sessao nº 46

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Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Ata Eletrônica da 46º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/12/2025 - 19:31 ;
Encerramento: 08/12/2025 - 19:56
Mesa Diretora: Presidente: Leoman Batista Medrado Palhares / UNIÃO ; Vice-Presidente:
Willian Nascimento de Moura / PT ; Primeira-Secretária: Ednaura Alves Costa / UNIÃO ;
Segundo-Secretário: Francisco Neto Dias / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Celivânia de Araújo Neves / PV ; Dinamilton da Silva
Lima / PT ; Ednaura Alves Costa / UNIÃO ; Eldison Arruda Cunha / PV ; Francisco Neto
Dias / UNIÃO ; Leoman Batista Medrado Palhares / UNIÃO ; Maria Laurinda Inácio de
Sousa / UNIÃO ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa / PV ; Willian Nascimento de Moura /
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Expedientes: Abertura da sessão: Verificando haver um número legal de Vereadores e
Vereadoras presente, em nome de Deus declaro abertos os trabalhos desta presente
Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico e oração: O Senhor Presidente solicitou o
segundo secretario Francisco Neto, para fazer a leitura da Bíblia Sagrada e uma oração.
Deliberação da ata da sessão anterior: A Ata nº 45 da Sessão Ordinária foi
disponibilizada por meio eletrônico para análise e deliberação dos nobres vereadores. O
Senhor Presidente passou para as deliberações das Matérias inclusas na Ordem do Dia.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Sessão Ordinária nº 45 de 2025, Ata
Eletrônica da 45º Sessão Ordinária da 12 Sessão Legislativa da 9º Legislatura. Autores: ,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por...
Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ;”
Dinamilton da Silva Lima - Sim ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Eldison Arruda Cunha - Sim ;
Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado Palhares - Não Votou ; Maria
Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian
Nascimento de Moura - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2025, Institui no
âmbito do município de Abreulândia/TO o programa de pagamento por desempenho da
atenção primária à saúde (APS), vinculado aos repasses financeiros da portaria GM/MS nº
3.493, de 10 de Abril de 2024 e dos agentes de combate às endemias (ACE), define a
natureza jurídica de incentivo funcional não-remuneratório e dá outras providências. -
Obs.: Encaminhado para as comissões de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de
Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle e Comissão de Educação,
Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde, da pessoa humana, Assistência Social,
Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio. Autor: MANOEL FRANCISCO DE
MOURA - PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do
Executivo nº 25 de 2025, Acrescenta vagas ao cargo de Motorista Leve e de Enfermeiro
no quadro de pessoal permanente do Município de Abreulândia - TO e dá outras
providências. - Obs.: Encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e
à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle. Autor: MANOEL
FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto
de Lei do Executivo nº 26 de 2025, Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos
servidores públicos integrantes do Quadro Geral e aos Aposentados e Pensionistascdo
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Abreulândia/TO, e dá outra:
providências. - Obs.: Encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação
à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle. Autor: MANO
FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Vereador
vereador
Lista de Presença na Ordem do Dia: Celivânia de Araújo Neves / PV ; Dinamilton da Ss
Silva Lima / PT ; Ednaura Alves Costa / UNIÃO ; Eldison Arruda Cunha / PV; Francisco pol
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandia(Wgmail.com 09/12/2025
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Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Neto Dias / UNIÃO ; Leoman Batista Medrado Palhares / UNIÃO ; Maria Laurinda Inácio
de Sousa / UNIÃO ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa / PV; Willian Nascimento de
Moura / PT
Ocorrências da Sessão: Não havendo mais matérias a serem deliberadas ou votadas, o
presidente Leoman abriu espaço para as manifestações dos nobres vereadores. Os
parlamentares iniciaram agradecendo a Deus pelo início de mais uma semana de sessão,
cumprimentaram os colegas em nome da Mesa Diretora, as servidoras da Casa, bem como
a equipe de transmissão, representada pelo senhor Ricardinho. Cumprimentaram ainda
todos os internautas que acompanham os trabalhos legislativos e solicitaram a Deus
proteção e sabedoria para esta que é a última semana de sessões do ano. Os vereadores
parabenizaram o secretário de Saúde, senhor Sílvio, pela realização do evento ocorrido na
escola municipal, com o tema “Dia D de Saúde em Abreulândia: Cuidando da Nossa
Comunidade”, destacando a importância da ação direcionada aos homens acima de 40
anos, na qual todas as demandas foram devidamente atendidas. Solicitaram também to
orações pelo senhor João Eduardo e pelo diretor de Saúde, senhor Ciro, para que recebam
força e recuperação. Os parlamentares registraram agradecimento ao Juridíco doutor
Nando Milhomem pela realização da primeira reunião sobre as emendas impositivas dos
vereadores, ressaltando a relevância do instrumento para a destinação de recursos em
benefício da população do município. Em seguida, o presidente Leoman fez uso da
palavra. Inicialmente, agradeceu a Deus pela oportunidade de estar presente em mais -
uma sessão, cumprimentou os nobres pares em nome da Mesa Diretora, as servidoras da
Casa, o senhor Ricardinho da equipe de transmissão, bem como o senhor Jesus, o senhor
Thiago Alves e o assessor jurídico, doutor Nando Milhomem. Destacou a discussão
realizada acerca dos projetos do PPA e das emendas impositivas, conforme já mencionado
pelo vereador Dinamilton, salientando a importância dessas ações para conferir maior
efetividade aos requerimentos e aos planos de ação do Poder Executivo, resultandoxem
benefícios mais ágeis para a comunidade. O presidente também reforçou as palavras R
vereador Willian Moura e parabenizou o gestor municipal, senhor Manoel Francisco
Moura, pelo atendimento aos requerimentos apresentados. Citou o andamento das obra
da quadra localizada na Rua Tocantins, as melhorias na iluminação pública e o início da
obras da galeria no Córrego Milaguinha, ressaltando a satisfação em ver os requerimentos
sendo executados, o que representa grande importância para toda a comunidade. Por fim, a
manifestou apoio ao vereador Dinamilton quanto às demandas relacionadas à rodovia &
TO-446, destacando que, embora Seja uma via estadual, é dever dos vereadores cobrar
providências e atuar conjuntamente para buscar soluções. Encerrando sua fala, o
presidente agradeceu a presença de todos.
“Vereador
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
O as
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Presidente: Leoman Vice-Presidente:
Batista Medrado Willian Nascimento
Palhares / UNIÃO de Moura / PT
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Tocantins
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Primeira-
Secretária: Ednaura ecretário:
Alves Costa / UNIÃO Francisco Neto Dias /
UNIÃO
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Celivânia de Araújo Dinamilton da Silva
Neves / PV Lima / PT
Eldison Arruda
Cunha / PV Inácio yde Sousa /
UNIÃO
Raimundo Nonato
Inácio de Sousa / PV
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/12/2025 - 19:31
Encerramento: 08/12/2025 - 19:56
Correspondências
Expedientes
Abertura da sessão: 
Verificando haver um número legal de Vereadores e Vereadoras presente, em nome de Deus
declaro abertos os trabalhos desta presente Sessão Ordinária.
Leitura de trecho bíblico e oração: 
O Senhor Presidente solicitou o segundo secretario Francisco Neto, para fazer a leitura da
Bíblia Sagrada e uma oração.
Deliberação da ata da sessão anterior: 
A Ata nº 45 da Sessão Ordinária foi disponibilizada por meio eletrônico para análise e
deliberação dos nobres vereadores. O Senhor Presidente passou para as deliberações das
Matérias inclusas na Ordem do Dia.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata da Sessão Ordinária nº 45
de 2025
Processo: -
Autores: 
Ata Eletrônica da 45ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da
9ª Legislatura. 
Discussão e Votação
2 - Projeto de Lei do Executivo nº
24 de 2025
Processo: -
Autor: MANOEL FRANCISCO DE
MOURA - PREFEITO 
Institui no âmbito do município de
Abreulândia/TO o programa de
pagamento por desempenho da
atenção primária à saúde (APS),
vinculado aos repasses financeiros da
portaria GM/MS n° 3.493, de 10 de
Abril de 2024 e dos agentes de
combate às endemias (ACE), define a
natureza jurídica de incentivo
funcional não-remuneratório e dá
outras providências. 
Obs.: Encaminhado para as comissões
de Constituição, Justiça e Redação,
Comissão de Finanças, Orçamento,
Tributação, Fiscalização e Controle e
Leitura em plenário
Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
15/12/2025
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www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandia@gmail.com 15/12/2025
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Matéria Ementa Situação
Comissão de Educação, Ciência,
Comunicação, Cultura, Desporto,
Saúde, da pessoa humana, Assistência
Social, Agricultura, Meio Ambiente,
Indústria e Comércio. 
3 - Projeto de Lei do Executivo nº
25 de 2025
Processo: -
Autor: MANOEL FRANCISCO DE
MOURA - PREFEITO 
Acrescenta vagas ao cargo de
Motorista Leve e de Enfermeiro no
quadro de pessoal permanente do
Município de Abreulândia – TO e dá
outras providências. 
Obs.: Encaminhado para as Comissões
de Constituição, Justiça e Redação e à
Comissão de Finanças, Orçamento,
Tributação, Fiscalização e Controle. 
Leitura em plenário
4 - Projeto de Lei do Executivo nº
26 de 2025
Processo: -
Autor: MANOEL FRANCISCO DE
MOURA - PREFEITO 
Dispõe sobre a concessão de reajuste
salarial aos servidores públicos
integrantes do Quadro Geral e aos
Aposentados e Pensionistas do Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS)
do Município de Abreulândia/TO, e dá
outras providências. 
Obs.: Encaminhado para as Comissões
de Constituição, Justiça e Redação e à
Comissão de Finanças, Orçamento,
Tributação, Fiscalização e Controle. 
Leitura em plenário
___________________________________________ 
Leoman Batista Medrado Palhares
Presidente 
Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
15/12/2025
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
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