sessao nº 43

ATA DA 09ª (NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA-TO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 
2021. 
Às dezenove horas do dia vinte e nove de Novembro de 2021, realizou-se a 
09ª (nona) Sessão extraordinária da Câmara Municipal de Abreulândia, 
exercício 2021 -Legislatura 2021/2024, com a presença dos Vereadores 
Regiane Abreu, Leoman Batista Medrado, Francisco de Assis Santos Sousa, 
Raimundo Nonato Inácio de Sousa, Edilson Dias Negreiros, Dinamilton da 
Silva Lima e Ednaura Alves Costa, Presidente da Mesa Diretora. Ausência 
justificada das vereadoras Maria Laurinda Inácio de Sousa e Monica 
Pereira de Figueiredo Narciso. Após as formalidades iniciais a presidente 
declarou aberto os trabalhos de Sessão, cumprimentando o público presente 
e convidou o vereador Leoman Batista Medrado para fazer o momento 
devocional. Em seguida a presidente autorizou a vice presidente da mesa 
diretora, Leoman Batista Medrado a fazer a chamada nominal dos 
vereadores. Ato continuo, a presidente Ednaura autorizou o vice presidente 
Leoman Batista Medrado para fazer leitura do parecer conjunto das 
comissões de constituição justiça e redação e comissão de politicas públicas 
sociais, cidadania, direitos humano, meio ambiente, ética e decoro 
parlamentar, favorável, referente ao projeto de lei do poder executivo nº 
0018/2021, Institui o Regime de previdência complementar no âmbito do 
município de Abreulândia -TO, fixa o limite máximo para a concessão de 
aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 
da Constituição Federal; autoriza adesão a plano de benefícios de 
previdência complementar e dá outras providências. A matéria entrou em 
discussão e votação e foi aprovado no terceiro e ultimo turno por 
unanimidade. Em seguida, leitura do parecer conjunto das comissões de 
constituição justiça e redação e comissão de politicas públicas sociais, 
cidadania, direitos humano, meio ambiente, ética e decoro parlamentar, 
favorável, referente ao projeto de lei do poder executivo nº 0019/2021 
Institui o dia do evangélico no município de Abreulândia e dá ouras 
providências. A matéria entrou em discussão e votação e foi aprovado no 
terceiro e ultimo turno por unanimidade. Em seguida não havendo matéria 
a ser deliberada e votada a presidente, Ednaura Alves costa agradeceu a 
Deus pela oportunidade, cumprimentou os vereadores, a equipe de 
transmissão e não havendo nada mais a ser discutido a presidente deixou 
sua mensagem final e Convocou os Vereadores para participarem da Sessão 
ordinária do mês de Dezembro, em horário regimental às 19:00 horas, e 
declara encerrada a presente Sessão, às dezenove horas e trinta minutos 
Da qual foi lavrada esta Ata, por mim Eleneuda Pereira Nogueira Secretária 
Administrativa da Câmara Municipal, que após lida em plenário foi 
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