sessao nº 6

Câmara Municipal de Abreulândia do .
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 6º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/03/2026 - 20:30 ;
Encerramento: 16/03/2026 - 22:00
Mesa Diretora: Presidente: Dinamilton da Silva Lima / PT ; Vice-Presidente: Francisco
Neto Dias / UNIÃO ; Primeira-Secretária: Maria Laurinda Inácio de Sousa / UNIÃO ;
Segunda-Secretária: Ednaura Alves Costa / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Celivânia de Araújo Neves / PV ; Dinamilton da Silva
Lima / PT; Ednaura Alves Costa / UNIÃO ; Francisco Neto Dias / UNIÃO ; Leoman Batista
Medrado Palhares / UNIÃO ; Maria Laurinda Inácio de Sousa / UNIÃO ; Mônica Pereira de
Figueiredo Narciso / PT ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa / PV ; Willian Nascimento de
Moura / PT
Expedientes: Abertura da sessão: Verificando haver um número legal de Vereadores e
Vereadoras presente, em nome de Deus declaro abertos os trabalhos desta presente
Sessão Ordinária realizada no Assentamento PA. Baronesa (Sessão Itinerante), com o
objetivo de aproximar o Poder Legislativo da população e possibilitar maior participação
da comunidade nas atividades parlamentares. Leitura de trecho bíblico e oração: O
Senhor Presidente solicitou o Senhor José Filho, para fazer a leitura da Bíblia Sagrada e
uma oração. Deliberação da ata da sessão anterior: A Ata Eletrônica nº 05 das
Sessões Ordinárias foi disponibilizada por meio eletrônico para análise e deliberação dos
nobres vereadores. O Senhor Presidente passou para as deliberações das Matérias
inclusas na Ordem do Dia.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Sessão Ordinária nº 5 de 2026, Ata Eletrônica
da 5º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 9º Legislatura Autores: , Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
(Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton
da Silva Lima - Não Votou ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ;
Leoman Batista Medrado Palhares - Sim ; Maria Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Mônica
Pereira de Figueiredo Narciso - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Wikian
Nascimento de Moura - Sim ; 3 - Requerimento nº 29 de 2026, Realização JON
manutenção do Eixão principal e dos ramais do Projeto de Assentamento (PA) Barones
incluindo o encascalhamento do eixão principal e das estradas vicinais, neste Município
Obs.: Leitura e Discussão em bloco dos Requerimentos 28, 29 e 30. Autores: Dinamilto
da Silva Lima, Maria Laurinda Inácio de Sousa, Mônica Pereira de Figueiredo Narciso;
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
(Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton
da Silva Lima - Não Votou ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ;
Leoman Batista Medrado Palhares - Sim ; Maria Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Mônica
Pereira de Figueiredo Narciso - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian
Nascimento de Moura - Sim ; 4 - Requerimento nº 30 de 2026, Realização de obras de
drenagem nas estradas do Projeto de Assentamento Baronesa, visando o adequado
escoamento das águas das chuvas. - Obs.: Leitura e Discussão em bloco dos
Requerimentos 28, 29 e 30. Autores: Dinamilton da Silva Lima, Maria Laurinda Inácio de
Sousa, Mônica Pereira de Figueiredo Narciso, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais :
Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Não Votou ; Ednaura Alves
Costa - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado Palhares - Sim ; Maria
Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Mônica Pereira de Figueiredo Narciso - Sim ; Raimundo
Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 5 - Requerimento
nº 31 de 2026, Implantação de um ponto de apoio da saúde, com disponibilização de
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandiaGgmail.com 18/03/2026
ER
Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ambulância, para atendimento às comunidades dos Projetos de Assentamentos Baronesa,
Barreirinho, Vargem Dourada, Brejo do Campo e demais fazendas da região, neste
Município. Autor: Raimundo Nonato Inácio de Sousa, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos
Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Não Votou ;
Ednaura Alves Costa - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado Palhares
- Sim ; Maria Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Mônica Pereira de Figueiredo Narciso -
Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 6 -
Requerimento nº 32 de 2026, Implantação de uma Casa de Apoio ao Produtor Rural,
neste Município. Autores: Ednaura Alves Costa, Francisco Neto Dias, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não
Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Não
Votou ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado
Palhares - Sim ; Maria Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Mônica Pereira de Figueiredo
Narciso - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - |
Sim ; 7 - Requerimento nº 33 de 2026, Solicitando a disponibilização de transporte de
passageiros, por meio de veículo fechado, para atender moradores da zona rural com /
destino à zona urbana do Município, visando atender às comunidades dos Projetos de |
Assentamentos Baronesa, Barreirinho, Vargem Dourada, Brejo do Campo, bem como E
demais fazendas da região, neste Município. Autor: Maria Laurinda Inácio de Sousa, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
(Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton
da Silva Lima - Não Votou ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ;
Leoman Batista Medrado Palhares - Sim ; Maria Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Mônica
Pereira de Figueiredo Narciso - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian
Nascimento de Moura - Sim ; 8 - Requerimento nº 34 de 2026, Solicitando implantação s
do Programa Municipal de Apoio e Valorização da Mulher da Zona Rural, neste Municípi
Autor: Celivânia de Araújo Neves, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções:
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais :
Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Não Votou ; Ednaura Alve:
Costa - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado Palhares - Sim ; Mari
Laurinda Inácio de Sousa - Não ; Mônica Pereira de Figueiredo Narciso - Sim ; Raimundo
Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 9 - Requerimento
nº 35 de 2026, Solicitando a disponibilização de Patrulha Mecanizada para atender os
produtores rurais dos assentamentos do município, com equipamentos como trator, grade
aradora, plantadeira e demais implementos agrícolas, neste Município. Autores: Ednaura
Alves Costa, Francisco Neto Dias, Willian Nascimento de Moura, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Não
Votou ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado
Palhares - Sim ; Maria Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Mônica Pereira de Figueiredo
Narciso - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura -
Sim H
Lista de Presença na Ordem do Dia: Celivânia de Araújo Neves / PV ; Dinamilton da
Silva Lima / PT ; Ednaura Alves Costa / UNIÃO ; Francisco Neto Dias / UNIÃO ; Leoman
Batista Medrado Palhares / UNIÃO ; Maria Laurinda Inácio de Sousa / UNIÃO ; Mônica
Pereira de Figueiredo Narciso / PT ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa / PV ; Willian
Nascimento de Moura / PT
Ocorrências da Sessão: COMPOSIÇÃO DA MESA E CHAMADA NOMINAL A 1º
Secretária realizou a chamada, confirmando o quórum integral com os seguintes
vereadores presentes: Mônica Pereira de Figueiredo Narcísio, Raimundo Nonato Inácio de
Souza, Willam Nascimento de Moura, Dinamilton da Silva Lima, Celivânia de Araújo
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandia gmail.com 18/03/2026
18/03/2026 - GD Página 2
Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
mais matérias para deliberação, o Presidente Dinamilton da Silva Lima abriu o espaço
destinado ao Tema Livre para os pronunciamentos dos parlamentares. Tema Livre Durante
a sessão itinerante realizada no Projeto de Assentamento Baroneza, todos os vereadores
fizeram uso da palavra destacando diversos pontos relacionados às demandas e
necessidades da comunidade local. Inicialmente, após a leitura de carta elaborada por
Neves, Francisco Neto Dias, Leoman Batista Medrado Palhares, Ednaura Alves Costa e
Maria Laurinda Inácio de Souza. PRONUNCIAMENTOS DO TEMA LIVRE Não havendo —
alunos da Escola Paulo Freire, foi ressaltada a importância da construção de uma quadra
poliesportiva e de um parquinho para atender as crianças da comunidade, sendo
destacado que a solicitação já havia sido apresentada anteriormente por meio de
requerimento aprovado pelo Legislativo, aguardando ainda execução por parte do Poder
Executivo. Na ordem do dia, foram discutidos requerimentos voltados à melhoria das
condições de vida da população da zona rural. Entre os principais temas debatidos,
destacou-se a necessidade de manutenção e encascalhamento das estradas do
assentamento, tendo sido relatadas dificuldades enfrentadas pelos moradores devido às
condições precárias das vias, especialmente em períodos chuvosos, que acabam
prejudicando o transporte escolar, o deslocamento das famílias e o escoamento da J
produção agrícola. Durante a discussão, moradores relataram problemas causados pela
água da chuva invadindo propriedades e questionaram a eficácia de técnicas de drenagem
utilizadas nas estradas. Também foi ressaltada a importância da implantação de uma Casa
de Apoio ao Produtor Rural, com o objetivo de oferecer um local de apoio para
trabalhadores do campo que se deslocam até a cidade, proporcionando melhores
condições de descanso e alimentação durante suas atividades. Outro ponto discutido foi a
necessidade de implantação de transporte de passageiros em veículos fechados para
atender comunidades da zona rural, facilitando o deslocamento de moradores que
precisam acessar serviços essenciais na cidade, como atendimento de saúde e serviços —
bancários. Durante a sessão, também foi apresentado requerimento voltado à criação de
um programa municipal de apoio e valorização da mulher da zona rural, com foco em
ações de saúde, capacitação e fortalecimento das políticas de proteção às mulheres dp
campo. Além disso, foi debatida a necessidade de disponibilização de patrulha mecanizada
para atender os assentamentos do município, destacando-se a importância de uma melho;
organização e planejamento no uso do maquinário, especialmente no período de preparo
da terra, evitando prejuízos aos produtores rurais aumentando as horas de 4 horas para 6
á 8 horas de uso. De modo geral, as falas durante a sessão destacaram a importância da
o
aproximação entre o Poder Legislativo e a comunidade rural, reforçando o compromisso
dos parlamentares em ouvir as demandas da população, buscar soluções para os
N
problemas apresentados e trabalhar em conjunto para promover melhorias que
contribuam para o desenvolvimento do município e o bem-estar das famílias do campo. Em
seguida o Presidente Dinamilton da Silva Lima fez o uso da palavra cumprimentando a
todos os telespectadores presentes e que acompanhavam de forma online, cumprimentou
o técnico Marcos Iuri que é responsável pela transmissão. Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou os vereadores e a população para a sessão seguinte e encerrou os
trabalhos.
Considerações Finais: Não havendo mais assuntos a serem tratados, o Senhor (
Presidente agradeceu a presença de todos os presentes e declarou encerrada a presente
sessão. Determinou ainda que fosse lavrada esta ata, que será disponibilizada de forma
eletrônica e posteriormente discutida e submetida à provação. Para garantir o acesso à
íntegra dos debates, o arquivo audiovisual desta sessão está disponível no endereço
eletrônico: (copiar o link da sessão plenária do SAPL da presente sessão).
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandiaçogmail.com 18/03/2026
18/03/2026 Página 3
Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Presidente: Vige-Presidente:
Dinamilton da Silva ncisco Neto Dias /
Lima / PT NIÃO
Primeira- Segunda-
Secretária: Maria Secretária: Ednaura
Laurinda Inácio de Alves Costa / UNIÃO
Sousa / UNIÃO
Cla pag de Ptlra
Celivânia de Araújo Batista
Neves / PV
Mônica reira de Raimundo Nonato
Figueiredo Narciso / Inácio de Sousa / PV
PE
ilha. mn Aetmgusa
Willian Nascimento
de Moura / PT
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandiaGgmail.com 18/03/2026
18/03/2026 Página 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/03/2026 - 20:30
Encerramento: 16/03/2026 - 22:00
Correspondências
Expedientes
Abertura da sessão: 
Verificando haver um número legal de Vereadores e Vereadoras presente, em nome de Deus
declaro abertos os trabalhos desta presente Sessão Ordinária realizada no Assentamento
P.A. Baronesa (Sessão Itinerante), com o objetivo de aproximar o Poder Legislativo da
população e possibilitar maior participação da comunidade nas atividades parlamentares.
Leitura de trecho bíblico e oração: 
O Senhor Presidente solicitou o Senhor José Filho, para fazer a leitura da Bíblia Sagrada e
uma oração.
Deliberação da ata da sessão anterior: 
A Ata Eletrônica nº 05 das Sessões Ordinárias foi disponibilizada por meio eletrônico para
análise e deliberação dos nobres vereadores. O Senhor Presidente passou para as
deliberações das Matérias inclusas na Ordem do Dia.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata da Sessão Ordinária nº 5 de
2026
Processo: -
Autores: 
Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária
da 2ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura 
Discussão e Votação
3 - Requerimento nº 29 de 2026
Processo: -
Autores: Dinamilton da Silva Lima,
Maria Laurinda Inácio de Sousa,
Mônica Pereira de Figueiredo Narciso 
Realização de manutenção do Eixão
principal e dos ramais do Projeto de
Assentamento (PA) Baronesa,
incluindo o encascalhamento do eixão
principal e das estradas vicinais, neste
Município. 
Obs.: Leitura e Discussão em bloco
dos Requerimentos 28, 29 e 30. 
Leitura, Discussão e Votação
4 - Requerimento nº 30 de 2026
Processo: -
Autores: Dinamilton da Silva Lima,
Realização de obras de drenagem nas
estradas do Projeto de Assentamento
Baronesa, visando o adequado
Leitura, Discussão e Votação
Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
17/03/2026
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandia@gmail.com 17/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Maria Laurinda Inácio de Sousa,
Mônica Pereira de Figueiredo Narciso 
escoamento das águas das chuvas. 
Obs.: Leitura e Discussão em bloco
dos Requerimentos 28, 29 e 30. 
5 - Requerimento nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Raimundo Nonato Inácio de
Sousa 
Implantação de um ponto de apoio da
saúde, com disponibilização de
ambulância, para atendimento às
comunidades dos Projetos de
Assentamentos Baronesa, Barreirinho,
Vargem Dourada, Brejo do Campo e
demais fazendas da região, neste
Município. 
Leitura, Discussão e Votação
6 - Requerimento nº 32 de 2026
Processo: -
Autores: Ednaura Alves Costa,
Francisco Neto Dias 
Implantação de uma Casa de Apoio ao
Produtor Rural, neste Município. 
Leitura, Discussão e Votação
7 - Requerimento nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Maria Laurinda Inácio de
Sousa 
Solicitando a disponibilização de
transporte de passageiros, por meio
de veículo fechado, para atender
moradores da zona rural com destino
à zona urbana do Município, visando
atender às comunidades dos Projetos
de Assentamentos Baronesa,
Barreirinho, Vargem Dourada, Brejo
do Campo, bem como demais fazendas
da região, neste Município. 
Leitura, Discussão e Votação
8 - Requerimento nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Celivânia de Araújo Neves 
Solicitando implantação do Programa
Municipal de Apoio e Valorização da
Mulher da Zona Rural, neste
Município. 
Leitura, Discussão e Votação
9 - Requerimento nº 35 de 2026
Processo: -
Autores: Ednaura Alves Costa,
Francisco Neto Dias, Willian
Nascimento de Moura 
Solicitando a disponibilização de
Patrulha Mecanizada para atender os
produtores rurais dos assentamentos
do município, com equipamentos como
trator, grade aradora, plantadeira e
demais implementos agrícolas, neste
Município. 
Leitura, Discussão e Votação
___________________________________________ 
Dinamilton da Silva Lima
Presidente 
Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
17/03/2026
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandia@gmail.com 17/03/2026
Página 2