sessao nº 9

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Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
isco Neto
Vereador
Ata Eletrônica da 9º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/03/2026 - 19:11 ;
Encerramento: 19/03/2026 - 21:21
Mesa Diretora: Presidente: Dinamilton da Silva Lima / PT ; Vice-Presidente: Francisco
Neto Dias / UNIÃO ; Primeira-Secretária: Maria Laurinda Inácio de Sousa / UNIÃO ;
Segunda-Secretária: Ednaura Alves Costa / UNIAO
Lista de Presença na Sessão: Celivânia de Araújo Neves / PV ; Dinamilton da Silva
Lima / PT; Ednaura Alves Costa / UNIÃO ; Francisco Neto Dias / UNIÃO ; Leoman Batista
Medrado Palhares / UNIÃO ; Mônica Pereira de Figueiredo Narciso / PT ; Raimundo
Nonato Inácio de Sousa / PV ; Willian Nascimento de Moura / PT
Justificativas de Ausências na Sessão: Maria Laurinda Inácio de Sousa / Ausência por
Motivo de Força Maior
Expedientes: Abertura da sessão: Verificando haver um número legal de Vereadores e
Vereadoras presente, em nome de Deus declaro abertos os trabalhos desta presente
Sessão Ordinária Leitura de trecho bíblico e oração: O Senhor Presidente solicitou
Vereadora Ednaura Alves, para fazer a leitura da Bíblia Sagrada e uma oração.
Deliberação da ata da sessão anterior: A Ata Eletrônica nº 08 das Sessões Ordinárias
foi disponibilizada por meio eletrônico para análise e deliberação dos nobres vereadores.
O Senhor Presidente passou para as deliberações das Matérias inclusas na Ordem do Dia.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Sessão Ordinária nº 6 de 2026, Ata Eletrônica
da 6º Sessão Ordinária. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais :
Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Não Votou ; Ednaura Alves
Costa - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado Palhares - Sim ; Mônica
Pereira de Figueiredo Narciso - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian
Nascimento de Moura - Sim ; 2 - Ata da Sessão Ordinária nº 7 de 2026, Ata Eletrônica
da 72 Sessão Ordinária. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais :
Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Não Votou ; Ednaura Alves
Costa - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado Palhares - Sim ; Mônica
Pereira de Figueiredo Narciso - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian
Nascimento de Moura - Sim ; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026, Autoriza a
doação de bens móveis da Câmara Municipal de Abreulândia/TO ao Poder Executivo
Municipal e dá outras providências. Autor: Dinamilton da Silva Lima, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 51 de 2026, Aquisição de um
Compactador de Solo tipo Percussão (compactador tipo “sapo”), destinado a atender às
demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras. - Obs.: Leitura e Discussão
em bloco dos Requerimentos 51 e 54. Autor: Leoman Batista Medrado Palhares, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por Unanimid;
(Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton
da Silva Lima - Não Votou ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ;
Leoman Batista Medrado Palhares - Sim ; Mônica Pereira de Figueiredo Narciso - Si
Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 5
Requerimento nº 54 de 2026, Construção de um mata-burro de concreto na estrada
vicinal localizada entre as fazendas dos senhores Lindolfo e Genilton, na zona rural, neste e
município de Abreulândia - TO. - Obs.: Leitura e Discussão em bloco dos Requerimentos
51 e 54. Autor: Leoman Batista Medrado Palhares, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos
Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Não Votou,
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Vereadora
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Vereador
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandia: i 04/2026
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14/04/2026 IS
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Ednaura Alves Costa - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado Palhares
- Sim ; Mônica Pereira de Figueiredo Narciso - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa -
Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 6 - Requerimento nº 55 de 2026, Revisão e
reajuste salarial dos Técnicos de Enfermagem do Município de Abreulândia - TO, de forma
a adequar a remuneração à realidade atual e à valorização da categoria. Autores:
Celivânia de Araújo Neves, Dinamilton da Silva Lima, Willian Nascimento de Moura, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
(Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton
da Silva Lima - Não Votou ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ;
Leoman Batista Medrado Palhares - Sim ; Mônica Pereira de Figueiredo Narciso - Sim ;
Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 7 -
Requerimento nº 56 de 2026, Implementação de um Programa municipal de
distribuição gratuita de medicamentos destinados a crianças neurodivergentes, no âmbito
deste Município. - Obs.: Leitura e Discussão em bloco dos Requerimentos 56 e 57. Autor:
Mônica Pereira de Figueiredo Narciso, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais :
Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Não Votou ; Ednaura Alves
Costa - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado Palhares - Sim ; Mônica
Pereira de Figueiredo Narciso - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian
Nascimento de Moura - Sim ; 8 - Requerimento nº 57 de 2026, Realização e
implementação de programa de Casamento Comunitário no Município de Abreulândia -
TO. - Obs.: Leitura e Discussão em bloco dos Requerimentos 56 e 57. Autor: Mônica
Pereira de Figueiredo Narciso, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de
Araújo Neves - Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Não Votou ; Ednaura Alves Costa - Sim ;
Francisco Neto Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado Palhares - Sim ; Mônica Pereira de
Figueiredo Narciso - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento
de Moura - Sim ; 9 - Requerimento nº 58 de 2026, Intensificação da operação tapa-
buracos nas vias urbanas do Município de Abreulândia - TO. - Obs.: Leitura e Discussão
em bloco dos Requerimentos 58 e 59. Autores: Ednaura Alves Costa, Mônica Pereira de
Figueiredo Narciso, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves
- Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Não Votou ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Francisco Neto
Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado Palhares - Sim ; Mônica Pereira de Figueiredo
Narciso - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura -
Sim ; 10 - Requerimento nº 59 de 2026, Intensificação das ações de limpeza urbana no
Município de Abreulândia - TO. - Obs.: Leitura e Discussão em bloco dos Requerimentos
58 e 59. Autores: Ednaura Alves Costa, Mônica Pereira de Figueiredo Narciso, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
(Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Dinamilton
da Silva Lima - Não Votou ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Francisco Neto Dias - Sim ;
Leoman Batista Medrado Palhares - Sim ; Mônica Pereira de Figueiredo Narciso - Sim ;
Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 11 -
Requerimento nº 60 de 2026, Contratação de profissional da área de Psicologia para
atendimento às mães atípicas no Município de Abreulândia - TO. Autor: Celivânia de
Araújo Neves, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves »
Sim ; Dinamilton da Silva Lima - Não Votou ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Francisco Neto
Dias - Sim ; Leoman Batista Medrado Palhares - Sim ; Mônica Pereira de Figueired
Narciso - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura
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Vereadora
Vereador
Lista de Presença na Ordem do Dia: Celivânia de Araújo Neves / PV ; Dinamilton da
Silva Lima / PT ; Ednaura Alves Costa / UNIÃO ; Francisco Neto Dias / UNIÃO ; Leoman
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandiaç: i /04/2026
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sco Neto
Vereador
f
Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Batista Medrado Palhares / UNIÃO ; Mônica Pereira de Figueiredo Narciso / PT ;
Raimundo Nonato Inácio de Sousa / PV ; Willian Nascimento de Moura / PT
Ocorrências da Sessão: CHAMADA NOMINAL E EXPEDIENTE A chamada nominal
confirmou a presença dos vereadores: Mônica Pereira de Figueiredo Narciso, Celivânia de
Araújo Neves, Leoman Batista Medrado Palhares, Raimundo Nonato Inácio de Souza,
Francisco Neto Dias, Ednaura Alves Costa, Dinamilto da Silva Lima e William Nascimento
de Moura. Tema livre, convidados fizeram uso da palavra para tratar de temas
relacionados à valorização do servidor público e ao apoio às famílias de crianças
neurodivergentes. Foi defendida a criação de um Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração para os servidores municipais e destacado que recursos enviados pela
União para agentes de saúde possuem destinação específica, não podendo ser utilizados
de forma irregular. Também foram abordadas questões relacionadas à necessidade de
acolhimento e respeito às famílias neurodivergentes, ressaltando as dificuldades
enfrentadas por mães e responsáveis, especialmente no acesso a diagnósticos, que muitas
vezes possuem alto custo, além da necessidade de políticas públicas de apoio emocional e
social. Representantes de famílias atípicas destacaram que atualmente dezenas de
famílias no município enfrentam essa realidade e solicitaram apoio do Legislativo e do
Executivo para implementação de um projeto voltado ao atendimento dessas demandas.
Nos pronunciamentos finais, todos os vereadores fizeram uso da palavra para manifestar
apoio às reivindicações apresentadas. Foram ressaltadas a importância da valorização dos
servidores, o fortalecimento das políticas de inclusão e o apoio às mães atípicas. Também
foram mencionadas destinações de recursos provenientes de emendas impositivas para a
área da saúde, especialmente para aquisição de medicamentos e atendimento
especializado, totalizando valores significativos destinados ao município. Foi destacado
ainda o compromisso do Legislativo em acompanhar as demandas apresentadas pela
comunidade e buscar soluções junto ao Poder Executivo. O Presidente Dinamilto da Silva
Lima agradeceu a presença de todos, reafirmou o compromisso da Câmara com as pautas
debatidas durante a sessão e convocou os vereadores para a próxima reunião legislativa.
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Considerações Finais: Não havendo mais assuntos a serem tratados, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos os presentes e declarou encerrada a presente
sessão. Determinou ainda que fosse lavrada esta ata, que será disponibilizada de forma
eletrônica e posteriormente discutida e submetida à provação. Para garantir o acesso à
íntegra dos debates, o arquivo audiovisual desta sessão está disponível no endereço
eletrônico:https://sapl.abreulandia.to.leg.br/sessao/271
nóáisco Neto
Vereador
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: ice-Presidente: do)
Dinamilton da Silva rancisco Neto Dias / o
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Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www. abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandiaçegmail.com 14/04/2026
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Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Primeira- Segunda-
Secretária: Maria Secretária: Ednaura
Laurinda Inácio de Alves Costa / UNIÃO
Sousa / UNIÃO
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Celivânia de Araújo
Neves / PV
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Figueiredo Narciso / Inácio de Sousa / PV
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Willian Nascimento
de Moura / PT
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandiaGgmail.com 14/04/2026
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/03/2026 - 19:11
Encerramento: 19/03/2026 - 21:21
Correspondências
Expedientes
Abertura da sessão: 
Verificando haver um número legal de Vereadores e Vereadoras presente, em nome de Deus
declaro abertos os trabalhos desta presente Sessão Ordinária
Leitura de trecho bíblico e oração: 
O Senhor Presidente solicitou Vereadora Ednaura Alves, para fazer a leitura da Bíblia
Sagrada e uma oração.
Deliberação da ata da sessão anterior: 
A Ata Eletrônica nº 08 das Sessões Ordinárias foi disponibilizada por meio eletrônico para
análise e deliberação dos nobres vereadores. O Senhor Presidente passou para as
deliberações das Matérias inclusas na Ordem do Dia.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata da Sessão Ordinária nº 6 de
2026
Processo: -
Autores: 
Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária. Discussão e Votação
2 - Ata da Sessão Ordinária nº 7 de
2026
Processo: -
Autores: 
Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária. Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº
1 de 2026
Processo: -
Autor: Dinamilton da Silva Lima 
Autoriza a doação de bens móveis da
Câmara Municipal de Abreulândia/TO
ao Poder Executivo Municipal e dá
outras providências. 
Leitura em plenário
4 - Requerimento nº 51 de 2026
Processo: -
Autor: Leoman Batista Medrado
Palhares 
Aquisição de um Compactador de Solo
tipo Percussão (compactador tipo
“sapo”), destinado a atender às
demandas da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Obras. 
Leitura, Discussão e Votação
Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
20/03/2026
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandia@gmail.com 20/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Obs.: Leitura e Discussão em bloco
dos Requerimentos 51 e 54. 
5 - Requerimento nº 54 de 2026
Processo: -
Autor: Leoman Batista Medrado
Palhares 
Construção de um mata-burro de
concreto na estrada vicinal localizada
entre as fazendas dos senhores
Lindolfo e Genilton, na zona rural,
neste município de Abreulândia – TO. 
Obs.: Leitura e Discussão em bloco
dos Requerimentos 51 e 54. 
Leitura, Discussão e Votação
6 - Requerimento nº 55 de 2026
Processo: -
Autor: Celivânia de Araújo Neves 
Revisão e reajuste salarial dos
Técnicos de Enfermagem do Município
de Abreulândia – TO, de forma a
adequar a remuneração à realidade
atual e à valorização da categoria. 
Leitura, Discussão e Votação
7 - Requerimento nº 56 de 2026
Processo: -
Autor: Mônica Pereira de Figueiredo
Narciso 
Implementação de um Programa
municipal de distribuição gratuita de
medicamentos destinados a crianças
neurodivergentes, no âmbito deste
Município. 
Obs.: Leitura e Discussão em bloco
dos Requerimentos 56 e 57. 
Leitura, Discussão e Votação
8 - Requerimento nº 57 de 2026
Processo: -
Autor: Mônica Pereira de Figueiredo
Narciso 
Realização e implementação de
programa de Casamento Comunitário
no Município de Abreulândia – TO. 
Obs.: Leitura e Discussão em bloco
dos Requerimentos 56 e 57. 
Leitura, Discussão e Votação
9 - Requerimento nº 58 de 2026
Processo: -
Autores: Ednaura Alves Costa,
Mônica Pereira de Figueiredo Narciso 
Intensificação da operação tapa￾buracos nas vias urbanas do
Município de Abreulândia – TO. 
Obs.: Leitura e Discussão em bloco
dos Requerimentos 58 e 59. 
Leitura, Discussão e Votação
10 - Requerimento nº 59 de 2026
Processo: -
Autores: Ednaura Alves Costa,
Mônica Pereira de Figueiredo Narciso 
Intensificação das ações de limpeza
urbana no Município de Abreulândia –
TO. 
Obs.: Leitura e Discussão em bloco
dos Requerimentos 58 e 59. 
Leitura, Discussão e Votação
11 - Requerimento nº 60 de 2026
Processo: -
Autor: Celivânia de Araújo Neves 
Contratação de profissional da área de
Psicologia para atendimento às mães
atípicas no Município de Abreulândia –
TO. 
Leitura, Discussão e Votação
___________________________________________ 
Dinamilton da Silva Lima
Presidente 
Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
20/03/2026
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandia@gmail.com 20/03/2026
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