materia nº 1/2023

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS qâmar união Votação M
GABINETE DO VEREADOR VILMAR RIBEIRO MACEDO Aproval 1 02 22é2
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INDICAÇÃO Nº. 001/2023 Pr
INDICAMOS CONCESSÃO DE REAJUSTE
SALARIAL, DOS VENCIMENTOS DOS GARIS QUE
TRABALHAM NA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALIANÇA DO TOCANTINS-TO.
O Vereador abaixo assinado, com assento nesta Casa, de
conformidade com o Regimento Interno, requer ao Presidente que este Expediente seja enviado
ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Administração, versando
sobre a necessidade de concessão de reajuste salarial, dos vencimentos dos GARIS que
trabalham na Prefeitura Municipal.
JUSTIFICATIVAS
O reajuste salarial é um direito contido no capitulo de direitos e garantias
fundamentais da Constituição Federal, pois se trata de um valor essencial para que o cidadão
possa sobreviver com dignidade, assumindo seus compromissos e mantendo as suas condições
de moradia, alimentação, saúde, educação e demais necessidades básicas.
Devido os salários de o respectivo cargo estar defasado, é necessário conceder
reajuste salarial em regime de URGÊNCIA para esta categoria, pois trata-se de cargo de grande
importância para o município e precisam ser valorizados, sendo assim, é preciso manter o poder
de compra do servidor, proporcionando-lhes uma melhor qualidade de vida;
Considerando que a profissão de GARI exige muita força de vontade na
realização deste trabalho árduo, enquadrado como insalubre em grau máximo, em decorrência
do contato com o lixo urbano, e por isso há uma grande necessidade de proporcionar condições
favoráveis e uma remuneração digna para este profissional;
Considerando que neste período houve um aumento considerável no custo de
vida: aumento de preços nos produtos de mercado, remédios, combustíveis, vestuário, aluguel,
dentre outros;
Considerando ser indispensável o respeito por este trabalhador, que tantas vezes
passa por despercebido aos olhos de muitos, o que nos leva a constatar ainda mais, a importância
de oferecer um salário justo e satisfatório aos Garis do nosso município.
Aliança do Tocantins — TO, 02 de fevereiro de 2023
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