sessao nº 4

• ATA DA 4' (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE ABREULÂNDIA-TO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 
Às dezenove horas do dia nove de Fevereiro de 2023, realizou-se a 4' (quarta) 
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Abreulândia, exercício 2023 
Legislatura 2021/2024, com a presença dos Vereadores, Regiane Abreu, 
Mônica pereira de Figueiredo Narciso, Leoman Batista Medrado, Dinamilton 
da Silva Lima, Francisco de Assis Santos Sousa, Edilson Dias Negreiros, Maria 
Laurinda Inácio de Sousa, Ednaura Alves Costa e Raimundo Nonato Inácio 
de Sousa Presidente da Mesa Diretora. Também estiveram presente a sessão o 
Assessor Jurídico Luis Fernando Milhomem Martins e Ex Gestor Marivaldo 
Dias Lima. Após as formalidades iniciais o presidente declarou abertos os 
trabalhos da Sessão, cumprimentando o público presente convidou o vereador 
Leoman Batista Medrado para fazer o momento devocional. Iniciando o 
expediente o presidente autorizou a secretária da mesa diretora, Maria 
Laurinda Inácio de Sousa a fazer a chamada nominal dos vereadores. Logo 
após O presidente autorizou a secretária da mesa Maria Laurinda Inácio de 
Sousa faça a leitura das matérias constantes na ordem do dia, sendo 
deliberados as seguintes matérias; Leituras dos pareceres das comissões 
Constituição Justiça e Redação do Projeto de Decreto Legislativo n°0001/2022. 
Dispõe sobre as Contas Consolidadas do Município de Abreulândia- TO, 
exercício 2018 é dá outras providencias. Relatoria Leoman Batista Medrado. 
Leitura do parecer da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e 
Controle. Parecer prévio TCE/TO n° 7/2022. Dispõe sobre aprovação das 
Contas Consolidadas do Município de Abreulândia, referente aos Exercício de 
2018, dá outras providencias. Relatoria Raimundo Nonato Inácio de Sousa. 
Após a leitura, foi colocado pelo Presidente da Câmara em discussão a 
matéria, não tendo qualquer manifestação dos vereadores presente. Em 
seguida, antes de colocar em votação, o presidente cedeu a palavra para o 
Assessor jurídico desta casa de Leis, Dr Luís Fernando Milhomem 
cumprimentou todos os vereadores em nome da mesa diretora e esclareceu os 
tramite a deliberação do processo de votação, informando que, conforme 
demonstrado no parecer da CCJ, foi obedecido todo o trâmite processual 
exigido pelo Regimento Interno e Lei Orgânica, estando a matéria pronta para 
julgamento, eis que adentrou na Câmara ainda em 2022. Foi informado, ainda, 
que foi concedido o direito ao contraditório e ampla defesa ao ex-gestor, que 
apresentou defesa escrita, bem como informado com antecedência à ele que a 
matéria estaria na pauta, bem como todos os vereadores com afixação da 
pauta no placar da Casa e no site. Logo após, o Presidente deu inicio a votação 
nominalmente, um a um dos vereadores para dirigir a cabine de votação e 
também teve seu direito de voto, como autoriza o artigo 24, inciso II da Lei 
Orgânica c/c 24, inciso I, alínea "p" do Regimento Interno, tendo em vista o 
disposto no artigo 53, § 2° da Lei Orgânica. Após a votação de todos os 
vereadores, o presidente Raimundo Nonato Inácio de Sousa convidou os 
vereadores Francisco de Assis santos Sousa e Leoman Batista Medrado, 
auxiliados pela a servidora Adaria dos Santos Pinheiro, na condição de 
escrutinadores, para contagens dos votos. Após a contagem, foi anunciado o 
resultado, que apresentou 06 (seis) votos favoráveis ao parecer da Comissão de 
Finanças e Orçamento e, portanto, rejeição do parecer prévio do TCE-TO e 3 
(três) votos contrários ao parecer, estando presente todos os vereadores que 
compõe este parlamento. Com base na aprovação do parecer da comissão de 
Finanças, Tributação Fiscalização e Controle em primeiro e único turno por 6 
seis votos favoráveis e três votos contrários. Por maioria de 2/3 (dois terços) 
estando presente a maioria absoluta, estas contas 2018 foram aprovadas, 
discordando do Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estados do 
Tocantins, que manifestou pela rejeição das referidas contas. Fica rejeitado o 
parecer prévio n° 007/2022 que integra o processo n°5452/2019, sobre as 
Contas Consolidadas do Município de Abreulândia -exercício 2018, sob 
responsabilidade do gestor Marivaldo Dias Lima, sendo deliberado 
posteriormente o competente Decreto Legislativo na próxima sessão. Logo 
após leitura do parecer em conjunto das comissões constituição justiça e 
redação e comissão de finança, tributação fiscalização e controle favorável do 
projeto de decreto legislativo 001/2023. Altera artigo 2° do decreto 002 de 19 de 
junho 2020. Que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do 
município de Abreulândia e dá outras providencias. A matéria entrou em 
discussão e votação e foi aprovada no segundo e ultimo turno por 
unanimidade. Em seguida leitura do parecer em conjunto das comissões 
constituição justiça e redação e comissão de politicas publicas sociais, 
cidadania, direitos humanos, meio ambiente, ética e decoro parlamentar 
favorável, referente o projeto de resolução n°001/2023. Dispõe sobre a criação 
da premiação aluno destaque do ano, para estudantes do Ensino Fundamental 
e médio da rede publica de ensino do município de Abreulândia e dá outras 
providências. A matéria entrou em discussão e votação e foi aprovada no 
segundo e ultimo turno por unanimidade. Ato continuo, leitura do 
requerimento n° 014/2023. Autoria da vereadora Monica Pereira de 
Figueiredo que solicita ao poder executivo construção da casa do Homem do 
campo de Abreulândia. A matéria entrou em discussão votação e foi aprovada 
no primeiro turno por unanimidade. Logo após a leitura do requerimento n° 
• 015/2023 autoria do vereador Raimundo Nonato que solicita ao poder 
executivo construção da ponte sobre córrego Najá, na antiga propriedade do 
Sr Iron. A Matéria entrou em discussão e votação e foi aprovada no primeiro 
e único turno por unanimidade. Em seguida a leitura do requerimento 
n°016/2023. Autoria do vereador Leoman Batista Medrado que solicita ao 
poder executivo Instalação e climatização nos Ônibus escolares. A matéria 
entrou em discussão e votação e foi aprovada no primeiro e único turno por 
unanimidade. Em seguida leitura do requerimento n° 017/2023 autoria da 
vereadora Ednaura Alves Costa que solicita ao Poder Executivo construção do 
Portal de entrada de Abreulândia . A Matéria entrou em discussão e votação e 
foi aprovada no primeiro e único turno por unanimidade. Logos após leitura 
do requerimento n°018/2023 autoria da vereadora Ednaura Alves Costa que 
solicita ao Poder Executivo construção de estacionamento para veículos ao 
lado da escola municipal Júlio Pinheiro. A matéria entrou em discussão e 
votação e foi aprovada no primeiro e único turno por unanimidade. Ato 
continuo, leitura requerimento n°019/2023 autoria da vereadora Ednaura 
Alves Costa que solicita ao poder executivo construção de quebras de quebra 
molas entre a escola Júlio Pinheiro e a Creche Pequeno Príncipe. A Matéria 
entrou em discussão e votação e foi aprovada no primeiro e único turno por 
unanimidade. Em seguida leitura requerimento n°020/2023 autoria da 
vereadora Ednaura Alves Costa que solicita ao poder executivo para que seja 
concertadas as calhas da escola Júlio Pinheiro. A matéria entrou em discussão 
e votação e foi aprovada no primeiro e único turno por unanimidade. Logo 
após leitura requerimento n°021/2023. De autoria da vereadora Ednaura Alves 
Costa que solicita ao poder executivo construção de quadra de esportes no 
município. A matéria entrou em discussão e votação e foi aprovada no 
primeiro e único turno por unanimidade. Em seguida não havendo matéria a 
mais ser deliberada e votada e ninguém inscrito no tema livre o presidente 
abriu espaço livre aos vereadores. Logos após os senhores vereadores, 
Ednaura Alves, Maria Laurinda, Dinamilton, Francisco de Assis e Leoman 
fizeram uso da palavra cumprimentaram os visitantes, Dr luiz Fernando e ex 
gestor Marivaldo Dias Lima, os internautas que nos assistem, agradeceram 
pela aprovação dos requerimentos apresentados, todos importantes. E se 
colocaram a disposição da população de Abreulândia. Em seguida a palavra 
ficou com presidente Raimundo nonato cumprimentou os colegas vereadores, 
os visitantes, ex gestor Marivaldo Dias Lima o Jurídico dessa casa de Leis, Dr 
Luís Fernando, os servidores da casa, os internautas, e agradeceu os 
parlamentares pela provação dos projetos de leis de sua autoria . E não 
havendo nada mais a ser discutido a presidente deixou sua mensagem final e 
' Convocou os Vereadores para participarem da Sessão Ordinária de 10 de 
fevereiro em horário regimental às 19:00 horas, e declara encerrada a 
presente Sessão, às vinte e uma horas. Da qual foi lavrada esta Ata, por mim 
Eleneuda Pereira Nogueira, Secretária Administrativa da Câmara Municipal, 
que após lida em plenário foi colocada em votação pela Presidente, sendo 
aprovada por unanimidade os vereadores presentes. 
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