materia nº 16/2023

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PREFETTURA MENICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS
ADM: 2021/2024
PROJETO DE LEIN, 016/2022, DE 22 DE AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre a Revisão dao
Plano Plurianual do Município
de Aliança do Tocantins - TO
para o período 2022-2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTIS, no uso da atribuição
que lhe confere a [ei Orgânica Municipal e Constituição Da República Federativa do Brasil,
Faço saber que a Câmara Municipal de Aliança do Tocantins, aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei
Art. 1º- Fica aprovada a Revisão do Plano Plurianual 2022-2025 para o exercicio
2023. prevista na de Lei nº 678 de 25 de novembro 2021.
$ 1º - A Revisão do Plano Plurianual 2072-2025 decorre do aprimoramento do
processo de elaboração, avaliação e implementação dos Programas de Governo e da adequação
às situações não previstas no Plano Plurianual
$2º - A Revisão está bascada no Art. 4º da Lei nº 678 de 255de novembro de 2021,
onde apresentaremos a inclusão de programas e ações conforme anexo único.
Art. 2º - Esta Lei entra em vipor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário
Aliança do Tocantins, 22 de agosto de 2023
ELVES MORÉIRA GUIMARÃES
- Prefeito Municipal -
End Rua David Ara Y Centro Fone 063 3377-1592, CEP 77455-000 - Aliança do PocantinsTO
bitpo/Avwawy aliancadotocantins to, gov.br