sessao nº 32

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N pe: ú Câmara Municipal de Abreulândia do
- Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 32º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/09/2025 - 19:20 ;
Encerramento: 16/09/2025 - 19:50
Mesa Diretora: Presidente: Leoman Batista Medrado Palhares / UNIÃO ; Vice-Presidente:
Willian Nascimento de Moura / PT ; Primeiro-Secretário: Francisco Neto Dias / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Celivânia de Araújo Neves / PV ; Dinamilton da Silva Lima
/ PT; Francisco Neto Dias / UNIÃO ; Leoman Batista Medrado Palhares / UNIÃO ; Maria
Laurinda Inácio de Sousa / UNIÃO ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa / PV; Willian
Nascimento de Moura / PT
Justificativas de Ausências na Sessão: Ednaura Alves Costa / Ausência por Motivo de
Força Maior ; Eldison Arruda Cunha / Ausência por Motivo de Força Maior
Expedientes: Abertura da sessão: Verificando haver um número legal de Vereadores e
Vereadoras presente, em nome de Deus declaro abertos os trabalhos desta presente
Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico e oração: O Senhor Presidente solicitou o
Sr Juarez, para fazer a leitura da Bíblia Sagrada e uma Oração. Deliberação da ata da
sessão anterior: A Ata nº 31 da Sessão Ordinária foi disponibilizada por meio eletrônico
para análise e deliberação dos nobres vereadores. O Senhor Presidente passou para as
deliberações das Matérias inclusas na Ordem do Dia.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Sessão Ordinária nº 31 de 2025, Ata
Eletrônica da 312 Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 9º Legislatura Autores: ,
Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
(Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da N
Silva Lima - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado Palhares - Não
»
Willian Nascimento de Moura - Sim ; 2 - Parecer Conjunto das Comissões nº 21 de
Votou ; Maria Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ;
2025, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO, NOMEAÇÃO OU DESIGNAÇÃO,
NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER
EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE PESSOAS CONDENADAS PELOS CRIMES
DE FEMINICÍDIO, HOMOFOBIA OU RACISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relatoria:
RAIMUNDO NONATO INACIO DE SOUSA Autores: CC] - I - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, CECCD - III - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE, DA PESSOA HUMANA,
ASSIST Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo
Neves - Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman Batista
Medrado Palhares - Não Votou ; Maria Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Raimundo Nonato
Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 3 - Projeto de Lei do
Executivo nº 16 de 2025, Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação do
Município de Abreulândia - TO, instituído pela Lei Municipal nº 131, de 22 de junho de
2015, e dá outras providências. - Obs.: Encaminhado para as comissões de Constituição
Justiça e Redação e a Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto,
Saúde, da pessoa humana, Assistência Social, Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e
Comércio; Autor: MANOEL FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2025, “Dispõe sobre
a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, institui o Fundá
Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. - Obs.: Encaminhado para a
comissões de Constituição Justiça e Redação e a Comissão de Educação, Ciên
omunicação, Cultura, Desporto, Saúde, da pessoa humana, Assistência Só
sitio 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
' www.abreul, t .br/ - E-mail: camara.abreulandiaçogmail.com 17/09/2025 5
v..nador — SP
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Câmara Municipal de Abreulândia do
-— Tocantins
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Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio; Autor: MANOEL FRANCISCO DE
MOURA - PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Celivânia de Araújo Neves / PV ; Dinamilton da
Silva Lima / PT ; Francisco Neto Dias / UNIÃO ; Leoman Batista Medrado Palhares /
UNIÃO ; Maria Laurinda Inácio de Sousa / UNIÃO ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa /
PV; Willian Nascimento de Moura / PT
Ocorrências da Sessão: Como não havendo mais matérias a serem tratadas, o
Presidente Leoman Batista Medrado Palhares abriu espaço para o tema livre aos nobres
vereadores. Os vereadores, em suas manifestações, iniciaram agradecendo a Deus por
mais uma oportunidade, cumprimentaram os nobres pares na pessoa do Senhor
Presidente, os internautas que acompanham a sessão, as servidoras da Casa, a equipe de
transmissões, bem como o visitante da noite, Senhor Juarez. Na oportunidade, solicitaram
ao Presidente que convocasse o Prefeito Municipal para comparecer à Câmara a fim de
prestar esclarecimentos acerca de demandas de interesse da comunidade, tais como:
pontes, REURB, loteamentos, casas populares, aumento salarial e cronograma de
utilização dos maquinários. Em seguida, o Presidente Leoman Batista Medrado Palhares
fez uso da palavra, cumprimentando a todos com uma boa noite e agradecendo a Deus
pela oportunidade de estar mais uma vez nesta Casa de Leis. Cumprimentou os nobres
pares em nome da Mesa Diretora, as servidoras da Casa, a equipe de transmissões na
pessoa do Senhor Ricardo, e o visitante da noite, Senhor Juarez. O Presidente esclareceu
que o Prefeito Municipal já havia sido oficializado na sessão anterior e que será
novamente protocolado ofício, convocando tanto o Prefeito quanto o Secretário,
considerando a relevância e a quantidade das demandas apresentadas, sendo importante
que ambos possam dividir as responsabilidades e prestar os devidos esclarecimentos aos
vereadores. Ressaltou ainda que, caso não seja possível a presença imediata, certamente
será informada nova data para o comparecimento. Por fim, cumprimentou os internautas
que acompanhavam a sessão e parabenizou a todos pelos trabalhos apresentados.
Considerações Finais: Não havendo mais assuntos a serem tratados, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos os presentes e declarou encerrada a presente
sessão. Determinou ainda que fosse lavrada esta ata, que será posteriormente discutida e
submetida à votação. Para garantir o acesso à íntegra dos debates, o arquivo audiovisual
desta sessão está disponível no endereço eletrônico:https://sapl.abreulandia.to.leg.br/
sessao/235
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
MIA
eríte: Leoman Vice-Presidente:
Batista Medrado Willian Nascimento
Palhares / UNIÃO de Moura / PT
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandiaçogmail.com 17/09/2025
4700 NNE Dárina 9
Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Francisco Neto Dias
/ UNIÃO
Celivânia de Araújo Dinamilton da Silva
Neves / PV Lima / PT
age Ç
Maria Laurinda Raimundo Nonato
Inácio de Sousa / Inácio de Sousa / PV
UNIÃO
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandiaçogmail.com 17/09/2025
Ana nNR Dárina 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/09/2025 - 19:20
Encerramento: 16/09/2025 - 19:50
Correspondências
Expedientes
Abertura da sessão: 
Verificando haver um número legal de Vereadores e Vereadoras presente, em nome de Deus
declaro abertos os trabalhos desta presente Sessão Ordinária.
Leitura de trecho bíblico e oração: 
O Senhor Presidente solicitou o Sr Juarez, para fazer a leitura da Bíblia Sagrada e uma
Oração.
Deliberação da ata da sessão anterior: 
A Ata nº 31 da Sessão Ordinária foi disponibilizada por meio eletrônico para análise e
deliberação dos nobres vereadores. O Senhor Presidente passou para as deliberações das
Matérias inclusas na Ordem do Dia.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata da Sessão Ordinária nº 31
de 2025
Processo: -
Autores: 
Ata Eletrônica da 31ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da
9ª Legislatura 
Discussão e Votação
2 - Parecer Conjunto das
Comissões nº 21 de 2025
Processo: -
Autores: CCJ - I - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, CECCD - III - COMISSÃO
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA,
COMUNICAÇÃO, CULTURA,
DESPORTO, SAÚDE, DA PESSOA
HUMANA, ASSIST 
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA
CONTRATAÇÃO, NOMEAÇÃO OU
DESIGNAÇÃO, NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA
E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO
E LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE
PESSOAS CONDENADAS PELOS
CRIMES DE FEMINICÍDIO,
HOMOFOBIA OU RACISMO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relatoria:
RAIMUNDO NONATO INACIO DE
SOUSA 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
17/09/2025
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandia@gmail.com 17/09/2025
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Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº
16 de 2025
Processo: -
Autor: MANOEL FRANCISCO DE
MOURA - PREFEITO 
Prorroga a vigência do Plano
Municipal de Educação do Município
de Abreulândia – TO, instituído pela
Lei Municipal nº 131, de 22 de junho
de 2015, e dá outras providências. 
Obs.: Encaminhado para as comissões
de Constituição Justiça e Redação e a
Comissão de Educação, Ciência,
Comunicação, Cultura, Desporto,
Saúde, da pessoa humana, Assistência
Social, Agricultura, Meio Ambiente,
Indústria e Comércio; 
Leitura em plenário
4 - Projeto de Lei do Executivo nº
17 de 2025
Processo: -
Autor: MANOEL FRANCISCO DE
MOURA - PREFEITO 
“Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher –
CMDM, institui o Fundo Municipal dos
Direitos da Mulher e dá outras
providências. 
Obs.: Encaminhado para as comissões
de Constituição Justiça e Redação e a
Comissão de Educação, Ciência,
Comunicação, Cultura, Desporto,
Saúde, da pessoa humana, Assistência
Social, Agricultura, Meio Ambiente,
Indústria e Comércio; 
Leitura em plenário
___________________________________________ 
Leoman Batista Medrado Palhares
Presidente 
Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
17/09/2025
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
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