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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 33º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 92º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/09/2025 - 19:21 ;
Encerramento: 17/09/2025 - 20:41
Mesa Diretora: Presidente: Leoman Batista Medrado Palhares / UNIÃO ; Vice-Presidente:
Willian Nascimento de Moura / PT ; Primeira-Secretária: Ednaura Alves Costa / UNIÃO ;
Segundo-Secretário: Francisco Neto Dias / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Celivânia de Araújo Neves / PV ; Dinamilton da Silva
Lima / PT ; Ednaura Alves Costa / UNIÃO ; Eldison Arruda Cunha / PV ; Francisco Neto
Dias / UNIÃO ; Leoman Batista Medrado Palhares / UNIÃO ; Maria Laurinda Inácio de
Sousa / UNIÃO ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa / PV ; Willian Nascimento de Moura /
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Expedientes: Abertura da sessão: Verificando haver um número legal de Vereadores e
Vereadoras presente, em nome de Deus declaro abertos os trabalhos desta presente
Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico e oração: O Senhor Presidente solicitou a
primeira Secretária Ednaura Alves, para fazer a leitura da Bíblia Sagrada e uma Oração.
Deliberação da ata da sessão anterior: A Ata nº 32 da Sessão Ordinária foi
disponibilizada por meio eletrônico para análise e deliberação dos nobres vereadores. O
Senhor Presidente passou para as deliberações das Matérias inclusas na Ordem do Dia.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Sessão Ordinária nº 32 de 2025, Ata
Eletrônica da 32º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 9º Legislatura Autores: ,
Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ;
sDinamilton da Silva Lima - Sim ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ;
"eFrancisco Neto Dias - Sim : Leoman Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria
“Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian
SNascimento de Moura - Sim ; 2 - Parecer Conjunto das Comissões nº 22 de 2025,
Projeto de lei do executivo nº 016 de 16 de setembro de 2025 Prorroga a vigência do
plano municipal de educação do município de Abreulândia - To, instituído pela lei
municipal nº 131, de 22 de junho de 2015, e dá outras providências. Relatoria:
RAIMUNDO NONATO INACIO DE “SOUSA Autores: CCJ - = COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, CECCD - III - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE, DA PESSOA HUMANA,
ASSIST, Turno: 12 Votação, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo
Neves - Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda
Cunha - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado Palhares - Não Votou ;
Maria Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian
Nascimento de Moura - Sim ; 3 - Parecer Conjunto das Comissões nº 23 de 2025,
Projeto de lei do executivo nº 017 de 16 de Setembro de 2025 Dispõe sobre a criação do
conselho municipal dos direitos da mulher-CMDM, institui o fundo municipal dos direitos
da mulher e dá outras providências. Relatoria: RAIMUNDO NONATO INACIO DE SOUSA
Autores: CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, CECCD - III -
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE,
DA PESSOA HUMANA, ASSIST, Turno: 12 Votação, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
gAbstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos
“Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Ednaura
SAlves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman
SBatista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Raimund
Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 4 - Requeriment
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Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
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nº 130 de 2025, Solicitação de oferta de curso de capacitação em apicultura em
abreulândia. Autor: Celivânia de Araújo Neves, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos
Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Ednaura
Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman
Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Raimundo
Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 5 - Requerimento
nº 131 de 2025, Solicitação de contratação de profissional psicopedagoga para atuar
junto à rede de saúde pública do município, com foco no atendimento de crianças
diagnosticadas com transtorno de déficit de atenção e hiperatividade - TDAH. Autor:
Dinamilton da Silva Lima, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia
de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Ednaura Alves Costa - Sim ;
Eldison Arruda Cunha - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado
Palhares - Não Votou ; Maria Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de
Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Celivânia de Araújo Neves / PV ; Dinamilton da
Silva Lima / PT ; Ednaura Alves Costa / UNIÃO ; Eldison Arruda Cunha / PV ; Francisco
Neto Dias / UNIÃO ; Leoman Batista Medrado Palhares / UNIÃO ; Maria Laurinda Ináci
de Sousa / UNIÃO ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa / PV ; Willian Nascimento de
Moura / PT
Ocorrências da Sessão: Não havendo mais matérias a serem apreciadas, a pedido dos
vereadores foi protocolada a convocação do Secretário Municipal de Obras e Estradas, Sr.
Gleidson Lopes, o qual foi convidado pelo Presidente, Vereador Leoman Batista Medrado
Palhares, a fazer uso da tribuna a fim de responder aos questionamentos dos
garlamentares. O Secretário cumprimentou a Casa de Leis em nome do Presidente, A
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“agradeceu o convite e colocou-se à disposição para prestar os devidos esclarecimentos. O
Vereador Raimundo Nonato manifestou preocupação quanto à forma de execução dos
serviços, citando como exemplo a localidade do PA. Estrela Dalva, onde algumas
demandas foram atendidas e outras não. Sugeriu a elaboração de um cronograma de
atuação dos maquinários, a fim de garantir maior organização, transparência e eficiência
nos atendimentos. Em resposta, o Secretário esclareceu que os maquinários realmente
estiveram no PA. Estrela Dalva, mas que a retirada ocorreu por solicitação direta do
Prefeito, ficando firmado o compromisso de retorno para conclusão dos serviços
pendentes. Explicou, ainda, que a ausência de um cronograma fixo decorre de fatores
como condições climáticas, urgência de demandas em estradas escolares e limitações da
frota de máquinas, que se encontra sucateada e insuficiente para a extensão territorial do
município. O Vereador Eldison Cunha parabenizou o Secretário pelo trabalho realizado,
mas reforçou a necessidade de planejamento e solicitou que uma cópia do cronograma de
serviços, quando elaborado, seja encaminhada à Câmara para conhecimento e
acompanhamento dos vereadores. O Vereador Francisco Neto também parabenizou o
Secretário e reconheceu as dificuldades enfrentadas, destacando, no entanto, a
importância da comunicação clara entre Executivo e Legislativo, a fim de evitar desgastes
perante a comunidade. A Vereadora Ednaura Alves reiterou a necessidade de alinhamento
entre a Secretaria de Obras e o Executivo, enfatizando que a falta de planejamento gera
insatisfação popular, uma vez que a população cobra diretamente dos vereadores.
Ressaltou a importância da comunicação e da continuidade dos trabalhos iniciados em
cada região antes de deslocar os maquinários para outros locais. A Vereadora Maria
Laurinda questionou sobre demandas de cascalhamento em regiões de difícil acesso Cod
solicitou que, quando os maquinários retornarem da Serra, seja dada atenção às estrada:
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
atendimento. O Vereador Dinamilton também enalteceu o trabalho do Secretário e
ressaltou a necessidade de articulação política junto a deputados, senadores e governo
estadual para buscar a aquisição de novas máquinas, considerando a precariedade da
frota atual. O Presidente, Vereador Leoman Batista Medrado Palhares, cumprimentou os
presentes, parabenizou o Secretário pelo empenho e reforçou a sugestão do Vereador
Eldison sobre a formalização de um cronograma, destacando que tal medida facilitaria
tanto o acompanhamento dos serviços pelos vereadores quanto a comunicação com a
comunidade. Em suas considerações finais, o Secretário respondeu às indagações, relatou
as dificuldades enfrentadas pela pasta, e agradeceu a colaboração e sugestões dos
parlamentares, comprometendo-se a buscar melhorias na comunicação e no planejamento
das ações. O Presidente agradeceu a presença do Secretário Cleidson Lopes, desejando-
lhe êxito na condução dos trabalhos, especialmente diante da proximidade do período
chuvoso, quando as demandas se intensificam. Em seguida, o Presidente abriu espaço
para o tema livre. Os vereadores agradeceram a Deus pela oportunidade,
cumprimentaram os nobres pares em nome da Mesa Diretora, registraram votos de
agradecimento ao Secretário de Obras pelos esclarecimentos, aos visitantes, servidores da
Casa e aos internautas que acompanham as sessões pelas redes sociais. Por fim, o
Presidente Leoman Batista Medrado Palhares fez uso da palavra para agradecer a Deus
pela oportunidade de conduzir os trabalhos, parabenizar os vereadores pelos
requerimentos aprovados, reiterar os agradecimentos ao Secretário de Obras e destacar a
importância da capacitação contínua dos parlamentares para melhor servir à comunidade.
Ressaltou, ainda, a satisfação em ver a execução de obras aguardadas, como a construção
de bueiros, e reafirmou o compromisso da Câmara Municipal em trabalhar em prol do
desenvolvimento de Abreulândia.
Considerações Finais: Não havendo mais assuntos a serem tratados, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos os presentes e declarou encerrada a presente
sessão. Determinou ainda que fosse lavrada esta ata, que será posteriormente discutida e
submetida à votação. Para garantir o acesso à íntegra dos debates, o arquivo audiovisual
desta sessão está disponível no endereço eletrônico:sapl.abreulandia.to.leg.br/sessao/236
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Inudho- 1: che meu.
ente: Leoman Vice-Presidente:
Batista Medrado Willian Nascimento
Palhares / UNIÃO de Moura / PT
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandiaegmail.com 18/09/2025
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Câmara Municipal de Abreulândia do
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www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandiae gmail.com 18/09/2025
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Dárina 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/09/2025 - 19:21
Encerramento: 17/09/2025 - 20:41
Correspondências
Expedientes
Abertura da sessão: 
Verificando haver um número legal de Vereadores e Vereadoras presente, em nome de Deus
declaro abertos os trabalhos desta presente Sessão Ordinária.
Leitura de trecho bíblico e oração: 
O Senhor Presidente solicitou a primeira Secretária Ednaura Alves, para fazer a leitura da
Bíblia Sagrada e uma Oração.
Deliberação da ata da sessão anterior: 
A Ata nº 32 da Sessão Ordinária foi disponibilizada por meio eletrônico para análise e
deliberação dos nobres vereadores. O Senhor Presidente passou para as deliberações das
Matérias inclusas na Ordem do Dia.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata da Sessão Ordinária nº 32
de 2025
Processo: -
Autores: 
Ata Eletrônica da 32ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da
9ª Legislatura 
Discussão e Votação
2 - Parecer Conjunto das
Comissões nº 22 de 2025
Processo: -
Autores: CCJ - I - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, CECCD - III - COMISSÃO
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA,
COMUNICAÇÃO, CULTURA,
DESPORTO, SAÚDE, DA PESSOA
HUMANA, ASSIST 
Projeto de lei do executivo n° 016 de
16 de setembro de 2025 Prorroga a
vigência do plano municipal de
educação do município de Abreulândia
- To, instituído pela lei municipal n°
131, de 22 de junho de 2015, e dá
outras providências. Relatoria:
RAIMUNDO NONATO INACIO DE
SOUSA 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
3 - Parecer Conjunto das
Comissões nº 23 de 2025
Processo: -
Autores: CCJ - I - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
Projeto de lei do executivo n° 017 de
16 de Setembro de 2025 Dispõe sobre
a criação do conselho municipal dos
direitos da mulher-CMDM, institui o
fundo municipal dos direitos da
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
19/09/2025
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandia@gmail.com 19/09/2025
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Matéria Ementa Situação
REDAÇÃO, CECCD - III - COMISSÃO
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA,
COMUNICAÇÃO, CULTURA,
DESPORTO, SAÚDE, DA PESSOA
HUMANA, ASSIST 
mulher e dá outras providências.
Relatoria: RAIMUNDO NONATO
INACIO DE SOUSA 
4 - Requerimento nº 130 de 2025
Processo: -
Autor: Celivânia de Araújo Neves 
Solicitação de oferta de curso de
capacitação em apicultura em
abreulândia. 
Leitura, Discussão e Votação
5 - Requerimento nº 131 de 2025
Processo: -
Autor: Dinamilton da Silva Lima 
Solicitação de contratação de
profissional psicopedagoga para atuar
junto à rede de saúde pública do
município, com foco no atendimento
de crianças diagnosticadas com
transtorno de déficit de atenção e
hiperatividade - TDAH. 
Leitura, Discussão e Votação
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Leoman Batista Medrado Palhares
Presidente 
Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
19/09/2025
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
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