sessao nº 28

SR,
N = Câmara Municipal de Abreulândia do
= Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 28º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/08/2025 - 19:27 ;
Encerramento: 20/08/2025 - 20:21
Mesa Diretora: Presidente: Leoman Batista Medrado Palhares / UNIÃO ; Vice-Presidente:
Willian Nascimento de Moura / PT ; Primeira-Secretária: Ednaura Alves Costa / UNIÃO ;
Segundo-Secretário: Francisco Neto Dias / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Celivânia de Araújo Neves / PV ; Dinamilton da Silva Lima
/ PT; Ednaura Alves Costa / UNIÃO ; Eldison Arruda Cunha / PV ; Francisco Neto Dias /
UNIÃO ; Leoman Batista Medrado Palhares / UNIÃO ; Maria Laurinda Inácio de Sousa /
UNIÃO ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa / PV ; Willian Nascimento de Moura / PT
Expedientes: Abertura da sessão: Verificando haver um número legal de Vereadores e
Vereadoras presente, em nome de Deus declaro abertos os trabalhos desta presente
Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico e oração: O Senhor Presidente solicitou a
primeira Secretária Ednaura Alves, para fazer a leitura da Bíblia Sagrada e uma Oração.
Deliberação da ata da sessão anterior: A Ata nº 27 da Sessão Ordinária foi
disponibilizada por meio eletrônico para análise e deliberação dos nobres vereadores. O
Senhor Presidente passou para as deliberações das Matérias inclusas na Ordem do Dia.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Sessão Ordinária nº 27 de 2025, Ata
Eletrônica da 27º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 9º Legislatura Autores: ,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ;
Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ;
Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria
Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian
Nascimento de Moura - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2025, Altera a ç
Lei Municipal nº 280, de 08 de março 2024, para modificar a carga horária e a
remuneração do cargo de Psicólogo no âmbito da Administração Pública Municipal de
Abreulândia. - Obs.: Encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e
a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. Autor: MANOEL
FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto
de Resolução nº 4 de 2025, Altera a resolução Nº 005 de 08 de novembro de 2019 que
regulamenta a concessão de diárias na Câmara Municipal de Abreulândia, Estado Do
Tocantins e dá outras providências. - Obs.: Encaminhado para as Comissões de
Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e
Controle. Autores: Leoman Batista Medrado Palhares, Ednaura Alves Costa, Francisco y
Neto Dias, Willian Nascimento de Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Parecer Conjunto das Comissões nº 18 de 2025, DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA
PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ABREULÂNDIA AO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relatoria: RAIMUNDO NONATO INACIO DE
SOUSA Autores: CCJ - 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, CTTI -
IV - COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, INFORMÁTICA, OBRAS PÚBLICAS,
URBANISMO, SERVIÇOS PÚBLICOS, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos
Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Ednaura
Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman
Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Raimundo
Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 5 - Projeto de Lei do |
Executivo nº 14 de 2025, Dispõe sobre a doação de área pertencente ao Município de
Abreulândia ao Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Autor: MANOEL
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camar: andiaQ gmail.com 21/08/2025
21/08/2025 Brabo — » E pa A Página 1
ASULANOL,
N a; Câmara Municipal de Abreulândia do
= Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO, Turno: 1º Votação, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos
Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Ednaura
Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman
Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Raimundo
Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 6 - Pedido de
Providências nº 3 de 2025, Pedido de Providências quanto à sinalização das ruas,
avenidas e quebra-molas do Município, com vistas à melhoria do trânsito local. Autor:
Francisco Neto Dias, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia
de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Ednaura Alves Costa - Sim ;
Eldison Arruda Cunha - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado
Palhares - Não Votou ; Maria Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de
Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 7 - Indicação nº 7 de 2025,
Solicitando a presença efetiva da Polícia Militar e da Polícia Civil em nosso Município,
providenciando o destacamento de efetivo Policial, bem como a estrutura necessária ao
funcionamento das corporações, de modo a assegurar a tranquilidade e a proteção da
nossa população. Autor: Francisco Neto Dias, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos
Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Ednaura
Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman
Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Raimundo
Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 8 - Requerimento
nº 122 de 2025, Solicitação de implantação do programa jovem aprendiz no município de
Abreulândia. - Obs.: Leitura e Discussão em bloco dos Requerimentos 122 e 123. Autor:
Dinamilton da Silva Lima, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia
de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Ednaura Alves Costa - Sim ;
Eldison Arruda Cunha - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado
Palhares - Não Votou ; Maria Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de
Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 9 - Requerimento nº 123 de 2025,
Solicitação de construção de uma nova ponte no córrego mateira pois a antiga caiu
recentemente. - Obs.: Leitura e Discussão em bloco dos Requerimentos 122 e 123. Autor:
Dinamilton da Silva Lima, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia
de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Ednaura Alves Costa - Sim ;
Eldison Arruda Cunha - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado
Palhares - Não Votou ; Maria Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de //
Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; /
Lista de Presença na Ordem do Dia: Celivânia de Araújo Neves / PV ; Dinamilton da
Silva Lima / PT ; Ednaura Alves Costa / UNIÃO ; Eldison Arruda Cunha / PV ; Francisco
Neto Dias / UNIÃO ; Leoman Batista Medrado Palhares / UNIÃO ; Maria Laurinda Inácio s
+
(5
de Sousa / UNIÃO ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa / PV ; Willian Nascimento de Moura
all
Ocorrências da Sessão: Durante a discussão do Pedido de Indicação nº 0007/2025, de
autoria do Vereador Francisco Neto Dias, o Vereador Eldison Arruda Cunha fez uso da
palavra para parabenizar o autor da proposição, destacando a relevância do tema.
Ressaltou que a segurança pública é um assunto de extrema importância, que deve ser
tratado com seriedade, debatido em audiências públicas e acompanhado com atenção pelo
Poder Legislativo. O Vereador Eldison relatou ainda as dificuldades enfrentadas pelo
Estado e pelo Município quanto à falta de efetivo policial, lembrando que a Polícia Civil
encontra-se deficitária em número de servidores, tendo em vista a ausência de concursos
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandia gmail.com 21/08/2025
n
21/08/2025 Ba — E” at>
Página 2
Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
públicos e o grande número de aposentadorias, o que tem ocasionado o fechamento de
delegacias ou o atendimento precário em diversas localidades do interior. Encerrada as
matérias da ordem do dia, foi aberto espaço para o Tema Livre, ocasião em que os
vereadores registraram cumprimentos aos nobres colegas, na pessoa do Presidente
Leoman Batista Medrado Palhares, agradeceram a Deus pela oportunidade de estarem
reunidos, cumprimentaram as servidoras da Casa, a equipe de transmissão e os
internautas que acompanham a sessão. Também expressaram agradecimentos pelos
requerimentos aprovados, ressaltando a relevância de cada um para a comunidade. Em
seguida, o Presidente da Câmara, Vereador Leoman Batista Medrado Palhares, fez uso da
palavra. Inicialmente, agradeceu a Deus pela oportunidade, cumprimentou os nobres
pares em nome da Mesa Diretora, as servidoras da Casa, a equipe de transmissões (na
pessoa do Sr. Ricardinho, da GM Produções), os internautas que acompanham a sessão e
sua família. O Presidente tratou, ainda, de diversas reivindicações apresentadas pelos
vereadores, entre elas as demandas relativas às pontes, à iluminação pública, à Casa de
Apoio, aos loteamentos e ao aumento salarial dos servidores. Informou que já esteve em
diálogo com o Chefe do Poder Executivo Municipal, que adiantou a possibilidade de
encaminhamentos relacionados ao reajuste salarial no próximo mês, devendo comparecer
à Câmara ainda nesta semana para prestar esclarecimentos formais. O Presidente
registrou com satisfação que os serviços de manutenção da iluminação pública já foram
iniciados, atendendo a uma das solicitações apresentadas. Reiterou que todas as
demandas estão sendo encaminhadas ao Executivo e que a presença do Prefeito trará
informações mais detalhadas à comunidade. Finalizando, agradeceu aos munícipes de
Aparecida do Rio Negro, que acompanhavam a sessão remotamente, destacando a
importância da Câmara Municipal de Abreulândia como referência e inspiração para a
implantação de novas tecnologias, modernização e busca constante por melhorias.
Considerações Finais: Não havendo mais assuntos a serem tratados, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos os presentes e declarou encerrada a presente
sessão. Determinou ainda que fosse lavrada esta ata, que será posteriormente discutida e
submetida à votação. Para garantir o acesso à integra dos debates, o arquivo audiovisual
desta sessão está disponível no endereço eletrônico:https:https://
sapl.abreulandia.to.leg.br/sessao/231
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Inhbios neseraesalb ea migture
Vice-Presidente:
Willian Nascimento
de Moura / PT
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandiaWgmail.com 21/08/2025
21/08/2025 Página 3
Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislati
Enter nte PRAMESCO MIO 275
Primeira- Segundo-
Secretária: Ednaura Secretário:
Alves Costa / UNIÃO Francisco Neto Dias
/ UNIÃO
folia sd Qua q
Celivânia de Araújo Dinamilton da Silva
Neves / PV Lima / PT
Eldison uda Maria Laurinda
Cunha / PV Inácio de Sousa /
UNIAO
—J-
Raimundo Nonato
Inácio de Sousa / PV
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandiaçgmail.com 21/08/2025
21/08/2025 Página 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 20/08/2025 - 19:27
Encerramento: 20/08/2025 - 20:21
Correspondências
Expedientes
Abertura da sessão: 
Verificando haver um número legal de Vereadores e Vereadoras presente, em nome de Deus
declaro abertos os trabalhos desta presente Sessão Ordinária.
Leitura de trecho bíblico e oração: 
O Senhor Presidente solicitou a primeira Secretária Ednaura Alves, para fazer a leitura da
Bíblia Sagrada e uma Oração.
Deliberação da ata da sessão anterior: 
A Ata nº 27 da Sessão Ordinária foi disponibilizada por meio eletrônico para análise e
deliberação dos nobres vereadores. O Senhor Presidente passou para as deliberações das
Matérias inclusas na Ordem do Dia.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata da Sessão Ordinária nº 27
de 2025
Processo: -
Autores: 
Ata Eletrônica da 27ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da
9ª Legislatura 
Discussão e Votação
2 - Projeto de Lei do Executivo nº
15 de 2025
Processo: -
Autor: MANOEL FRANCISCO DE
MOURA - PREFEITO 
Altera a Lei Municipal nº 280, de 08
de março 2024, para modificar a carga
horária e a remuneração do cargo de
Psicólogo no âmbito da Administração
Pública Municipal de Abreulândia. 
Obs.: Encaminhado para as Comissões
de Constituição, Justiça e Redação e a
Comissão de Finanças, Tributação,
Fiscalização e Controle. 
Leitura em plenário
Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
17/09/2025
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandia@gmail.com 17/09/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Resolução nº 4 de
2025
Processo: -
Autores: Leoman Batista Medrado
Palhares, Ednaura Alves Costa,
Francisco Neto Dias, Willian
Nascimento de Moura 
Altera a resolução N° 005 de 08 de
novembro de 2019 que regulamenta a
concessão de diárias na Câmara
Municipal de Abreulândia, Estado Do
Tocantins e dá outras providências. 
Obs.: Encaminhado para as Comissões
de Constituição, Justiça e Redação e a
Comissão de Finanças, Tributação,
Fiscalização e Controle. 
Leitura em plenário
4 - Parecer Conjunto das
Comissões nº 18 de 2025
Processo: -
Autores: CCJ - I - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, CTTI - IV - COMISSÃO DE
TRANSPORTES, TECNOLOGIA,
INFORMÁTICA, OBRAS PÚBLICAS,
URBANISMO, SERVIÇOS PÚBLICOS 
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA
PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE
ABREULÂNDIA AO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relatoria:
RAIMUNDO NONATO INACIO DE
SOUSA 
Leitura, Discussão e Votação
5 - Projeto de Lei do Executivo nº
14 de 2025
Processo: -
Autor: MANOEL FRANCISCO DE
MOURA - PREFEITO 
Dispõe sobre a doação de área
pertencente ao Município de
Abreulândia ao Poder Legislativo
Municipal e dá outras providências. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
6 - Pedido de Providências nº 3 de
2025
Processo: -
Autor: Francisco Neto Dias 
Pedido de Providências quanto à
sinalização das ruas, avenidas e
quebra-molas do Município, com
vistas à melhoria do trânsito local. 
Leitura, Discussão e Votação
7 - Indicação nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Neto Dias 
Solicitando a presença efetiva da
Polícia Militar e da Polícia Civil em
nosso Município, providenciando o
destacamento de efetivo Policial, bem
como a estrutura necessária ao
funcionamento das corporações, de
modo a assegurar a tranquilidade e a
proteção da nossa população. 
Leitura, Discussão e Votação
8 - Requerimento nº 122 de 2025
Processo: -
Autor: Dinamilton da Silva Lima 
Solicitação de implantação do
programa jovem aprendiz no
município de Abreulândia. 
Obs.: Leitura e Discussão em bloco
dos Requerimentos 122 e 123. 
Leitura, Discussão e Votação
9 - Requerimento nº 123 de 2025
Processo: -
Autor: Dinamilton da Silva Lima 
Solicitação de construção de uma
nova ponte no córrego mateira pois a
antiga caiu recentemente. 
Obs.: Leitura e Discussão em bloco
dos Requerimentos 122 e 123. 
Leitura, Discussão e Votação
___________________________________________ 
Leoman Batista Medrado Palhares
Presidente 
Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
17/09/2025
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandia@gmail.com 17/09/2025
Página 2
Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
17/09/2025
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandia@gmail.com 17/09/2025
Página 3