sessao nº 44

Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 44º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/11/2025 - 19:26 ;
Encerramento: 13/11/2025 - 20:22
Mesa Diretora: Presidente: Leoman Batista Medrado Palhares / UNIÃO ; Vice-Presidente:
Willian Nascimento de Moura / PT ; Primeiro-Secretário: Francisco Neto Dias / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Celivânia de Araújo Neves / PV ; Dinamilton da Silva
Lima / PT ; Eldison Arruda Cunha / PV ; Francisco Neto Dias / UNIÃO ; Leoman Batista
Medrado Palhares / UNIÃO ; Maria Laurinda Inácio de Sousa / UNIÃO ; Raimundo Nonato
Inácio de Sousa / PV; Willian Nascimento de Moura / PT
Justificativas de Ausências na Sessão: Ednaura Alves Costa / Ausência por Motivo de
Força Maior
Expedientes: Abertura da sessão: Verificando haver um número legal de Vereadores e
Vereadoras presente, em nome de Deus declaro abertos os trabalhos desta presente
Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico e oração: Senhor Presidente solicitou o
Senhor Marcelo Santana, para fazer a leitura da Bíblia Sagrada e uma Oração.
Deliberação da ata da sessão anterior: A Ata nº 43 da Sessão Ordinária foi
disponibilizada por meio eletrônico para análise e deliberação dos nobres vereadores. O
Senhor Presidente passou para as deliberações das Matérias inclusas na Ordem do Dia.
raú jo
Ora
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Sessão Ordinária nº 43 de 2025, Ata
Eletrônica da 432 Sessão Ordinária da 12 Sessão Legislativa da 92º Legislatura. Autores: ,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ;
Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ;
Leoman Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria Laurinda Inácio de Sousa - Sim ;
Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 2 -
Parecer Conjunto das Comissões nº 25 de 2025, Projeto de Lei do executivo nº 0019
de 04 de Novembro de 2025 "Institui a rede interinstitucional para a garantia da
aprendizagem - Riga, no âmbito do Município de Abreulândia - TO, e dá outras
providências." Relatoria: RAIMUNDO NONATO INACIO DE SOUSA Autores: CCJ - I -
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, CFTFC - II - COMISSÃO DE
(S SFINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, Turno: 1º Votação, Tipo:
E Nominal, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
a Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da
ilva Lima - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ; Leomai
Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Raimundg
Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 3 - Parece
Conjunto das Comissões nº 26 de 2025, Projeto de lei do executivo nº 023/2025, de 05
de Novembro de 2025 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores
públicos integrantes do quadro geral e aos aposentados e pensionistas do regime próprio &
de previdência social (RPPS) do município de Abreulândia - TO, e dá outras providências. &
Relatoria: RAIMUNDO NONATO INACIO DE SOUSA Autores: CCJ - 1 - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, CFTFC - II - COMISSÃO DE FINANÇAS,
TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, Turno: 12 Votação, Tipo: Nominal, Sim:.7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) Voto
Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Eldison
Arruda Cunha - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado Palhares - Não
Votou ; Maria Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ;
Willian Nascimento de Moura - Sim ; 5 - Requerimento nº 144 de 2025, Solicitação de
contratação ou disponibilização regular de um médico geriatra para o atendimento
Celivôni
V
Cunha
Vereador
Vereador
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandiaegmail.com 14/11/2025
44010096 Dánina 1
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Tocantins
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Eldison Cunha
especializado à população idosa do município. Autor: Willian Nascimento de Moura,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ;
Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ;
Leoman Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria Laurinda Inácio de Sousa - Sim ;
Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Celivânia de Araújo Neves / PV ; Dinamilton da
Silva Lima / PT ; Eldison Arruda Cunha / PV; Francisco Neto Dias / UNIÃO ; Leoman
Batista Medrado Palhares / UNIÃO ; Maria Laurinda Inácio de Sousa / UNIÃO ; Raimundo
Nonato Inácio de Sousa / PV; Willian Nascimento de Moura / PT
Ocorrências da Sessão: Não havendo mais matérias a serem deliberadas, o Presidente
Leoman concedeu espaço ao Tema Livre e convidou o assessor jurídico da Casa, Dr. Nando
Milhomem, para fazer uso da palavra na tribuna. O Dr. Nando Milhomem iniciou
agradecendo a Deus pela oportunidade e parabenizou o Presidente pela nova e importante
aquisição de um microfone sem fio para o plenário. Cumprimentou todos os vereadores em
nome de Sua Excelência, bem como os servidores e servidoras da Casa, destacando de
forma especial os colaboradores Marcelo e Gustavo, presentes na sessão. Em seguida,
registrou seus cumprimentos pelo grande evento realizado na semana anterior a
tradicional festa agropecuária organizada pelo Sindicato Rural, ressaltando que, embora
não tenha podido participar devido a uma contusão física — uma tendinite no tendão de
Aquiles — a Câmara Municipal, mais uma vez, contribuiu de forma significativa por meio —
de importante parceria com o Poder Executivo, resultando em um saldo positivo para tod:
a comunidade. O Dr. Nando trouxe ainda comunicado de relevante repercussão ni
e
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município: a aprovação das contas do vereador Dinamilton da Silva Lima pelo Tribunal d
Contas. Destacou que a cadeira da Presidência da Câmara exige grandes
responsabilidades, já ocupada anteriormente pelos ex-presidentes Laurinda, Neto e
Nonatinho, e atualmente por Leoman. Ressaltou que a aprovação das contas do vereador
Dinamilton é fruto de um esforço conjunto envolvendo o Controle Interno, a contadora da
Casa, toda a equipe técnica e o próprio Presidente, afirmando que o trabalho técnico
muitas vezes exige rigor e orientação firme, sempre com foco na proteção do gestor
público. Informou que, em 21 de outubro, as contas do referido vereador foram
oficialmente arquivadas e aprovadas, sem recursos, garantindo tranquilidade para futuros
projetos políticos. Relatou que houve diversas visitas e tratativas junto ao Tribunal de
Contas para apresentação das teses de defesa, culminando no resultado positivo.
Acrescentou que, desde o início de sua atuação na Casa, nenhuma conta da Câmara foi
rejeitada, o que demonstra maturidade administrativa e solidez institucional do Legislativo
- de Abreulândia. O Dr. Nando comentou ainda sobre discussões em nível estadual
> referentes ao FUNDEB no cálculo do duodécimo, citando um caso recente ocorrido em
à outro município do Tocantins, onde decisões judiciais divergentes geraram insegurança
O jurídica significativa, com impactos financeiros e administrativos expressivos tanto para o
Legislativo quanto para o Executivo local. Ressaltou que decisões precipitadas podem
afetar gestões futuras e comprometer o equilíbrio institucional, reforçando que, em
Abreulândia, há harmonia e prudência nas deliberações. Informou que o PPA, a LDO e a a
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Vereador
Ver
LOA para os próximos quatro anos já foram encaminhados à Câmara, colocando-se à S
disposição para trabalhar conjuntamente com o Presidente, a Contabilidade, o Jurídico e a (=
Comissão de Finanças. Enfatizou a importância de os vereadores analisarem E
cuidadosamente as ações previstas e apresentarem suas emendas impositivas, observando
os limites legais — 50% para a área da saúde e 50% para demais áreas de investimento. E
Esclareceu que cada vereador dispõe de previsão inicial de R$ 86.000,00 para destinação 35
de suas emendas, podendo aplicá-las individualmente ou em conjunto, conforme a política E
pública que desejarem fortalecer. Reforçou a necessidade de escolher associações pe)
legalmente habilitadas, com utilidade pública municipal, certidões vigentes e capacidade
técnica para execução e prestação de contas dos recursos públicos. Solicitou que os
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440 11909R Dárina 9
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Cunha
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Eld
vereadores se organizem para uma reunião específica destinada ao estudo do orçamento e
à elaboração das emendas, destacando a importância de dedicação exclusiva no dia
combinado. Concluiu agradecendo ao Presidente e parabenizando novamente o vereador
Dinamilton, bem como toda a equipe da Câmara, pela conquista e pelo trabalho
responsável desenvolvido. Em seguida, o Presidente convidou o servidor Gustavo Lira para
fazer uso da tribuna. O senhor Gustavo cumprimentou a todos, apresentou-se como
especialista em licitações e contratações públicas e registrou que presta serviços à
Câmara desde o final da gestão do ex-presidente Nonatinho, tendo atuado também nos
mandatos do vereador Diassis e do atual Presidente Leoman. Agradeceu à Câmara
Municipal pela oportunidade e pelo privilégio de colaborar com os trabalhos legislativos.
O Presidente convidou, ainda, o senhor Marcelo Santana para fazer uso da palavra. O
servidor Marcelo cumprimentou os presentes, agradeceu a oportunidade e afirmou ser
sempre gratificante participar das sessões. Relatou que acompanha os trabalhos da Casa
inclusive de forma remota quando está em atividades acadêmicas. Fez um breve balanço
do ano, destacando a implantação das votações eletrônicas e sugerindo melhorias para a
gestão atual e a próxima Mesa Diretora, com o objetivo de manter a Câmara como
referência regional em transparência e gestão. Ressaltou a importância de participar das
reuniões referentes ao PPA, LDO e LOA, especialmente para tratar de questões
relacionadas à transparência pública e à execução da dotação orçamentária da Ouvidoria.
O Presidente agradeceu aos servidores Dr. Nando, Gustavo e Marcelo pelo trabalho
prestado, ressaltando que todos têm atendido às demandas com presteza e dedicação,
oferecendo suporte essencial aos vereadores, principalmente em temas técnicos nos quais
ainda há limitações de conhecimento. Em seguida, foi concedida a palavra aos nobres
vereadores. Os parlamentares agradeceram a Deus por mais uma oportunidade,
cumprimentaram os colegas em nome da Mesa Diretora, registraram agradecimentos pela
presença do Dr. Nando, de Gustavo, de Marcelo Santana e da visitante Edileuza, esposa do
Vice-Presidente William Moura. Parabenizaram a vereadora Celivânia de Araújo pela
dádiva de se tornar avó e cumprimentaram todos os internautas, servidores da Casa e a
<£quipe de transmissão. Manifestaram-se favoráveis ao requerimento apresentado. Por fim,
So Presidente fez uso da palavra, agradecendo primeiramente a Deus, destacando que
somente Ele é digno de toda honra e glória. Cumprimentou os nobres pares em nome da
Svereadora Celivânia, que recentemente se tornou avó, e da vereadora Maria Laurinda,
>também avó pela primeira vez. Cumprimentou o Dr. Nando, Gustavo, Marcelo, a senhora
Edileuza, as servidoras da Casa, o responsável pela transmissão, Ricardinho, e todos os
que acompanham a sessão pelas redes sociais. Parabenizou novamente o vereador
Dinamilton pela aprovação de suas contas e destacou a seriedade e responsabilidade com
que exerce seu mandato. Afirmou que a aprovação das contas é uma das melhores notícias
que um gestor pode receber, desejando que as suas próprias contas também sejam
aprovadas futuramente. Enfatizou a importância da análise detalhada da LOA e do PPA,
visto que definem o planejamento e as ações para os próximos quatro anos, reforçando a
responsabilidade da Câmara na fiscalização dos recursos públicos.
Celivânia de Araujo
Vereador
Considerações Finais: Não havendo mais assuntos a serem tratados, o Senhor =)
Presidente agradeceu a presença de todos os presentes e declarou encerrada a presente
sessão. Determinou ainda que fosse lavrada esta ata, que será posteriormente discutida e
submetida à votação. Para garantir o acesso à íntegra dos debates, o arquivo audiovisual
desta sessão está disponível no endereço eletrônico:sapl.abreulandia.to.leg.br/sessao/ 9 =)
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Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão s
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44010096 Dácina 2
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e
sidente: Leoman Vice-Presidente:
Batista Medrado Willian Nascimento
Palhares / UNIÃO de Moura / PT
Francisco Neto Dias /
UNIAO
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Celivânia de Araújo Dinamilton da Silva
Neves / PV Lima / PT
Eldison Arruda Maria Laurinda
Cunha / PV Inácio de Sousa /
UNIÃO
Raimundo Nonato
Inácio de Sousa / PV
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140141009

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/11/2025 - 19:26
Encerramento: 13/11/2025 - 20:22
Correspondências
Expedientes
Abertura da sessão: 
Verificando haver um número legal de Vereadores e Vereadoras presente, em nome de Deus
declaro abertos os trabalhos desta presente Sessão Ordinária.
Leitura de trecho bíblico e oração: 
Senhor Presidente solicitou o Senhor Marcelo Santana, para fazer a leitura da Bíblia
Sagrada e uma Oração.
Deliberação da ata da sessão anterior: 
A Ata nº 43 da Sessão Ordinária foi disponibilizada por meio eletrônico para análise e
deliberação dos nobres vereadores. O Senhor Presidente passou para as deliberações das
Matérias inclusas na Ordem do Dia.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata da Sessão Ordinária nº 43
de 2025
Processo: -
Autores: 
Ata Eletrônica da 43ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da
9ª Legislatura. 
Discussão e Votação
2 - Parecer Conjunto das
Comissões nº 25 de 2025
Processo: -
Autores: CCJ - I - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, CFTFC - II - COMISSÃO
DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 
Projeto de Lei do executivo n° 0019 de
04 de Novembro de 2025 "Institui a
rede interinstitucional para a garantia
da aprendizagem – Riga, no âmbito do
Município de Abreulândia – TO, e dá
outras providências." Relatoria:
RAIMUNDO NONATO INACIO DE
SOUSA 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
3 - Parecer Conjunto das
Comissões nº 26 de 2025
Processo: -
Autores: CCJ - I - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, CFTFC - II - COMISSÃO
Projeto de lei do executivo n°
023/2025, de 05 de Novembro de
2025 Dispõe sobre a concessão de
reajuste salarial aos servidores
públicos integrantes do quadro geral e
aos aposentados e pensionistas do
regime próprio de previdência social
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Abreulândia do
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
18/11/2025
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Matéria Ementa Situação
DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 
(RPPS) do município de Abreulândia –
TO, e dá outras providências.
Relatoria: RAIMUNDO NONATO
INACIO DE SOUSA 
5 - Requerimento nº 144 de 2025
Processo: -
Autor: Willian Nascimento de Moura 
Solicitação de contratação ou
disponibilização regular de um médico
geriatra para o atendimento
especializado à população idosa do
município. 
Leitura, Discussão e Votação
___________________________________________ 
Leoman Batista Medrado Palhares
Presidente 
Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
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Pauta da 44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
18/11/2025
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