sessao nº 8

ATA DA 8' (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE ABREULÂNDIA-TO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 
Às dezenove horas do dia quinze de Março de 2023, realizou-se a 8' (oitava) 
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Abreulândia, exercício 2023 
Legislatura 2021/2024, com a presença dos Vereadores, Ednaura Alves costa., 
Monica Pereira de Figueiredo Narcisio, Francisco de Assis Santos Sousa, 
Dinamilton da silva Lima, Edilson Dias Negreiros e Raimundo Nonato Inácio de 
Sousa Presidente da Mesa Diretora. Também estiverem a presente sessão o 
diretor da Escola Estadual são Pedro Romário Cabral, Regina Dias, diretor Da 
secretaria meio ambiente William Moura e Cilene e a dr" Juscyane. Após as 
formalidades iniciais o presidente declarou abertos os trabalhos da Sessão, 
cumprimentando o público presente convidou a servidora Adaria Santos 
pinheiro para fazer o momento devocional. Iniciando o expediente o presidente 1 
autorizou o jurídico da casa Dr Luis Fernando Milhomem, cumprimentou todos 
aqui presente e explanou para os diretores das escolas a respeito da premiação 
do aluno destaque do ensino fundamental e médio da rede publica de ensino do 
município de Abreulândia, e esclareceu como será este evento e pediu a 
colaboração dos diretores de escolas para estarmos realizando no final do ano a 
honraria deste alunos. Em seguida o presidente autorizou a segunda secretária 
da mesa diretora, Ednaura Alves costa para fazer a chamada nominal dos 
vereadores. Logo após a presidente autorizou a segunda secretária da mesa 
Ednaura Alves costa para fazer a leitura das matérias constantes na ordem do 
dia, sendo deliberados as seguintes matérias: A leitura do requerimento n° 
040/2023. Autoria da vereadora Monica pereira de Figueiredo que solicita ao 
Poder executivo para instalação de câmeras de segurança em praça e órgãos 
públicos. A Matéria entrou em discussão e votação e foi aprovada no primeiro e 
único turno por unanimidade. Logo após a leitura do requerimento n° 041/2023. 
Autoria da vereadora Monica pereira de Figueiredo que solicita ao Poder 
executivo abertura de rua próximo a quadra poliesportiva. A matéria entrou em 
discussão votação e foi aprovado no primeiro e único turno por unanimidade. 
Em seguida a leitura do requerimento n°042/2023. Autoria da vereadora Monica 
pereira de Figueiredo que solicita ao Poder executivo oferta de lanche 
complementar para crianças ao chegarem nas unidades escolares da zona rural. 
A matéria entrou em discussão e votação e foi aprovada no primeiro e único 
turno por unanimidade. Em seguida leitura do requerimento n° 043/2023 autoria 
do vereador dinamilton da silva lima que solicita ao poder executivo que seja 
denominado o nome de Antônio pereira lima em alguns logradouro publico de 
Abreulândia. A matéria entrou em discussão e votação e foi aprovada no 
primeiro e único turno por unanimidade. Logo após leitura requerimento n° 
044/2023 autoria do vereador dinamilton da silva lima que solicita ao poder 
executivo criação de programa para castração de animais. A matéria entrou em 
discussão e votação e foi aprovada no primeiro e único turno por unanimidade. 
Ato continuo, leitura requerimento n° 045/2023 autoria do vereador Dinamilton 
da silva lima que solicita ao poder executivo inclusão do nome de Geraldo 
Benicio Leite em algum logradouro publico. A matéria entrou em discussão e 
votação e foi aprovada no primeiro e único turno por unanimidade. Logo após a 
leitura do parecer em conjunto das comissões constituição justiça e redação e 
comissão de politicas publicas públicas sociais, cidadania, direitos Humanos, 
meio ambiente, ética e decoro parlamentar favorável referente ao projeto de Lei 
n° 044/2023 do Poder Executivo, Cria o cargo do Educador físico na estrutura 
administrativa do município e dá outras providencias. A matéria entrou na 
discussão e votação e foi aprovada no segundo turno por unanimidade. Em 
leitura do parecer em conjunto das comissões constituição justiça e redação e 
comissão de finanças, tributação fiscalização e controle favorável referente ao do 
projeto de lei n°045/2023. Autoriza o poder executivo a contratar operação de 
credito com Banco Brasil e dá outras providencias. A matéria entrou em 
discussão vereador Dinamilton manteve seu voto contrario a matéria entrou 
votação e foi aprovado no segundo turno por cinco votos favoráveis e voto 
contrario. Logo após a leitura do parecer em conjunto das comissões constituição 
justiça e redação e comissão de finanças, tributação fiscalização e controle 
favorável referente ao projeto de lei n°046/2023 do poder executivo. Dispõe sobre 
o valor de alçada para execuções fiscais do município e adota outras 
providencias. A matéria entrou em discussão votação e foi aprovado no segundo 
turno por unanimidade. Ato continuo, leitura do parecer em conjunto das 
comissões constituição justiça e redação e comissão de finanças, tributação 
fiscalização e controle favorável referente ao projeto de lei n°047/2023 do poder 
executivo. Fixa valor para pagamento de obrigações de pequeno valor /RPV, 
decorrentes decisões judiciais, nos termo do art. 100, paragrafo 30, 4
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da 
Constituição Federal. A matéria entrou em discussão votação e foi aprovado no 
segundo turno por unanimidade. Em seguida leitura do projeto de Emenda á Lei 
Orgânica n°001/2023. Altera os artigos 66 e 67, da Lei Orgânica do município de 
Abreulândia e dá outras providencias. A matéria entrou na ordem do dia para 
analise da comissão Constituição Justiça e Redação. Logo após não havendo 
matéria a mais ser deliberada e votada e inscrito no tema livre o Assessor 
Jurídico desta casa de Lei. Luiz Fernando Milhomem que cumprimentou todos 
os vereadores esclareceu a respeito dos projetos de leis do poder executivo que 
estão tramitação na casa e também explanou a respeito da lei n° 866 de licitação 
que vai passar vigorar a partir mês me abril, nova exigência, ter cuidados para 
não ter problemas com a administração e finalizou se colocando disposição dos 
vereadores. Em seguida a palavra ficou com presidente Raimundo nonato 
cumprimentou os colegas vereadores, os visitantes em nome Dr Luis Fernando 
Milhomem e agradeceu pelo os esclarecimentos, cumprimentou os servidores da 
casa, os internautas, agradeceu os vereadores pela requerimentos a 
apresentados. E não havendo nada mais a ser discutido a presidente deixou sua 
mensagem final e Convocou os Vereadores para participarem da Sessão 
Ordinária de 16 de Março em horário regimental às 19:00 horas, e declara 
encerrada a presente Sessão, às vinte horas e trinta minutos, Da qual foi 
lavrada esta Ata, por mim Eleneuda Pereira Nogueira, Secretária 
Administrativa da Câmara Municipal, que após lida em plenário foi colocada em 
votação pela Presidente, sendo aprova por unanimidade qs vereadores 
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