| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2013 |
| Date | 2013-02-04 |
| Ementa | SOLICITANDO A LINCENÇA MATERNIDADE CONCEDIDA ÀS FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO QUE TENHA DURAÇÃO DE 06 MESES. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS GABINETE DA VEREADORA: MARIA RIBEIRO DA SILVA VIEIRA ADMINISTRAÇÃO: 2013/2016 APROVADO tj, REQUERIMENTO Nº. 001/2013. Uinlga VOTAÇÃO Cla /eota for SU & Vrtadoos: EXMO. SR. PRESIDENTE, A Vereadora que a este subscreve usando das atribuições que lhe são conferidas, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o plenário, que se digne de encaminhar oficio, com cópia do presente requerimento em anexo, ao Executivo, solicitando que a licença maternidade concedida às funcionárias públicas do município tenha duração de 06 meses. JUSTIFICATIVAS O projeto é reforçado pelo fato de que as funcionárias públicas federais e agora também as funcionárias públicas estaduais já contam com o benefício que estende de quatro para seis meses o tempo da licença maternidade. Contando com apoio dos nobres colegas para a aprovação do presente, visando o bem estar do povo, é o seguinte requerimento. SALA DAS SESSÕES, 04 de Janeiro de 2013. Hauo Ubuwe da plva Vo , MARIA RIBEIRO DA SILVÁ VÍEIRA 1 Vereadora AV // f/