sessao nº 31

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N pe ) Câmara Municipal de Abreulândia do
E Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 31º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/09/2025 - 19:19 ;
Encerramento: 15/09/2025 - 19:54
Mesa Diretora: Presidente: Leoman Batista Medrado Palhares / UNIÃO ; Vice-Presidente:
Willian Nascimento de Moura / PT ; Primeira-Secretária: Ednaura Alves Costa / UNIÃO ;
Segundo-Secretário: Francisco Neto Dias / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Dinamilton da Silva Lima / PT; Ednaura Alves Costa /
UNIÃO ; Eldison Arruda Cunha / PV ; Francisco Neto Dias / UNIÃO ; Leoman Batista
Medrado Palhares / UNIÃO ; Maria Laurinda Inácio de Sousa / UNIÃO ; Raimundo Nonato
Inácio de Sousa / PV; Willian Nascimento de Moura / PT
Justificativas de Ausências na Sessão: Celivânia de Araújo Neves / Ausência por Motivo
de Força Maior
Expedientes: Abertura da sessão: Verificando haver um número legal de Vereadores e
Vereadoras presente, em nome de Deus declaro abertos os trabalhos desta presente
Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico e oração: O Senhor Presidente solicitou o
Juridico Dr Nando Milhomem, para fazer a leitura da Bíblia Sagrada e uma Oração.
Deliberação da ata da sessão anterior: A Ata nº 30 da Sessão Ordinária foi
disponibilizada por meio eletrônico para análise e deliberação dos nobres vereadores. O
Senhor Presidente passou para as deliberações das Matérias inclusas na Ordem do Dia.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Sessão Ordinária nº 30 de 2025, Ata
Eletrônica da 30º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 9º Legislatura Autores: ,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
(Presidente Não Vota) Votos Nominais : Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Ednaura Alves
Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman Batista
Medrado Palhares - Não Votou ; Maria Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Raimundo Nonato
Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 2 - Pedido de Providências
nº 4 de 2025, Pedido de providências quanto a reforma da quadra de areia com a
manutenção nos refletores e aquisição e novos materiais esportivos, como bolas, redes,
fitas de demarcação e construção de banheiros. Autor: Leoman Batista Medrado Palhares,
Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais : Dinamilton da Silva Lima - Sim ;
Ednaura Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim E
Leoman Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria Laurinda Inácio de Sousa - Sim ;
Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 3 -
Parecer Conjunto das Comissões nº 21 de 2025, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA
CONTRATAÇÃO, NOMEAÇÃO OU DESIGNAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
PUBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE
PESSOAS CONDENADAS PELOS CRIMES DE FEMINICÍDIO, HOMOFOBIA OU RACISMO,
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relatoria: RAIMUNDO NONATO INACIO DE SOUSA
Autores: CCJ - 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, CECCD - III -
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE,
DA PESSOA HUMANA, ASSIST, Turno: 1º Votação, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos
Nominais : Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Eldison Arrudã
Cunha - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado Palhares - Não Votg
Vereador Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https:// &S
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandiaçogmail.com 16/09/2025
18100009R Dámina 1
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N E ) Câmara Municipal de Abreulândia do
= Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Maria Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian
Nascimento de Moura - Sim ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dinamilton da Silva Lima / PT ; Ednaura Alves
Costa / UNIÃO ; Eldison Arruda Cunha / PV ; Francisco Neto Dias / UNIÃO ; Leoman
Batista Medrado Palhares / UNIÃO ; Maria Laurinda Inácio de Sousa / UNIÃO ; Raimundo
Nonato Inácio de Sousa / PV ; Willian Nascimento de Moura / PT
Ocorrências da Sessão: Não havendo mais matérias a serem tratadas, o Presidente da
Câmara Municipal, Vereador Leoman Batista Medrado Palhares, declarou aberto o espaço
destinado ao Tema Livre, convidando o Dr. Nando Milhomem para fazer uso da tribuna.
Em sua manifestação, o Dr. Nando cumprimentou os senhores vereadores, o público
presente e agradeceu ao Presidente pela oportunidade de utilizar a tribuna. Ressaltou a
relevância dos trabalhos legislativos iniciados nesta semana, destacando a aprovação de
projetos de interesse público, em especial o Projeto de Lei de autoria da Vereadora
Ednaura, que veda determinadas práticas e nomeações em cargos comissionados e
contratações temporárias, aprovado por unanimidade, o que considerou uma grande
conquista para a Casa e para o município. O orador comentou ainda sobre a atual
instabilidade política vivenciada no Estado do Tocantins, mencionando a mobilização do
Consórcio de Municípios do Vale do Araguaia para acompanhar de perto as demandas da
região junto ao novo governo estadual. Ressaltou a importância da sabedoria e da
responsabilidade dos representantes políticos, pedindo bênçãos divinas sobre as decisões
dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Na sequência, tratou da discussão do
Plano Plurianual (PPA) dos próximos quatro anos, salientando a inovação da emenda
impositiva, a qual já possui previsão em Abreulândia. Sugeriu a realização de reunião
entre Legislativo e Executivo, com a participação de técnicos da Prefeitura, para tratar da
destinação dos recursos, lembrando que 50% devem ser aplicados obrigatoriamente na
área da saúde. Apresentou exemplos de municípios que uniram esforços dos vereadores
para aplicar as emendas em projetos de maior impacto, como aquisição de equipamentos
hospitalares e obras de infraestrutura. Finalizou colocando-se à disposição da Câmara
para auxiliar nas discussões e deliberações futuras. Em seguida, o Presidente Leoman
Batista Medrado Palhares autorizou o uso da palavra aos vereadores. Os parlamentares,
em suas falas, agradeceram a Deus por mais uma oportunidade, cumprimentaram os
nobres pares, a Mesa Diretora, os servidores da Casa, a equipe de transmissão, o Dr.
Nando Milhomem, o visitante da noite Sr. Guilherme, bem como os internautas que
acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Ressaltaram a importância dos projeto:
apresentados e agradeceram pela abertura de mais uma semana de trabalhos legislativos.
A Vereadora Ednaura fez uso da palavra para tratar da realização da tradicional festa
agropecuária de Abreulândia. Em nome do Presidente do Sindicato Rural, Sr. Edilson
Gabino, relatou as dificuldades enfrentadas em razão da atual situação política e jurídica
no Estado, que resultaram no adiamento da festa para o início de novembro. Explicou que
a decisão foi tomada diante da insegurança quanto ao apoio governamental e
orçamentário, destacando que a festa exige grande planejamento e estrutura. Ressaltou,
ainda, que o corte de 50% nas despesas de custeio pelo governo estadual inviabilizou a
realização da festa na data inicialmente programada. O Presidente Leoman Batista
Medrado Palhares retomou a palavra, agradecendo a Deus pela oportunidade de conduzir
os trabalhos e parabenizando a Vereadora Ednaura pelo projeto de lei aprovado, bem
como pela postura, juntamente com o Secretário de Agricultura e Presidente do Sindicato
Rural, em adiar a festa agropecuária. Destacou que a decisão demonstra responsabilidade
e zelo pelo município, visto que a festa de Abreulândia é uma das mais importantes d
região, devendo ser realizada de forma planejz e organizada. Reiterou o apoio
Vereador Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandiaçogmail.com 16/09/2025
18000 nNR Dá
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À = Câmara Municipal de Abreulândia do
= Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Câmara Municipal à realização do evento em nova data, ressaltando a relevância da
festividade para a comunidade local.
Considerações Finais: Não havendo mais assuntos a serem tratados, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos os presentes e declarou encerrada a presente
sessão. Determinou ainda que fosse lavrada esta ata, que será posteriormente discutida e
submetida à votação. Para garantir o acesso à íntegra dos debates, o arquivo audiovisual
desta sessão está disponível no endereço eletrônico:https://sapl.abreulandia.to.leg.br/
sessao/234
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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idente: Leoman Vice-Presidente:
tista Medrado Willian Nascimento
Palhares / UNIÃO de Moura / PT
Primeira-
Secretária: Ednaura Secretário:
Alves Costa / UNIÃO Francisco Neto Dias
/ UNIÃO
Dinamilton da Silva Eldison d;
Lima / PT Cunha / P)
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Maria Laurinda Raimundo Nonato
Inácio de Sousa / Inácio de Sousa / PV
UNIÃO
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandiaç gmail.com 16/09/2025
1800 n9E Dá

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 15/09/2025 - 19:19
Encerramento: 15/09/2025 - 19:54
Correspondências
Expedientes
Abertura da sessão: 
Verificando haver um número legal de Vereadores e Vereadoras presente, em nome de Deus
declaro abertos os trabalhos desta presente Sessão Ordinária.
Leitura de trecho bíblico e oração: 
O Senhor Presidente solicitou o Juridico Dr Nando Milhomem, para fazer a leitura da Bíblia
Sagrada e uma Oração.
Deliberação da ata da sessão anterior: 
A Ata nº 30 da Sessão Ordinária foi disponibilizada por meio eletrônico para análise e
deliberação dos nobres vereadores. O Senhor Presidente passou para as deliberações das
Matérias inclusas na Ordem do Dia.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata da Sessão Ordinária nº 30
de 2025
Processo: -
Autores: 
Ata Eletrônica da 30ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da
9ª Legislatura 
Discussão e Votação
2 - Pedido de Providências nº 4 de
2025
Processo: -
Autor: Leoman Batista Medrado
Palhares 
Pedido de providências quanto a
reforma da quadra de areia com a
manutenção nos refletores e aquisição
e novos materiais esportivos, como
bolas, redes, fitas de demarcação e
construção de banheiros. 
Leitura, Discussão e Votação
Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
17/09/2025
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandia@gmail.com 17/09/2025
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Matéria Ementa Situação
3 - Parecer Conjunto das
Comissões nº 21 de 2025
Processo: -
Autores: CCJ - I - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, CECCD - III - COMISSÃO
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA,
COMUNICAÇÃO, CULTURA,
DESPORTO, SAÚDE, DA PESSOA
HUMANA, ASSIST 
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA
CONTRATAÇÃO, NOMEAÇÃO OU
DESIGNAÇÃO, NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA
E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO
E LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE
PESSOAS CONDENADAS PELOS
CRIMES DE FEMINICÍDIO,
HOMOFOBIA OU RACISMO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relatoria:
RAIMUNDO NONATO INACIO DE
SOUSA 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
___________________________________________ 
Leoman Batista Medrado Palhares
Presidente 
Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
17/09/2025
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandia@gmail.com 17/09/2025
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