto da saúde quanto de outras secretarias, ressaltou que também estão
recebendo salários abaixo do merecido e que já prometeu ao servidor Sílvio uma reunião
com os motoristas da saúde, prevista para a próxima segunda-feira. Destacou ainda que
está conversando com a Secretária de Educação, Elenita Moura, e que o objetivo é buscar
um reajuste de pelo menos 10% a 13% para essa categoria. Enfatizou, no entanto, que
qualquer reajuste salarial precisa ser planejado com responsabilidade e que é necessário
realizar um estudo técnico para não criar desigualdade entre os servidores. Afirmou que,
ao considerar aumento para uma categoria, deve-se analisar o impacto geral para todos os
contratos administrativos, e que isso demanda um esforço de reorganização, inclusive com
a possibilidade de redução do quadro funcional, hoje com cerca de 400 servidores.
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Finalizou dizendo que a gestão está comprometida em buscar uma solução, que a receita
precisa melhorar, e que, com fé em Deus, em agosto será possível propor uma pequena
melhoria, estendendo-a ao Conselho Tutelar, aos motoristas e ao quadro geral de
servidores, reconhecendo a defasagem salarial generalizada não apenas em Abreulândia,
mas em muitos municípios. O Presidente Leoman dirigiu-se ao Prefeito Manoel Moura
para registrar dois questionamentos de interesse da Casa Legislativa e da comunidade.
Inicialmente, solicitou esclarecimentos a respeito do andamento do concurso público
municipal, destacando que, segundo informações repassadas pelo Dr. Gilberto, haveria
uma reunião agendada possivelmente ocorrida nos dias anteriores cujo resultado ainda
não havia sido comunicado aos vereadores. O Presidente enfatizou a importância de
manter o Legislativo informado sobre o andamento do processo, tendo em vista sua
relevância para a administração pública e para os cidadãos. Em seguida, o Presidente
abordou a questão da carga horária da profissional de fisioterapia atualmente contratada
pela Prefeitura. Destacou que o concurso público estabeleceu carga horária de 30 horas
semanais, mas frisou que a demanda da população por atendimentos fisioterapêuticos é
significativamente superior à capacidade atual de atendimento. Dessa forma, indagou ao
Prefeito sobre a possibilidade de ampliação da carga horária da referida profissional para
40 horas semanais, alinhando-se à jornada de outros servidores e permitindo uma melhor
cobertura da demanda existente. Ressaltou ainda que, mesmo com essa ampliação, a
necessidade da comunidade seguiria sendo grande, mas que já representaria uma
contribuição significativa para a população. O Prefeito Manoel Moura respondeu aos
questionamentos do Presidente Leoman Palhares, iniciando pelo tema do concurso
público. Informou que, na data de hoje, houve uma reunião entre o assessor jurídico do
município, Dr. Gilberto, o promotor de justiça e o juiz responsável pelo caso. Segundo
relato, o Ministério Público, por meio do promotor, manifestou-se contrário à continuidade
do concurso, contudo, o juiz informou que tomará uma decisão definitiva no prazo máximo
de 15 dias. O Prefeito destacou que o juiz deixou claro que não necessita de parecer
vinculante do Ministério Público para sua decisão e que pretende se manifestar de forma
autônoma. Reforçou ainda que, de acordo com as informações repassadas por Dr. Gilberto,
há expectativa positiva de que a decisão judicial seja favorável à homologação e
continuidade do concurso público, aguardando-se apenas a manifestação oficial do
magistrado. Em relação à carga horária da fisioterapeuta, o Prefeito esclareceu que,
conforme as diretrizes do Ministério da Saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS), os
profissionais vinculados às equipes de Saúde da Família (PSF), como fisioterapeutas,
psicólogos e assistentes sociais, devem cumprir carga horária de 30 horas semanais.
Explicou que o município atualmente possui apenas uma equipe do PSF, devidamente
estruturada dentro dos parâmetros estabelecidos, e que qualquer alteração de carga
horária exige não apenas justificativa técnica robusta, como também o envio de um
Projeto de Lei à Câmara Municipal. Ressaltou ainda que, considerando que há apenas uma
equipe de saúde, composta por um único fisioterapeuta, qualquer ampliação da carga
horária exigiria estudo e planejamento, respeitando os limites legais e orçamentários. O
Vereador Eldison Cunha fez uso da palavra para aproveitar a presença do Prefeito Manoel
Moura e reforçar a importância de uma demanda já discutida em requerimento de autoria
do Vereador Willian Moura, apresentada recentemente nesta Casa de Leis. O referido
requerimento trata da ampliação dos serviços oferecidos no ambulatório odontológico do
município. O parlamentar destacou a necessidade de se discutir, junto ao Secretário
Municipal de Saúde, a possibilidade de inclusão do tratamento de canal (endodontia) nos
atendimentos ofertados pela rede municipal. Ressaltou que, atualmente, o município
realiza apenas procedimentos básicos, como a abituração, o que não é suficiente diante da
realidade de muitos munícipes que, por falta de acesso regular ao atendimento
odontológico, já procuram o serviço em estado avançado de comprometimento bucal. O
Prefeito Manoel Moura iniciou sua fala parabenizando o Vereador Eldison Cunha pela
colocação e pela relevância da pergunta. Ressaltou, no entanto, que não teria, naquele
momento, uma resposta definitiva sobre o assunto. Destacou, com base em sua
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experiência e no conhecimento prévio de profissionais da área odontológica que já
atuaram em serviços públicos de saúde, que os procedimentos normalmente cobertos pelo
Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito da atenção básica, incluem atendimentos como
abituração e extração dentária. Mencionou que, até onde tem conhecimento, o tratamento
de canal (endodontia) não costuma ser ofertado nas unidades de atenção primária à
saúde, nem em Abreulândia nem em outros municípios. No entanto, comprometeu-se a
procurar o Secretário Municipal de Saúde para verificar a viabilidade técnica e legal da
inclusão desse tipo de serviço na rede municipal. O Vereador Dinamilton solicitou
informações ao Prefeito sobre o andamento da construção da ponte que dá acesso à região
do Sr. Manezinho e Marcondes, e cobrou providências quanto à ponte da Mateira,
destacando o risco de desabamento em caso de chuva devido à falta das abas. O Vereador
Willian Moura complementou dizendo que, além das abas, um lado da ponte rebaixou,
sendo necessário refazer toda a estrutura para garantir segurança. O Prefeito Manoel
Moura agradeceu os questionamentos e explicou que a construção da ponte de acesso à
região do Sr. Manezinho e Marcondes enfrenta dificuldades quanto à definição do local
adequado, devido a possíveis conflitos com propriedades privadas. Destacou que está
buscando alternativas que não prejudiquem moradores nem invadam terrenos
particulares, como a elevação do nível da estrada com aterro e manilhas. Sobre a ponte da
Mateira, reconheceu os problemas estruturais mencionados pelos vereadores, incluindo o
rebaixamento de um dos lados, e afirmou que a obra será prioridade em agosto. Informou
que uma das cabeceiras pode ser reaproveitada, mas será necessário reconstruir parte da
ponte. O prefeito também ressaltou os desafios da gestão pública, como a manutenção de
estradas, bueiros e mata-burros, e defendeu a necessidade de redução de gastos para
viabilizar essas obras. Destacou melhorias já realizadas nas principais estradas e
agradeceu o apoio dos produtores rurais. Finalizou garantindo que, além das duas pontes
citadas, há outras obras previstas e reafirmou o compromisso com a vereadora Celivânia
de atender a demanda de sua irmã, incluindo a avaliação para instalação de novos bueiros.
Pediu o apoio dos vereadores para concretizar essas ações ainda em 2025. A vereadora
Celivânia agradeceu ao prefeito Manoel Moura e à primeira-dama pela execução de seu
requerimento relacionado à criação de uma casa de apoio, destacando que era um sonho
pessoal. Na sequência, questionou sobre a previsão para o início do funcionamento do
serviço. Em resposta, o prefeito informou que a Prefeitura já dispõe de um imóvel com
dois quartos, uma cozinha e uma sala, embora reconheça que a estrutura ainda é limitada.
Explicou que a primeira-dama Keliane está providenciando a aquisição dos móveis
necessários para oferecer um espaço adequado e com conforto. Também destacou a
importância de contar com um funcionário fixo para recepcionar e atender os usuários.
Por fim, afirmou que a previsão é que a casa de apoio comece a funcionar a partir do mês
de agosto. O vereador Eldison Cunha aproveitou a presença do prefeito Manoel Moura e
do secretário de Agricultura para questionar sobre a possibilidade de retomada do
funcionamento da feira coberta, com a exposição e venda de produtos locais em dias como
sábado ou domingo, uma demanda frequentemente levantada pela população. Em
resposta, o secretário de Agricultura explicou que a gestão está estudando uma forma de
reabrir a feira de maneira sustentável. Destacou que não basta apenas reabrir o espaço,
mas sim garantir que ele se mantenha ativo continuamente. Para isso, é necessário
aumentar o número de produtores participantes e oferecer apoio para estimular a
produção local, tornando o espaço viável e atrativo. Por fim, o vereador Eldison
compartilhou uma sugestão baseada na experiência bem-sucedida de um município
semelhante, Couto Magalhães, onde os produtos passaram a ser expostos à noite na praça
pública, após um requerimento. Sugeriu que a gestão conheça essa iniciativa como
alternativa para fomentar a participação da comunidade e valorizar os produtores locais.
O Secretário de Agricultura elogiou a sugestão do vereador Eldison Cunha e afirmou que
já havia pensado na ideia de realizar a feira na praça pública, inclusive já havia comentado
com o prefeito Manoel Moura. Defendeu a proposta de iniciar o evento quinzenalmente,
aproveitando o movimento natural do local, com início por volta das 16h e encerramento
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às 22h, acrescentando atrações como música ao vivo para atrair a população. Segundo ele,
a reabertura da feira coberta é mais complexa, pois exige estímulo à produção local.
Ressaltou que a Secretaria já vem atuando nesse sentido, com ações como gradagem de
terras e incentivo ao cultivo de mandioca e hortaliças. Também destacou a importância de
os feirantes oferecerem preços mais acessíveis do que o comércio local, o que aumentaria
as vendas e fortaleceria o evento. Concluiu dizendo que a tentativa de levar a feira à praça
é viável e promissora, mas que, para reabrir e revitalizar a feira coberta, será necessário o
apoio do prefeito, inclusive para realização de reformas no espaço. O Prefeito Manoel
Moura reforçou a fala do Secretário de Agricultura sobre a reativação da feira, apoiando a
ideia de transferi-la para a praça pública, onde há maior circulação de pessoas e potencial
para atrair mais participantes. Ele destacou que esse novo formato pode gerar um
movimento positivo e afirmou que a gestão vai analisar a viabilidade dessa proposta.
Agradeceu aos vereadores pelo trabalho conjunto, desejou boas férias a todos e garantiu
que permanecerá em Abreulândia durante o mês de julho, atendendo internamente na
prefeitura. Estendeu os agradecimentos aos internautas e à população, reafirmando o
compromisso da administração municipal com todos. Por fim, reconheceu a importância
do papel da Câmara de Vereadores, pediu desculpas por possíveis falhas no
relacionamento institucional e se comprometeu a estreitar os laços com o Legislativo. Em
seguida, o Presidente Leoman Batista Medrado Palhares, convidou o Vice Prefeito
Francisco Diassis para desejar uma boa noite a população. O Vice-Prefeito Francisco
Diassis cumprimentou todos os vereadores em nome do Presidente Leoman, agradeceu
pela oportunidade de participar da sessão e parabenizou os parlamentares pelo trabalho
» realizado. Destacou o número expressivo de requerimentos apresentados cerca de 120
apenas no primeiro semestre, ressaltando que isso reflete a cobrança da população e o s
comprometimento da Câmara com as demandas do município. Parabenizou ainda os
servidores da Casa Legislativa, elogiou o trabalho do Secretário Cleidson e agradeceu a
presença do Secretário de Agricultura, bem como das respectivas esposas presentes na
sessão. Finalizou desejando uma boa noite e que Deus abençoe a todos os cidadãos de
Abreulândia. Em seguida o Presidente Leoman Medrado, convidou o Dr Nando Milhomem
para fazer o uso da tribuna. O assessor jurídico da Câmara, Dr. Nando Milhomem,
agradeceu ao Presidente pela oportunidade e iniciou sua fala ressaltando, de forma
objetiva, os resultados legislativos alcançados no primeiro semestre. Informou que foram
apresentados 117 requerimentos, cinco indicações, três projetos de lei do Legislativo e
votados entre nove e dez projetos de lei do Executivo. Parabenizou os vereadores pela
produtividade e destacou que, mesmo com o recesso parlamentar se aproximando, o
trabalho dos parlamentares continua nas ruas, nos bairros e em contato direto com a
comunidade. Finalizou desejando que Deus continue abençoando o Poder Legislativo e
toda a população de Abreulândia. Dando continuidade o Presidente Leoman Medrado,
abriu espaço livre para manifestação dos Vereadores. Na oportunidade, os Parlamentares
fizeram uso da palavra para agradecer a Deus por mais uma semana de sessão concluída.
Cumprimentaram os colegas Vereadores em nome da Mesa Diretora, agradeceram a
presença do Prefeito Manoel Moura, do Vice-Prefeito Francisco Diassis, e dos Secretários
de Máquinas e Agricultura. Estenderam os cumprimentos às visitantes Cleidiane e
Jusciane, ao Dr. Nando Milhomem Juridico da Casa de Leis, às servidoras da Casa, à
equipe de transmissões e a todos os internautas que acompanham a Sessão Ordinária. O
Presidente Leoman agradeceu primeiramente a Deus pela rica oportunidade de concluir
mais uma semana de trabalho legislativo, destacando a importância dos requerimentos,
projetos e resoluções apresentados, que trazem benefícios diretos para a comunidade de
Abreulândia. Cumprimentou os nobres pares em nome da Mesa Diretora, o jurídico da
Casa, Dr. Nando Milhomem, os servidores, em especial Ricardinho, e o Secretário de
Agricultura, Edilson Gabino. Estendeu os agradecimentos à Dra. Jusciane, ao Vice-Prefeito
Francisco Diassis, ao Prefeito Manoel Francisco de Moura, à amiga Cleidiane e ao
Secretário Cleidson Lopes Dias, parabenizando-os pelos esclarecimentos prestados
durante a sessão. Agradeceu também aos internautas que acompanharam a transmissão e,
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Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
por fim, declarou encerrada a semana de sessões, convocando os vereadores para os
próximos encontros legislativos que ocorrerão entre os dias 18 e 22 de agosto.
Considerações Finais: Não havendo mais assuntos a serem tratados, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos os presentes e declarou encerrada a presente
sessão. Determinou ainda que fosse lavrada esta ata, que será posteriormente discutida e
submetida à votação. Para garantir o acesso à íntegra dos debates, o arquivo audiovisual
desta sessão está disponível no endereço eletrônico:https://sapl.abreulandia.to.leg.br/
sessao/226
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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residente: Leoman Vice-Presidente:
Batista Medrado Willian Nascimento
Palhares / UNIÃO de Moura / PT
Primeira- Segundo-
Secretária: Ednaura Sactotário:
Alves Costa / UNIÃO Francisco Neto Dias
/ UNIÃO
Celivânia de Araújo i i i
Neves / PV Lj Fio da Silva
Eldison da E
Cunha / PV Maria Laurinda
Inácio de Sousa /
UNIÃO
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Raimundo Nonato
Inácio de Sousa / PV
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/06/2025 - 20:15
Encerramento: - 21:54
Correspondências
Expedientes
Abertura da sessão: 
Verificando haver um número legal de Vereadores e Vereadoras presente, em nome de Deus
declaro abertos os trabalhos desta presente Sessão Ordinária.
Leitura de trecho bíblico e oração: 
O Senhor Presidente solicitou o Juridico Dr Nando Milhomem, para fazer a leitura da Bíblia
Sagrada e uma Oração.
Deliberação da ata da sessão anterior: 
A Ata nº 24 da Sessão Ordinária foi disponibilizada por meio eletrônico para análise e
deliberação dos nobres vereadores. O Senhor Presidente passou para as deliberações das
Matérias inclusas na Ordem do Dia.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata da Sessão Ordinária nº 24
de 2025
Processo: -
Autores: 
Ata Eletrônica da 24ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da
9ª Legislatura 
Discussão e Votação
2 - Parecer Conjunto das
Comissões nº 15 de 2025
Processo: -
Autores: CCJ - I - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, CFTFC - II - COMISSÃO
DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 
Projeto de Lei do Executivo N° 0009
de 09 De Junho de 2025 Dispõe sobre
alteração a Lei Municipal N° 060/2009
bem como da alteração do plano de
Amortização do RPPS do Município de
Abreulândia e dá outras Providências.
Relatoria: Raimundo Nonato Inácio De
Sousa 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
19/08/2025
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Matéria Ementa Situação
3 - Parecer Conjunto das
Comissões nº 16 de 2025
Processo: -
Autores: CCJ - I - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, CECCD - III - COMISSÃO
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA,
COMUNICAÇÃO, CULTURA,
DESPORTO, SAÚDE, DA PESSOA
HUMANA, ASSIST 
Projeto de Lei do Executivo N° 0010
de 09 de Junho de 2025 institui a
política Municipal de equidade e
educação para as relações étnicos￾raciais na rede pública Municipal de
ensino de Abreulândia do Tocantins -
To e dá outras providências. Relatoria:
Raimundo Nonato Inácio de Sousa 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Parecer Conjunto das
Comissões nº 17 de 2025
Processo: -
Autores: CCJ - I - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, CECCD - III - COMISSÃO
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA,
COMUNICAÇÃO, CULTURA,
DESPORTO, SAÚDE, DA PESSOA
HUMANA, ASSIST 
Projeto de Lei do Executivo N° 0011
de 09 de Junho de 2025 Dispõe sobre
a obrigatoriedade do ensino da
história e cultura Afro-Brasileira na
rede Municipal de ensino e dá outras
Providências. Relatoria: Raimundo
Nonato Inácio de Sousa 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
5 - Requerimento nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: Dinamilton da Silva Lima 
Solicitação de ampliação da rede de
água e energia até o cemitério local. 
Obs.: Leitura e Discussão em bloco
dos Requerimentos nº 109, 110 e 117. 
Leitura, Discussão e Votação
6 - Requerimento nº 110 de 2025
Processo: -
Autor: Dinamilton da Silva Lima 
Solicitação de patrolamento e
cascalhamento saindo da rodovia
estadual que liga Abreulândia à
Divinópolis até a fazenda aliança. 
Obs.: Leitura e Discussão em bloco
dos Requerimentos nº 109, 110 e 117. 
Leitura, Discussão e Votação
7 - Requerimento nº 117 de 2025
Processo: -
Autor: Dinamilton da Silva Lima 
Solicitação de elaboração de
programa Municipal de reflexão sobre
o abandono de animais. 
Obs.: Leitura e Discussão em bloco
dos Requerimentos nº 109, 110 e 117. 
Leitura, Discussão e Votação
8 - Requerimento nº 111 de 2025
Processo: -
Autores: Celivânia de Araújo Neves,
Dinamilton da Silva Lima, Ednaura
Alves Costa, Eldison Arruda Cunha,
Francisco Neto Dias, Leoman Batista
Medrado Palhares, Maria Laurinda
Inácio de Sousa, Raimundo Nonato
Inácio de Sousa, Willian Nascimento
de Moura 
Solicitação alteração do código de
posturas proibindo a construção de
fossas sépticas em calçadas públicas. 
Leitura, Discussão e Votação
9 - Requerimento nº 114 de 2025
Processo: -
Autores: Leoman Batista Medrado
Palhares, Willian Nascimento de
Moura 
Solicitação de aquisição de um
caminhão-pipa. 
Leitura, Discussão e Votação
10 - Requerimento nº 115 de 2025
Processo: -
Autor: Celivânia de Araújo Neves 
Solicitação de implantação do piso
salarial dos Assistentes Sociais. 
Leitura, Discussão e Votação
11 - Requerimento nº 116 de 2025
Processo: -
Autor: Willian Nascimento de Moura 
Solicitação de aquisição de gerador de
energia para a nova unidade básica de
saúde. 
Leitura, Discussão e Votação
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2028) Legislatura
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Leoman Batista Medrado Palhares
Presidente 
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2028) Legislatura
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