sessao nº 1

Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 1º Sessão Extraordinária da 2º Sessão Legislativa da 9º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 23/02/2026 -
14:00 ; Encerramento: 23/02/2026 - 15:00
Mesa Diretora: Presidente: Dinamilton da Silva Lima / PT ; Vice-Presidente: Francisco
Neto Dias / UNIÃO ; Primeira-Secretária: Maria Laurinda Inácio de Sousa / UNIÃO ;
Segunda-Secretária: Ednaura Alves Costa / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Celivânia de Araújo Neves / PV ; Dinamilton da Silva
Lima / PT ; Ednaura Alves Costa / UNIÃO ; Francisco Neto Dias / UNIÃO ; Maria Laurinda
Inácio de Sousa / UNIÃO ; Mônica Pereira de Figueiredo Narciso / PT ; Raimundo Nonato
Inácio de Sousa / PV ; Willian Nascimento de Moura / PT
Justificativas de Ausências na Sessão: Leoman Batista Medrado Palhares / Ausência
por Motivo de Força Maior
Expedientes: Abertura da sessão: Verificando haver um número legal de Vereadores e
Vereadoras presente, em nome de Deus declaro abertos os trabalhos desta presente
Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico e oração: O Senhor Presidente solicitou
Vereadora Mônica Figueiredo, para fazer a leitura da Bíblia Sagrada e uma oração.
Continuando os trabalhos: O Senhor Presidente passou para as deliberações das
Matérias inclusas na Ordem do Dia.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ofício nº 28 de 2026, Autoriza o Poder Executivo a
abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2026, visando a construção
de Casa Mortuária e Ampliação da Unidade Básica de Saúde, e dá outras providências.
Autor: MANOEL FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2026, Autoriza o Poder Executivo a a
Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2026, visando a construção
Casa Mortuária e Ampliação da Unidade Básica de Saúde, e dá outras providências. Autor:
MANOEL FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO, Turno: Segundo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Parecer Conjunto das Comissões nº 3 de 2026, Referente
o Projeto de Lei do Executivo nº 003/2026, 13 de fevereiro de 2026. ASSUNTO: “Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2026,
visando a construção de Casa Mortuária e Ampliação da Unidade Básica de Saúde, e dá
outras providências. Autores: CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, CECCD - III - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO,
CULTURA, DESPORTO, SAÚDE, DA PESSOA HUMANA, ASSIST, CFTFC - II - COMISSÃO
DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CTTI - IV - COMISSÃO DE
TRANSPORTES, TECNOLOGIA, INFORMÁTICA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO,
SERVIÇOS PÚBLICOS, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves -
Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Não Votou ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Francisco Neto
Dias - Sim ; Maria Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Mônica Pereira de Figueiredo Narciso
- Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 4 -
Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2026, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito,
Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2026, visando a construção de Casa
Mortuária e Ampliação da Unidade Básica de Saúde, e dá outras providências. Autor:
MANOEL FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO, Tumo: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos
Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Não Votou ;
Ednaura Alves Costa - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ; Maria Laurinda Inácio de Sousa -
Sim ; Mônica Pereira de Figueiredo Narciso - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa -
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
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23/02/2026 Quiz — Mp Página 1
Nf Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026,
Dispõe sobre a inclusão do acréscimo ao subsídio do Tesoureiro da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Abreulândia - TO, para a legislatura 2025-2028, e dá outras
providências. Autor: Dinamilton da Silva Lima, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Parecer Conjunto das Comissões nº 4 de 2026, Referente Projeto de
Resolução nº 001/2026, 19 de fevereiro de 2026. Dispõe sobre a inclusão do acréscimo ao
subsídio do Tesoureiro da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Abreulândia - TO, para
a legislatura 2025-2028, e dá outras providências. Autores: CCJ - 1 - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, CFTFC - II - COMISSÃO DE FINANÇAS,
TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos
Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Não Votou ;
Ednaura Alves Costa - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ; Maria Laurinda Inácio de Sousa -
Sim ; Mônica Pereira de Figueiredo Narciso - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa -
Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 7 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026,
Dispõe sobre a inclusão do acréscimo ao subsídio do Tesoureiro da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Abreulândia - TO, para a legislatura 2025-2028, e dá outras
providências. Autor: Dinamilton da Silva Lima, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos
Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Não Votou ;
Ednaura Alves Costa - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ; Maria Laurinda Inácio de Sousa -
Sim ; Mônica Pereira de Figueiredo Narciso - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa -
Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Celivânia de Araújo Neves / PV; Dinamilton da
Silva Lima / PT ; Ednaura Alves Costa / UNIÃO ; Francisco Neto Dias / UNIAO ; Maria
Laurinda Inácio de Sousa / UNIÃO ; Mônica Pereira de Figueiredo Narciso / PT ;
Raimundo Nonato Inácio de Sousa / PV; Willian Nascimento de Moura / PT
sessão. Determinou ainda que fosse lavrada, sendo aprovada na presente sessão. Para
garantir o acesso à íntegra desta sessão está disponível no endereço eletrônico: https://
sapl.abreulandia.to.leg.br/sessao/266
Considerações Finais: Não havendo mais assuntos a serem tratados, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos os presentes e declarou encerrada a presente
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: iée-Presidente:
Dinamilton da Silva Francisco Neto Dias /
Lima / PT UNIAO
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Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Primeira- Segunda-
Secretária: Maria Secretária: Ednaura
Laurinda Inácio de Alves Costa / UNIÃO
Sousa / UNIÃO
Celivânia de Araújo
Neves / PV Figueiredo Narciso /
PT
palalam rn. als magno
Raimundo Nonato Willian Nascimento
Inácio de Sousa / PV de Moura / PT
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23/02/2026 Página 3

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 23/02/2026 - 14:00
Encerramento: 23/02/2026 - 14:20
Correspondências
Expedientes
Abertura da sessão: 
Verificando haver um número legal de Vereadores e Vereadoras presente, em nome de Deus
declaro abertos os trabalhos desta presente Sessão Ordinária.
Leitura de trecho bíblico e oração: 
O Senhor Presidente solicitou __________________, para fazer a leitura da Bíblia Sagrada e
uma oração.
Continuando os trabalhos: 
O Senhor Presidente passou para as deliberações das Matérias inclusas na Ordem do Dia.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ofício nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: MANOEL FRANCISCO DE
MOURA - PREFEITO 
Autoriza o Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Especial no
Orçamento do Exercício de 2026,
visando a construção de Casa
Mortuária e Ampliação da Unidade
Básica de Saúde, e dá outras
providências. 
Leitura em plenário
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 3
de 2026
Processo: -
Autor: MANOEL FRANCISCO DE
MOURA - PREFEITO 
Autoriza o Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Especial no
Orçamento do Exercício de 2026,
visando a construção de Casa
Mortuária e Ampliação da Unidade
Básica de Saúde, e dá outras
providências. 
Leitura em plenário
3 - Parecer Conjunto das
Comissões nº 3 de 2026
Processo: -
Autores: CCJ - I - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, CECCD - III - COMISSÃO
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA,
Referente o Projeto de Lei do
Executivo nº 003/2026, 13 de
fevereiro de 2026. ASSUNTO:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Especial no
Orçamento do Exercício de 2026,
visando a construção de Casa
Leitura, Discussão e Votação
Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
23/02/2026
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Página 1
Matéria Ementa Situação
COMUNICAÇÃO, CULTURA,
DESPORTO, SAÚDE, DA PESSOA
HUMANA, ASSIST, CFTFC - II -
COMISSÃO DE FINANÇAS,
TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE, CTTI - IV - COMISSÃO
DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA,
INFORMÁTICA, OBRAS PÚBLICAS,
URBANISMO, SERVIÇOS PÚBLICOS 
Mortuária e Ampliação da Unidade
Básica de Saúde, e dá outras
providências. 
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 3
de 2026
Processo: -
Autor: MANOEL FRANCISCO DE
MOURA - PREFEITO 
Autoriza o Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Especial no
Orçamento do Exercício de 2026,
visando a construção de Casa
Mortuária e Ampliação da Unidade
Básica de Saúde, e dá outras
providências. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
5 - Projeto de Resolução nº 1 de
2026
Processo: -
Autor: Dinamilton da Silva Lima 
Dispõe sobre a inclusão do acréscimo
ao subsídio do Tesoureiro da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de
Abreulândia – TO, para a legislatura
2025–2028, e dá outras providências. 
Leitura em plenário
6 - Parecer Conjunto das
Comissões nº 4 de 2026
Processo: -
Autores: CCJ - I - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, CFTFC - II - COMISSÃO
DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 
Referente Projeto de Resolução nº
001/2026, 19 de fevereiro de 2026.
Dispõe sobre a inclusão do acréscimo
ao subsídio do Tesoureiro da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de
Abreulândia – TO, para a legislatura
2025–2028, e dá outras providências. 
Leitura, Discussão e Votação
7 - Projeto de Resolução nº 1 de
2026
Processo: -
Autor: Dinamilton da Silva Lima 
Dispõe sobre a inclusão do acréscimo
ao subsídio do Tesoureiro da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de
Abreulândia – TO, para a legislatura
2025–2028, e dá outras providências. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
___________________________________________ 
Dinamilton da Silva Lima
Presidente 
Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
23/02/2026
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandia@gmail.com 23/02/2026
Página 2