materia nº 6/2017

es:
“o “Açao ro
A
CÂMARA MUNICIAL S ESTADO DO TOCANTINS
mo EM | agi VOTAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS
pe os A GABINETE DO PREFEITO f
«pI Tiso) . CÂMARA MUNICIPAL DE
99 509 ALIANÇA DO TOCANTINS
APROVADO EM — VOTAÇÃO
PREJETO DE LEI Nº 06/2017, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 ea Lo AR de | 7
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALIANÇA DO TOCANTINS
APROVADO EM 3 VOTAÇÃO Dispõe sobre a Revisão e Correção “Geral Anual da
DATA: Remuneração dos Servidores do Município de Aliança do
Co 5 As g; j Tocantins, nos termos da Constituição Federal, da Lei Orgânica
on Tod” ta dova Municipal e dá outras providências,
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais, submete a elevada apreciação da CÂMARA
MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS, o presente Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica reajustada em 2% (dois por cento), a partir de 1º de maio
de 2017, a remuneração dos Servidores do Quadro da Saúde, do Município
de Aliança do Tocantins, a título de Revisão e Correção Salarial Anual,
conforme preceitua o Art. 37, X, da Constituição Federal, Art. 32 da Lei nº
519/2011, respeitado o limite previsto no Art. 20, Ill, b, da Lei Complementar
Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), na conformidade do
ANEXO |, desta Lei.
81º - O reajuste definido no caput deste artigo será calculado sobre os
valores previstos nas tabelas constante do anexo Il, da Lei nº 594, de 19 de
novembro de 2015.
8 2º - Os passivos constituídos entre a data de 1º de maio de 2017 e 31
de outubro de 2017, serão pagos em 06 (seis) parcelas iguais mensais e
sucessivas a partir da folha de pagamento do mês de novembro de 2017.
Ant. 2º - Fica reajustada em 2% (dois por cento), a partir de 1º de janeiro
de 2017, a remuneração dos Servidores do Quadro dos Profissionais da
Educação Básica, do Município de Aliança do Tocantins, a título de Revisão e
Correção Salarial Anual, conforme preceitua o Art. 37, X, da Constituição
Federal, Art. 69 da Lei nº 573/2014, respeitado o limite previsto no Art. 20, II, b,
da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), na
conformidade do ANEXO II, desta Lei.
81º - O reajuste definido no caput deste artigo será calculado sobre os
valores previstos nas tabelas constante dos anexos da Lei nº 599, de 14 de abril
de 2016.
8 2º - Os passivos constituídos entre a data de 1º de janeiro de 2017 e 31
de outubro de 2017, serão pagos em 10 (dez) parcelas iguais mensais. e
sucessivas a partir da folha de pagamento do mês de novembro de 2017.
CER
Art. 3º - Fica reajustada em 2% (dois por cento), a partir de 1º de outubro
de 2017, a remuneração dos Servidores do Quadro Geral Administrativo, do
Município de Aliança do Tocantins, a título de Revisão e Correção Geral
Anual, conforme preceitua o Art. 37, X, da Constituição Federal, respeitado o
limite previsto no Art. 20, II, b, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei
de Responsabilidade Fiscal), na conformidade do anexo Ill, desta Lei, extraído
das tabelas dos anexos da Lei nº 454, de 10 de setembro de 2009.
Art. 4º - Onde figurar na Tabela de Remuneração, valor inferior ao
Salário Mínimo, será automaticamente corrigido para o valor do Salário
Mínimo vigente e calculado o percentual de 2% sobre este valor corrigido,
não podendo tal equiparação ser utilizada para calcular os valores dos
percentuais das variações nas classes e níveis das progressões horizontal e
vertical.
Ar. 5º - Onde figurar na Tabela de Remuneração, do Quadro do
Magistério Público Municipal, valor inferior ao piso nacional, será
automaticamente corrigido para o valor do Piso Nacional vigente,
independentemente do percentual que representa, não podendo tal
equiparação ser utilizada para calcular os valores dos percentuais das
variações nas classes e níveis das progressões horizontal e vertical.
Art. 6º - Especificamente para os fins desta Lei, não se aplica o disposto
no $ 2º, do Art. 33, da Lei nº 573, alterado pela Lei nº 599, de 14/04/2016, bem
como o disposto no $ 2º do Art. 9º da Lei nº 519, de 23/09/2011.
Ar. 7º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias consignadas no Orçamento das respectivas
Secretarias de lotação dos Servidores.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Aliança do Tocantins, aos 31 de outubro de 2017.
DE OLIVEIRA
Prefeito Munigipal de Aliança do Tocantins
ANEXO | AO PROJETO DE LEI Nº 06, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS
GRUPO 1 — CNSS — ASSISTENTE SOCIAL/NUTRICIONISTA/FISIOTERAPEUTA/EDUCADOR FÍSICO /ENFERMEIRO/PSICÓLOGO/FARMACEUTICO:
CLASSE REFERÊNCIA
A B c D E [5 G | H J K L
I 2.013,56 | 2.073,97] 2.136,19] 220027| 2.266,28 2.334,27 | 240430 | 247642 | 2.550,72] 262724| 270606 2.787,24
H 2.315,59 | 2.385,06 | 2456,61| 2.530,31 | 260622] 268441] 276494] 284789) 2933,33| 302132 3.111,96 | 3.205,32
HI 2.662,93 | 2.742,82 | 282511] 2909,86| 2.997,15 3.087,07 | 3.179,68] 327507| 3.373,32 3.474,52 | 3.578,76 | 3.686,12
IV 3.062,37 | 3.154,24] 3.24887| 334634| 3.446,73 3.550,13 | 3.656,63 | 3.76633| 387932] 399570| 4.115,57 4.239,04
vV 3.521,73 | 3.627,38 | 3.736,20 | 384829] 3.963,74 4.082,65 | 4.205,13] 4.331,28] 446122) 459506] 47329] 4.874,90
VI 4.049,99 | 4.171,49 | 4.296,63] 442553] 455830] 4.695,05 4.835,90 | 4.980,97 | 5.130,40 | 5.284,32 [ 5.442,85 | 5.606,13
GRUPO 2 - CNSS - ODONTÓLOGO:
CLASSE REFERÊNCIA
A B c D E F G | H J K L
I 3.634,13 | 3.743,15| 385545| 3971,11| 4090,25| 421295 4.339,34 | 4.469,52] 460361] 4741,72| 488397] 5.030,49
H 4.179,25 | 4.304,63) 4.433,77] 4.566,78 | 4.703,78 | 4.844,90 4.990,24 | 5.139,95 | 5.294,15) 545297| 5.616,56| 5.785,06
HI 4.806,14 | 495032 | 5.098,83] 525180] 540935] 5.571,63 5.738,78 | 5.910,94 | 608827 | 6.270,92 6.459,05 | 6.652,82
IV 5.527,06 | 5.692,87 | 5.863,66 | 6.039,56| 6.220,75 6.407,37 | 6.599,60 | 6.797,58 7.001,51] 7.211,56) 7.427,90 | 7.650,74
V 6.356,12 | 6.546,80 | 6.74320 | 694550] 7.153,86] 7.368,48 7.589,54 | 781722| 8051,74| 829320] 8.54209| 8.798,35
VI 7.309,53) 7.52882| 775468| 798732] 8.226,94 8.473,75 | 8.727,97| 8.989,80 | 925950| 053728| 982340 10.118,10
GRUPO 3 — CNSS - MÉDICO:
CLASSE REFERÊNCIA
A B C D E F G 7 H J K L
I 6.265,73 | 6.453,70 | 6.64731| 6846,73| 705213] 7.263,70 748161| 7.706,06 | 793724| 8175,36| 842062] 8.673,24
H 7.205,59 | 7421,76| 764441| 787374| 8109,95| 835325 8.603,85 | 886197| 9.127,83) 940166| 968371| 997422
HI 828643 | 8.53502| 8.79107| 9.05480| 932645| 9.606,24 9.894,43 | 10.191,26 | 10.497,00 | 10.811,91 | 11.136,27 | 11.470,35
IV 9.529,39 | 9.815,27 | 10.109,73 | 10.413,02 | 10.725,41 | 11.047,18 11.378,59 | 11.719,95 | 12.071,55 | 12.433,70 | 12.806,71 | 13.190,91
V 10.958,80 | 11.28756 | 1162610 | 11074082 | 1922492 | 192 7n4 DE | 15 pORDO [Io
GRUPO 4 — CNMETS -TÉCNICO EM ENFERMAGEM/TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL/TÉCNICO EM INFORMÁTICA/MOTORISTA CATEGORIA D/E:
CLASSE REFERÊNCIA
A B c D E F G I H J K L
I 1.052,65 | 108423] 1.116,76] 1.150,26] 1.18477| 1.22031| 1.256,92] 129463] 1.333,47] 137347] 1.414,67| 1.457,11
N 1210,55 | 1.246,86] 128427| 132280 | 136248] 1.403,36) 1.445,46 | 1.488,82] 1.533,49] 1.579,49 | 1.626,87| 1.675,68
NI 1392,13 | 1433,89| 1476,91| 1.521,22 | 1.566,85| 1.613,86 | 1.66228| 171214| 1763,51| 181641| 187091| 1.927,03
IV 1.600,95 | 1.648,98] 1.698,45| 1.749,40 | 1.801,88 | 1.855,94| 1.911,62] 1.968,97] 202803| 2088,88| 2151,54| 2.216,09
vV 184109 | 189632] 195321] 2011,81| 2072,16| 213433| 219836| 226431] 233224] 240221| 2474,27| 2.548,50
vI 2.117,26 | 2.180,77) 224620) 2313,58| 2382,99| 245448] 2.528,11] 2.603,96 | 2.68208| 2762,54| 284541| 2.930,78
GRUPO 5 — CNMS -AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS/AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE:
CLASSE REFERÊNCIA
A B c D E F G I H 3 K L
I 103428 | 1.065,31] 1.097,27] 1.130,19| 1.164,09] 1.199,01] 1.234,98) 1.272,03 | 1.310,19] 1.349,50 | 1.389,99] 1.431,69
H 1.189,42 | 1225,10| 1.261,86] 1.299,71] 1.338,70] 1.378,87] 1.420,23 | 1462,84| 1.506,72 | 1.551,93] 1.598,48] 1.646,44
+
HI 1367,84 | 140887] 1.451,14] 149467] 1.539,51] 1.585,70] 1.633,27 | 1.682,26 | 1.732,73 | 1.784,71] 1.838,26 | 1.893,40
IV 1.573,01 | 1.620,20 | 1.668,81] 1.718,87] 1.770,44 | 1.823,55| 1.878,26] 1.934,60 | 1992,64| 205242] 2.113,99] 2.177,41
V 1.808,96 | 1.863,23] 1.919,13] 1.976,70 | 2.036,00] 2097,08| 2.160,00 | 222480 | 2291,54| 2.360,29] 2.431,09] 2.504,03
VI 2.080,31| 2.142,72) 220700] 2273,21| 234140 | 2411,65| 248399] 255851] 263527] 271433 | 2.795,76 | 2.879,63
GRUPO 6 — CNMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO:
CLASSE REFERÊNCIA
A B c D E F G I H 3 K L
I 955,74 | 98441| 101394) 104436] 107569] 110796] 114120| 117544] 121070] 124702| 128443| 1.322,97
H 1.099,10 | 113207] 1.166,04] 1.201,02] 1.237,05| 1.274,16| 1312,38| 1351,76| 139231| 143408] 1.477,10] 1.521,41
HI 1263,97 | 1.301,89| 1.340,94 | 1.381,17| 142261 | 1.465,28| 1.509,24 | 1.554,52 | 1.601,15| 1.649,19 | 1.698,66 | 1.749,62
Iv 1453,56 | 149717] 1.542,08] 1.58835| 1.636,00 | 1.685,08| 1.735,63] 1.787,70 | 1.84133| 1.896,57| 1.953,46 | 2.012,07
vV 167160 | 1.721,74] 1.773,40 | 1.826,60] 1.881,40 | 1937,84| 1.995,97] 2055,85| 2.117,53| 218105| 224648 | 2.313,88
VI 1.922,33 | 1.980,00 | 2.039,40 100,59 | 2.163,60 | 222851| 229537| 236423| 2.435,16 | 2.50821| 2.583,46 | 2.660,96]
GRUPO 7 — CNMS —FISCAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE/FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/ FISCAL DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL:
CLASSE REFERÊNCIA
A B [ D E FE G I H 3 K L
I 955,74 984,41 1.013,94 | 1.044,36 | 1.075,69] 1.107,96| 1.141,20] 1.175,44] 1.210,70 | 124702| 1.28443| 1.322,97
H 1.099,10 | 1.132,07 | 1.166,04| 1.201,02| 1.237,05 | 127416] 131238) 1.351,76 | 139231| 143408] 1477,10| 1.521,41
NI 1263,97 | 1.301,89] 1.340,94] 1381,17| 1.422,61 1.465,28 | 1.509,24] 1.554,52 | 1.601,15] 1.649,19| 1.698,66 | 1.749,62
IV 1.453,56 | 149717] 1.542,08] 1.58835| 1.636,00 | 1.685,08| 1.735,63 | 1.787,70 184133 | 1896,57| 1.953,46 | 2.012,07
vV 1.671,60 | 1.721,74] 1.773,40 | 1.826,60 | 1.881,40 | 1.937,84] 1.995,97] 205585| 2117,53| 218105| 224648| 2313,88
VI 1.922,33 1.980,00 | 2.039,40 | 2.100,59) 2163,60| 222851| 2295,37| 236423 2.435,16 | 2.508,21 | 2.583,46 | 2.660,96
GRUPO 8 — CNMS — AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO/AUXILIAR DE ENFERMAGEM/AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS/COZINHEIRA/LAVADEIRA/VIGIA:
CLASSE REFERÊNCIA
A B c D E [a G ] H J K L
I 955,74 984,41 | 1.013,94] 104436 | 1.075,69] 1.107,96| 114120] 117544] 1.210,70| 124702 | 1.284,43| 132297
N 1099,10 | 113207| 1.166,04] 120102) 1.23705| 1.274,16 | 131238] 1351,76| 1.39231| 143408] 1.477,10 1.521,41
ii 1.263,97 | 1.301,89 | 1.340,94] 1.381,17] 142261) 146528| 1.509,24] 1.554,52] 1601,15| 1649,19| 1.698,66] 1.749,62
IV 1453,56 | 1.497,17 | 1.542,08 | 158835) 1.63600| 168508| 173563] 178770 | 1841,33| 1896,57| 1.953,46] 201207
vV 1671,60 | 1.721,74 | 1.773,40 | 1.826,60] 1.881,40 | 1937,84| 1.995,97] 205585) 2117,53| 218105| 2246,48| 2313,88
VI 192233 | 1.980,00 | 2.039,40 | 2.100,59] 2.16360| 222851| 229537] 236423| 2435,16| 25082] | 2.583,46 2.660,
ANEXO Il AO PROJETO DE LEI Nº 06, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
TABELA 1 — QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL (Professor cujo Concurso exigiu Habilitação)
CLASSES
5 A VE |] Ti 12 15 18 21 24 27
CARGO NÍVEL Basa A E era O | IniciaL | 3anos | Ganos | 9anos anos anos anos anos anos anos
A B c D E F G H I J
(Inicial) | 5% 10% 15% | 20% 25% | 30% 35% | 40% | 45%
é *(1.067,82) | *(1.121,21)
a 20h (108787 1.149,40 | 1.149,40 | 1:198,09 | 1.252,54 | 1.307,00 | 1.361,46 | 1.415,92 | 1.470,38 | 1.524,83 | 157929
(inicial)
ERara náo RSS Dos 80 | sopro | 2.396,18 | 2.505,09 | 2.614,01 | 2.722,94 | 2.831,85 | 2.940,77 | 304968 | 3 158,60
Magistério 40h 2.298,80 2.298,80 | 2.298,80 | 2220.18 | 2.505,09 | 2.614,01 | 2.722,94 | 2.831,85 | 2.940,77 | 3.049,68 | 3.158,
N2 20h 1.150,60 1.150,60 | 1.208,12 | 1.265,65 | 1.323,19 | 1.380,72 | 1.438,25 | 1.495,77 | 1.553,31 | 1.610,84 | 1.668,37
Licenciatura
Plena 40h 230121 230121 | 2416,26 | 2.531,32 | 2.646,39 | 2.761,44 | 2.876,51 | 2.991,56 | 3.106,63 | 3.221,69 | 3.336,75
PROFESSOR
às 20h 1.215,49 1215,49 | 1.276,26 | 1.337,04 | 1.397,81 | 1.458,58 | 1.519,37 | 1.580,14 | 1.640,91 | 1.701,69 | 176246
Especialização
40h 2.430,99 2.430,99 | 2.552,53 | 2.674,09 | 2.795,63 | 2.917,18 | 3.038,74 | 3.160,28 | 3.281,83 | 3.403,39 | 3.524,93
Ná 20h 1.284,04 128404 | 134824 | 1.412,44 | 1.476,65 | 1.540,85 | 1.605,05 | 1.669,26 | 1.702,85 | 1.797,65 | 1.861,86
Mestrado
40h 2.568,09 2.568,09 | 2.696,49 | 2.824,90 | 2.953,30 | 3.081,70 | 3.210,11 | 3.338,52 | 3.466,45 | 3.595,32 | 372373
*Reajustado automaticamente para o Piso Nacional.
TABELA 2 — QUADRO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
CLASSES
f CARGA | VENCIMENTO | INICIA | + nos 6anos | 9anos 12 15 anos 18 21anos | 24anos | 27 anos
CARGO NÍVEL HORÁRIA BASE L anos anos
B Cc D E E G H ] J
(Inicial) 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40% 45%
N1
(inicial)
Ensino 40h 998,84 0884 | 104878 | 1.098,72 | 114866 | 119861 | 124855 | 129849 | 134844 139837 | 1.448,31
ASSISTENTE eai
ADMINISTRATIVO pie
EDUCACIONAL N2
prego 40h 1411,51 141151 | 116708 | 122266 | 127823 | 133381 | 138939 | 1.444,96 | 1.500,54 1.556,11 | 1.611,69
a
TABELA 3 — QUADRO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
CLASSES
R CARGA | VENCIMENTO | inicia. | 3anos | Ganos | 9anos | 12anos | 15anos 18anos | 21anos | 24anos | 27 anos
CARGO; NÍVEL | HORÁRIA BASE
A B c D E F 6 H 1 J
(Inicial) | 5% 10% | 15% 20% 25% 30% 35% 40% 45%
L
N1
(inicial) *(880,00/937,00) *(880,00/9 *(924,00/
Ensino 40h COD | 70 | 98736 | 103224 | 108385 | 1.138,04 | 119494 | 125468 131742 | 1.383,28
Fundamental 955,74 955,74 955,74
(incompleto)
N2 * A * /
Ensi *(880,00/(937,00) nc gia
AUXILIAR sino 0h 7 ida 987,36 | 103224 | 108385 | 113804 | 119494 | 125468 | 131742 | 138328
ADMINISTRATIVO | Fundamental 955,74 95574 | 955,74
EDUCACIONAL (completo) : É
N3
(ASG/VIGIA/MERENDEIRA) Pera 40h 998.84 998,84 | 1.048,78 | 1.098,72 | 1.148,66 | 1.198,61 | 124855 | 129876 | 134844 | 139837 | 144831
Io
N4
Curso 55 6
Pete 40h LISI LI11,51 | 1.167,08 | 1.222,66 | 1.278,23 | 133381 | 1.389,39 | 144496 | 1.500,54 | 155611 | 1.611,69
zante
* Reajustado automaticamente para o valor do salário mínimo vigente.
TABELA 4 — QUADRO DE TRANSPORTE EDUCACIONAL
CLASSES
f CARGA | VENCIMENTO | INICIAL | 3anos | Ganos | 9anos | 12anos 15anos | 18anos | 21anos | 24anos | 27anos
PRESA NÍVEL | HORÁRIA BASE |
A B Cc D E F G H I J
(Inicial) 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40% 45%
Ni
Ensino, 40h 998,84 998,84 1.048,78 | 1.098,72 | 1.148,66 | 1.198,61 124855 | 1.298,76 1.348,44 139837 | 14483]
Fundamental
(completo)
AGENTE
DE E eds 40h LIS] LILSI | 116708 | 1.222,66 | 127823 | 13338] 138939 | 144496 | 1.500,54 1.556,11 | 1.611,69
TRANSPORTE nsino Médio
EDUCACIONAL
N3
Curso
Profissionali 40h 1.236,89 123689 | 129873 | 1.360,57 | 142242 | 148426 1.546,11 1.607,95 1.669,80 | 173164 | 179348
zante
TABELA 5 — QUADRO DE APOIO ADMINISTRATIVO (Nutricionista)
CLASSES
CARGO NÍVEL CARGA | VENCIMENTO | INICIAL | 3anos | Ganos | 9anos | 42 anos | 15anos | 18anos | 21anos | 24anos | 27anos
HORARIA BASE
A B Cc D (= F G H I J
(Inicial) 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40% 45%
N1 20h 1.122,00 112200 | 1.178,10 | 123420 | 129030 | 134640 | 140250 | 145860 | 151470 | 157080 | 162690
(inicial) | 1
Ensino É
Sbsátior 40h 2.244,00 224400 | 2356,20 | 246840 | 2.580,60 | 269280 | 280500 | 291720 | 302940 | 314160 | 325380
e 20h 1.185,28 1.185,28 1.244,54 | 1.303,80 | 136306 | 142232 | 148160 | 1.540,86 | 160012 1659,38 1.718,64
Especialização
NUTRICIONISTA á sá 40h 2.370,56 2.370,56 2.489,08 | 260760 | 2.726,14 | 284466 | 296320 | 308172 | 32025 | 331878 | 343730
N3 20h 1.252,12 1.252,12 1314,71 | 1.377,32 | 143993 | 1.502,54 | 156514 | 162775 | 169035 | 17529 | 181556
Mestrado
40h 2.504,25 250425 | 2.629,45 | 275467 | 287988 | 300510 | 3.130,30 | 325552 | 338073 | 350595 | 363L15
TABELA 6 — QUADRO TRANSITÓRIO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL (PA-A)
CLASSES
CARGA | VENCIMENTO g jts jo Ela E e 27
CARGO NÍVEL HORÁRIA BASE INICIAL anos anos anos | anos | anos | anos | anos | anos | anos
A B c D E F G H | J
(Inicial) 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40% 45%
L
|
Ni oh *(850,00/937,00) *(850,00/937,00) | *(875,00/937,00) | (935,00/937,00) 99705 1.040,40 | 108375 | 1.12710 | 1.170,45 | 1.213,80 | 1.257,15
Ensino 2 955,74 955,74 955,74 955,74 à ea ua asia LA po sa
Fundamental +
(compeleto) 40h 1.911,48 1.911,48 1.911,48 1.911,48 1.994,10 | 2.080,80 | 2.167,50 | 2.254,20 | 2.340,90 | 2.427,60 | 2.514,30
L
*(897,94/937,00)
N2 20h tetas Eli 961,68 1.007,48 1.053,28 | 1.099,07 | 1.144,86 | 1.190,66 | 1.236,45 | 1.282,25 | 1.328,05
É 955,74
Ensino Médio
40h 1.911,48 1.911,48 1.923,38 2.035,79 | 2.106,56 | 2.198,14 | 2.289,72 | 2.381,32 | 2.472,90 | 2.564,50 | 2.656,10
1
20h 1.150,60 1.150,60 1.208,12 1.265,65 1.323,19 | 1.380,72 | 1.438,25 | 1.495,77 | 1.553,31 | 1.610,84 | 1.668,37
PROFESSOR N3
Licenciatura T
Plena 40h 230121 230121 2.416,26 2.531,32 | 2.646,39 | 2.761,44 | 2.876,51 | 2.991,56 | 3.106,63 | 3.221,69 | 3.336,75
= 20h 1.215,49 1.215,49 1.276,26 1.337,04 1.397,81 | 1.458,58 | 1.519,37 | 1.580,14 | 1.640,91 | 1.701,69 | 4 75246
Especialização .
40h 2.430,99 2.430,99 2.552,53 267409 | 2.795,63 | 2.917,18 | 3.038,74 | 3.160,28 | 3.281,83 | 3.403,39 | 3.524,93
Ns 20h 1.284,04 1.284,04 1.348,24 1.412,44 147665 | 1.540,85 | 1.605,05 | 1.669,26 | 1.702,85 | 1.797,65 | | 951 86
Mestrado E
40h 2.568,09 2.568,09 2.696,49 2.824,90 | 2.953,30 | 3.081,70 | 3.210,11 | 3.338,52 | 3.466,45 | 3.595,32 | 3.723,73
* Reajustado automaticamente para o valor do salário mínimo vigente.
ANEXO III AO PROJETO DE LEI Nº 06, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS
FORMA D
CARGO NÍVEL QUANTIDADE REMUNERAÇÃO | PROVIMENTO INGRESS(
AGENTE FISCAL CPE-04 02 1.032,01 | EFETIVO pet
ei ” CPE-03 18 998,84 | EFETIVO tdo
ASSISTENTE SOCICAL CPE-08 oi 2013,56 | EFETIVO UR TOS
pri CPE-02 07 974,85 EFETIVO RUBLICO
Pi DE SERVIÇOS CPE-0]1 44 955,14 | EFETIVO Ee
COLETOR CPE-04 oi 1.032,01 | EFETIVO RIOS
COVEIRO CPE-03 02 998,84 | EFETIVO peço
ELETRICISTA CPE-07 02 1.500,00 | EFETIVO pe
GARI CPE-01 30 955,74 | | EFETIVO ORErco
MOTORISTA CPE-05 15 1.200,00 | EFETIVO peca
OGUINA LEVE CPE-05 05 1.200,00 | EFETIVO Aa
A NA ER N CPE-05 02 1.200,00 | EFETIVO e
PEDREIRO CPE-06 01 1.300,00 | EFETIVO pira
PSICÓLOGO CPE-08 o1 2.013,56 EFETIVO pci
a A CPE-05 02 1.200,00 | EFETIVO UR
VIGIA CPE-01 30 955,74 | EFETIVO nene
PÚBLICO