sessao nº 10

tem,
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Le islativo
SE
R=] Câmara Municipal de Abreulândia do “Ee
Ata Eletrônica da 10º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/03/2026 - 19:25 ;
Encerramento: 20/03/2026 - 20:13
Mesa Diretora: Presidente: Dinamilton da Silva Lima / PT ; Vice-Presidente: Francisco
Neto Dias / UNIÃO ; Primeira-Secretária: Maria Laurinda Inácio de Sousa / UNIÃO ;
Segunda-Secretária: Ednaura Alves Costa / UNIÃO
a
Lista de Presença na Sessão: Celivânia de Araújo Neves / PV ; Ednaura Alves Costa /
UNIÃO ; Francisco Neto Dias / UNIÃO ; Maria Laurinda Inácio de Sousa / UNIÃO ; Mônica |
Pereira de Figueiredo Narciso / PT ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa / PV; Willian
Nascimento de Moura / PT
Justificativas de Ausências na Sessão: Dinamilton da Silva Lima / Ausência por Motivo /
de Força Maior ; Leoman Batista Medrado Palhares / Ausência por Motivo de Força Maior
Expedientes: Abertura da sessão: Verificando haver um número legal de Vereadores e
Vereadoras presente, em nome de Deus declaro abertos os trabalhos desta presente
Sessão Ordinária Leitura de trecho bíblico e oração: O Senhor Presidente solicitou
Vereadora Mº Laurinda, para fazer a leitura da Bíblia Sagrada e uma oração. Deliberação
da ata da sessão anterior: A Ata Eletrônica nº 09 das Sessões Ordinárias foi
disponibilizada por meio eletrônico para análise e deliberação dos nobres vereadores. O
Senhor Presidente passou para as deliberações das Matérias inclusas na Ordem do Dia.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Sessão Ordinária nº 8 de 2026, Ata Eletrônica 3
da 8º Sessão Ordinária Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, »
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais =
Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Francisco Neto Dias - Não
Votou ; Maria Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Mônica Pereira de Figueiredo Narciso
Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 2
Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026, Autoriza a doação de bens móveis da
Câmara Municipal de Abreulândia/TO ao Poder Executivo Municipal e dá outras
providências. Autor: Dinamilton da Silva Lima, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais :
Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Francisco Neto Dias - Não
Votou ; Maria Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Mônica Pereira de Figueiredo Narciso -
Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 3 -
Parecer Conjunto das Comissões nº 6 de 2026, Doação de bens móveis ao Poder
Executivo Municipal. Autores: CCJ - T - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, CFTFC - II - COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves -
Sim ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Francisco Neto Dias - Não Votou ; Maria Laurinda Inácio
de Sousa - Sim ; Mônica Pereira de Figueiredo Narciso - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de
Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 4 - Requerimento nº 61 de 2026,
Elaboração e posterior envio a esta Casa de Leis de Projeto de Lei que institua o Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do quadro geral do Município.
Autores: Leoman Batista Medrado Palhares, Mônica Pereira de Figueiredo Narciso, Tipo:
Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
(Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Ednaura
Alves Costa - Sim ; Francisco Neto Dias - Não Votou ; Maria Laurinda Inácio de Sousa -
Sim ; Mônica Pereira de Figueiredo Narciso - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa -
Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 5 - Requerimento nº 62 de 2026, Realização
do Baile de Debutantes no Município, destinado às adolescentes que completam 15 anos,
(1º)
o
c
= o
a
Vereador
M
ia de Araújo
Vereadora
Ce
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandiaG gmail.com 14/04/2026
14/04/2026 Página 1
Vereador
Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
=
o
Ro)
m
u
pus
o
>
especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social. - Obs.: Leitura e Discussão
em bloco dos Requerimentos 62 e 63. Autor: Mônica Pereira de Figueiredo Narciso, Tipo:
Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
(Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de Araújo Neves - Sim ; Ednaura
Alves Costa - Sim ; Francisco Neto Dias - Não Votou ; Maria Laurinda Inácio de Sousa -
Sim ; Mônica Pereira de Figueiredo Narciso - Sim ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa -
Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 6 - Requerimento nº 63 de 2026, Reforma e
ampliação do prédio público onde atualmente funciona a Secretaria Municipal de
Educação. - Obs.: Leitura e Discussão em bloco dos Requerimentos 62 e 63. Autor: Mônica
Pereira de Figueiredo Narciso, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de
Araújo Neves - Sim ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Francisco Neto Dias - Não Votou ; Maria
Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Mônica Pereira de Figueiredo Narciso - Sim ; Raimundo
Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ; 7 - Requerimento
nº 64 de 2026, Criação de um Canil Municipal, bem como a implantação de programa de
controle populacional de cães e gatos, incluindo a castração química, no âmbito do,
município. Autores: Dinamilton da Silva Lima, Leoman Batista Medrado Palhares, Mônica |
Pereira de Figueiredo Narciso, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) Votos Nominais : Celivânia de
Araújo Neves - Sim ; Ednaura Alves Costa - Sim ; Francisco Neto Dias - Não Votou ; Maria
Laurinda Inácio de Sousa - Sim ; Mônica Pereira de Figueiredo Narciso - Sim ; Raimundo
Nonato Inácio de Sousa - Sim ; Willian Nascimento de Moura - Sim ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Celivânia de Araújo Neves / PV; Ednaura Alves
Costa / UNIÃO ; Francisco Neto Dias / UNIÃO ; Maria Laurinda Inácio de Sousa / UNIÃO ;
Mônica Pereira de Figueiredo Narciso / PT ; Raimundo Nonato Inácio de Sousa / PV;
Willian Nascimento de Moura / PT
Ocorrências da Sessão: CHAMADA NOMINAL E COMPOSIÇÃO A 1º Secretária, Maria,
Laurinda Inácio de Souza, procedeu à chamada, registrando a presença dos vereadores: N
Raimundo Nonato Inácio de Souza, Mônica Pereira de Figueiredo Narcísio, Celivânia d
Araújo Neves, Willam de Nascimento de Moura, Francisco Neto Dias, Ednaura Alves Costa
e Maria Laurinda Inácio de Souza. Tema Livre foram registrados pronunciamentos
destacando a importância das sessões itinerantes realizadas nos assentamentos Baronesa
e Vagem Dourada, ressaltando que ouvir diretamente a população fortalece o trabalho ;
legislativo. Também foram feitos agradecimentos à assessoria jurídica, à equipe de apoio
da Câmara e à equipe responsável pela transmissão das sessões. Durante as falas, todos
os vereadores fizeram uso da palavra e reafirmaram o compromisso com o trabalho em
favor da população, parabenizaram colegas e servidores e ressaltaram a relevância das
demandas apresentadas pela comunidade. Foi registrado ainda que, ao longo da semana
o)
[=
a)
E]
E fc)
legislativa, foram apresentados um total de 36 requerimentos, demonstrando intensa s
atuação parlamentar voltada às necessidades do município. O Vice Presidente Francisco >
o
U
tm
o]
=
e
3
<º
Ss
[e]
uy
tm
FE
u
a
Neto Dias em exercício agradeceu a confiança para conduzir a sessão, destacou a
importância de levar o Legislativo também às comunidades da zona rural, reforçou o
pedido para que o Poder Executivo analise e execute os requerimentos aprovados e
convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, encerrando os trabalhos sob as
bênçãos de Deus.
Considerações Finais: Não havendo mais assuntos a serem tratados, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos os presentes e declarou encerrada a presente
sessão. Determinou ainda que fosse lavrada esta ata, que será disponibilizada de forma
eletrônica e posteriormente discutida e submetida à provação. Para garantir o acesso à
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandiaçegmail.com 14/04/2026
14/04/2026 Página 2
Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
íntegra dos debates, o arquivo audiovisual desta sessão está disponível no endereço
eletrônico:https://sapl.abreulandia.to.leg.br/sessao/272
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente:
Dinamilton da Silva
Lima / PT
Ro Even Shy Gosio
ereadora
eira- Segunda-
Secretária: Maria Secretária: Ednaura
Laurinda Inácio de Alves Costa / UNIÃO
Sousa / UNIÃO
= raújo
CelivinidengadeARo
Neves / PV Figueiredo Narciso /
Pr
Raimundo Nonáto Willian Nascimento
Inácio de Sousa / PV de Moura / PT
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandia(egmail.com 14/04/2026
14/04/2026 Página 3

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 20/03/2026 - 19:00
Encerramento: 20/03/2026 - 20:00
Correspondências
Expedientes
Abertura da sessão: 
Verificando haver um número legal de Vereadores e Vereadoras presente, em nome de Deus
declaro abertos os trabalhos desta presente Sessão Ordinária
Leitura de trecho bíblico e oração: 
O Senhor Presidente solicitou ___________________________, para fazer a leitura da Bíblia
Sagrada e uma oração.
Deliberação da ata da sessão anterior: 
A Ata Eletrônica nº 09 das Sessões Ordinárias foi disponibilizada por meio eletrônico para
análise e deliberação dos nobres vereadores. O Senhor Presidente passou para as
deliberações das Matérias inclusas na Ordem do Dia.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata da Sessão Ordinária nº 8 de
2026
Processo: -
Autores: 
Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária Discussão e Votação
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº
1 de 2026
Processo: -
Autor: Dinamilton da Silva Lima 
Autoriza a doação de bens móveis da
Câmara Municipal de Abreulândia/TO
ao Poder Executivo Municipal e dá
outras providências. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
3 - Parecer Conjunto das
Comissões nº 6 de 2026
Processo: -
Autores: CCJ - I - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, CFTFC - II - COMISSÃO
DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 
Doação de bens móveis ao Poder
Executivo Municipal. 
Leitura, Discussão e Votação
4 - Requerimento nº 61 de 2026
Processo: -
Elaboração e posterior envio a esta
Casa de Leis de Projeto de Lei que
Leitura, Discussão e Votação
Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
20/03/2026
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandia@gmail.com 20/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Autores: Leoman Batista Medrado
Palhares, Mônica Pereira de
Figueiredo Narciso 
institua o Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração (PCCR) dos servidores
do quadro geral do Município. 
5 - Requerimento nº 62 de 2026
Processo: -
Autor: Mônica Pereira de Figueiredo
Narciso 
Realização do Baile de Debutantes no
Município, destinado às adolescentes
que completam 15 anos,
especialmente aquelas em situação de
vulnerabilidade social. 
Obs.: Leitura e Discussão em bloco
dos Requerimentos 62 e 63. 
Leitura, Discussão e Votação
6 - Requerimento nº 63 de 2026
Processo: -
Autor: Mônica Pereira de Figueiredo
Narciso 
Reforma e ampliação do prédio
público onde atualmente funciona a
Secretaria Municipal de Educação. 
Obs.: Leitura e Discussão em bloco
dos Requerimentos 62 e 63. 
Leitura, Discussão e Votação
7 - Requerimento nº 64 de 2026
Processo: -
Autores: Dinamilton da Silva Lima,
Leoman Batista Medrado Palhares,
Mônica Pereira de Figueiredo Narciso 
Criação de um Canil Municipal, bem
como a implantação de programa de
controle populacional de cães e gatos,
incluindo a castração química, no
âmbito do município. 
Leitura, Discussão e Votação
___________________________________________ 
Dinamilton da Silva Lima
Presidente 
Câmara Municipal de Abreulândia do
Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
20/03/2026
Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro - Abreulândia do Tocantins TO Tel.: (63) 3389-1154 https://
www.abreulandia.to.leg.br/ - E-mail: camara.abreulandia@gmail.com 20/03/2026
Página 2