materia nº 1/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS
GABINETE DO VEREADOR: WILMONEY FERREIRA DE PAULA
ADMINISTRAÇÃO: 2021 / 2024
PROJETO DE LEI DA CM - 001/2022, de 07 de novembro de 2022.
“Institui o JEAT- Jogos Estudantis de
Aprovad &” Gtação Aliança do Tocantins, no calendário
ataQ 9/4 13022 escolar no mês de novembro de cada ano
e rodo» 0> Vorta dov 1 que especifica e dá outras providencias”.
Câmara Municipal de Aliança do TO
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS, Estado
do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e regimentais, APROVA e o
Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a fazer parte do calendário escolar da rede
municipal de ensino do município de Aliança do Tocantins o JEAT,
preferencialmente a serem realizados no mês de novembro do ano escolar em
curso.
Art. 2º - Os jogos Escolares Municipais serão disputados anualmente
preferencialmente no mês de novembro, durante o calendário escolar, onde os
jogos terão as diversas modalidades esportivas, sob a organização da
Prefeitura Municipal, através da Secretaria da Educação.
Art. 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALIANÇA
DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 07 dias do mês de novembro de
2022.
ULA FERREIRA -
o
CÂMARA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS
GABINETE DO VEREADOR: WILMONEY FERREIRA DE PAULA
ADMINISTRAÇÃO: 2021 / 2024
JUSTIFICATIVA
As razões que nos levaram a sugerir e elaborar o presente Projeto de Lei e que
tem 22 anos que o município não possui os jogos estudantis no calendário
escolar municipal e nem mesmo foram realizadas, e neles nossas crianças e
adolescentes terão mais oportunidade de desenvolver seus potenciais
esportivos em cada modalidade, alem da notável integração entre os
estudantes das escolas existentes no município, é por esses motivos e que
venho em forma de indicação requerer que se coloque o JEAT no calendário
escolar preferencialmente no mês de novembro do Municipal de Aliança do
Tocantins.
Estas são as principais JUSTIFICATIVAS, razões pelas quais,
pedimos a compreensão, colaboração e o voto de todos os nobres colegas edis
desta casa, para a aprovação do presente Projeto de Lei, por entendermos
que assim agindo, estaremos transformando o desejo de nossos munícipes em
pura realidade.
-Vereador WILMONE