sessao nº 29

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R pes ú Câmara Municipal de Abreulândia do
= Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 29º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/08/2025 - 19:22 ;
Encerramento: 21/08/2025 - 20:51
Mesa Diretora: Presidente: Leoman Batista Medrado Palhares / UNIÃO ; Vice-Presidente:
Willian Nascimento de Moura / PT ; Primeira-Secretária: Ednaura Alves Costa / UNIÃO ;
Segundo-Secretário: Francisco Neto Dias / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Celivânia de Araújo Neves / PV; Dinamilton da Silva Lima
/ PT ; Ednaura Alves Costa / UNIÃO ; Eldison Arruda Cunha / PV ; Francisco Neto Dias /
UNIÃO ; Leoman Batista Medrado Palhares / UNIÃO ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa /
PV; Willian Nascimento de Moura / PT
Justificativas de Ausências na Sessão: Maria Laurinda Inácio de Sousa / Ausência por
Motivo de Força Maior
Expedientes: Abertura da sessão: Verificando haver um número legal de Vereadores e
Vereadoras presente, em nome de Deus declaro abertos os trabalhos desta presente
Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico e oração: O Senhor Presidente solicitou o
Senhor Marcelo Santana, para fazer a leitura da Bíblia Sagrada e uma Oração.
Deliberação da ata da sessão anterior: A Ata nº 28 da Sessão Ordinária foi
disponibilizada por meio eletrônico para análise e deliberação dos nobres vereadores. O
Senhor Presidente passou para as deliberações das Matérias inclusas na Ordem do Dia.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Sessão Ordinária nº 28 de 2025, Ata
Eletrônica da 282 Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 9º Legislatura Autores: ,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ;
Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ;
Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Raimundo
Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 4 - Projeto de Lei do
Executivo nº 14 de 2025, Dispõe sobre a doação de área pertencente ao Município de
Abreulândia ao Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Autor: MANOEL
FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos
Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Ednaura
Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman
Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian
Nascimento de Moura - Sim ; 5 - Parecer Conjunto das Comissões nº 19 de 2025,
Altera a resolução Nº 005 de 08 de Novembro de 2019 que regulamenta a concessão de
diárias na Câmara Municipal de Abreulândia, Estado do Tocantins e dá outras
providências. Autores: CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO,
CFTFC - II - COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ;
Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ;
Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Raimundo
Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 6 - Parecer
Conjunto das Comissões nº 20 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 280, de 08 de Março
2024, para modificar a carga horária e a remuneração do cargo de psicólogo no âmbito da
administração pública Municipal de Abreulândia. Autores: CCJ] - I - COMISSÃO DE
— CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, CFTFC - II - COMISSÃO DE FINANÇAS, “q
fo
TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, Turno: 12 Votação, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos
Rua RR de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
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Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Ednaura
Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman
Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian
Nascimento de Moura - Sim ; 7 - Requerimento nº 126 de 2025, Solicitação de
aquisição de uma máquina fotográfica digital para auxiliar o instituto de identificação no
município. - Obs.: Leitura e Discussão em bloco dos Requerimentos 126 e 128. Autor:
Dinamilton da Silva Lima, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia
de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Ednaura Alves Costa - Sim ;
Eldison Arruda Cunha - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado
Palhares - Não Votou ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de
Moura - Sim ; 8 - Requerimento nº 128 de 2025, Solicitação para que se viabilize, junto
à bancada federal do Tocantins e ao governo federal, a aquisição de unidades
odontológicas móveis do programa " BRASIL SORRIDENTE" para o município de
Abreulândia. - Obs.: Leitura e Discussão em bloco dos Requerimentos 126 e 128. Autor:
Dinamilton da Silva Lima, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia
de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Ednaura Alves Costa - Sim ;
Eldison Arruda Cunha - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado
Palhares - Não Votou ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de
Moura - Sim ; 9 - Requerimento nº 127 de 2025, Solicitação de contratação de agentes
de segurança para realizarem rondas noturnas na cidade, de modo a garantir maior
tranquilidade e segurança aos moradores. Autor: Eldison Arruda Cunha, Turno: Unico,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
(Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da
Silva Lima - Sim ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ; Francisco
Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Raimundo Nonato Inácio
de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 10 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 4 de 2025, Dispõe sobre a proibição da contratação, nomeação ou designação, no
âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e Legislativo
Municipal, de pessoas condenadas pelos crimes de feminicídio, homofobia ou racismo, e
dá outras providências. - Obs.: Encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e
Redação e a Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, desporto, Saúde da
Pessoa Humana, Assistência Social, Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio.
Autor: Ednaura Alves Costa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Celivânia de Araújo Neves / PV ; Dinamilton da
Silva Lima / PT ; Ednaura Alves Costa / UNIÃO ; Eldison Arruda Cunha / PV ; Francisco
Neto Dias / UNIÃO ; Leoman Batista Medrado Palhares / UNIÃO ; Raimundo Nonato
Inácio de Sousa / PV; Willian Nascimento de Moura / PT
Ocorrências da Sessão: Não havendo mais matérias a serem apreciadas, o Presidente
Leoman Batista Medrado Palhares abriu espaço para o Tema Livre, convidando a
Assistente Social Ivanice e a Professora Rosinha para fazerem uso da tribuna. A Sra.
Ivanice cumprimentou a todos, agradeceu a recepção e destacou a importância da
parceria entre a sociedade e a educação. Informou sobre a realização do projeto “Vidas
Importam”, a ser desenvolvido no Colégio Estadual São Pedro, nos dias 10, 11 e 12 de
setembro, dentro da campanha do Setembro Amarelo. Explicou que a ação será conduzida
pela equipe composta por assistente social, orientação educacional e professores do
projeto de vida. Ressaltou que não se trata apenas de palestras, mas de um trabalho que
visa realmente tocar os corações dos estudantes e servidores, deixando uma marca
significativa. Solicitou a colaboração das autoridades presentes, enfatizando seu apreço
pela política como meio de transformação social. Em seguida, a palavra foi passada à
Professora Rosinha, que agradeceu a Deus e cumprimentou os vereadores. Complementou
a apresentação do projeto, informando que, no primeiro dia, ocorrerá uma roda de
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conversa com os estudantes, abordando questões como bullying, atividades interativas e
momentos de partilha de experiências. No segundo dia, haverá ações voltadas para o
empoderamento, como curso básico de design de sobrancelhas, trabalhando a autoestima.
No terceiro dia, será dado enfoque à motivação e às perspectivas de vida dos
adolescentes. A professora ressaltou a dificuldade dos jovens em encontrarem
perspectivas em meio à influência da tecnologia e da internet, reforçando que o objetivo é
motivá-los a acreditar em si mesmos. Por fim, parabenizou os vereadores pelos
requerimentos e projetos, destacando o Projeto de Lei da Vereadora Ednaura Alves e o
Requerimento nº 127/2025 do Vereador Eldison Cunha, agradecendo a oportunidade. Na
sequência, o Presidente concedeu a palavra ao servidor da Câmara, Marcelo Santana, que
cumprimentou a todos e apresentou prestação de contas sobre as inovações implantadas
no sistema legislativo municipal. Informou que, desde o início do ano, a Câmara conta com
ata eletrônica e pauta eletrônica, fruto de convênio com o Senado Federal, iniciado ainda
na gestão da então Presidente Vereadora Ednaura Alves. Relatou visitas institucionais de
outras Câmaras da região, que buscaram conhecer o sistema adotado em Abreulândia.
Destacou que o trabalho realizado tem se tornado referência no Vale do Araguaia, sendo
objetivo da atual gestão tornar a Casa 100% digital até o próximo ano. Agradeceu o apoio
dos vereadores e colocou-se à disposição para esclarecimentos à população, lembrando
que todas as informações podem ser acessadas no site oficial da Câmara. Na sequência,
foi concedido espaço para manifestação dos vereadores, os quais, em suas falas,
agradeceram a Deus pela oportunidade, cumprimentaram a Mesa Diretora, os servidores
da Casa, a equipe de transmissão e os internautas que acompanham a sessão.
Parabenizaram os pares pelos requerimentos e projetos apresentados, cumprimentaram o
visitante Marcelo Santana, bem como agradeceram a presença da Assistente Social
Ivanice e da Professora Rosinha, colocando-se à disposição para contribuir com o projeto
apresentado. Por fim, o Presidente Leoman Batista Medrado Palhares fez uso da palavra, | N
agradecendo a Deus pela oportunidade de estar novamente junto aos colegas vereadores,
servidores e visitantes. Cumprimentou o Assessor de Transparência Marcelo Santana, a
Professora Rosinha e a Assistente Social Ivanice, parabenizando-as pela iniciativa e
reforçando o apoio da Casa. Cumprimentou ainda as servidoras da Câmara e a equipe de
transmissão. Ressaltou a relevância dos requerimentos e destacou o Projeto de Lei da
Vereadora Ednaura Alves, afirmando a importância de propor legislações que beneficiem a
comunidade. Parabenizou também o Prefeito Municipal pelo atendimento às demandas
encaminhadas pelo Legislativo e agradeceu aos internautas que acompanham as sessões,
reforçando o compromisso desta Casa com a transparência e a excelência no trabalho.
Considerações Finais: Não havendo mais assuntos a serem tratados, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos os presentes e declarou encerrada a presente
sessão. Determinou ainda que fosse lavrada esta ata, que será posteriormente discutida e
submetida à votação. Para garantir o acesso à íntegra dos debates, o arquivo audiovisual
desta sessão está disponível no endereço eletrônico-https://sapl.abreulandia.to.Jeg.br/
sessao/232
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
EM —
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Presidente: Leoman Vice-Presidente:
Batista Medrado Willian Nascimento
Palhares / UNIÃO de Moura / PT
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Secretária: Ednaura Secretário:
Alves Costa / UNIÃO Francisco Neto Dias
/ UNIÃO
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Celivânia de Araújo Dinamilton da Silva
Neves / PV Lima / PT
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Eldison Arruda Raimundo Nonato
Cunha / PV Inácio de Sousa / PV
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Dárina 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 21/08/2025 - 19:22
Encerramento: 21/08/2025 - 20:51
Correspondências
Expedientes
Abertura da sessão: 
Verificando haver um número legal de Vereadores e Vereadoras presente, em nome de Deus
declaro abertos os trabalhos desta presente Sessão Ordinária.
Leitura de trecho bíblico e oração: 
O Senhor Presidente solicitou o Senhor Marcelo Santana, para fazer a leitura da Bíblia
Sagrada e uma Oração.
Deliberação da ata da sessão anterior: 
A Ata nº 28 da Sessão Ordinária foi disponibilizada por meio eletrônico para análise e
deliberação dos nobres vereadores. O Senhor Presidente passou para as deliberações das
Matérias inclusas na Ordem do Dia.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata da Sessão Ordinária nº 28
de 2025
Processo: -
Autores: 
Ata Eletrônica da 28ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da
9ª Legislatura 
Discussão e Votação
4 - Projeto de Lei do Executivo nº
14 de 2025
Processo: -
Autor: MANOEL FRANCISCO DE
MOURA - PREFEITO 
Dispõe sobre a doação de área
pertencente ao Município de
Abreulândia ao Poder Legislativo
Municipal e dá outras providências. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
5 - Parecer Conjunto das
Comissões nº 19 de 2025
Processo: -
Autores: CCJ - I - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, CFTFC - II - COMISSÃO
DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 
Altera a resolução N° 005 de 08 de
Novembro de 2019 que regulamenta a
concessão de diárias na Câmara
Municipal de Abreulândia, Estado do
Tocantins e dá outras providências. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
17/09/2025
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Matéria Ementa Situação
6 - Parecer Conjunto das
Comissões nº 20 de 2025
Processo: -
Autores: CCJ - I - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, CFTFC - II - COMISSÃO
DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 
Altera a Lei Municipal n° 280, de 08
de Março 2024, para modificar a
carga horária e a remuneração do
cargo de psicólogo no âmbito da
administração pública Municipal de
Abreulândia. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
7 - Requerimento nº 126 de 2025
Processo: -
Autor: Dinamilton da Silva Lima 
Solicitação de aquisição de uma
máquina fotográfica digital para
auxiliar o instituto de identificação no
município. 
Obs.: Leitura e Discussão em bloco
dos Requerimentos 126 e 128. 
Leitura, Discussão e Votação
8 - Requerimento nº 128 de 2025
Processo: -
Autor: Dinamilton da Silva Lima 
Solicitação para que se viabilize, junto
à bancada federal do Tocantins e ao
governo federal, a aquisição de
unidades odontológicas móveis do
programa " BRASIL SORRIDENTE"
para o município de Abreulândia. 
Obs.: Leitura e Discussão em bloco
dos Requerimentos 126 e 128. 
Leitura, Discussão e Votação
9 - Requerimento nº 127 de 2025
Processo: -
Autor: Eldison Arruda Cunha 
Solicitação de contratação de agentes
de segurança para realizarem rondas
noturnas na cidade, de modo a
garantir maior tranquilidade e
segurança aos moradores. 
Leitura, Discussão e Votação
10 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Ednaura Alves Costa 
Dispõe sobre a proibição da
contratação, nomeação ou designação,
no âmbito da Administração Pública
Direta e Indireta do Poder Executivo e
Legislativo Municipal, de pessoas
condenadas pelos crimes de
feminicídio, homofobia ou racismo, e
dá outras providências. 
Obs.: Encaminhado para as Comissões
de Constituição, Justiça e Redação e a
Comissão de Educação, Ciência,
Comunicação, Cultura, desporto,
Saúde da Pessoa Humana, Assistência
Social, Agricultura, Meio Ambiente,
Indústria e Comércio. 
Leitura em plenário
___________________________________________ 
Leoman Batista Medrado Palhares
Presidente 
Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
17/09/2025
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
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