sessao nº 4

Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 4º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/02/2026 - 19:15 ;
Encerramento: 12/02/2026 - 20:26
Mesa Diretora: Presidente: Dinamilton da Silva Lima / PT ; Vice-Presidente: Francisco
Neto Dias / UNIÃO ; Primeira-Secretária: Maria Laurinda Inácio de Sousa / UNIÃO ;
Segundo-Secretário: Ednaura Alves Costa / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Celivânia de Araújo Neves / PV; Dinamilton da Silva
Lima / PT ; Ednaura Alves Costa / UNIÃO ; Francisco Neto Dias / UNIÃO ; Leoman Batista
Medrado Palhares / UNIÃO ; Maria Laurinda Inácio de Sousa / UNIÃO ; Mônica Pereira de
Figueiredo Narciso / PT ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa / PV ; Willian Nascimento de
Moura / PT
Justificativas de Ausências na Sessão: Leoman Batista Medrado Palhares / Ausência
por Motivo de Força Maior
Expedientes: Abertura da sessão: Verificando haver um número legal de Vereadores e
Vereadoras presente, em nome de Deus declaro abertos os trabalhos desta presente
Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico e oração: O Senhor Presidente solicitou
Vereadora Ednaura Alves, para fazer a leitura da Bíblia Sagrada e uma oração.
Deliberação da ata da sessão anterior: A Ata Eletrônica nº 03 das Sessões Ordinárias
de 2026 foi disponibilizada por meio eletrônico para análise e deliberação dos nobres
vereadores. O Senhor Presidente passou para as deliberações das Matérias inclusas na
Ordem do Dia.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Sessão Ordinária nº 3 de 2026, Ata Eletrônica
da 3º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 92 Legislatura Autores: , Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
(Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da
Silva Lima - Não Votou ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ; Maria
Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Mônica Pereira de Figueiredo Narciso - Sim ; Raimundo
Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 2 - Parecer
Conjunto das Comissões nº 2 de 2026, Parecer Legislativo nº 002, 12 de Fevereiro de
2026, Altera os Anexos I, Il e V da Lei Municipal no 224/2021, alterada pela Lei no
280/2024, para criar o cargo efetivo de Brigadista no Quadro Permanente do Poder
Executivo do Município de Abreulândia/TO, e dá outras providências. Autores: CCJ - I -
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, CECCD - III - COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE, DA PESSOA
HUMANA, ASSIST CFTFC - II - COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo
Neves - Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Não Votou ; Ednaura Alves Costa - Sim ;
Francisco Neto Dias - Sim ; Maria Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Mônica Pereira de
Figueiredo Narciso - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento
de Moura - Sim ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026, Altera os Anexos I, Il e
V da Lei Municipal nº 224/2021, alterada pela Lei nº 280/2024, para criar o cargo efetivo
de Brigadista no Quadro Permanente do Poder Executivo do Município de Abreulândia/TOS
e dá outras providências. Autor: MANOEL FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO, Tip:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
(Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da
Silva Lima - Não Votou ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ; Maria
Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Mônica Pereira de Figueiredo Narciso - Sim ; Raimundo
Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 4 - Projeto de Lei do
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandiagmail.com 13/02/2026
e Araújo
Vereadora
13/02/2026 Cel
Página 1
Vereador
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Câmara Municipal de Abreulândia do
o Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Executivo nº 1 de 2026, Dispõe sobre a revisão salarial dos profissionais do magistério e
a adequação ao salário-mínimo nacional dos servidores do quadro geral do Município de
Abreulândia/TO, e dá outras providências. Autor: MANOEL FRANCISCO DE MOURA -
PREFEITO, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ;
Dinamilton da Silva Lima - Não Votou ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Francisco Neto Dias -
Sim ; Maria Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Mônica Pereira de Figueiredo Narciso - Sim ;
Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 5 -
Requerimento nº 20 de 2026, Construção de uma Pista de Caminhada e Cooper, a ser
implantada no trecho compreendido entre a entrada do Município de Abreulândia e o
Parque de Exposição Agropecuária, neste Município. Autor: Celivânia de Araújo Neves,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
(Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da
Silva Lima - Não Votou ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ; Maria
Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Mônica Pereira de Figueiredo Narciso - Sim ; Raimundo
Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 6 - Requerimento
nº 21 de 2026, Reforma da Feira Coberta Arcanjo José Ribeiro, localizada neste
Município. - Obs.: Leitura e Discussão em bloco dos Requerimentos 21, 22 e 23. Autor:
Willian Nascimento de Moura, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo
Neves - Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Não Votou ; Ednaura Alves Costa - Sim ;
Francisco Neto Dias - Sim ; Maria Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Mônica Pereira de
Figueiredo Narciso - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento
de Moura - Sim ; 7 - Requerimento nº 22 de 2026, Reforma da ponte localizada sobre o
Córrego Mateira, neste Município. - Obs.: Leitura e Discussão em bloco dos
Requerimentos 21, 22 e 23. Autor: Willian Nascimento de Moura, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos
Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Não Votou ;
Ednaura Alves Costa - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ; Maria Laurinda Inácio de Sousa -
Sim ; Mônica Pereira de Figueiredo Narciso - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa -
Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 8 - Requerimento nº 23 de 2026,
Recuperação da estrada vicinal que se inicia na TO-446, passando pela fazenda do Diomar,
Fazenda Mateira, com saída pela Fazenda São José, neste Município. - Obs.: Leitura e
Discussão em bloco dos Requerimentos 21, 22 e 23. Autor: Willian Nascimento de Moura,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
(Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da
Silva Lima - Não Votou ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ; Maria
Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Mônica Pereira de Figueiredo Narciso - Sim ; Raimundo
Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Celivânia de Araújo Neves / PV ; Dinamilton da
Silva Lima / PT ; Ednaura Alves Costa / UNIÃO ; Francisco Neto Dias / UNIÃO ; Maria
Laurinda Inácio de Sousa / UNIÃO ; Mônica Pereira de Figueiredo Narciso / PT ;
Raimundo Nonato Inácio de Sousa / PV ; Willian Nascimento de Moura / PT »
Ocorrências da Sessão: COMPOSIÇÃO DA MESA E CHAMADA NOMINAL A 12
Secretária realizou a chamada, confirmando o quórum integral com os seguintég
vereadores presentes: Mônica Pereira de Figueiredo Narcísio, Raimundo Nonato Inácio dk
Souza, Willam Nascimento de Moura, Dinamilton da Silva Lima, Celivânia de Araújô
Neves, Francisco Neto Dias, Ednaura Alves Costa e Maria Laurinda Inácio de Souza. S
Convidados Presentes: JOÃO VIEIRA, SOLIFRANCES, WEULLA E DINAYANNE. A ata da [-a
| sessão anterior foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Foi lido o Ofício nº
0028/2026, endereçado à Energisa Tocantins, solicitando a implantação de um polo de
atendimento presencial em Abreulândia. Na justificativa apresentada pelo Presidente
Vereador
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandia(egmail.com 13/02/2026
13/02/2026 Ç / SN ” E
cus de Araújo Página 2
Moradora
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Tocantins
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Dinamilton Da Silva Lima, foi destacado que o documento, assinado por todos os
vereadores, ressalta as dificuldades enfrentadas pelos moradores, que precisam se
deslocar para outros municípios para resolver serviços básicos, como solicitações de
ligação e manutenções, o que gera custos elevados e diversos transtornos à população.
Durante a manifestação, também foi reforçado que se trata de uma causa coletiva do
Legislativo, sendo informado que o ofício seria protocolado junto à concessionária no dia
seguinte, como forma de dar encaminhamento à demanda e buscar solução para o
problema. PRONUNCIAMENTOS DO TEMA LIVRE Não havendo mais matérias para
deliberação, o Presidente Dinamilton da Silva Lima abriu o espaço destinado ao Tema
Livre para os pronunciamentos dos parlamentares. O Presidente, Sr. Dinamilton da Silva
Lima, concedeu a palavra ao Sr. João Vieira, Presidente da Associação dos Comerciantes,
para uso da tribuna. Pronunciamento do Sr. João Vieira: O Sr. João Vieira informou que
Associação dos Comerciantes atualmente conta com 71 membros ativos, destacando o
crescimento significativo da entidade e sua relevância para o fortalecimento do comércio
local. Ressaltou as dificuldades enfrentadas pelo setor diante da concorrência com o
comércio eletrônico, enfatizando os impactos diretos nas vendas e na sustentabilidade dos
estabelecimentos físicos. Apresentou ainda um relato sobre a campanha “Natal
Premiado”, esclarecendo que a iniciativa sofreu contratempos e cancelamentos em etapas
anteriores em razão de alterações ocorridas no governo estadual, o que comprometeu
apoios previamente previstos. Comunicou, contudo, que a campanha foi retomada e
atualmente possui apoio do Prefeito Manoel e do Deputado Moisemar. Ao final, solicitou J
REF
VA É
apoio institucional da Câmara Municipal, especialmente na divulgação da campanha por
meio das redes sociais oficiais, como vídeos no Instagram, bem como a colaboração dos
vereadores com a doação de brindes e prêmios para incentivo à participação popular. De
modo geral, todos os vereadores fizeram uso da palavra para cumprimentar os visitantes
presentes, os internautas e a comunidade, registrando agradecimentos pela participação
de todos. Manifestaram parabenizações pelas iniciativas e requerimentos apresentados,
demonstrando apoio às ações voltadas à associação e à campanha mencionada. Também
destacaram contribuições pessoais e institucionais, confirmando que irão colaborar com
brindes e incentivos, inclusive com participação de familiares e do comércio local, além do
compromisso de articulação conjunta entre os parlamentares para definir apoio coletivo. /
Durante as manifestações, ressaltaram ainda o reconhecimento ao empenho de parceiros
e apoiadores, bem como o compromisso de lideranças políticas em contribuir com a
associação, reforçando a união entre Legislativo, comunidade e colaboradores para
fortalecer as ações em benefício da população. Em suas considerações finais, o Presidente -
Dinamilton da Silva Lima cumprimentou os vereadores, as secretárias da casa, as pessoas
presentes no plenário e também aqueles que acompanhavam a sessão de forma on-line.
Na sequência, saudou sua filha, presente na sessão, e falou sobre as demandas,
apresentadas pela associação, afirmando que há expectativa de que a Câmara consiga
atender cerca de 70% das solicitações constantes no ofício. Informou ainda que serão
gravados vídeos de apoio à iniciativa, demonstrando o compromisso com a causa. Por fim,
destacou os prêmios previstos na campanha, entre eles uma moto, celulares, televisores e
uma viagem ao Jalapão, ressaltando a importância da participação da comunidade. Nada
mais havendo a tratar, o Presidente convocou os vereadores e a população para a sessão
seguinte e encerrou os trabalhos.
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Újo
13/02/2026 (é ra de Aral Página 3
“ Vereadora
Câmara Municipal de Abreulândia do
= Tocantins
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íntegra dos debates, O arquivo audiovisual desta sessão está disponível no endereço
eletrônico: https://sapl.abreulandia to.leg.br/sessao/264
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: e-Presidente:
Dinamilton da Silva rancisco Neto Dias /
Lima / PT UNIÃO
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Primeira- Segundo-
Secretária: Maria Secretário: Ednaura
Laurinda Inácio de Alves Costa / UNIÃO
Sousa / UNIÃO
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Celivânia de Araújo Mônica Pereira de
Neves / PV Figueiredo Narciso /
ET
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Raimundo Nonato Willian Nascimento
Inácio de Sousa / PV de Moura / PT
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
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13/02/2026 Página 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/02/2026 - 19:00
Encerramento: 12/02/2026 - 20:00
Correspondências
Expedientes
Abertura da sessão: 
Verificando haver um número legal de Vereadores e Vereadoras presente, em nome de Deus
declaro abertos os trabalhos desta presente Sessão Ordinária.
Leitura de trecho bíblico e oração: 
O Senhor Presidente solicitou Vereadora Ednaura Alves, para fazer a leitura da Bíblia
Sagrada e uma oração.
Deliberação da ata da sessão anterior: 
A Ata Eletrônica nº 03 das Sessões Ordinárias de 2026 foi disponibilizada por meio
eletrônico para análise e deliberação dos nobres vereadores. O Senhor Presidente passou
para as deliberações das Matérias inclusas na Ordem do Dia.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata da Sessão Ordinária nº 3 de
2026
Processo: -
Autores: 
Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária
da 2ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura 
Discussão e Votação
2 - Parecer Conjunto das
Comissões nº 2 de 2026
Processo: -
Autores: CCJ - I - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, CECCD - III - COMISSÃO
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA,
COMUNICAÇÃO, CULTURA,
DESPORTO, SAÚDE, DA PESSOA
HUMANA, ASSIST, CFTFC - II -
COMISSÃO DE FINANÇAS,
TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE 
Parecer Legislativo nº 002, 12 de
Fevereiro de 2026, Altera os Anexos I,
II e V da Lei Municipal no 224/2021,
alterada pela Lei no 280/2024, para
criar o cargo efetivo de Brigadista no
Quadro Permanente do Poder
Executivo do Município de
Abreulândia/TO, e dá outras
providências. 
Leitura, Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 2
de 2026
Altera os Anexos I, II e V da Lei
Municipal nº 224/2021, alterada pela
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
12/02/2026
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: MANOEL FRANCISCO DE
MOURA - PREFEITO 
Lei nº 280/2024, para criar o cargo
efetivo de Brigadista no Quadro
Permanente do Poder Executivo do
Município de Abreulândia/TO, e dá
outras providências. 
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 1
de 2026
Processo: -
Autor: MANOEL FRANCISCO DE
MOURA - PREFEITO 
Dispõe sobre a revisão salarial dos
profissionais do magistério e a
adequação ao salário-mínimo nacional
dos servidores do quadro geral do
Município de Abreulândia/TO, e dá
outras providências. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
5 - Requerimento nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Celivânia de Araújo Neves 
Construção de uma Pista de
Caminhada e Cooper, a ser implantada
no trecho compreendido entre a
entrada do Município de Abreulândia
e o Parque de Exposição
Agropecuária, neste Município. 
Leitura, Discussão e Votação
6 - Requerimento nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Willian Nascimento de Moura 
Reforma da Feira Coberta Arcanjo
José Ribeiro, localizada neste
Município. 
Obs.: Leitura e Discussão em bloco
dos Requerimentos 21, 22 e 23. 
Leitura, Discussão e Votação
7 - Requerimento nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Willian Nascimento de Moura 
Reforma da ponte localizada sobre o
Córrego Mateira, neste Município. 
Obs.: Leitura e Discussão em bloco
dos Requerimentos 21, 22 e 23. 
Leitura, Discussão e Votação
8 - Requerimento nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Willian Nascimento de Moura 
Recuperação da estrada vicinal que se
inicia na TO-446, passando pela
fazenda do Diomar, Fazenda Mateira,
com saída pela Fazenda São José,
neste Município. 
Obs.: Leitura e Discussão em bloco
dos Requerimentos 21, 22 e 23. 
Leitura, Discussão e Votação
9 - Requerimento nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Leoman Batista Medrado
Palhares 
Construção de Banheiros Públicos,
Masculino e Feminino, no Estádio
Mariano Pereira, neste Município. 
Obs.: Leitura e Discussão em bloco
dos Requerimentos 24 e 25. 
Leitura, Discussão e Votação
10 - Requerimento nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Leoman Batista Medrado
Palhares 
Construção de Banheiros destinados
aos desportistas na Quadra de Vôlei de
praia, neste Município. 
Obs.: Leitura e Discussão em bloco
dos Requerimentos 24 e 25. 
Leitura, Discussão e Votação
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Dinamilton da Silva Lima
Presidente 
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Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
12/02/2026
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2028) Legislatura
12/02/2026
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