sessao nº 17

ATA DA na (DECIMA-SETIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMAR 
MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA-TO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023. 
Às dezenove horas do dia nove de maio de 2023, realizou-se a 17' (decima￾sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Abreulândia, exercício 2023 
Legislatura 2021/2024, com a presença dos Vereadores, Ednaura Alves Costa, 
Maria Laurinda Inácio de Sousa, Mônica pereira de Figueiredo Narcisos
Leoman Batista Medrado, Willian Nascimento de Moura, Edilson Dias 
Negreiros e Raimundo Nonato Inácio de Sousa Presidente da Mesa Diretora. 
Também estiveram presente sessão o Assessor Jurídico Luis Fernando 
Milhomem e o chefe de gabinete Thiago Alves. Após as formalidades iniciais o 
presidente declarou abertos os trabalhos da Sessão, cumprimentando o público 
presente convidou a vereadora Ednaura Alves Costa para fazer o momento 
devocional. Iniciando o expediente o presidente autorizou a secretaria da mesa 
diretora Maria Laurinda Inácio de Sousa fazer a chamada nominal dos 
vereadores. Logo após o presidente autorizou o vice-presidente, Leoman Batista 
Medrado fazer a leitura dos requerimento n° 078/2023. Autoria da vereadora 
Mônica pereira de que solicita ao poder executivo implantação do uso de 
detectores de metal nas unidades escolares. A matéria entrou em discussão e 
votação e foi aprovada no primeiro e único turno por unanimidade. Logo após 
leitura do requerimento n° 079/2023. Autoria da vereadora Mônica pereira de 
que solicita ao poder executivo um guarda para praça triangulo reformada 
recentemente. A matéria entrou em discussão e votação e foi aprovada no 
primeiro e único turno por unanimidade. Em seguida leitura do requerimento 
n° 080/2023. Autoria do vereador Willian Moura de que solicita ao poder 
executivo disponibilização de lixeiras para as residências do município, 
evitando lixos espalhados e facilitando o serviço de limpeza publica. A matéria 
entrou em discussão e votação e foi aprovada no primeiro e único turno por 
unanimidade. Logo após o presidente autorizou a secretaria da mesa diretora 
Maria Laurinda Inácio de Sousa fazer a leitura do projeto de decreto do poder 
Legislativo n°006/2023. Dispõe sobre a possibilidade de autorização para cessão 
de pregoeiro da prefeitura municipal para o câmara municipal do município de 
Abreulândia —TO, por meio de termo de cooperação entre os poderes e dá outra 
providencias. A matéria entrou na ordem do dia para analise das comissões 
constituição justiça e redação e comissão de politicas publica sociais, cidadania 
direitos humanos, meio ambiente, ética e decoro parlamentar. Em seguida 
leitura do projeto de lei do poder executivo n°048/2023. Altera o dispositivo da 
lei n°095/2015 que dispõe sobre o plano de cargo e carreira e remuneração dos 
profissionais da educação e dá outras providencias. A matéria entrou na ordem 
do dia para analise das comissões constituição justiça e redação e comissão de 
politicas publica sociais, cidadania, direitos humanos, meio ambiente, ética e 
decoro parlamentar. Logo após leitura do projeto de lei do poder executivo 
n°049/2023, Dispõe sobre o plano de cargo, carreiras e remuneração — PCCR 
dos profissionais da saúde do município de Abreulândia e adota outras 
providencias A matéria entrou na ordem do dia para analise das comissões 
constituição justiça e redação, comissão de finanças, tributação fiscalização e 
controle e comissão de politicas publica sociais, cidadania, direitos humanos, 
meio ambiente, ética e decoro parlamentar. Ato continuo leitura do projeto 
de lei do poder executivo n°050/2023. Altera o anexo V da lei 250, que dispõe 
sobre as tabelas de cargos dos servidores efetivos integrantes do poder 
executivo do município de abreulandia/ TO. A matéria entrou na ordem do dia 
para analise das comissões constituição justiça e redação, e comissão de 
finanças, tributação fiscalização e controle e comissão de politicas publica 
sociais, cidadania, direitos humanos, meio ambiente, ética e decoro 
parlamentar. Em seguida leitura do projeto de lei do poder executivo 
n°051/2023. Os anexos da lei 149/2017, que trata da estrutura administrativa da 
prefeitura municipal de Abreulândia e dá outras providencias. A matéria 
entrou na ordem do dia para analise das comissões constituição justiça e 
redação, comissão de finanças, tributação fiscalização e controle e comissão de 
politicas publica sociais, cidadania, direitos humanos, meio ambiente, ética e 
decoro parlamentar. Logo após não havendo matéria a mais ser deliberada o 
presidente abriu espaço livre e cedeu a palavra para o assessor jurídico Dr 
Luiz Fernando que cumprimentou todos vereadores nome da mesa diretora, 
parabenizou o vereador Willian moura e se colocou a disposição para auxiliar 
no que for preciso e comentou respeito dos projetos de leis que estão em 
tramitação nesta casa e fez suas considerações finais e agradeceu pela 
oportunidade. Em seguida a palavra ficou com secretario Thiago Alves que 
cumprimentou a todos vereadores nome do presidente Raimundo Nonato. 
Parabenizou o vereador William Moura e com certeza vai despenhar um bom 
trabalho nesta casa de leis , esclareceu referente os projetos de leis e respondeu 
o questionamento a respeito da publicação do edital do concurso publico, 
comentou que provavelmente será na segunda feira, mas poderá ser ainda 
nesta semana e finalizou desejando ótima semana todos. Logo após a palavra 
ficou com vereador William Moura cumprimentou todos os vereadores, 
agradeceu as palavras do Dr Nando e Thiago, cumprimentou a sua família que 
esta assistido e agradeceu os vereadores pela aprovação do requerimento de 
sua autoria. Em seguida a palavra ficou com presidente Raimundo nonato 
cumprimentou os colegas vereadores, cumprimentou os servidores da casa, os 
internautas, Os visitantes dr Luís Fernando e Thiago Alves e parabenizou os 
vereadores pelos requerimentos apresentado. E não havendo nada mais a ser 
discutido a presidente fez suas considerações finais e Convocou os Vereadores 
para participarem da Sessão Ordinária de 10 de maio em horário regimental 
às 19:00 horas, e declara encerrada a presente Sessão, às dezenove horas e 
cinquenta minutos . Da qual foi lavrada esta Ata, por mim Eleneuda Pereira 
Nogueira, Secretária Administrativa da Câmara Municipal, que após lida em 
plenário foi colocada em votação pela Presidente, sendo aprovada por 
unanimidade os vereadores presentes. 
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