sessao nº 3

RS Câmara Municipal de Abreulândia do
o Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/02/2026 Mpuo
Ata Eletrônica da 3º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/02/2026 - 19:29 ;
Encerramento: 11/02/2026 - 20:39
Mesa Diretora: Presidente: Dinamilton da Silva Lima / PT ; Vice-Presidente: Francisco
Neto Dias / UNIÃO ; Primeira-Secretária: Maria Laurinda Inácio de Sousa / UNIÃO ;
Segundo-Secretário: Ednaura Alves Costa / UNIAO
Lista de Presença na Sessão: Celivânia de Araújo Neves / PV ; Dinamilton da Silva
Lima / PT ; Francisco Neto Dias / UNIÃO ; Leoman Batista Medrado Palhares / UNIÃO ;
Maria Laurinda Inácio de Sousa / UNIÃO ; Mônica Pereira de Figueiredo Narciso / PT ;
Raimundo Nonato Inácio de Sousa / PV; Willian Nascimento de Moura / PT
Justificativas de Ausências na Sessão: Ednaura Alves Costa / Ausência por Motivo de
Força Maior
Expedientes: Abertura da sessão: Verificando haver um número legal de Vereadores e
Vereadoras presente, em nome de Deus declaro abertos os trabalhos desta presente
Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico e oração: O Senhor Presidente solicitou
Vereador Francisco Neto, para fazer a leitura da Bíblia Sagrada e uma oração.
Deliberação da ata da sessão anterior: A Ata Eletrônica nº 02 da Sessões Ordinárias de
2026 foi disponibilizada por meio eletrônico para análise e deliberação dos nobres
vereadores. O Senhor Presidente passou para as deliberações das Matérias inclusas na
Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Sessão Ordinária nº 2 de 2026, Ata Eletrônica
da 2º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 9º Legislatura Autores: , Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por Unanimidade
(Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da
Silva Lima - Não Votou ; Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado Palhares - Y
Sim ; Maria Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Mônica Pereira de Figueiredo Narciso - Sim ; j
Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 2 -
Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026, Altera os Anexos I, Il e V da Lei Municipal nº
224/2021, alterada pela Lei nº 280/2024, para criar o cargo efetivo de Brigadista no
Quadro Permanente do Poder Executivo do Município de Abreulândia/TO, e dá outras
providências. - Obs.: Após a leitura, encaminhado para as comissões. Autor: MANOEL
FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Parecer
Conjunto das Comissões nº 1 de 2026, Parecer Legislativo nº 001/2026, 11 de
Fevereiro de 2026 Dispõe sobre a revisão salarial dos profissionais do magistério e a
adequação ao salário-mínimo nacional dos servidores do quadro geral do Município de
Abreulândia/TO. Autores: CCJ - I- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO,
CECCD - III - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, e,
DESPORTO, SAUDE, DA PESSOA HUMANA, ASSIST, CFTFC - II - COMISSÃO DE e
FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, Turno: Único, Tipo: Nominal, e
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não
Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Não
Votou ; Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado Palhares - Sim ; Mariá
Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Mônica Pereira de Figueiredo Narciso - Sim ; Raimundá
Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 4 - Projeto de Lei do
Executivo nº 1 de 2026, Dispõe sobre a revisão salarial dos profissionais do magistério e
a adequação ao salário-mínimo nacional dos servidores do quadro geral do Município de
Abreulândia/TO, e dá outras providências. Autor: MANOEL FRANCISCO DE MOURA -
PREFEITO, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ;
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https:// &—
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandiaGgmail.com 12/02/2!
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12/02/2026
Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Dinamilton da Silva Lima - Não Votou ; Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman Batista
Medrado Palhares - Sim ; Maria Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Mônica Pereira de
Figueiredo Narciso - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento
de Moura - Sim ; 5 - Requerimento nº 10 de 2026, Construção de casas destinadas aos
professores que atuam no Projeto de Assentamento (PA) Vargem Dourada, neste
Município. - Obs.: Leitura e Discussão em bloco dos Requerimentos 10, 11, 12 e 13.
Autores: Ednaura Alves Costa, Mônica Pereira de Figueiredo Narciso, Tipo: Nominal, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Não
Votou ; Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado Palhares - Sim ; Maria
Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Mônica Pereira de Figueiredo Narciso - Sim ; Raimundo
Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 6 - Requerimento
nº 11 de 2026, Recuperação da estrada que dá acesso à Chácara do Senhor Orlando
Pereira da Silva, compreendendo um pequeno trecho de aproximadamente 300 (trezentos)
metros, localizado no perímetro urbano do Município de Abreulândia - TO. - Obs.: Leitura
e Discussão em bloco dos Requerimentos 10, 11, 12 e 13. Autores: Ednaura Alves Costa,
Mônica Pereira de Figueiredo Narciso, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia
de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Não Votou ; Francisco Neto Dias - Sim ;
Leoman Batista Medrado Palhares - Sim ; Maria Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Mônica
Pereira de Figueiredo Narciso - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian
Nascimento de Moura - Sim ; 7 - Requerimento nº 12 de 2026, Recuperação e
Construção de Cobertura da Quadra Esportiva do Centro Educacional Pequeno Príncipe,
neste Município. - Obs.: Leitura e Discussão em bloco dos Requerimentos 10, 11, 12 e 13.
Autores: Ednaura Alves Costa, Mônica Pereira de Figueiredo Narciso, Tipo: Nominal, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Não
Votou ; Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado Palhares - Sim ; Maria
Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Mônica Pereira de Figueiredo Narciso - Sim ; Raimundo
Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 8 - Requerimento
nº 13 de 2026, Construção de Cobertura das arquibancadas do Estádio Mariano Pereira,
neste Município. - Obs.: Leitura e Discussão em bloco dos Requerimentos 10, 11, 12 e 13.
Autores: Ednaura Alves Costa, Mônica Pereira de Figueiredo Narciso, Tipo: Nominal, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Não
Votou ; Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado Palhares - Sim ; Maria
Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Mônica Pereira de Figueiredo Narciso - Sim ; Raimundo
Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 9 - Requerimento
nº 19 de 2026, Construção de uma lombada (quebra mola) na rua 14, em frente à Igreja
Samambaia, neste Município. Autor: Celivânia de Araújo Neves, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos
Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Não Votou;
Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado Palhares - Sim ; Maria Laurinda
Inácio de Sousa - Sim ; Mônica Pereira de Figueiredo Narciso - Sim ; Raimundo Nonato
Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Celivânia de Araújo Neves / PV ; Dinamilton da
Silva Lima / PT ; Francisco Neto Dias / UNIÃO ; Leoman Batista Medrado Palhares /
UNIAO ; Maria Laurinda Inácio de Sousa / UNIÃO ; Mônica Pereira de Figueiredo
Narciso / PT ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa / PV ; Willian Nascimento de Moura / PT
Ocorrências da Sessão: COMPOSIÇÃO DA MESA E CHAMADA NOMINAL A 1
Secretária realizou a chamada, confirmando o quórum integral com os seguintes
vereadores presentes: Mônica Pereira de Figueiredo Narcísio, Raimundo Nonato Inácio de
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www. abreulandi .Jeg.br/ - E-mail: camara.abreulandiaçegmail.com 12/02/2026
7; GE Página 2
q
e
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Tocantins
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Souza, Willam Nascimento de Moura, Dinamilton da Silva Lima, Celivânia de Araújo
Neves, Francisco Neto Dias, Leoman Batista Medrado Palhares e Maria Laurinda Inácio
de Souza. EXPEDIENTE E PARECERES O Presidente iniciou os trabalhos informando
sobre a composição dos vereadores responsáveis por emitir pareceres em projetos
específicos, sendo eles: Ednaura Alves Costa (relatora), Mônica Pereira de Figueiredo
Narciso e Celivânia de Araújo Neves (vogal). O Presidente informou o encaminhamento
destas matérias aprovadas ao Poder Executivo Municipal para que sejam adotadas as
providências administrativas necessárias para a execução das obras e ações solicitadas.
PRONUNCIAMENTOS DO TEMA LIVRE Não havendo mais matérias para deliberação, o
Presidente Dinamilton da Silva Lima abriu o espaço destinado ao Tema Livre para os
pronunciamentos dos parlamentares. De forma geral, todos os vereadores fizeram uso da
palavra para cumprimentar o Presidente Dinamilton da Silva Lima, a Mesa Diretora, as
secretárias, a equipe de transmissão e todos os presentes e internautas, além de
agradecer pela oportunidade de participar e colaborar com os trabalhos. Registraram
parabenizações pelos requerimentos apresentados e aprovados, destacando que esses
pedidos são importantes porque levam ao gestor as necessidades da população, e
ressaltaram que projetos em análise, como o dos brigadistas, devem ser avaliados com
calma, sabedoria e paciência. Também foram feitas saudações e reconhecimentos a
profissionais, servidores e pessoas da comunidade, inclusive com menções especiais a
familiares, profissionais da saúde, integrantes da equipe da Câmara e cidadãos que
acompanham a sessão de forma presencial e online, até mesmo de outros estados
Destacaram ainda a necessidade urgente de instalação de quebra-molas próximos
escolas, creches e em pontos críticos da cidade, citando inclusive cruzamento onde
houve acidente envolvendo veículo da Câmara, reforçando a preocupação com %
segurança da população. Por fim, registraram agradecimentos gerais, votos de proteção a
todos e reconhecimento pelo trabalho realizado. Em seguida o Presidente Dinamilton da
Silva Lima fez o uso da palavra cumprimentando a todos os telespectadores presentes e
que acompanhavam de forma online, cumprimentou o técnico Marcos Iuri que é
responsável pela transmissão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os
vereadores e a população para a sessão seguinte e encerrou os trabalhos.
Considerações Finais: Não havendo mais assuntos a serem tratados, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos os presentes e declarou encerrada a presente
sessão. Determinou ainda que fosse lavrada esta ata, que será disponibilizada de forma
eletrônica e posteriormente discutida e submetida à provação. Para garantir o acesso à
íntegra dos debates, o arquivo audiovisual desta sessão está disponível no endereço
eletrônico: https://sapl.abreulandia.to.leg.br/painel-principal/263
EEE SEDE SEE O E SO
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente:
Dinamilton da Silva ancisco Neto Dias /
Lima / PT UNIÃO
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
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ss
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Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
= 248
Primeira- Segundo-
Secretária: Maria Secretário: Ednaura
Laurinda Inácio de Alves Costa / UNIÃO
Sousa / UNIÃO
Loliurimio, du Q.hJua
Celivânia de Araújo
Neves / PV
Mônita Pereira de Raimundo Nonato
Figueiredo Narciso / Inácio de Sousa / PV
PT
dio
Willian Nascimento
de Moura / PT
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandia(gmail.com 12/02/2026
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/02/2026 - 19:00
Encerramento: 11/02/2026 - 20:00
Correspondências
Expedientes
Abertura da sessão: 
Verificando haver um número legal de Vereadores e Vereadoras presente, em nome de Deus
declaro abertos os trabalhos desta presente Sessão Ordinária.
Leitura de trecho bíblico e oração: 
O Senhor Presidente solicitou Vereador Francisco Neto, para fazer a leitura da Bíblia
Sagrada e uma oração.
Deliberação da ata da sessão anterior: 
A Ata Eletrônica nº 02 da Sessões Ordinárias de 2026 foi disponibilizada por meio
eletrônico para análise e deliberação dos nobres vereadores. O Senhor Presidente passou
para as deliberações das Matérias inclusas na Ordem do Dia
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata da Sessão Ordinária nº 2 de
2026
Processo: -
Autores: 
Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária
da 2ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura 
Discussão e Votação
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 2
de 2026
Processo: -
Autor: MANOEL FRANCISCO DE
MOURA - PREFEITO 
Altera os Anexos I, II e V da Lei
Municipal nº 224/2021, alterada pela
Lei nº 280/2024, para criar o cargo
efetivo de Brigadista no Quadro
Permanente do Poder Executivo do
Município de Abreulândia/TO, e dá
outras providências. 
Obs.: Após a leitura, encaminhado
para as comissões. 
Leitura em plenário
3 - Parecer Conjunto das
Comissões nº 1 de 2026
Processo: -
Autores: CCJ - I - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
Parecer Legislativo nº 001/2026, 11 de
Fevereiro de 2026 Dispõe sobre a
revisão salarial dos profissionais do
magistério e a adequação ao salário￾mínimo nacional dos servidores do
Leitura, Discussão e Votação
Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/02/2026
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandia@gmail.com 11/02/2026
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Matéria Ementa Situação
REDAÇÃO, CECCD - III - COMISSÃO
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA,
COMUNICAÇÃO, CULTURA,
DESPORTO, SAÚDE, DA PESSOA
HUMANA, ASSIST, CFTFC - II -
COMISSÃO DE FINANÇAS,
TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE 
quadro geral do Município de
Abreulândia/TO. 
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 1
de 2026
Processo: -
Autor: MANOEL FRANCISCO DE
MOURA - PREFEITO 
Dispõe sobre a revisão salarial dos
profissionais do magistério e a
adequação ao salário-mínimo nacional
dos servidores do quadro geral do
Município de Abreulândia/TO, e dá
outras providências. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
5 - Requerimento nº 10 de 2026
Processo: -
Autores: Ednaura Alves Costa,
Mônica Pereira de Figueiredo Narciso 
Construção de casas destinadas aos
professores que atuam no Projeto de
Assentamento (PA) Vargem Dourada,
neste Município. 
Obs.: Leitura e Discussão em bloco
dos Requerimentos 10, 11, 12 e 13. 
Leitura, Discussão e Votação
6 - Requerimento nº 11 de 2026
Processo: -
Autores: Ednaura Alves Costa,
Mônica Pereira de Figueiredo Narciso 
Recuperação da estrada que dá acesso
à Chácara do Senhor Orlando Pereira
da Silva, compreendendo um pequeno
trecho de aproximadamente 300
(trezentos) metros, localizado no
perímetro urbano do Município de
Abreulândia – TO. 
Obs.: Leitura e Discussão em bloco
dos Requerimentos 10, 11, 12 e 13. 
Leitura, Discussão e Votação
7 - Requerimento nº 12 de 2026
Processo: -
Autores: Ednaura Alves Costa,
Mônica Pereira de Figueiredo Narciso 
Recuperação e Construção de
Cobertura da Quadra Esportiva do
Centro Educacional Pequeno Príncipe,
neste Município. 
Obs.: Leitura e Discussão em bloco
dos Requerimentos 10, 11, 12 e 13. 
Leitura, Discussão e Votação
8 - Requerimento nº 13 de 2026
Processo: -
Autores: Ednaura Alves Costa,
Mônica Pereira de Figueiredo Narciso 
Construção de Cobertura das
arquibancadas do Estádio Mariano
Pereira, neste Município. 
Obs.: Leitura e Discussão em bloco
dos Requerimentos 10, 11, 12 e 13. 
Leitura, Discussão e Votação
9 - Requerimento nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Celivânia de Araújo Neves 
Construção de uma lombada (quebra
mola) na rua 14, em frente à Igreja
Samambaia, neste Município. 
Leitura, Discussão e Votação
___________________________________________ 
Dinamilton da Silva Lima
Presidente 
Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/02/2026
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandia@gmail.com 11/02/2026
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